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norma nº 2250-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2250-A / 2009
Date 2009-11-19
EmentaAltera a ementa e o “caput” do art. 1.º da Lei n.º 1127-A/02, que dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edifícios no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2250-A
Projeto deLeJB0 130/09 Altera a ementa e o "caputí: do art. l11
de autoria do da Lei n° 1127/02, que dispõe sobre a
Vereador Vaíter Vera manutenção de padiola, cadeira de
rodas e equipamento de primeiros
socorros para transporte adequado de
pessoas eom mobilidade comprometida
em edifícios no Município.
rVoc.n0 21796/02
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redacâo a ementa da Lei n°
1127-A, de 4 de julho de 2002:
"Dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas
e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado cie pessoas
com mobilidade comprometida em edifícios que especifica no Município."
Árt 2° - Passa a ter a seguinte redação o "capuí" do art.
1° da Lei n° 1127-A, de 4 de julho de 2002, mantido o parágrafo único:
"Art. 1° - Os edifícios públicos e os edifícios de
condomínios verticais comerciais e residenciais do Município deverão
manter, em espaço reservado, cadeira de rodas, padiola e equipamento
destinado a primeiros socorros."
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em visor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposições ern contrário.
São Vicente, Cídade Monumento'. dpxHistória Pátria,
Ceílula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembroV^ no v
ms/vn
TERÇO GARÒÍ A
umcip

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