| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2250-A / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | Altera a ementa e o “caput” do art. 1.º da Lei n.º 1127-A/02, que dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edifícios no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2250-A Projeto deLeJB0 130/09 Altera a ementa e o "caputí: do art. l11 de autoria do da Lei n° 1127/02, que dispõe sobre a Vereador Vaíter Vera manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas eom mobilidade comprometida em edifícios no Município. rVoc.n0 21796/02 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redacâo a ementa da Lei n° 1127-A, de 4 de julho de 2002: "Dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado cie pessoas com mobilidade comprometida em edifícios que especifica no Município." Árt 2° - Passa a ter a seguinte redação o "capuí" do art. 1° da Lei n° 1127-A, de 4 de julho de 2002, mantido o parágrafo único: "Art. 1° - Os edifícios públicos e os edifícios de condomínios verticais comerciais e residenciais do Município deverão manter, em espaço reservado, cadeira de rodas, padiola e equipamento destinado a primeiros socorros." publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em visor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições ern contrário. São Vicente, Cídade Monumento'. dpxHistória Pátria, Ceílula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembroV^ no v ms/vn TERÇO GARÒÍ A umcip