| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3930-A / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Proc. nº 34527/19 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3930-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 63/19 de autoria do Vereador Jabá. Institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Proc. nº 34527/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída no Município a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, cuja realização deverá coincidir com o dia 25 de outubro, Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de outubro de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal