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← São Vicente (SP)

norma nº 1-A/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1-A / 1991
Date 1991-01-02
EmentaInstitui a obrigatoriedade do exame oftalmológico anual nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Antonão Fernanão dos! Reis, prefeito do Município ae ;
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“1e saricionã e prómulga a seguinte” lei: R RA . :
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«tubro de 1986, artigo, que será O 2º, com a seguinte “redação, renuft
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mérando-se os demais: | Pora + * foção
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Executivo 30 (trinta) diastapós à sua publicação..
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Art. 3º + As despesas decorxentes: da execução gesta *
Lei onerarão as verbas: orçamentárias, próprias, suplementadas se me
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cessário. + ' , . .' *
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Art. 4º — sta Lei: entrará em vigor na data de sua
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publicação, revogadas as "gisposições em contrário. ho
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“ ASão vicente, Cidade- Monumento. da distógia r
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em, õ2 de janeirotde, 19H.
Engº. ANTONIO| FERNANDO DOS REIS + *
Prefeito Municipal

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