| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1627-A / 2005 |
| Date | 2005-10-11 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. Proc. n.º 35157/05 |
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Projeto deLein0 121/05 de autoria da Vereadora Mara Valéria Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade . LEI N° 1627-A Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. \ó c. n° 35157/05 . i TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município; de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz! saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:, Art. 1° - Fica instituída a Semana Jovem,! realizada anualmente na primeira semana de dezembro. que será Art. 2° - A Semana Jovem passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. Art, 3° - Durante a Semana Jovem será promovida a realização de apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens. i j Art. 4° - Deverá ser elaborado e divulgado, ate o início do mês de novembro de cada ano, cronograma que contemple a realização •das atividades descritas no artigo 3.° desta Lei, em todos os dias da Semana Jovem. Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. : Art. 6° - As despesas decorrentes, da execução •• desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art, 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de outubro stória Pátria,