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← São Vicente (SP)

norma nº 1627-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1627-A / 2005
Date 2005-10-11
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. Proc. n.º 35157/05
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Projeto deLein0 121/05
de autoria da
Vereadora Mara Valéria
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade .
LEI N° 1627-A
Inclui no Calendário Oficial do Município
a Semana Jovem, que será realizada na
primeira semana de dezembro. \ó c. n° 35157/05 . i
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município; de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz! saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:,
Art. 1° - Fica instituída a Semana Jovem,!
realizada anualmente na primeira semana de dezembro.
que será
Art. 2° - A Semana Jovem passa a integrar o Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art, 3° - Durante a Semana Jovem será promovida a
realização de apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e
atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade
comportamental dos jovens. i
j
Art. 4° - Deverá ser elaborado e divulgado, ate o início
do mês de novembro de cada ano, cronograma que contemple a realização
•das atividades descritas no artigo 3.° desta Lei, em todos os dias da Semana
Jovem.
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. :
Art. 6° - As despesas decorrentes, da execução •• desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art, 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de outubro
stória Pátria,

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