| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730-A / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a ONG SOS Itaquitanduva. |
| native_id | 500 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1730-A ProjetodeLein0 61/06 de autoria do Vereador Luciano Batista Considera de Utilidade Pública a ONG SOS Itaquitanduva. Proc.n° 21847/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Itaquitanduva. Ari. 1° - É considerada de Utilidade Pública a ONG SOS publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de junho de 2006. GARCIA unicia ai PBLICADO :p.