| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359-A / 2003 |
| Date | 2003-11-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Advogado, a ser comemorado anualmente, em 11 de agosto. |
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ProjetodeLein°135/03x
de autoria do!
.Vereador,José Soares
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Cidade Monumento da História Pátria
Gellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1359-A
Inclui no. Calendário Oficial do
Município o Dia do Advogado, a ser
.comemorado/-anualmente, em 11 de
agosto.
Proc. n" 37648/03
, , MÁRCIO 'FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são confendas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
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Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município
o Dia do Advogado, a ser comemorado anualmente, em 11 de agosto
/ (' Art. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes e juntamente com os diversos segmentos sociais, providenciará a
realização de eventos alusivos à data a que se refere o art 1° desta Lei
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
1 São', Vicente, Cidade Monument
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro d
História Pátria,
MÁRCIO FRANÇA
-.•Prefeito Municipal"',;
Projeto de Lei n° 137/03
de autoria do
'.Vereador Nicolino Bozzella
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1360-A
Inclui no Calendário Oficia l do
Município o Encontro Vicentino de
,Capoeira.
Proc. n° 37650/03
MÁRCIO ' FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município,
o Encontro Vicentino de Capoeira, a ser realizado anualmente no mês de
janeiro, juntamente com as comemorações do aniversário de fundação de São
Vicente, '
, Art. 2° ---O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes., promoverá a realização do evento a que se refere o art 1°, com a
participação de academias esportivas e de representantes de. todos os
segmentos sociais, visando 'despertar o interesse de pessoas das mais variadas
faixas etárias para a prática da capoeira
Art. 3U - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de tnnta dias, contados de sua publicação
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na da/a de sua publicação.
São. Vicente, Cidade Monurnentp /tia] Ifiistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro ai
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito .Municipal
Cidade Monumento da 'História Pátria
Çellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1361-A
Prpjeto de Lei n° 138/03 .
'de autoria do ' >• *
Vereador Nicolino Bozzellá
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia da Esplanada dos
Barreiros, a ser comemorado
anualmente em 15 de novembro.
Proc. n" 37651/03 ,
,vt';;v ' MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
-.Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
•f•.:••.• f.>:'' ' < Art. 1°,- Pica incluído no Calendário Oficial do Município
Q-Dia dá Esplanada dos Barreiros^ a ser comemorado anualmente em 15 de'
,'novembro. -
r,,,''.-^. " • , Art. 2 0 '-, O Poder Executivo; através das Supervisões
{competentes^ juntamente1 com os moradores e a Sociedade de Melhoramentos
'.^Esplanada dos Barreiros e os diversos segmentos da sociedade viceritina,
;: promoverá a realização 'de eventos alusivos à data a que se<Kefere o art 1°
desta Lei ,'',, ' ' l
•v; ' j •;/.:. • Art 3° - Esta Lei entra ern vigor na çíatajde s ia publicação.
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:Celíula Mater da Nacionahdade, em 26 de novembro
MÁRCIO/FRANÇA
;; Pr efeito Municip ai -, •'."'
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maíer da Nacionalidade
LEIN°1362-A
Projeío de Lei n° 141/03
de autoria do.
Vereador Gilberto Rarnpon
Denomina Hermenegildo Tavoiaro . a
Rua 10 - Símbolo 1153, na Vila
Sámarítá.
Proc. n° 37652/03
MÁRCIO ' FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Hermenegildo Tavoiaro a Rua
10 - Símbolo 1153,- com início na Rua Dijalma Cecílio - Símbolo 1125 e
término na Rua Ceará- Símbolo 1145, na Vila Samaritá.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na dat/de sua publicação.
São Vicente,- Cidade Monumento;
Cellula Mater da Nacionalidade,' em 26 de novembro de
stória Pátria,
MÁRCIO BRANCA
Prefeito Municipal
pu*kiCAi>o Kivi«#y///#3 I
Of ao*
-
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI N° 1363-A
Projeto de Lei n° 139/03
de autoria do' '. .
Vereador Luciauo Batista
Considera de Utilidade Pública 'a
Associação Metropolitana de Esportes
Radicais.
Proc. n° 38238/03
MÁRCIO: FRANÇA, Prefeito ;do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei5 faz saber que a
Câmara Municipal-decreta-e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . - ""'
. • Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação
Metropolitana de Esportes Radicais, com'sede em nosso Município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de/si a publicação,
1 • • • - ' ' • ' r\ : São Vicente, Cidade Monumento//d
Cellula Mater da Nacionalidade, em .28 de novembro de J2003
L
da História Pátria,
MÁRCIO FRANÇA
'Prefeito Municipal
..ji»m,j
I03\
•Cidade Monumento da História Pátria
CelMa Ma ter da Nadou alidade.
LEIN°13.64-A
Projeto de Lei n° 132/03
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Torna obrigatória a inclusão no
currículo da rede municipal de ensino
fundamental e médio a temática
"História e Cultura Afro-Brasileira".
Proc. n° 38240/03
.-MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta" e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ""•". '."
Árt 1° - É obrigatória a inclusão no currículo da rede
municipal de ensino, fundamental.'e médio a temática "História e Cultura
Afro-Brasileira". ,
Art 2° - O conteúdo programático a que se refere o art 1°
desta Lei incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos.
negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação- da
sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social,
económica e política pertinente à História do Brasil. .' '.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
. São Vicente, Cidade Monumentá /da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro de 20D:
PUJIUCAnp E 103
MÁRCIO FRANÇA
Prefejto Municipal ''
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade.
LEI N° 1365-A
Dispõe sobre o Orçamento de
Investimentos da CODESAVl -
Companhia de Desenvolvimento de
São.. Vicente para o exercício de 2004 e
dá outras providências.
Proc. n° 31025/03
. MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promiúga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento de Investimentos da
Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVl para o exercício
de 2004, no. valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art 2° - Os recursos necessários, no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), originam-se de recursos próprios. '. . .
Art. 3° - Os recursos, no valor de R$- 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), serão aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos. *
-. . • Art 4°. - Esta Lei. entra em vigor em 1° de janeiro de 2004.
Art. 5" - Revogam-se as disposições em contrário.
, ' • São Vicente, Cidade. Monumento da tutoria Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro .de.2003.
MÁRCroWÍÂNÇA
Prefeito Municipal '
pmiLSC^A?^