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norma nº 4008-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4008-A / 2020
Date 2020-04-16
EmentaSubstitui a expressão "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis nº 1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal"
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matéria 13615 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4008-A
Página 1 de 1
 Substitui a expressão “Cãominhada em Defesa da 
Vida Animal” constante nas Leis nº 1602-A, de 24 de 
agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 
2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de7 de 
outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, 
por “Caminhada em Defesa da Vida Animal”. 
Proc. nº 29312/05
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - A expressão “Cãominhada em Defesa da Vida Animal” prevista nas Leis nº 
1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 
2011, 2709-A, de7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017fica substituída por 
“Caminhada em Defesa da Vida Animal”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 15 de abril de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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