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← São Vicente (SP)

norma nº 1430-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1430-A / 2004
Date 2004-04-30
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Ilha Sambaiatuba.
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matéria 14619 →

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texto integral #

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(Ti
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade.
LEI Ntí 1430-A
Projeío de Lei n° 17/04
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia da Ilha Sambaintuba.
Proc. n" 16838/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Mumcipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lu - Fica incluído no Calendário Oficial do Município
o Dia da Ilha Sambaiatuba, a ser comemorado, anualmente, em 20 de junho.
Arr. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada
data, juntamente com os diversos segmentos da sociedade.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumeAtk c
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2001
a História Pátria,
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Jvlumcipal

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