| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1430-A / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Ilha Sambaiatuba. |
| native_id | 5089 |
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(Ti Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Mater da Nacionalidade. LEI Ntí 1430-A Projeío de Lei n° 17/04 de autoria do Vereador Fernando Bispo Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Ilha Sambaintuba. Proc. n" 16838/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mumcipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. lu - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Ilha Sambaiatuba, a ser comemorado, anualmente, em 20 de junho. Arr. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada data, juntamente com os diversos segmentos da sociedade. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumeAtk c Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2001 a História Pátria, MÁRCIO FRANÇA Prefeito Jvlumcipal