| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1432-A / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Guarda Civil Municipal de São Vicente - Cellular Mater da Nacionalidade, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. |
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-v l cie Q/ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEi N° 1432-A lVojetodeLein"21/04 de autoria do Vereador José Soares Inclui no Cíilcsuiário Oficial do Míiriícípso o E<ia da Gunrdii Civil Municipal de São Vicente - Ccllnhi Mftter da Nacionalidade, n se»1 comemorado anualmente em 25 de agosto. Froc. n° 16837/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. T - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Guarda Civil Municipal de São Vicente - Ceilula Matei' da Nacionalidade, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes, providenciará, junto à Guarda Civil Municipal e à comunidade, a realização de eventos comemorativos à data a que se reíere o artigo anterior. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na daj:a de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2004.^ História Pátria. MÁRCIO FRANCA Prefeito Municipal PH. «•*&