| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | REDENOMINA CARGO E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 28/12/99, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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w T Wrt/ncf/nr/ c/e Cidade Monumemo da História Pátria Celhtla Mutcr da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 552 Redenomína cargo e altera a redação dos Anexos l, 111, V e Vil da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc.n° 37812/99 TÉRCÍO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Passa a denominar-se "Médico Veterinário" o cargo de "'Veterinário", constante do Anexo l - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, mantidas as atuais referência e quantidade do Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento do Anexo V - Cargos Isolados de Provimento Efetivo, e Anexo Vil - Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999. alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004: 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio de 2004: 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 09 de junho de 2006; 515, de 27 de dezembro de 2006; 522, de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007; 536, de 28 de dezembro de 2007, e 541, de 09 de maio de 2008. Cidade Monumento da História Piaria Cellula Mater da Nacionalidade uf.s J fcvnw LEI COMPLEMENTAR N" 552 n. 02 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando efeitos a partir de 1° de outubro de 2008. São Vicente, Cidade Monumento^ da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de novembrqdá2008. PrefâtoMVt um cinàl T ERCJP GARCIA