| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1606-A / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antônio Carneiro Lopes, com sede neste Município. |
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Cidade Monumento-da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade • LEI N° 1606-A Projeto deLein0 104/05 de autoria da Vereadora Mara Valéria Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município. Proc. n° 29609/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do. Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - E considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município. -Árt 2° - Esta Lei entra em vigor na data âe sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto