| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964-A / 2008 |
| Date | 2008-03-05 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras providências. |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aoo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1964 -A Projeto de Lei n° 137/07 de autoria do Vereador Luís Cláudio Bili Altera a redação dos artigos 1° e 3° da Lei n° 1768-A; que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista, e dá o utras providências. Proc. n° 35253/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. l ° e o art. 3° da Lei n° 1768-A, de 22 de setembro de 2006: " Art. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana do Ciclista a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro". "Art. 2°-... " Art. 3° - A organização do Passeio Ciclístico e demais eventos ficará sob a responsabilidade da seguinte comissão: um representante do Poder Executivo; um representante do Poder Legislativo; um representante da Associação dos Ciclistas de São Vicente - Região Metropolitana; um representante da Associação Brasileira de Ciclistas, e um representante da Liga Santista de Ciclismo". Art. 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumeíííoXda História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de março de TERC