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norma nº 1968-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1968-A / 2008
Date 2008-03-19
EmentaAltera a redação dos incisos I e III do art. 3° da Lei n° 165-A, de 03.06.93, alterada pelas Leis n°s 416-A, de 15.10.96, e 510-A, de 07.07.97, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Vi
Altera a redação dos incisos! I e Hl do
art y da Lei n° 165-A, de 03.06.93,
alterada pelas Leis n°s ^16-A, de
15.10.96, e 510-A, de 07.C7.97, que
cria o Conselho Municipal de
l Habitação e dá outras providências.
j Processo <n9 5155/93 |
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
Asando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que; a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação os
incisos I e III, mantido o inciso II do art. 3° da Lei n° 165-A, de 03 de junho
de 1993, alterada pelas Leis n°s 416-A, de 15 de outubro de 1996, e 510-A, de
07 de julho de 1997: :
"Art3°~ j
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I — sete representantes a critério do Poder Executivo;
IQ - sete representantes da sociedade civil,
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São VicenteJ Cidade Monumento da
"1* 1 1 _ * T f*"\- _ _^^ _ jJ^í^/~sf~ >
; História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, erri 19 <Je mgrço de 2008.
Prefeito\MuniciJíal
PPUCADS EM ^..tyy.jy.9,.

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