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← São Vicente (SP)

norma nº 1969-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1969-A / 2008
Date 2008-04-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda M ater da Nacionalidade
LEÍNM969-A
Projeto de Lei n° 6/08
de autoria do
Vereador Luís Cláudio Bilí
Autoriza o Poder Executivo a permiíir o
uso, a íífuio precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Johim.
peia Capeia do Calvário, no (fia 19 de
abril de 2008, para a realização de
Culto de Evangelismo.
Proc. n° 15257/OS
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobirn.
pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, a partir das 20 horas,
para a realização de Culto de Evangeíismo, obedecidas as nonnas sanitárias
aplicáveis.
publicação.
Art, 2° - Esta Lei entra era vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de abril de 2008. j ^
TÉRÇlOGAJRCíA
Prefeito Municipal

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