| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969-A / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda M ater da Nacionalidade LEÍNM969-A Projeto de Lei n° 6/08 de autoria do Vereador Luís Cláudio Bilí Autoriza o Poder Executivo a permiíir o uso, a íífuio precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Johim. peia Capeia do Calvário, no (fia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo. Proc. n° 15257/OS TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobirn. pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, a partir das 20 horas, para a realização de Culto de Evangeíismo, obedecidas as nonnas sanitárias aplicáveis. publicação. Art, 2° - Esta Lei entra era vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de abril de 2008. j ^ TÉRÇlOGAJRCíA Prefeito Municipal