| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1971-A / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES - "IRMÃ DULCE", A PRAÇA DO H, NO CONJUNTO HUMAITÁ, PELO SR. NILSON FRANÇA GUALBERTO, NO PERÍODO DE 6 DE MARÇO A 11 DE MAIO DE 2008, PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, OBEDECIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. |
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ao* Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1971-A ProjetodeLein°jÍ7/OS de autoria do j Vereador José Alberto Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área. da Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - "írmã Duíce", a Praça do. H, no Conjunto Humailá, peio S r, Ni! só n França Cu&Iberto, no período de 6 ífe março a 11 de maio de 2008, para a instalação de brinquedos infláveis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Proc. n° 15244/08 / rVj TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta! e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso; a título precário, de área situada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - "Irma Dulce", a Praça do H, no Conjunto Humaitá, pelo Sr. Nilson França Gualbertoj no período de 6 de março a 11 de rnaio de 2008. para a instalação de brinquedos infláveis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. j contrapartida, dez Art. 2° ~ O permissionário se obriga a doar; em ventiladores à Creche Nossa Senhora de Fátima (Creche CAIC) do Município e convites para os brinquedos que serão divididos igualmente entre as crianças das creches do Humaitá e Parque Continental. publicação. Art 3° - Esta Lei entra ern vigor na data -de sua 4° - Revogam-se as disposições^em contrário. i i São Vicente, Cidade Monumebto jda^Mistória Pátria. Celluía Mater da Nacionalidade, em 02 de abril de 2(\OS. í*** \ \ *r ' ' " TÉRCTO GAKCIA . Municipal