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norma nº 1971-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1971-A / 2008
Date 2008-04-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES - "IRMÃ DULCE", A PRAÇA DO H, NO CONJUNTO HUMAITÁ, PELO SR. NILSON FRANÇA GUALBERTO, NO PERÍODO DE 6 DE MARÇO A 11 DE MAIO DE 2008, PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, OBEDECIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS.
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matéria 4867 →

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ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1971-A
ProjetodeLein°jÍ7/OS
de autoria do j
Vereador José Alberto
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso a título precário, de área. da Rua
Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes -
"írmã Duíce", a Praça do. H, no
Conjunto Humailá, peio S r, Ni! só n
França Cu&Iberto, no período de 6 ífe
março a 11 de maio de 2008, para a
instalação de brinquedos infláveis,
obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Proc. n° 15244/08
/
rV￾j TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta! e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
| Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso; a título precário, de área situada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes
Pontes - "Irma Dulce", a Praça do H, no Conjunto Humaitá, pelo Sr. Nilson
França Gualbertoj no período de 6 de março a 11 de rnaio de 2008. para a
instalação de brinquedos infláveis, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis. j
contrapartida, dez
Art. 2° ~ O permissionário se obriga a doar; em
ventiladores à Creche Nossa Senhora de Fátima (Creche
CAIC) do Município e convites para os brinquedos que serão divididos
igualmente entre as crianças das creches do Humaitá e Parque Continental.
publicação.
Art 3° - Esta Lei entra ern vigor na data -de sua
4° - Revogam-se as disposições^em contrário.
i i
São Vicente, Cidade Monumebto jda^Mistória Pátria.
Celluía Mater da Nacionalidade, em 02 de abril de 2(\OS. í*** \ \ *r ' ' "
TÉRCTO GAKCIA
. Municipal

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