| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1972-A / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS. |
| native_id | 526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pá/ria Celhila Mater da Nacionalidade LEINM972-A Projeto de Lei n"; 21/OS de autoria do j Vereador Ivan de Souza Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área d!a Rua Dr, Donald Aíexandre Keaíman peia equipe Moto Club Eskinão da 20 para a realização do Segundo Alo to Show que realizar-se-á no dia 23 de março de 2008. no período das 12 às 22 froras. Proe, n° 1.5250/08 • | TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário^ de área da Rua Dr. Donald Alexandre Keairaan, entre as Ruas Prof1. Júlia de Almeida Pires e João Cbancharulo, no Jardim Rio l ? Branco, pela equipe Moto Club Eskinão da 20, no dia 23 de março de 2008. para realização de evento motociclístico. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data• de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário/ i i \o Vicente, Cidade Monumfentò\a História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de abril de 2008.1 /?\Ó GARCIA Ppefeiío-Municipa]-