| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1852-A / 2007 |
| Date | 2007-03-16 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo único ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf |
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cie Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEIN°'lS52-A. IVojelo de Lei n" 6/07 de autoria do Vereador Roberto Rocha Acrescenta parágrafo único ao art 2° da Lei n° 1798-A/06, que inclui no Calendário 'Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf. Proc. n° 43883/06. TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ^ Art. T - Acrescente-se ao art. 2° da Lei n° 1798-A, de 29 de novembro de 2006, o seguinte parágrafo único: "Art. 2°- Parágrafo único - A Associação de Surf de São Vicente efetuará as inscrições dos participantes e será responsável pela consecução de patrocinadores para o evento". publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3U - Revogam-se as disposições em contrário. • São Vicente, Cidade Monumêsto da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de março de 2007. TERCKKGARCIA PrefekoXMunicip PURLICADO t . Q