| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1863-A / 2007 |
| Date | 2007-04-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Creche Mundo da Criança, com sede neste Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N°1863-A IJrojetodeLei|n° 19/07 de autoria da j Vereadora Mara Valéria Considera de Utilidade Pública a 1 .. : ' Creche Mundo da Criança,' com sede neste Município. Proc. n° 16604/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São x 'icente, usarido das atribuições que lhe são:conferidas pofLei, faz saber que ;• Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari 1° - É considerada de Utilidade Pública a Creche '/Iimdo da Criança, com sede neste!Município. •ublicaçâo. Art. 2° - Esta L;ei entra em vigor na data de sua São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria, j "* c 'ellula Mater da Nacionalidade, em 04 de abril de