| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1975-A / 2008 |
| Date | 2008-04-04 |
| Ementa | Institui o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea" e dá outras providências. |
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<ze Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Pró jeto de Leio0111/08 de autoria do j Vereador José Eduardo LEI N" 1975-A Institui o "Dia Municipal de Doação cie Medula Óssea" e dá . o urras providências. Proc. n° 15262/08 | TÉRC1O GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente. usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Càinara Municipal decreia e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i . Art. 1° - Fica instituído o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea"7i a ser comemorado no dia 14 de julho. i i ! Parágrafo único- A data ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de eventos do Município. Art» 2° - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, com a colaboração do Serviço de Saúde de São Vicente, em parceria com entidades relacionadas ao.atendimento médico especializado do Estado e região, providenciará a elaboração e veiculação de ampia campanha para estímulo de doações de medula, compreendendo o esclarecimento e a conscientização [da população acerca da importância desse gesto humanitário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 4° - Revogam-se as disposições em contrário. ' x \ São Vicente, Cidade Monumento] dav História Pátria, Cellula Mater da| Nacionalidade, em 04 de abril de 2008/^' \ ./ i *• f > .** ' TERÇfp GARCIA PreJçitovMunicipãl ..-'.>' ^