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← São Vicente (SP)

norma nº 1904-A/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1904-A / 2007
Date 2007-07-13
EmentaInclui no Calendário Oficiai do Município o Dia da Mata Atlântica e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matér da Nacionalidade
LEI N° 1904-A
Projeto de Lei n" 59/07
de autoria do
Vereador José Eduardo
Inclui no Calendário Oficiai do
Município o Dia da Mata Atlântica e
dá outras providências.
Proc. n° 30328/07
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município
de São Vicente o Dia da Mata Atlântica, a ser comemorado, anualmente^' no
dia 27 de maio.
Art. 2° - O Poder Executivo promoverá a realização de
palestras e seminários de caráter cultural e educacional, em todos os órgãos
municipais, centros culturais e escolas, além de eventos, teatros e
comemorações alusivas à data.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monunkntb da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de julho de 2007.
EM

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