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norma nº 1994-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1994-A / 2008
Date 2008-05-21
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município.
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matéria 4912 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellulu Maíer da Nacionalidade
LEI N° 1994-A
Projeto de Lei n° 39/08
de autoria do
Vereador José Aiberío
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Mulheres do Parque
Continental, com sede neste Município.
Proc-n* 22318/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - É considerada de Utilidade Pública a
Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município.
publicação.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de maio dei20u8.
rw "
Cidade Monumento da História Pátria
Ceíluia Maíer da Nacionalidade
LEI N° 1995-A
Projeto de Lei n0'43/08
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Mães e Amigos dos
Deficientes e Familiares — AMAJDKF.
Proc. n° 22313/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
r
Art 1° - E considerada de Utilidade Pública a
Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF,
pelos relevantes serviços prestados ao Município.
publicação.
Art 2° - Esta Lei entra em vlgor na data de sua
São Vicente, Cidade Monuni
Cellula Maíer da Nacionalidade, em 21 de maio de
síóría Pátria.
PUBLICADO
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1996-A
Projeto de Lei n° 35/08
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Praça Cora Coralina,
no Catiapoã,
Proc, n° 24082/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã.
Art 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria
competente, providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Révogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho
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vct, de Q -
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1997-A
Projeto de Lei n° 44/08
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Revoga a Lei n° 1974-A, de 04 de
abril de 2008.
Proc. n° 15261/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
2008.
Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 1974-A, de 04 de abril de
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho de 2j
TERCK) GARC
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1998-A
Projeto de Lei n° 46/08
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Brasflia, no período de
16 a 25 de maio de 2008, pela
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora,
para a realização da Festa da
Padroeira,
Proc. n" 24081/08
TÉRCIO GAROA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a pennitir o
uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio
de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa
da Padroeira, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho d/2008.
a& Q/ao
Cidade Monumento da História Pátria
Celliila Mater da Nacionalidade
LEI N° 1999-A
Projeto de Lei n° 32/08
de autoria do
Vereador José Eduardo
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município a Semana de Prevenção
e Combate à Tuberculose, a ser
realizada, anualmente, na semana do
dia 24 de março, Dia Mundial de
Luta contra a Tuberculose.
Proe. n° 24119/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
_r__
Art 1° - E instituída e incluída no Calendário Oficial do
Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada,
anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a
Tuberculose.
Art. 2° - Durante a Semana de Prevenção e Combate à
Tuberculose o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde,
promoverá eventos para esclarecer a população sobre os riscos, os sintomas,
a transmissão e o tratamento dessa doença.
Art 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monuofênto da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de 2008.
<z&
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2000-A
Projeto de Lei n° 34/08
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Cria o Dia Contra a Violência Infantil
Familiar e o inclui no Calendáno
Oficia! do Município.
Proc. DE° 24120/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criado o Dia Contra a Violência Infantil
Familiar, a ser realizado todo dia 18 de abril em homenagem ao nascimento
da menina Isabella Nardone, integrando o Calendário Oficial do Município.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho defSíK)8.
TERCK> GARCIA
Prefeita Municínal
ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2001-A
Projeto de Lei n° 38/08
de autoria do
Vereador José Alberto
Denomina Katanael Cordeiro da
Silva a praça de esportes do Parque
Continental, localizada na Av. José
Otávio de Andrade.
Proc. n° 24121/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada Natanael Cordeiro da Silva a
praça de esportes do Parque Continental, localizada no cruzamento da
Avenida José Otávio de Andrade com a Rua 12, no Parque Continental.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua .publicação.
São Vicente;, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de
TERCM) GARC
PreáétaMunicip
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2002-A
Projeto de Lei n° 45/08
de autoria do
Vereador Ivan de Souza
Denomina Dorgival Felipe a Rua 6,
Símbolo 1170, com início na Rua
Augusto de Oliveira Santos, Símbolo
1177 e término na Rua Tenente José
dos Santos, Símbolo 1179, no Jardim
Rio Branco.
Proc. n° 24118/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art 1° - Fica denominada Dorgival Felipe a Rua 6,
Símbolo 1170, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos, Símbolo 1177
e término na Rua Tenente José dos Santos, Símbolo 1179, no Jardim Rio
Branco.
Art 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho àé 20&8.
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2003-A
Projeto de Lei n° 47/08
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da Rua
Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila
Jóquei Clube. >
Proc. n° 25426/08
y
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila
Jóquei Clube.
Art. 2° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas
de sinalização, visando à aplicação desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entraem vigor na data de. sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de junho
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de Q/ o
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade — .,„..,,. .• - ••••-•-""*•
LEIN°2004-A
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Altera a redação do "caput" e acrescenta
§ 3° ao art. 4° da Lei n° 1585-A, de 8.7.05,
alterada pelas Leis n°s 1662-A, de
16.12.05, e 1690-Á, de 29.12.05, que
dispõe sobre as zonas de estacionamento
rotativo de veículos no Município e dá
outras providências.
Proc.n° 19234/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o "caput" do art. 4°
da Lein° 1585-A, de 8 de julho de 2005, alterada pelas Leis n°s 1662-A,
de 16.12.05, e 1690-A, de 29.12.05, acrescido de § 3°, mantidos os §§
I°e2°:
"Art. 4°. - Os veículos com placas de São Vicente
não estarão sujeitos ao pagamento de estacionamento por, no máximo, duas
horas, nas áreas delimitadas nas zonas azul, verde e laranja, de que trata esta
Lei.
§1°-
§2°-
§ 3° - Os interessados em usufruir do benefício
previsto no "caput" deverão utilizar cartões de estacionamento diferenciados,
que serão afixados nos veículos por agentes autorizados."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Celluia Mater da Nacionalidade, em 13 de junho de\2008.
cie
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2005-A
Projeto de Lei n° 51/08
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela
Primeira Igreja Batista em São
Vicente, no dia 24 de maio de 2008,
para realização de evento
evangelístico, a partir das 19 horas.
Proc.n° 26297/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim, no dia 24 de maio de 2008, a partir das 19 horas, para realização de
evento evangelístico pelo ministério jovem da Primeka Igreja Batista em São
Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art, 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho
tle Gfao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celliila Mater da Nacionalidade
LEI N° 2006-A
Projeto de Lei n° 52/08
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Proíbe o estacionamento de caminhões
com mais de dois eixos nas Ruas Dr.
Emílio Carlos e António Ferreira
Gandra, no Jardim Três Estrelas.
Proc. n° 26302/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
t
Art 1° - E proibido o estacionamento de caminhões com
mais de dois eixos nas Ruas Dr. Emílio Carlos e António Ferreira Gandra, no
Jardim Três Estrelas.
Art 2° - O Poder Executivo providenciará a afixação de
placas de trânsito necessárias ao cumprimento da presente Lei,
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2007-A
Projeto de Lei n° 54/08
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, pelo Sindicato Nacional
dos Aposentados da Força Sindical,
no dia 24 de junho de 2008, para a
realização de ação de cidadania.
Proc n° 26303/08
normas sanitárias aplicáveis. cidadania, obedecidas as
Art r - Esta Lei entraem vigor m data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposiçõe
s em contrário.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2008-A
Projeto de Lei n° 50/08
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Denomina Edimar António Trovino a
praça que específica, no Jardim
Pombeba.
Proc. n° 26296/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada Edimar António Trovino a praça
existente no Jardim Pombeba, delimitada pela Rua Franklin Alves de Moura,
Símbolo 2390; Rua Ramon Diegues Alvares, Símbolo 2388, e Rua C, Símbolo
2386.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho de/2008.
FUXICADO
7/e/R^.,.^
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de￾Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2009-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Couvênio com o Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Estado da
Educação, visando à locação de imóvel e
sua cessão de uso para funcionamento
da Diretoria de Ensino — Região São
Vicente.
Proc. n" 18495/08
TÉRCIO GAROA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Estado dá Educação, -visando à locação de imóvel e sua cessão de uso para
funcionamento da Diretoria de Ensino - Região São Vicente.
Parágrafo único — O Convénio de que trata o
"caput" obedecerá ao disposto no Decreto Estadual n° 40722, de 20 de
março de 1996, alterado pelos Decretos 45.059, de 12 de julho de 2000, e
51.663, de 15 demarco de2007.
Art. 2° — As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias,, suplementadas se necessário.
Art 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mo
Ceílula Maíer da Nacionalidade, em 27 de junho d
da História Pátria.
8.,
^.,..&7&&#r
de Q/ ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Denomina José Gomes da Cruz Filho o
Centro de Atendimento à Pessoa
Portadora de Deficiência "REABILITAR"
no bairro Jardim Rio Branco,
Proc. n° 23418/08
XÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominado José Gomes da Cruz Filho7 o
Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR"
no bairro Jardim Rio Branco.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento\a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de
o9Q7a^
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEIN°2011-A
Autoriza o JPoder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente.
Proc. n° 22612/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao .Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
RS 100.000,00 (cem mil reais),
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua'
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento, da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho dá 200 J
TERCÍO GARCIA
Pre^tòMunicip
PUBLICADO EM./^.'^"^

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