| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1994-A / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellulu Maíer da Nacionalidade LEI N° 1994-A Projeto de Lei n° 39/08 de autoria do Vereador José Aiberío Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município. Proc-n* 22318/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de maio dei20u8. rw " Cidade Monumento da História Pátria Ceíluia Maíer da Nacionalidade LEI N° 1995-A Projeto de Lei n0'43/08 de autoria do Vereador Sargento Barreto Considera de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares — AMAJDKF. Proc. n° 22313/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: r Art 1° - E considerada de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF, pelos relevantes serviços prestados ao Município. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vlgor na data de sua São Vicente, Cidade Monuni Cellula Maíer da Nacionalidade, em 21 de maio de síóría Pátria. PUBLICADO de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1996-A Projeto de Lei n° 35/08 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã, Proc, n° 24082/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã. Art 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4° - Révogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho l W$L\£t\Tfy^€$jâÇ.lM j tyijK~yyO j 'Tw." vct, de Q - Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1997-A Projeto de Lei n° 44/08 de autoria do Vereador Sargento Barreto Revoga a Lei n° 1974-A, de 04 de abril de 2008. Proc. n° 15261/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; 2008. Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 1974-A, de 04 de abril de Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho de 2j TERCK) GARC Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1998-A Projeto de Lei n° 46/08 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasflia, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira, Proc. n" 24081/08 TÉRCIO GAROA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a pennitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho d/2008. a& Q/ao Cidade Monumento da História Pátria Celliila Mater da Nacionalidade LEI N° 1999-A Projeto de Lei n° 32/08 de autoria do Vereador José Eduardo Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. Proe. n° 24119/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: _r__ Art 1° - E instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. Art. 2° - Durante a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, promoverá eventos para esclarecer a população sobre os riscos, os sintomas, a transmissão e o tratamento dessa doença. Art 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monuofênto da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de 2008. <z& Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2000-A Projeto de Lei n° 34/08 de autoria do Vereador Fernando Bispo Cria o Dia Contra a Violência Infantil Familiar e o inclui no Calendáno Oficia! do Município. Proc. DE° 24120/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica criado o Dia Contra a Violência Infantil Familiar, a ser realizado todo dia 18 de abril em homenagem ao nascimento da menina Isabella Nardone, integrando o Calendário Oficial do Município. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho defSíK)8. TERCK> GARCIA Prefeita Municínal ae Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2001-A Projeto de Lei n° 38/08 de autoria do Vereador José Alberto Denomina Katanael Cordeiro da Silva a praça de esportes do Parque Continental, localizada na Av. José Otávio de Andrade. Proc. n° 24121/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica denominada Natanael Cordeiro da Silva a praça de esportes do Parque Continental, localizada no cruzamento da Avenida José Otávio de Andrade com a Rua 12, no Parque Continental. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua .publicação. São Vicente;, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de TERCM) GARC PreáétaMunicip Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2002-A Projeto de Lei n° 45/08 de autoria do Vereador Ivan de Souza Denomina Dorgival Felipe a Rua 6, Símbolo 1170, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos, Símbolo 1177 e término na Rua Tenente José dos Santos, Símbolo 1179, no Jardim Rio Branco. Proc. n° 24118/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica denominada Dorgival Felipe a Rua 6, Símbolo 1170, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos, Símbolo 1177 e término na Rua Tenente José dos Santos, Símbolo 1179, no Jardim Rio Branco. Art 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho àé 20&8. de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2003-A Projeto de Lei n° 47/08 de autoria do Vereador Carlos Santiago Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila Jóquei Clube. > Proc. n° 25426/08 y TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila Jóquei Clube. Art. 2° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas de sinalização, visando à aplicação desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entraem vigor na data de. sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de junho , ..,,.,,-.- !/ f í v ~ w&ttâk.. x-í4^v£í<n^ de Q/ o Cidade Monumento da História Pátria Celluia Mater da Nacionalidade — .,„..,,. .• - ••••-•-""*• LEIN°2004-A .-.U-v •; i ' :->-', Altera a redação do "caput" e acrescenta § 3° ao art. 4° da Lei n° 1585-A, de 8.7.05, alterada pelas Leis n°s 1662-A, de 16.12.05, e 1690-Á, de 29.12.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. Proc.n° 19234/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o "caput" do art. 4° da Lein° 1585-A, de 8 de julho de 2005, alterada pelas Leis n°s 1662-A, de 16.12.05, e 1690-A, de 29.12.05, acrescido de § 3°, mantidos os §§ I°e2°: "Art. 4°. - Os veículos com placas de São Vicente não estarão sujeitos ao pagamento de estacionamento por, no máximo, duas horas, nas áreas delimitadas nas zonas azul, verde e laranja, de que trata esta Lei. §1°- §2°- § 3° - Os interessados em usufruir do benefício previsto no "caput" deverão utilizar cartões de estacionamento diferenciados, que serão afixados nos veículos por agentes autorizados." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celluia Mater da Nacionalidade, em 13 de junho de\2008. cie Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2005-A Projeto de Lei n° 51/08 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. Proc.n° 26297/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 24 de maio de 2008, a partir das 19 horas, para realização de evento evangelístico pelo ministério jovem da Primeka Igreja Batista em São Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art, 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho tle GfaoCidade Monumento da História Pátria Celliila Mater da Nacionalidade LEI N° 2006-A Projeto de Lei n° 52/08 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Dr. Emílio Carlos e António Ferreira Gandra, no Jardim Três Estrelas. Proc. n° 26302/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: t Art 1° - E proibido o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Dr. Emílio Carlos e António Ferreira Gandra, no Jardim Três Estrelas. Art 2° - O Poder Executivo providenciará a afixação de placas de trânsito necessárias ao cumprimento da presente Lei, Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2007-A Projeto de Lei n° 54/08 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. Proc n° 26303/08 normas sanitárias aplicáveis. cidadania, obedecidas as Art r - Esta Lei entraem vigor m data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposiçõe s em contrário. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2008-A Projeto de Lei n° 50/08 de autoria do Vereador Roberto Rocha Denomina Edimar António Trovino a praça que específica, no Jardim Pombeba. Proc. n° 26296/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica denominada Edimar António Trovino a praça existente no Jardim Pombeba, delimitada pela Rua Franklin Alves de Moura, Símbolo 2390; Rua Ramon Diegues Alvares, Símbolo 2388, e Rua C, Símbolo 2386. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho de/2008. FUXICADO 7/e/R^.,.^ í3h3á.:W v%"""ji£ deCidade Monumento da História Pátria Ceílula Mater da Nacionalidade LEI N° 2009-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar Couvênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, visando à locação de imóvel e sua cessão de uso para funcionamento da Diretoria de Ensino — Região São Vicente. Proc. n" 18495/08 TÉRCIO GAROA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dá Educação, -visando à locação de imóvel e sua cessão de uso para funcionamento da Diretoria de Ensino - Região São Vicente. Parágrafo único — O Convénio de que trata o "caput" obedecerá ao disposto no Decreto Estadual n° 40722, de 20 de março de 1996, alterado pelos Decretos 45.059, de 12 de julho de 2000, e 51.663, de 15 demarco de2007. Art. 2° — As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias,, suplementadas se necessário. Art 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mo Ceílula Maíer da Nacionalidade, em 27 de junho d da História Pátria. 8., ^.,..&7&&#r de Q/ aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Denomina José Gomes da Cruz Filho o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco, Proc. n° 23418/08 XÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica denominado José Gomes da Cruz Filho7 o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento\a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de o9Q7a^ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maier da Nacionalidade LEIN°2011-A Autoriza o JPoder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n° 22612/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao .Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais), Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua' publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento, da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho dá 200 J TERCÍO GARCIA Pre^tòMunicip PUBLICADO EM./^.'^"^