| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091-A / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente. |
| native_id | 5542 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2091-A Projeto de Lei n° 24/09 de autoria do Vereador Marco Bitencourt Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, â títuto precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, ao dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas ativídâdes }unto à comunidade carente. Proc. n015493/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, das 8 às 15 horas, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Mater da Nacionalidade, em 25 de março de 2009. istória Pátria, Cellula