| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101-A / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 21G1-A Projeto de Lei 11° 41/09 de autoria do Vereador Diogo Batista Autoriza o Poder • Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia U de abril de 2009, pela Igreja Batista, pára a realização de Evento Cultural de Páscoa. Proe. a0 17083/09 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso; a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, a partir das 10 horas, pela igreja Batista, para a i-ealização de Evento Cultura! de Páscoa, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monume: Mater da Nacionalidade, em 08 de abril de 2009. istória Pátria, Cellula