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norma nº 2101-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2101-A / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa
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matéria 5071 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 21G1-A
Projeto de Lei 11° 41/09
de autoria do
Vereador Diogo Batista
Autoriza o Poder • Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, no dia U de abril de 2009,
pela Igreja Batista, pára a realização
de Evento Cultural de Páscoa.
Proe. a0 17083/09
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso; a
título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de
abril de 2009, a partir das 10 horas, pela igreja Batista, para a i-ealização de
Evento Cultura! de Páscoa, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monume:
Mater da Nacionalidade, em 08 de abril de 2009.
istória Pátria, Cellula

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