| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2105-A / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras providencias. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEÍN°210§~A Projeíô de Lei a° 21/09 de autoria do Vereador ôr* José Eduardo ííiií BO Calendário Oficiai do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras Prse. s6 17679/89 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência, a ser realizado, anualmente, em 21 de setembro. ArL 2Ô - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em í 5 de abril de da Hisíóiia Pátria,