| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2111-A / 2009 |
| Date | 2009-04-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matei- da Nacionalidade LEIN°21H-A Projeto de Lei a" 49/09 de autoria do Vereador JPedro Gouvêa Áistorísa o ?oder Executivo ã permitir e GSOj 3 título precária, áe área da Brasflíaj, 50 dia 25 de abn! òe áâ§ W m 22 íiôrâ^ peia ígrfcja EvãMgâiea Asssufeí^í de O^is, uara a reaíísEeio de trabalho e\aiííielíSÉíco. TÉRC1Ô GAROA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fa£ saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Leí: Art, l6 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, no período das 10 às 22 horas? peia Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Ârt 2° - Esta Lei entra em vigor 'aã data de sua publicação. Art 3e - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de abríl de feOO!