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← São Vicente (SP)

norma nº 2111-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2111-A / 2009
Date 2009-04-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico.
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matéria 5079 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEIN°21H-A
Projeto de Lei a" 49/09
de autoria do
Vereador JPedro Gouvêa
Áistorísa o ?oder Executivo ã permitir
e GSOj 3 título precária, áe área da
Brasflíaj, 50 dia 25 de abn! òe
áâ§ W m 22 íiôrâ^ peia ígrfcja
EvãMgâiea Asssufeí^í de O^is, uara a
reaíísEeio de trabalho e\aiííielíSÉíco.
TÉRC1Ô GAROA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fa£ saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Leí:
Art, l6 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, no
período das 10 às 22 horas? peia Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para
a realização de trabalho evangelístico, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Ârt 2° - Esta Lei entra em vigor 'aã data de sua publicação.
Art 3e - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de abríl de feOO!

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