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norma nº 2115-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2115-A / 2009
Date 2009-05-06
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, a ser aplicado junto aos alunos das escolas da rede pública municipal.
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matéria 5055 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2115-A
Projeto áe Lei u0 25/09
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
3>isp«e sobre a criarão do Programa
de Prevenção, Acompanhamento e
Tratamento dos Distúrbios da Vbão,
a ser aplicado j«sí& aos alanos das
eseoías áa reáe publica municipal.
ROGÉRIO BARRETO ALVES, Yice-Prefeito no
exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criado no Município de São Vicente o
Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da
Visão, junto aos alunos das escolas da rede publica municipal.
Parágrafo á&ico — Os exames que integram o
Programa a que se refere o caput deste artigo serão realizados no transcorrer
do ano íetívo e deverão abranger todos os alunos matriculados no ensino
fundamental.
Art 2° - O Programa previsto nesta Lei compreenderá a
realização de exames oftalmológicos básicos disponíveis na rede de saúde.
Art, 3a - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 5° - Esta Lei entraem vigor na daía de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente^ Cidade,
Celíula Mater da Nacionalidade, em 06 de
;da História Pátria,
£ÂRRTo ALVES
sfeito no exercício do
'cargo de Prefeito Municipal
PtfBUCADO E M .l ,
l

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