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norma nº 2005-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2005-A / 2008
Date 2008-06-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2005-A
Projeto de Lei n° 51/08
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela
Primeira Igreja Batista em São
Vicente, no dia 24 de maio de 2008,
p ara realização de evento
evangelístico, a partir das 19 horas.
Proc. n° 26297/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim, no dia 24 de maio de 2008, a partir das 19 horas, para realização de
evento evangelístico pelo ministério jovem da Primeira Igreja Batista em São
Vicente, obedecidas as normas-sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho ckT2008.
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