| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005-A / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. |
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cie Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2005-A Projeto de Lei n° 51/08 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, p ara realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. Proc. n° 26297/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 24 de maio de 2008, a partir das 19 horas, para realização de evento evangelístico pelo ministério jovem da Primeira Igreja Batista em São Vicente, obedecidas as normas-sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho ckT2008. -_ '