| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2120-A / 2009 |
| Date | 2009-05-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área compreendida entre os números 211 e 303 da Rua Campos Salles, no dia 1º de maio de 2009, das 8 às 13 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus, para a realização de evento religioso. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celluia Mater da Nacionalidade Frojetò de Lei a° 56/09 de autoria cie Vereador Vsiter Vera Àatoriea e Poder Executivo a o «ss> a títelo precário, <te coratpreefldiâa «stre os némeros 211 e 303 da R»a CamjHW Saltes, no dia l* de eaaíe d« 2$©9* Os» 8 às 13 fesuras, pé!» Igrçja Universai do Reino , para a re*ií£5içâ0 âe evento Frec, exercício do cargo Prefeito do atribuições que lhe são ccmfeidas decreta e ele sanckma e promulga â BAMKETO ALVES, Io de São Vicente, iisando das Lei, faz saber que a Câmara Municipal 1° - Fica o Pote Executivo axrtGròaáo s permitir o uso, a título precário, de área compreendida entre os rtútaeros 211 e 303, da Rua Câa3f>os Salles, 00 dia 1° d© maio <lê 2009, das S às 13 toras, peia Igreja Universal do Reino de Deus, para á realização de evento religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art y - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mosumeato da História Pátria, Celluia Mater da Nacionalidade, em 08 4emak> de 2009. ALVES feito no exeícício do cargo de Prefeito Municipal v S.L