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norma nº 2125-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2125-A / 2009
Date 2009-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 21 e 22 de maio de 2009 pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdenciário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
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Cidade Monumento da História Páfria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2125-A
Projeto de Lei n° 43/09
de autoria do
Vereador Juracy Francisco Jura
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça Barão
do Sio Branco nos dias 21 e 22 de^naio
de 200Pí pela Associação de Jiitegração
Social e Trabalhista para a coleta de
assinaturas em prol da aprovação dos
projetos da Tarifa Social de Energia,
Bilhete Único Metropolitano e Fim do
Fator Previdencíário, em tramitação
no Senado e na Câmara dos
Deputados.
Proc. n° 24719/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo: autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 21 e 22 de maio
de 2009, pela Associação de Integração Social e-Trabalhista, para a coleta de
assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarife Social de Energia,
Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fatpr Previdencíário, em tramitação no
Senado e na Câmara dos Deputados, obedecidas, as normas sanitárias
aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da £Eistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 200Í.
PUBLICADO EM
TERC
Préferfò Municip

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