| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2125-A / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 21 e 22 de maio de 2009 pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdenciário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. |
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Cidade Monumento da História Páfria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2125-A Projeto de Lei n° 43/09 de autoria do Vereador Juracy Francisco Jura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Sio Branco nos dias 21 e 22 de^naio de 200Pí pela Associação de Jiitegração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdencíário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. Proc. n° 24719/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo: autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 21 e 22 de maio de 2009, pela Associação de Integração Social e-Trabalhista, para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarife Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fatpr Previdencíário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, obedecidas, as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da £Eistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 200Í. PUBLICADO EM TERC Préferfò Municip