| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2129-A / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para a instalação de Parque de Diversões. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2129-A Projeto de Lei n° 52/09 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário» de uma área na Av. CeHula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para a instalação de Parque de Diversões. Proc. n° 24723/09 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área situada na Avenida Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - O pennissionário se obriga a doar, em contrapartida, vinte cestas básicas a entidades de benemerência da Área Continental do Município. Art 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumént Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de História Pátria, GARCIA unicirjal