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norma nº 2129-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129-A / 2009
Date 2009-05-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para a instalação de Parque de Diversões.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2129-A
Projeto de Lei n° 52/09
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário» de uma área na
Av. CeHula Mater, na confluência das
Ruas 14 e 36, no Parque Continental,
pelo Parque de Diversões Dayane, no
período de 31 de maio a 10 de julho de
2009, para a instalação de Parque de
Diversões.
Proc. n° 24723/09
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área situada na Avenida Cellula Mater, na confluência
das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane,
no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para instalação de parque de
diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - O pennissionário se obriga a doar, em
contrapartida, vinte cestas básicas a entidades de benemerência da Área
Continental do Município.
Art 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumént
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de
História Pátria,
GARCIA
unicirjal

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