br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2007-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2007-A / 2008
Date 2008-06-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania.
native_id561

Originating matéria

matéria 4931 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ae￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2007-A
Projeto de Leia0 54/08
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Brasflia, no Parque das
Bandeiras, pelo Sindicato Nacional
dos Aposeatados da Força Sindical,
no dia 24 de junho de 2008, para a
realização de ação de cidadania.
Proe. n° 26303/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo
-Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de
2008, das 9 às 17 horas, para a realização de ação de cidadania, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho de
TERCJO GARC
Prafért^Mumcipaí

open original →