| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2007-A / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. |
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aeCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2007-A Projeto de Leia0 54/08 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasflia, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposeatados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. Proe. n° 26303/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo -Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, das 9 às 17 horas, para a realização de ação de cidadania, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de junho de TERCJO GARC Prafért^Mumcipaí