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norma nº 2139-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2139-A / 2009
Date 2009-06-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Avenida Brasil, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Universal do Reino de Deus, na data e período que especifica, para a realização de evento religioso.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2139-A
Projeto de Lei n* 65/09
de autoria do
Vereador Valter Vera
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de área na Avenida
Brasil, no bairro Esplanada dos
Barreiros, peJa Igreja Universal do
Reino de Deus, na data e período que
especifica, para a realização de evento
religioso.
Proc. u° 26278/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito .'do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder executivo autorizado a permitir o
uso, pela Igreja Universal do Reino de Deus, a título precário, de área na
Avenida Brasil, no bairro Esplanada dos Barreiros, próximo ao Telecentro
Regional do Trevo, no dia 15.de maio de 2009, no período das 14 às 17 horas,
para a realização 4e evento religioso, obedecidas as^ normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento \ História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de 2009.
TERCI0CGARCJ
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