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norma nº 2187-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2187-A / 2009
Date 2009-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesas relacionadas à aquisição de veículos para transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2187-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
ContabíMdade Municipal - Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial,
visando atender a despesas relacionadas
à aquisição de veículos para transporte
escolar no âmbito do Programa Caminho
da Escola.
Prec, ri* 26357/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Ibe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona eproHHiíga a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica. o Poder Executivo autorizado a abrir ria
Contabilidade Municipal. — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) no
orçamento- vidente, visando atender a despesas relacionadas â aquisição de
veículos para transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola,
com o seguinte código:
CRÉDITÇ) ORÇAMENTÁRIO
02.08.00.12.361.0069.1.1'65A4.90_52.00
VAJLOR
R$246.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será
coberto com os recursos oriundos do financiamento junto ao Banco do Brasil
S/A, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme artigo 43,
parágrafo 1°, inciso IV da Lei n° 4320/64, e será classificado na rubrica de
código orçamentário 2J.I.9.0LOO. •-
Art. 3* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade M(
Mater da Nacionalidade, em 19 de agosto de 2009.
ória Pátria, Cellula

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