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norma nº 2203-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2203-A / 2009
Date 2009-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, para a realização de Evento Evangélico.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEIN°2203-A
Projeto de Lei n° 145/09
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça 22 de Janeiro, pela Igreja
Apostólica Renascer em Cristo, no
dia 12 de setembro de 2009r para a
realização de Evento Evangélico.
Proc. n° 39588/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer
em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, das 16 às 23 horas, para a
realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art T - Esta Lei entra erri vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum4nto\a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro
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