| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2203-A / 2009 |
| Date | 2009-09-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, para a realização de Evento Evangélico. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEIN°2203-A Projeto de Lei n° 145/09 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009r para a realização de Evento Evangélico. Proc. n° 39588/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, das 16 às 23 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art T - Esta Lei entra erri vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum4nto\a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro •v- ' J \C • • \i .t--