| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2204-A / 2009 |
| Date | 2009-09-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Dolores, no período de 1° de outubro a 5 de novembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2204-A Projeto de Lei n* 157/09 de autoria do Vereador Marco BItencourt Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarenteoário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Bolores, no período de 1° de outubro a 5 de novembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Bayane. Proc. n° 39589/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município • de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área.localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 1° de outubro a 5 de novembro de 2G09? pela empresa Parque de Diversões Dayane, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumetííò, da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro Ue 4009s