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norma nº 2204-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2204-A / 2009
Date 2009-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Dolores, no período de 1° de outubro a 5 de novembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2204-A
Projeto de Lei n* 157/09
de autoria do
Vereador Marco BItencourt
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área localizada entre as Avenidas
Quarenteoário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, no Bairro
Jardim Irmã Bolores, no período de
1° de outubro a 5 de novembro de
2009, pela empresa Parque de
Diversões Bayane.
Proc. n° 39589/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município • de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área.localizada entre as Avenidas Quarentenário e
São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 1° de outubro a
5 de novembro de 2G09? pela empresa Parque de Diversões Dayane,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumetííò, da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de setembro Ue 4009s

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