br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2219-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2219-A / 2009
Date 2009-10-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista. da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico.
native_id5702

Originating matéria

matéria 5315 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater. da Nacionalidade
LEI N° 2219-A
Projeto de Lei n° 161/09
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras^ pela Igreja Batista. da
f
Área Continental, no dia 26 de
dezembro de 2009, para a realização
de evento evangélico.
Proc, n° 41964/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista da Área
Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, das 14 às 23 horas, para a
realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de outubro d
da História Pátria,

open original →