| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2219-A / 2009 |
| Date | 2009-10-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista. da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater. da Nacionalidade LEI N° 2219-A Projeto de Lei n° 161/09 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras^ pela Igreja Batista. da f Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico. Proc, n° 41964/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, das 14 às 23 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de outubro d da História Pátria,