br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2017-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2017-A / 2008
Date 2008-07-18
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio".
native_id571

Originating matéria

matéria 4948 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2Ô17-A
Altera a redação do art 1° da Lei n°
1897-A, de 11.07.07, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convénio
com a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, objetivando a execução e
parceria das obras de implantação de
infra-estrutura de esgotos do Conjunto
Habitacional "Núcleo Canal do Meio".
Proc. n° 25734/07
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - O art. 1° da Lei n° 1897-A, de 11 de julho de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimido o parágrafo único:
aArt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar Convénio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria. das obras de
implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional c£Núcleo
Canal do Meio", para atendimento de unidades habitacionais".
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de
História Pátria,

open original →