| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2017-A / 2008 |
| Date | 2008-07-18 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". |
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ae Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2Ô17-A Altera a redação do art 1° da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". Proc. n° 25734/07 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - O art. 1° da Lei n° 1897-A, de 11 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimido o parágrafo único: aArt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria. das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional c£Núcleo Canal do Meio", para atendimento de unidades habitacionais". Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de História Pátria,