| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2231-A / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$78.899,03 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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V? Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2231-A Projeto de Lei n° 174/09 de autoria da Mesa da Câmara Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de RS 78.899,03 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. Proc. n° 42970/09 f TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a abrir um crédito adicional de RS 78.899,03 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e três centavos) suplementar à dotação do orçamento vigente, a seguir discriminada: VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR 01.031.0004.1.002.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 31.500,00 01.032.0001.2.002.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.500,00 01.032.0001.2.002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 36.000,00 01.032.0005.2.003.3.3.90.03.00 Pensões R$ 3.899,03 Art. 2° - Ficam anulados^ parcialmente, no valor de R$ 78.899,03 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e três centavos), os saldos dos créditos orçamentários: VERBA ESPECIFICAÇÃO 01.031.0003.1.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 01.032.0001.2.002.3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros-P. Física R$ 01.032.0001.2.002.3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros-P. Jurídica R$ 01.032.0001.2.002.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores RS VALOR 12.560,50 43.361,53 7.977,00 15.000,00 \. FUNDAÇÃO PREFEITO ,s * ABRIWO AMIGO w ••= j CRIANÇA ;• RECONHECE l i Cidade Monumento da História Pátria Cellula Materda Nacionalidade LEI N° 2231-A £102 Art 3° - O crédito adicional aberto pelo art. 1° desta Lei, será coberto com o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2009. i FUNDAÇÃO i PREFEITO s 5 ABRJNO ! OWGOM -.=. j CEIANCfl ;* RECONHECE Í i