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norma nº 2018-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2018-A / 2008
Date 2008-07-18
EmentaAltera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificado pelas Leis n°s 990- A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04; 1755-A, de 26.08.06 e 1992-A, de 21.05.08.
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cie Ó/ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2018~A
Altera a redacão do § 1° do art. 2° da Lei
n° 1785, de 01.09.78, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convénio
com entidades particulares assistenciais
e de benemerência situadas no
Município, modificado pelas Leis n"s
990-A, de 29,06.01,* 1028-A, de 27.11.01;
1070-A, de 27.02.02; 1458-A, de
30.06.04; 1755-A, de 26.08.06, e 1992-A,
de 21.05.08.
Proc. n° 11714/77
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari 1° - Passa a ter a seguinte redaçao o § 1° do art. 2° da
Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, modificado pelas Leis n°s 990-A, de
29 de junho de 2001; 1028-A, de 27 de novembro de 2001; 1Q70-A, de 27
de fevereiro de 2002; 1458-A, <te 30 de junho de 2004; 1755-A, de 26 de
agosto de 2006, e 1992-A, de 21 de maio de 2008;
"Art2°- '.
§ l ° - No caso das creches e entidades
mantenedoras relacionadas no art. 1°, o valor mensal do repasse de recursos
será de até R$ 180300 (cento e oitenta reais) por criança assistida."
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2008.
/*""\t 4° - Revogam-se as disposiaÕes\em contrário.
São Vicente? Cidade Monumento |ia J^Çstória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 200Sy
PUBLICADO EM .

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