| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2241-A / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | Altera a redação da Ementa, do caput e do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 1750-A, de 18.08,06, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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, _*- Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2241-A Altera a redação da Ementa, do caput e do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 1750-A, de 18.08,06, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. ?roc-nQ 28970/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passam, a vigorar com a seguinte redação a Ementa, o caput e o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 1750-A, de 18 de agosto de 2006: "Ementa: Autoriza o funcionameuto de Feira de Arte, Artesanato e Comidas Típicas na 'Praça 22 de. Janeiro - Parque Ipupiara - Praça da Biquinha," "Art. 1° - Fica autorizada a realização de Feira de Arte, Artesanato e Comidas Típicas na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara - Praça da Biquinha, aos sábados, domingos e feriados estadual, nacionais e municipais, das 9 às 23 horas, observado o previsto em regulamento. -• Parágrafo único — A montagem dos equipamentos é obrigatória aos sábados e domingos, e facultativa nos feriados estadual, nacionais e municipais, não resultando, neste caso, a aplicação de penalidade ao expositor." LfUHDACflO PREFEITO S f ABRINQ AMIGO M » f CRIANÇA [' RECONHECE <"'. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade • LEIN°2241-A fl.02 Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monume: Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de ória Pátria> l FUNDAÇÃO PREFBTO :s * ABRtNQ AMIGO M a f CRIAMCA ;"