| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021-A / 2008 |
| Date | 2008-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências. |
| native_id | 575 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2021-A Dispõe sobre as DiretrÊes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências. Proc. n° 13211/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPITULO I DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao Exercício Fiscal do ano. 2009, consoante os princípios inseridos na Lei Orgânica do Município, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional e na Constituição Federal Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e- à fixação da despesa, em face do disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária, conterá reserva de contingência em montante equivalente a 1,0% (um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada.no final do exercício de 2007, e abrangerá o seguinte: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta; II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas que recebam recursos do Tesouro Municipal, excetò as que percebem unicamente sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços prestados; III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e a Assistência Social, ae Q/ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2021-A fi.02 Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2008, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000, Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na previsão da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na açao governamental; - IV - equilíbrio orçamentário, tanto na previsão e fixação como na execução orçamentaria. Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano de 2009 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual de Investimentos. CAPÍTULO n DAS METAS FISCAIS Art. 5° - A proposta- orçamentaria anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de programação, unidade,. universalidade, anualidade, exclusividade, clareza' e equilíbrio, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o.exercício. Art 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal, nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais. § 1° - Na-estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no Município; II - atualizar os elementos físicos' das unidade imobiliárias; ^wefetfawa Q/fuwtct/uzó cie (37ao • / / Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2021-A fl.03 III- editar planta genérica -de valores, de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; IV - expandir o número de contribuintes; V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal; VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da Prefeitura; VII- desenvolver o turismo como vocação económica prioritária do Município; VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais; IX- integrar a economia do Município com a Região Metropolitana da Baixada Santista; X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada; XI- incentivar a concessao.de uso do solo, através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução de projetos de interesse do Município e da comunidade; XII- apoiar e incentivar os Conselhos representativos da comunidade; XIH - implantar áreas com. destinação à expansão de serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes; XIV - operacionalizar. programa de ação e de parceria educacional Bstado-Município, bem como parceria com órgãos não-governameníais. § 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a, atividade municipal de maneira a equilibrar a respectivas despesas. Art, T ~~ A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição Federal, poderá autorizar: de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2021-A fl.04 I - a realização de operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor; n - a realização de operações de crédito até o limite estabelecido na legislação em vigor; a abertura de créditos suplementares, nos termos dos arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada. IV - o contingenciamento de parte das dotações, quando a arrecadação da receita orçamentaria comprometer os resultados previstos. Parágrafo único — As operações contratadas nos termos deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do Brasil. Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores; IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela Internet, ficando à disposição da comunidade; V - desembolsar os recursos financeiros consignados à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos. de aoCidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI N° 2021-A fl.05 CAPÍTULO m DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de conformidade com os princípios inseridos na Lei Orgânica do Município, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional e na Constituição Federal. Art. 10 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo. Art. 11 — Na elaboração da proposta orçamentaria serão atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo. Art. 12 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Art. 13 — O Município obedecerá aos ditames da Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e-serviços de saúde, Art. 14 — Constituem . prioridades da Administração Pública Municipal: I - os investimentos nas áreas da educação, saúde, assistência social, transporte coletívo, segurança pública, esporte, lazer, turismo, comércio e serviços; II - os investimentos buscando a melhoria das condições de trabalho do funcionalismo público municipal, primordialmente no reajuste dos vencimentos e na qualificação profissional dos servidores efetivos; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2G21-A fl.06 • III - os investimentos de infra-estrutura para implantação de atividades turísticas locais e regionais; IV - os investimentos em projetos e obras para melhoria das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico, pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinaçao final do lixo; V - os investimentos destinados à melhoria, dos sistemas de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo -da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade; VI - os investimentos em projetos e obras destinados à melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurbanizaçao da orla das praias e incremento geral do 'turismo; VII - os investimentos na manutenção do ensino fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à municipalização do ensino; VIII - os investimentos na construção, recuperação, manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização do ensino; IX- os' investimentos visando à melhoria do sistema viário do Município; X - as obras em andamento em relação a novos projetos; XI - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em relação às açoes de expansão dos serviços públicos; XII - os investimentos em projetos habitacionais para construção de moradias para a população de baixa e média renda; XIII - os investimentos em modernização, reapafelhamento e aquisição de equipamentos para os serviços públicos; XTV - os investimentos para reforma, renovação e ampliação da frota municipal; XV- os investimentos em projetos relacionados a prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes, visando à sua reinserção social; de Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEIN°2021-A fl.07 XVI- os investimentos para composição da cota-parte do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. Art. 15 — 0 Poder Executivo poderá firmar Convénios, Contratos, Acordos e Ajustes com outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e fundacional federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com os sistemas de mercados internacionais, visando à potencialização de programas nas seguintes áreas: educação, cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte, assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança} informações técnico-científícas, informática, desenvolvimento económico e social e integração à Região Metropolitana da Baixada Santista. Parágrafo único - Os convénios ou contratos poderão ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou particulares nas áreas mencionadas no caput. Art. 16 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, será composta de: I - Mensagem II - Projeto de Lei Orçamentaria Hf - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três últimos exercícios. Art. 17 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual: I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias económicas; III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2021-A fl.08 CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18-0 Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica, após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários. Parágrafo único - As Organizações Não - Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Art. 19 — 0 auxílio financeiro de que trata o art. 18 desta Lei somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio. § 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo, ultrapassar 30 (trinta) dias do encerramento do exercício financeiro. § 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem a prestação de contas aprovada pelo. Executivo Municipal' e as que se encontrarem em débito para com o erário público municipal. Art 20 — O Orçamento anual obedecerá à estrutura organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que recebam ou venham a receber recursos do Município. Art. 21 - O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de 2008, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. de QTao Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI N° 2021-A fl.09 Parágrafo único — Não sendo devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2009, fíca o Poder Executivo autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Art. 22 — Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados: Anexo Denominação I - Programas de Governo II - Metas e Projeções Fiscais III - Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior IV - Demonstrativo das Metas Anuais V - Metas e Resultados Fiscais VI - Património Líquido VEI - Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita Vm - Riscos Fiscais IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Art. 23 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2008. TERCWGARC Prefeito Municipal ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO í PROGRAMAS DE GOVERNO CÂMARA MUNICIPAL L-' ÓRGÃOS/PROGRAMAS O I. Í Ação Legislativa 01.2 Manutenção 01.2.1. Reequiparas instalações do Legislativo O l .2.2. Realizar obras de expansão das dependências da Câmara O l .2.3. Reequipar a frota de veículos uu Legislativo 01.2.4. Incrementar a informatização do Legislativo 01.2.5. Ampliação do acervo cultural e manutenção da biblioteca MOD. 252 OBJKTIVOS Manter e aprimorar a aeão legislativa, elevando a eficiência dos procedimentos c atívídades internas, promovendo a capacítação de servidores. Aquisição de mobiliário necessário e substituição dos móveis os danificados e inservíveis, visando uma melhor KcomodaçSo os servidores bem corno um melhor rendimento de seu trabalho. Promover obras de adaptação das instalações 'da Câmara, com 'á criação de espaços, de forma a melhor acomodar o quadro de servidores c vereadores, dinamizando os serviços internos e melhorando o atendimento ao público. Aquisição de automóveis novos para dar melhores condições aos Srs. Vereadores de atendimento à população. Aquisição de equipamentos de informática de ultima geração, como impressoras laserjtil. scanners, eíc., de forma a atualizar e dinamizar os serviços em setores que já se encontram defasados. Aquisição de assinaturas de jornais e revistas de informação, bem como de;livros encadernados e/ou em ed-ram necessários à melhoria do setor de pesquisa nas áreas contábil, jurídica 'e técnicolegiiílativa. aoCidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO CÂMARA MUNICIPAL fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 01.2.6. Aumento do quadro funcional 01.2.7. Reajuste dos vencimentos OBJETIVOS Realização de concurso público para o preenchimento de vagas existentes e que venham a ser criadas no quadro de pessoal da Câmara, especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a eficiência dos trabalhos legislativos e o atendimento ao público. Reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos. MOD. 252 ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matei1 da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 02.1. Informatização 02.2. 02.3. 02.3.1. 02.2.2. Aquisição de equipamentos de informática e softwares Reforma e ampliaçSo das instalações do Paço Municipal Fundo Social de Solidariedade Aquisição de material de consumo para as creches Inverno solidário, Festival de Verão e outros eventos do género 02,2.3. Manutenção das Creches 02,3.4. Promoção de campanhas educativas em benefício da população carente 02.4. Implantação e manutenção da Fundação PróEsporte de São Vicente - FUPESV 02.5. Auxílios/Subvenções/Contribuições Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle eficaz da administração, com visão díreta do processamento de projetos, atividades e rotinas de todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores. Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle eficaz da administração, com visão direta do processamento de projetos, atividades e rotinas de todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores. Instalar adequadamente os vários setores da AdministraçãQj dando-lhes melhores condições de trabalho para atendimento à população. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Execução da política municipal de esportes de competição em todos os níveis e modalidades, em conjunto corn a Secretaria de Esportes e Lazer. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. MOD. 252 cto Cidade Monumento da História Pátria Celluía Mater da Nacionalidade • • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO VICE-PREFEITO MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 03.1. Informatização 03.2. Acompanhamento dos Convénios 03.3. Equipamento para a Junta de Serviço Militar 03.4, Gestões junto aos Governos Federal, Estadual, Secretarias e órgãos afins 03.4.1. Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras 03.4.1.1.Programa de substituição de comportas por sistemas modernos nos canais do Município 03.4.1.2.Contratação de projetos e estudos visando solucionar os problemas de drenagem em todo o Município 03.4.1.3.Serviços de manutenção e conserto de Draga 03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento 03.4.2. l. Instalação de Pontes Metálicas 03.4.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de Pesca da Rua Japão, adequação do local e tramitação para viabilização da sua execução junto ao governo estadual' e federal 03.4.2.3. Área Rural - Sáo Vicente 03.4.3, Ministério de Minas e Energia ELETROBRAS/CPFL 03.4.3.1 Projetos de Iluminação Pública OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Observar o cumprimento de etapas e metas preestabelecidas. Agilizar a prestação dos serviços aos interessados. Obtenção e garantia de verbas públicas, oriundas dos diversos órgãos federais e estaduais para atender à implantação de infra-estrutura no Município, obras impossíveis de serem realizadas com os recursos previstos no orçamento municipal. Implantar programa 'de substituição de comportas por sistemas modernos nos canais do Município. • É necessária a contratação de estudos e projetos para capacitar o Município,- objerivando a obtenção de recursos públicos. Garantir material para aterro das áreas alagadiças a baixo custo. •Melhorar a acessibilidade e interligação entre os bairros e as áreas periféricas a serem urbanizadas. Melhorar as condições de comercialização do produto de pesca artesanal. Elaboração do Plano Diretor para ocupação racional da área rural de São Vicente, considerando a reserva e preservação dos mananciais, a biodiversidades em equilíbrio com a rede ferroviária, escoamento da produção nacional e faixas de servidão dos gasodutos da Petrobrás provenientes da Bacia de Santos. Análise para implantação de atividades ecosustentáveis do palmito pupunha. Estudo da biodiversidade dirigida à postulação dê acervo científico e de pesquisa. Efícientizaçao, modernização e expansão de Iluminação Pública do Município. Cidade Monumento da História Pátria . CeUula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO VICE-FREFEITO. fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 03.4.4. Secretaria de Estado da Habitação 03.4.4.1.Implantação do Conjunto Residencial - São Vicente - "F"- México 70 e São Vicente "H" - Centro 03.4.4.2. Assessoramento para implantação de empreendimento imobiliário no Morro do Voturuá, junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de -Santos e Prefeitura Municipal de São Vicente 03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes 03.4.5,1.Implantação de' elevados e passagens subterrâneas na Área Continental (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), ligando os bairros Humaitá e Parque das Bandeiras - Gleba /I! e Rod. dos Imigrantes (sobre a Linha Amarela) / Av. Manoel de Abreu 03.4.5.2.Transporte Hidroviário 03.5. Proposta de Revitalizarão do- Porto das Naus 03.6, Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor de São Vicente OBJETIVOS MOD. 252 Promover o desfàwlamenío do Município, viabilizando a valorização dos-moradores e da área,;minimizando o crescimento irracional em terrenos e margens de canais. Reduzir o déficit habitacional do Município, respeitando o meio-ambiente, a flora e a fauna da área. Estudo da biodiversidade, favorecendo o plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Acompanhamento _ e fiscalização das obras em execução que visam melhorar a acessibilidade entre 'os bairros. Análise, avaliação e consultoria sobre a proposta de implantação de Transporte Hidroviário Integrado entre a' área continental e a insular de São Vicente, minimizando as carências do transporte coletivo. Detalhamento do Projeto junto à .CODESAVI; acompanhamento do processo junto ao Ministério Público da Comarca para esclarecimento do cumprimento das diretrizes estipuladas pelo CONDEPHAAT quanto • à recuperação ' do Património daquele Sítio Histórico e Arqueológico atualmente na avaliação e gerenciamento do IPHAN. Acompanhar -todas as ativídades realizadas pela Comissão, aprimorando os conceitos, e visando a uma permanente atualização 'do Plano _ Diretor vigente. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO VICE-PREFEITO fl,03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 03.7. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 03.8. Secretaria de Estado da Segurança Pública 03.8.1. 03.8.2 03.9. Execução de reformas e construção de edifícios visando à ampliação do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar na Área Continental 03.10. Cessão de área para a construção de sede do 39° Batalhão da PM em área vizinha do Centro Náutico Elaborar estudos econômico-sociais visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes no que diz respeito a educação, saúde, transporte, meio-ambiente e geração de emprego, com qualificação do funcionário. Assessoramento e consultoria a entidades de assistência e capacitação social Obtenção de apoio técnico através do Programa de Apoio Técnico aos projetos municipais para eliminação de áreas de risco e inundações, dentre outras. Parceiras nas propostas de revitalizaçSo e aproveitamento do património das delegacias e sede do 1° Batalhão da Polícia Militar- Área Central. Parcerias com o Governo do Estado de São Paulo visando melhorias nos serviços das Corporações no município e possibilitar ação mais rápida na Área Continental, nas operações de- busca, salvamento e combate a incêndios, aumentando as chances de sucesso, com redução do número de vítimas e de sequelas aos acidentados, Detalhamento arquítetônico do projeto e elaboração do caderno de licitação da obra. Assessoria jurídica e técnica. Melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar no Município. Estudar a necessidade de criar cursos de capacitação. Mapear e diagnosticar falhas no desenvolvimento municipal. Controle de qualidade dos serviços prestados no município. Obras de implantação na JIP - Jóquei Instituição Promocional e Irmã Dolores - VIP Bairro /Ponte Nova Área Continental. MOD. 252 ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matei- da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS Suprimento e Informatização Aquisição de Equipamentos 4.1.2. Aquisição de Impressos 4.1.3. Aquisição de material de escritório 4.1.4. Aquisição de "software" para controle de andamento dos processos administrativos Aquisição de "software" para controle de andamento dos processos judiciais 4.2. Cursos de Atualízação/Especialização e Pós-Graduação 4,3. Pagamento dos Precatórios Judiciais 4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciais Alimentares 4.3.2. Ajuizamento da Dívida Aíiva e Andamento das execuções 4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos 4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas 4.4.1, Aquisição de obras de literatura jurídica, jurisprudência e legislação 4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como: custas, emolumentos e oficiais de justiça 4.6. Indenização com desapropriações OBJETIVOS Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das ações propostas e defendidas pela Procuradoria e Assessoria Técnico-Jurídica do Município, Cumprimento de Norma Constitucional. Cumprimento de Norma Constitucional. Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita Municipal, Cumprimento de Norma Constitucional. Atualizar a biblioteca jurídica. Atualizar a biblioteca jurídica. Da r ági l andament o nos feitos judiciais, especialmente nas Ações de Execução Fiscal. Cumprimento da legislação. Observância do interesse público. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS/PROGRAMAS - OBJETIVOS 05.1. Implementação e Informatização das Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Administração Municipal, e suas interligações entre o Banco de Dados do Paço Municipal e Secretarias: (infraestrutura interna) ' 05.1.1. Proceder à atualização tecnológica dos equipamentos de consulta do Arquivo Digital 05.1.2. Aquisição de 02 (dois) Equipament Audiovisuais para Treinamento do corpo funcional (data-show + note book), integração funcional, programas de capacitação e apresentação de projetos de f i os informática 05.1.3. Aquisição do mobiliário necessário para as Secretarias, Diretorias, Departamentos .e Setores da Prefeitura 05.1 .4. Instituir a Central de Atendimento ao Cidadão, na Subprefeitura da Área Continental e Prefeitura Área Insular 05.1.5. Promover a interligação das Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Prefeitura por comunicação Wíreless (infraestrutura externa) 05.1.6. Aquisição de equipamentos de informática e atualização tecnológica do parque atual e Serviços de Rede/Internet Propiciar o aumento da produtividade no desenvolvimento das atividades, visando ao atendimento a munícipes e fornecedores.. Melhoraria de acesso' às informações disponibilizadas pelo Arquivo Dignai com agilidade e qualidade. Desenvolver a capacitação interna dos funcionários, com eventos de treinamento adequados, bem como apoio logístico para desenvolvimento/apresentação de projetos na área de informática. Proporcionar conforto, bem-estar e boa visualização do ambiente de trabalho, bem como um melhor atendimento ao contribuinte e à população. Proporcionar atendimento com 'qur,Hdade e rapidez ao cidadão e corpo funcional. Implementar o acesso on-line ao computador centra! da Prefeitura, considerando as instalações das Secretarias geograficamente • distribuídas no Município. Fazer cumprir o PDI - Plano Diretor de Informática, concebido para a Gestão Administrativa Municipal. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DÁ ADMINISTRAÇÃO fl.02 ORGAOS/PROGRAMÁS 05.2. Efetuar a revisão do Cadastro Funcional e Gestão de Recursos Humanos e Materiais 05.2.1. Recompor as perdas salariais do funcionalismo, através da negociação coletiva anual com o sindicato, mantendo, ainda, o diálogo permanente com a entidade representante 05.2.2. Efetuar o provimento de mão-de-obra adequada, considerando as reais necessidades das Secretarias 05.2.3. Ampliar os Programas de Treinamento e Capacitação Profissional 05.2.4. Incrementar o Programa de Capacitação Continuada com treinamento em serviço 05,2.4.1.Implantar o Programa de Integração Funcional, com vídeo institucional 05.2.4.2. Viabilizar o Programa de Atenção ao Funcionário na área de Recursos Humanos 05.2.4.3.Dotar de infra-estrutura adequada para que a área de Recursos Humanos possa se adaptar aos avanços tecnológicos dos órgãos públicos e privados. OBJETIVOS Ampliar o serviço existente, com emissão de relatórios circunstanciados para acompanhamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas editadas pelo Tribuna! de Contas do Estado de São Paulo. Examinar as reais condições para a conciliação das partes funcionalismo/Prefeitura, considerando os limites legais da Responsabilidade Fiscal, Contribuir para um melhor desempenho e a produtividade através da elaboração de concursos, processos seletivos e promoção. Promover a atualizacão dos funcionários públicos nas áreas de sua atuação, objetivando a melhoria de seu desempenho. Propiciar a melhoria do desempenho na função, a partir da informação e preparação para sua atuação em seu posto de trabalho. Focar a visão em novos funcionários, na estrutura administrativa da Prefeitura, o seu funcionamento e atribuições. Estruturar Núcleo de Atendimento ao Funcionário, com a participação de técnicos da Área Social (Assistente Social, Psicólogo). Utilizar-se dos recursos de transferência de arquivos e documentos via internet, com otimização do tempo e confiabilidade nas transferências de registros legais para os órgãos públicos e privados. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05.3. 05.4. Desenvolvimento de modelo para melhor aproveitamento dos recursos do Atívo Fixo Implantação novo Sistema de Frequência de Pessoal 05.5, Execução da Manutenção Preventiva j nas instalações do Paço Munlcipal/CAM 05.6. Reformar a Cabine Primária (Casa de Força) do Paço Municipal 05.6.1. Construção da Rede de Aterramento 05.6.2. Substituição do transformador de energia elétríca OBJETTVOS MOD. 252 Efetuar a armazenagem de bens inservíveís para controle, classificação e posterior alienação através do processo-adequado, com a melhoria do controle do Ativo Fixo da Prefeitura. Disponibilizar aferição de frequência'pelo método biométrico, dos 20 equipamentos existentes. Plano de implantação: Fase 1; Paço Municipal (01 totem), CREI (02 totens), Prédio SÉS AU térreo (01 totem), Centro de Especialidades (01 totem), OS Humaitá (01 totem), CAM'(01 toteml:'Fase'2: SETRAM ~ Transportes (01 ^qtem), Arquivo Geral/JARl (01 totem), Guarda'. Municipal (02 totens); Garagem (antiga SEAR) (01 totem), Anexo Fiscal (01 totem), Paço Municipal (01 totem); Fase 3: Subprefeitura (01 totem), SEPSOR ~ Dondinho (01 totem), SETUC - Centro de Convenções (01 'totem), , Horto Municipal (01 totem) e Fundo Social (01 totem). Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de instalações elétricas do edifício, equipando o Paço Municipal dentro das normas-padrão solicitadas pela empresa fornecedora de energia elétrica, bem como efetuar a manutenção predial, elevador para pessoas com necessidades especiais e piso da área de informática. _ ' ' . Adequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades dos diversos setores, aumentando a margem de segurança de operação dos equipamentos instalados e a serem instalados. Atender à segurança ' 'dos usuários de condicionadores de ar e computadores, com aterramento individual. Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica das instalações do Paço às exigências dos diversos setores. ANEXO DA -\-(^' _ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO . . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.04 \S 05.6.3. Viabilizar a instalação de rede elétrica para os aparelhos de ar condicionado de todas as Secretarias situadas no Paço Municipal 05.6.4. Efetuar a reforma do piso interno do Paço Municipal 05.6.5. Proceder à substituição das máquinas de reprografía a serviço do Paço e Complexo Administrativo Municipal - CAM por impressoras multi-funcionais 05.6.6. Efetuar a substituição do sistema 'de refrigeração de ar da Diretoria de Informática - DINF 05.6.7. Adquirir mesas, bancadas e aparelhos para modernizar as instalações do setor de manutenção da Diretoria de Informática 05.7. Promover a atualização do Cadastro de Fornecedores 05.7.1 Atualizar o cadastro de materiais e serviços, quanto a classificação e padronização Programar a disponibilização de cursos e treinamentos para o corpo funcional da Secretaria da Administração 05.9 Desenvolver, cumprir e fazer cumprir os planos voltados para a Secretaria da Administração, quanto à elaboração dos Manuais e Procedimentos Administrativos concernentes a: informática, Gestão de Materiais, Recursos Humanos e InfraEstrutura Administrativa MOD. 252 OBJETTVOS Atender à segurança dós usuários •• de condicionadores de ar, com aterramento individual. ' Proporcionar a melhoria das condições de segurança, higienízação e limpeza, padronizando o revestimento, tornando seguro o trânsito de munícipes e corpo funcional. Propiciar a melhoria da produtividade, agilizando e modernizando a prestação dos serviços executados. Substituir o Sistema Centrál'de ar condicionado por um mais moderno, que redundará em economia de energia eléírica, manutenção e espaço físico. Prover o local de trabalho de um ambiente seguro, organizado e eficiente. Proporcionar informações atualizadas de mercado, objetivando a diversificação de fornecedores. • Dispor ao usuário requisitante e ao comprador forma mais rápida de atendimento • aliado a melhoria de controle do material. Contribuir para desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico-profissional das equipes de trabalho. Assegurar o correio alcance das metas, pelo cumprimento .de procedimentos, de forma a atingir a eficácia administrativa. ANEXO DA '. Jacente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade MOD. 252 LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BA ADMINISTRAÇÃO fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05.10. Efetuar a revisão do "Plano de Cargos e Carreiras" - PCS, (Lei Complementar n° 268, de 28.12.99) 05.11. Incentivar a ampliação de Convénios com Escolas e Universidades 05.12. Administrar o contencioso trabalhista, através de comissão instituída para essa finalidade ~ 'Decreto n° 2355-A, de 16/10/2006 05.13. Participar e implantar a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais de São'Vicente - Lei n° 1780, de 06/06/78 05.14. Consolidar a implantação de Cadastro de Registro de Compras 05.15. Promover a descentralização do almoxarifado atual, conforme concepção do ProjetoAUDESP 05.16. Promover a alienação de bens ínservíveis do Ativo Fixo 05.17. Efetivar a instalação da Sala de Pregão Eletrônico/Presencial 05.18. Viabilizar a interligação do Paço Municipal/Complexo Administrativo Municipal — CAM, via ramal telefónico 05.19. Consolidar as atividades atinentes ao SESMET — Serviço de Engenharia e Medicina do Trabalho 05.20, Implantar a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes - CIPA 05.21. Desenvolver projeío de tramitação eletrônica de processos (interno Secretaria) via intranet OBJETIVOS Ajustar o "Plano de Cargos e Carreiras" às atuais neces s idades organizacionais/funcionais. Proporcionar aos servidores e respectivos dependentes, descontos quanto aos encargos com instrução, Efetuar a regularização do contencioso, gerado junto ao corpo funcional. Atualizar o Estatuto à nova- realidade de gestão administrativa da Prefeitura Municipal. Implantar nova modalidade' de fornecimento de materiais, utilizando a metodologia "just in time". Otímizar as áreas disponíveis, objetivando a redução de custos, agregando valores e serviços. Viabilizar a realização de leilão, disponibilizando os bens baixados do Ativo Fixo. Dotar as instalações adequadas à execução de pregões eletrôniees/presenciais, a fim de que se tenha um melhor rendimento e produtividade nos processos praticados. Exercitar a redução de custos de telefonia, usando-se os recursos tecnológicos disponíveis. Diagnosticar e viabilizar o enquadramento das funções exercidas pelos servidores, com sujeição à percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade. Identificar as condições de segurança das ínstalaçSes da Prefeitura, evitando possíveis acidentes e a consequente queda da produtividade. Racionalizar/o timizar o acompanhamento processo administrativ.o, enfatizando a reduçãofcle custos. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA FAZENDA MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS Administração Financeira, Patrimonial e Económica Orçamentaria, 06. l. l. Implantação e manutenção de novos sistemas de gestão pública: administração gerencial, tributária, financeira, controle de custos, de recursos humanos, compras e suprimentos, de processos e de gestão dos setores sociais, educacionais e de saúde 16.l.2. Governo Eletrônico ~ Implantação e manutenção de Telecentros e de serviços eletrônicos 06.1.3. Implantação do Programa de GeoProcessamento através da contratação de empresa especializada em1 reconhecimento • aerofotogramétrico com respectivo mapeamento em escala adequada ao cadastro físico-territorial. 06.1.4. Atualização da Planta Genérica de Valores. Revisão dos critérios de cálculos dos impostos em geral e redimensionamento dos valores das diversas taxas, em função do custo dos serviços que elas representam 06.1.5. Recadastramento Geral do Município 06.1.6. Redimensionamento do sistema informatizado de prestação de contas de arrecadação de tributos junto às instituições financeiras conveniadas 06. l .7. Inscrição da Divida Desenvolvimento e aprimoramento do planejamento financeiro/orçamentáno da Prefeitura, com disponibilização das informações 06.1.9. Obter recursos para pagamento dos Ofícios Requisitórios em Geral e os Alimentares 06.1.10. implantação de Sistema de Processamento da Movimentação Financeira, englobando o Caixa OBJEXIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade de procedimentos nas informações, com qualidade e velocidade adequadas à prestação dos serviços. Modernização dos instrumentos de planejamento municipal, possibilitando maior transparência na gestão fiscal e que permita a administração eficiente dos recursos públicos e a adequação às disposições legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCn° l O l, de 04/05/2000). Ofertar ao contribuinte, à população e a todos os interessados, serviços e informações por via eletrônica. Obter conhecimento detalhado do mapeamento cadastral imobiliário da cidade. Incrementar a arrecadação municipal, com aumento da receita, sem onerar o contribuinte. Reestruturação dos sistemas cadastrais imobiliário e mobiliário. Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação dos tributos, visando implantar a cobrança do ÍPTU através de débito direto. Resguardar a receita pública e aprimorar a cobrança dos inadímplentes. Atender com precisão à legislação em geral, com relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Atender a preceito constitucional. Obter o aprimoramento do controle financeiro. V ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BA FAZENBA fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 06.1.11. Implantação de Sistema Automátic o de Conciliação Bancária, tanto das contasmovimento, como das contas vinculadas 06.1.12. Estabelecer condições técnicas para a elaboração do Orçamento Participativo 06.1.13. Repasse de recursos às autarquias municipais 06.1.14. Desenvolvimento de estudos visando à implantação da progressividade do IPTU 06.!.15, 06.1.16. Readequar e revisar a concessão de isenções Desenvolver estudos para a implantação de Sistema de Custos que permitaa avaliação e o acompanhamento da Gestão Orçamentaria, Financeira e Patrimonial 06.1.17. Readequação do espaço físico e do ^ com a aquisição de novos, se necessário-às reais necessidades das Díretorias e Departamentos 06.1.18. Concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributaria com renúncia de receita, de estimativa do impacto orçam entário/fínance iro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes 06.1.19. Implantação do PM AT ~ Programa de. Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos 06.2. Formação Profissional 06.2.1. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e arrecadação dos tributos 06.2.2. Desenvolvimento de estudos visando diminuir a burocracia em todas as Diretorias e Departamentos OBJETIVOS Informatizar ao máximo as atividades burocráticas, possibilitand o maio r co n fiabilidad e d e procedimentos. Atenderá Lei de Responsabilidade Fiscal. Manter a capacidade económica das autarquias. Assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Atender aos aposentados e pensionistas que realmente necessitem de isenção. Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponibilizar conforto aos funcionários e aos contribuintes, visando facilitar o atendimento com padrão de •eficiência e excelência na prestação dos serviços. Atender ao preceito contido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Leí Complementar n° 101/2000, art. 14, Modernização de toda a estrutura administrativa e tributária do Município, com implantação de um sistema integrado de administração de recursos. Treinar e capacitar profissionais. Controlar eficazmente a arrecadação municipal. Atender satisfatoriamente aos contribuintes. MOD. 252 'ANEXO DA. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARL4 DA FAZENDA fl.03 ORGAOS/PROGRÁMAS OBJETIVOS 06.2.3. Desenvolver estudos para a instalação de equipamentos visando consultas ínterativas, na busca de informações e localização dos processos 06.2.4, Aprimoramento da sistemática de revisão e apuração dos contribuintes omissos do ICMS-DIPAM 06.3. Despesa com Pessoal 06.3.1 Folha de Pagamento dos Funcionários da SEFAZ 06.3.2. Promover concurso público visando à contratação de funcionários para a área fazendária 06.4. Amortização da Dívida Pública 06.4,!. Efetuar parcelamentos e amortização de dívidas com a União, o Estado, autarquias, empresa de economia mista, concessionárias de serviços públicos ou, ainda, dívidas de qualquer natureza 06.5. Encargos Sociais 06.6. Benefícios Sociais 06.7. Reserva de Contingência Atendimento adequado ao contribuinte. Controlar eficazmente a arrecadação municipal. Assegurar o pagamento dos funcionários da SEFAZ Garantir o pagamento da folha de pagamento dos funcionários da Secretaria. Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal n° 4320/64, bem como expandir a capacidade de geraç5o e fiscalização de Receitas Próprias. Cumprir metas fiscais. Manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município e atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Garantir o pagamento dos encargos sociais dos funcionários da SEFAZ. Assegurar o pagamento dos benefícios sociais dos funcionários da SEFAZ. Atender o disposto no art. 5°, II I da Lei Complementam0 101/2000 de 04 de maio de 2000. MOD. 252 " ANEXO LEIr^XU DA \-fr aoCidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 07.1. Ampliação da Subprefeítura 07,2. Abertura de rua ao lado do pátio de manobras da empresa ferroviária 07.3, Urbanização da Lagoa do Quarentenário 07.4. Implantação do PCM - Plano de Contribuição de Melhoria 07.5. Passagem de Nível interligando os bairros Samaritá e Parque das Bandeiras 07.6. Duplicação da Av. Quarentenário 07.7. Abertura de um canal no final da Rua 4 com ligação até o RÍo Mariana, no bairro Jardim Rio Branco Implantar Departamento de Protocolo, Departamento de Cadastro, Departamento de Fiscalização do Comércio, Departamento de Serviço Social, Departamento de Almoxarifado e Departamento de Informática, melhorando assim o atendimento ao público na Área Continental. Ligar os bairros Jardim Rio Branco e Parque das Bandeiras, facilitando a movimentação dos moradores desses bairros, como também, "á circulação de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros e Polícia, A lagoa urban&ada e limpa poderá se transformar no cartão postal da Área Continental, pois está localizada na entrada do bairro, entre escolas, creches, Casa_ do Parto e outros equipamentos. O local, limpo, ajardinado, calçado no entorno e dotado de luminárias e bancos, servirá como área de lazer para os moradores do Quarentenário, caracterizado pela carência de praças, e tais medidas eliminarão ó aspecto de abandono atual, o que enseja o depósito de lixo e animais mortos. Drenar e pavimentar os bairros da Área Continental. - Facilitar a locomoção dos munícipes entre os bairros Samaritá e Parque das Bandeiras. i Melhorar o tráfego dessa Avenida. Amenizar os alagamentos constantes que ocorrem nessa rua, comprometendo, ainda, inúmeras ruas do bairro. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER ORGÃOS/PROGRAMAS 08.1. Informatização 08.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas de atletismo 05.3. Aquisição de material esportivo i.4. Aquisição de viaturas para operacionalização dos projetos 3,5. Construção de Quadras e Ginásios Esportivos, Campos de Futebol e outros equipamentos. .6. Escolas de Esportes .7. Ampliação do atendimento médico, fisioterápico e psicológico .7.1. Criar atendimento odontológico .8. Realização de palestras com personalidades do esporte .9. Participação dos professores em cursos, congressos e clínicas OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviço;, administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Incrementar e incentivar a prática do esporte por pessoas de todas as idades. Atendimento contínuo, aos atletas e competidores que representam nossa cidade era eventos esportivos. Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa de diversas modalidades em torneios realizados fora de São Vicente. '. .'; -. . . Desenvolver atividades esportivas, abrangendo a população interessada na prática esportiva. Continuar a-desenvolver o projcto de Escolas de Esportes, procurando aumentar a oferta de vagas em modalidades de esportes e locais de atendimento. Segurança à saúde do atleta vicentino. Fornecer recursos humanos profissionais, visando melhorar a qualidade no atendimento aos atletas. Destacar a competição sadia dos atletas. Capacítação, aprimoramento e atualização de professores. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 08.10. Jogos Escolares -JOESV . , 05.11, Participação de Equipes representativas da cidade em Campeonatos realizados por Ligas, Federações e Confederações e Programas de Incentivo ás atividades relacionadas a essas entidades 03.11.1. Bocha 08.11.2. Boxe 08.11.3. Canoagem 08.11.4. Futsal 05.11.5. Futebol de Campo 08.11.6. Futebol Society 08.11.7. Handebol 08.11.8. Judo 08.11.9. Karatê MO D. 252 OBJETIVOS Incentivar a prática de esportes entre os estudantes. Incentivar _ a prática de diversas modalidades esportivas. ' ' • Campeonato- da Liga Bochófila, Campeonato Paulista de Bocha Intersel ecoes, Torneio Metropolitano de Bocha Rafa Masculina e Feminina e Campeonato Estadual de Bocha. . Torneio Vicentino de Boxe, Campeonato Paulista de Boxe e Campeonato Brasileiro de Boxe. Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro. Taça Prata - LRFSLP, Taça Imprensa - LRFSLP e Campeonato Regional - LRFSLP. Copa dos Campeões ~ APF, Campeonato Paulista de Futebol - FPF, Campeonato Paulista de' Futebol - Categoria Sub 20 - FPF, Campeonato Paulista de Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato Paulista de Futebol ~ Categoria Sub 15. Campeonato Metropolitano -e Campeonato Vicentino. Campeonato Paulista Feminino - FPH e Campeonato Paulista Masculino ~ FPH Campeonato Paulista - FPJ Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celtula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS .11.10 Malha .11,11 Skate .11.12 Surf .11.13 Ténis de Mesa 03.11.14. Voo Livre . 12. Participação era eventos oficiais da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo 08.13 Eventos 'esportivos a serem realizados pela SESPOR .14 Auxílios/Subvenções/Contribuições . MOD. 252 OBJETIVOS Campeonatos de Malha, especialmente Torneio Metropolitano de Malha de Ferro. Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e Internacionais realizados no Brasil. Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista, Campeonato Brasileiro e Torneios Internacionais realizados no Brasil. Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos Radicais de São Vicente, Torneios Paulistas e Brasileiros organizados pela Federação Paulista de Voo Livre. . Jogos Abertos da Juventude;. Jogos Regionais; Jogos Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e Copa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e JORI —Jogos Regionais do Idoso. Prova de Natação - Travessia Martim Afonso de Sousa; Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa Interseleções de Bocha; Copa Interseleções de Malha de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneios de Futsal/Vôlei/Basquete dos Comerciários; Semana dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato Vicentino de Karatê; Festival de Atletismo Colegial; Campeonato de Futebol Colegial d-; Praia; Torneio Metropolitano de Karatê; Torneio Integração 'do Interior de Ténis de Mesa; JOESV — Jogos Escolares de São Vicente;' Prova de Pedestrianísmo: 10 Km; Copa São Vicente de Karatê Interestiíos; Torneio Vicentino de B oxe Amador; Campeonato Metropolitano de Futebol Society; Campeonato Vicentino de Futebol Society; Campeonato Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato Vicentino de Skate; Circuito -Escolar de Surf e Bodyboardínd; Copa Escolar de Futsal- Categoria Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo. Colaborar com o funcionamento d.2 entidades que desenvolvem atividades • em ' benefício da comunidade. "ANEXO DA LEI c2? Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I . PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA MOD. 252 ORGAOS/PROGRÁMAS 09. l. Aquisição de equipamentos e materiais publicitários 09. l.l. Informatização 09.1.2. Implantação de equipamentos de som, elétrico, multi-mfdia e decoração no Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica 09.1.3, IConfecção defolder, cartão postal, banner, cartaz e folheteria em geral 09.1.4, Aquisição de móveis e artigos de decoração 09.2. Criação e recuperação dos Pontos Históricos e Turísticos 09.2.1. Criação de Posto de Informação e criação de Posto de Informações Turísticas - PIT, na Plataforma de Pesca - Av. Getúlio Vargas 09.2.2. Reforma do Posto de Informações Turísticas — PIT — no Horto Municipal 09.2.3. Reforma da Plataforma de Pesca 09.2,4. Manutenção do Monumento dos 500 anos - Mirante OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviço" administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando -maior facilidade e confiança nas informações. Desenvolver b turismo de negócios na cidade, oferecendo condições à realização de congressos, eventos, feiras^ shows. Divulgar os pontos turísticos- e atividades desenvolvidas; no Município, em congressos e eventos, além de fornecer material gráfico aos visitantes do Município. Na área cultural elaborar: agenda cultural, jornal informativo, folder . de ativídades e '• eventos, além de convites para autoridades. Trocar o mobiliário e decoração das unidades que compõem a Secretaria de Turismo é Cultura Implantar quiosque estilizado, utilizando materiais adequados ao;ambiente, para orientar, informar e estimular os visitantes que chegam ao Município a conhecerem os recantos naturais, as atrações turísticas e as atividades cultunis e de lazer disponíveis. Fornecer ao equipamento mais visitado de- São Vicente um 'receptivo de orientação visando estimular os. visitantes .a-conhecerem outros pontos turísticos e culturais do nosso Município. Estimular a pesca artesanal e oferecer mais uma opção de lazer, com total infra-estruíura no local. Modernizar a utilização da plataforma de pesca aos usuários, implementando atividades de lazer e entretenimento. Reformar este atrativo turístico e 'cultural, com vista panorâmica das Praias Paranapuã, Itararé e Gonzaguinha. . • - ' • -' ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA • -fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.2.5. Reforma do Posto de Informações Turísticas - Pertinho - Gleba II 09.2.6. Implantação de Trilhas Ecológicas e Turismo de Aventura 09.2.7. Circuito Histórico de São Vicente - Criação do Roteiro Histórico 09.2.8. Biquinha de Anchieta 09.2.9. Casa Martím Afonso 09.2.10. Centro Cultural da Imagem e do Som MOD. 252 OBJETIVOS Incentivar o Ecoturismo no Município, além de orientar, informar e estimular os visitantes que chegam ao Município para conhecerem os recantos naturais, as atrações turísticas e as atividades culturais e de lazer disponíveis. Implantação de painéis informativos, fotos e aquisição de material específico para aulas de Educação Ambiental. No Parque Xixová-Japuí ~ estudos e implantação de trilhas, salas para educação ambiental e turismo de aventura na pedreira, em parceria- com o Instituto Florestal. Confecção de folder e implementação de reformas físicas no caminho que percorre o Circuito Histórico de São Vicente. Reformar e recuperar este famoso atrativo histórico, bem como seu entorno, como a Praça dos Doces, a Fonte e as lojas de artesanato,' com intuito de melhorar a imagem histórica do local. • Reformar a Casa, principalmente a área do muro, com painéis informativos. Será dada nova destinação, criando-se um espaço cultural para exposições e atividades literárias. Reforma do espaço físico do CESIS, com Espaço Prof. Carlos Andreoli, Espaço Cultural Francisco Rienzi, e destinação às salas do cine, revitalizando este importante espaço cultural, com projeção de mostras de cinema nacional, históricos e documentários. Implantar a Loja Cultural. ANEXO DA Soo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO. E CULTURA fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.2.11. Reforma do. Horto Municipal 09.2.12, Musfiu da Praia 09.2.13. Reforma do Parque Ipupiara 09.2.14. Restauração do Porto das Naus 09.2.15. Urbanização das Praias 09.2.16. Centro de Documentação e Memória de São Vicente, instalado na Casa Martim Afonso 09.2,17 Criação do Museu Geral da Cidade 09.2.18. Reforma e urbanização da Rua Japão . OBJQETIVOS MOD. 252 Contribuir para a preservação da Mata Atlântica, executando ações de Educação Ambiental, além de melhorar a infra-estrutura do local, para estimular sua visitação, restaurando e recuperando o Museu do Escravo e o Restaurante típico. Dinamizar exposições temáticas e estruturar o ambiente físico, reformar e decorar o ambiente interno e externo, proporcionando' uma aproximação com os turistas e munícipes, oferecendo mais uma opção cultural. Oferecer novas atrações e reformular as atividades desenvolvidas no Parque, visando contribuir para a divulgação da nossa história aos munícipes e turistas. Elaborar projeto de recuperação e restauração do monumento tombado pelo CONDEPHAAT, ressaltando sua .importância histórica, como primeiro trapiche alfandegário do Brasil, contribuindo para a preservação do património vicentíno. Implantar o plano de reurbanização das praias do Gonzaguinha e Itararé, reformando as áreas do calçadão e quiosques, visando maior conforto aos munícipes e turistas. Elaborar projetos de incremento da documentação histórica, fotos e imagens que contenham o máximo de informações sobre a história" local, desde a formação da Vila de São Vicente até os dias atuais, resgatando, assim, a memória através de documentação, arquivando-a e preservando-a para as futuras gerações. Firmar Convénio com o Instituto Histórico e Geográfico, visando enaltecer os nossos documentos históricos. Transformar esse atrativo em um ponto turístico, devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, além de proporcionar maior conhecimento da cultura nipônica e sua influência no desenvolvimento do Brasil. ANEXO DA LEI ao Cidade Monumento da História Pátria CelLula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.2.19. Parque Cultural Vila de São Vicente 09.2.20. Teatro Municipal 09.2.21. Criação do Museu do índio 09.3. Eventos e''Atividades Culturais 09,3.1. Festival de Inverno 09.3.2. Festa do Morango - Horto Municipal 09.3.3. Carnaval - Bandas e Blocos 09.3.4. Reveilton MOD. 252 OBJETIVOS Reformar e ornamentar a Vila para permitir uma visão do que foi a Primeira Vila do Brasil e criar local para guarda, pesquisa e divulgação da história da cidade. Incrementar o acervo' da Casa da Encenação e reformar o Teatro Anchieta para melhorar o atendimento. Construir e equipar um Teatro Municipal, com capacidade para 500 pessoas, em local que deverá reunir condições técnicas para receber grandes produções artísticas do circuito 'nacional e espetáculos da regiSo, sempre calcados na qualidade, visando formar uma nova geração de espectadores em nossa cidade. Divulgação da Cultura Indígena, com exposição de arte, artesanato e indumentárias indígenas. Mostras de dança e músicas indígenas. Cumprimento do calendário turístico da cidade, oferecendo aos munícipes e visitantes o lazer necessário e indispensável, além de beneficiar economicamente 50 entidades filantrópicas da cidade. Realização de diversos "shows" de artistas de renome. Cumprimento do calendário turístico que atrai cerca de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de julho no Horto Municipal. Cumprimento do calendário turístico da cidade proporcionando entretenimento nos bairros,' através de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétricos, destinando-se a verba à subvenção das entidades que estejam em situação regular e atendam às exigências para o repasse. Cumprimento do calendário turístico da cidade, com grande shoy da virada do ano e queima de fogos atraindo grande público. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria CelLula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA •fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.3.5. Agita Verão 09.3.6. CityTour 09,3.7. Participação no Santos e RegiSo Conventíon & Vistors Buerèau 09.3.S. • Estudos e Projetos de recreação e lazer 09.3.9. Festival de Naha 09.3.10. Comemoração do Dia da Páscoa Municipal Horto 09.3,11. Criação do Roteiro Caminhos de Anchieta 09.3.12. Torneio de Mini Ténis - III Grand Prix Kaíser Martim Afonso de Mini Ténis 09.3.13. Comemoração dos 95 anos da Ponte Pênsil Festiva! de Verão,, em cumprimento ao calendário turístico, com apresentações de lambaeróbica e "shows", durante a alta temporada. . Implantação de passeio turístico histórico e cultural da l1 Cidade do Brasil, realizado com monitoria. Integrar o Município aos demais municípios da Região Metropolitana, bem como com a iniciativa privada, para o desenvolvimento sustentado da região. Oferecer novas oportunidades aos munícipes durante todo o ano, com parcerias junto à iniciativa privada. Reestruturação dos espaços típicos e comemoração de evento tradicional realizado em homenagem ao povo japonês, com festa culinária e danças típicas. Cumprimento do Calendário Turístico, que tem atraído muitos visitantes ao Horto Municipal, com interessantes atividades culturais para as crianças. Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano, reformando equipamentos turísticos e culturais ern homenagem ao Padre José de Anchieta, além de encenações e atividades afins. Cumprimento do Calendário Turístico incentivando a pratica de atividades esportivas e mais uma opção de entretenimento. Dia 21 de maio - evento com distribuição de 3.500 folhetos ao lado da Ponte Pênsil,-em comemoração ao aniversário deste atrativo tão importante para o Município. MOD. 252 ANEXO LEI^v^í DÁ Q7ao> Viceje Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.06 V,- ORGAOS/PROGRÁMAS 09.3.14. Festa da Primavera 09.3.15. Feira de Plantas e Flores de Holarabra 09.3.16, Festival Gospel 09.3.17. Encontro de Motociclistas 09.3.IS. Arte no Horto 09.3.19. Projeto Feliz Páscoa para todos 09.3.20. Incrementar as Oficinas Culturais Formação e Informação Cultural MOD. 252 OBJETIVOS Em parceria com comerciantes do Município, desenvolvimento de atividades em comemoração ao início da Primavera, com- distribuição de flores no Parque Ipupiara. Em cumprimento do Calendário Turístico do Município, com realização.no Horto Municipal. Cumprimento do Calendário Turístico do Município, em parceria com diversas Igrejas Evangélicas, no Complexo de Eventos e Convences da Costa da Mata Atlântica. Cumprimento do Calendário Turístico do Município, atraindo turistas e visitantes de toda a região e do Estado, i Desenvolvimento -de atividades culturais para a comunidade vicentina no Horto Municipal, principalmente de oficinas de pintura e de dança, para todas as idades. Divulgar os valores culturais da páscoa. Capacitar, instrumentalizar, fomentar, • diversificar, reciclar, produzir e divulgar aos interessados de todas as idades e camadas sociais a produção cultural, compartilhando conhecimentos e possibilidades àqueles que não possuem formação académica e desejam desenvolver habilidades para poderem se expressar como cidadãos. Integração da Arte/História/Memória, através do conhecimento artístico e das atividades culturais, aprofundando as relações com a comunidade, democratizando os bens culturais, utilizando espaços públicos não convencionais, propiciando, ainda, o lazer e o entretenimento para os cidadãos vicentinos, tanto na área insular, na Academia de Artes — Centro, quanto na área continental no Núcleo II — Gleba. ANEXO LEI ^c DA . ao Cidade Monumento da História Pátria . Cellala Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.21. Revelando Caiçsra 09.3.22. Festival de Belmonte e Santarém 09.3.23. Rodeio de São Vicente 09,3.24. Ampliação das ações e atividades artísticoculturais na Área Continental 09.3.25. Centro Comunitário 09.3.26. Exposições Diversas 09.3.27. Feira do Livro OBJGETIVOS Este evento deverá ser o maior evento de Cultura Paulista Caiçara, com as seguintes atividades: Brasiliana, Rancho Tropeiro .e Mesa Caiçara. Apresentações de dança e música, tropas de mulas, carros-de-boi, Noite' dos Tambores, Encontros de Romeiros, além da culinária caiçara. Incluir no Calendário Turístico esse- Festival, que mostrará a gastronomia portuguesa* aos munícipes e turistas, incentivando a troca de experiências entre vicentinos e portugueses. Estimular a presença de turistas em no"sso município criando atrativo diferente, realizado em parceria com a iniciativa privada no mês de julho — férias escolares. Desenvolver ação -cultural na Árep Continental, por meio de mapeamento das necessidades da população daquela localidade, no que se refere a equipamentos culturais. Criação de espaço para abrigar: Oficinas Culturais (teatro, dança de rua,' história em quadrinhos); Acervo de Figurinos e materiais da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente; Laboratório de Artes, Mostrar e divulgar os trabalhos dos artistas, permitindo que, cada vez maís, mais pessoas tenham acesso à produção cultural nos mais variados pontos de cultura da cidade. Reunir editoras de expressão nacional, exibindo sua produçgo literária nas mais variadas vertentes, no formato de uma feira nos moldes das grandes Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes na Baixada Santísta. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Ceffufa Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.08 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.28. Festival de Música Estudantil 09.3.29. Mostras e Encontros 09.3.30. Festival de Cinema Brasileiro 09.3.31. ProjetoGurí 09.3.32. Feira de Artes Plásticas - Ipupiara 09.3.33. Fazendo Arte na Melhor Idade 09.3.34. Encontro de Corais 09.3.35. Semana da Consciência Negra MOD. 252 OBJETIVOS Promover e estimular a produção musical junto aos alunos da rede de ensino público e privado, no Centro de Convenções. Divulgar a produção e conhecimento artístico e cultural, trazendo para o centro da discussão o artista, da região ou de outras localidades e sua produção. No Centro de Imagem e do Som para exibir clássicos da produção cinematográfica nacional. Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, esse projeto visa ao acesso dos jovens de 08 a 18 anos ao aprendizado musical coletivo. Proporcionar espaço para divulgação da produção dos artistas plásticos da cidade, contribuindo para distribuição do renda e melhoria da qualidade de vida dos artesãos, Concurso de arte dírecionado ao público da terceira idade, premiando os melhores trabalhos nas modalidades- de artes plásticas, dança, música e artesanato promovido pela Academia de Artes Prof. Oswaldo Névola Filho, centro e núcleo II. Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade e da Baixada Santista, buscando a troca de informações entre os corais. Promover eventos e demais atividades comemorativas de cunho conscientizador, em observância à Lei n° 1644-A, de 09 de novembro de 2005. ANEXO DA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BE TURISMO E CULTURA fl.09 ORGAOS/PROGRÁMAS 09.3.36. Encenação da Chegada de Martim Afonso de Sousa, da Fundação, da Vila de São Vicente 09.3.37. Carnaval — desfile das Escolas de Samba 09.3.38. Trofeu Pandeiro de Ouro 09.3.39. Parcerias 09.3.40. Projeto Ler é Legal 09.3,41. Campanha de arrecadação de livros e gibis OBJETIVOS MOD. 252 Divulgar esse evento relevante, com a participação de 1000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de expressão nacional e corpo técnico. Apoio técnico e financeiro aos Grémios Recreativos e Escolas de Samba da cidade para o Desfile Oficial das Escolas de Samba. Instituir premiação aos destaques do Desfile Oficial das Escolas de Samba. Empresas jornalísticas, empresas gráficas, trads turístico e de parceiros culturais, bem como imprensa oficial e órgãos de governo. Ações culturais e educativas, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura, independentemente de idade e condição social, cultural, nível económico ou escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas ações conjuntas serão refletidas por meio de experiências dídáticas, interativas, culturais e . informativas, investindo na formação de uma nova geração de leitores e na descoberta da palavra e seu significado. Ação social partilhando produtos culturais. O's livros arrecadados serão direcionados para as bibliotecas municipais, aumentando, assim, o acervo dos equipamentos. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria CelLula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.-lO ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.42. Contadores de Histórias 09.3.43. Encontros e Lançamentos 09.3.44. Jornal Multícultural para Criança 09.3.45. Letra Básica 09.3.46. Momento do poeta 09.3.47. Metropolitan Rock Festival 09.3.48. Poemas em Retalhos 09.3.49. Ponto de Leitura 09.3.50. Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas 09.3.51. Museu do Escravo MOD. 252 OBJETIVOS A palavra e a tradição oral do conto, a ser desenvolvida no CESIS e no Parque Cultural Vila de São Vicente. Livros, poesia e apresentações onde a escrita, a palavra e a voz do autor apresentam-se diretamente ao público. Espaço para linguagem infantil, com incentivo à percepção das informações e análise' do cotídiano, a ser implantado como mais um ponto de cultura. A leitura nutrindo sonho, este é' um projeto de incentivo ao gosto pela leitura, a ser desenvolvido pela Academia de Artes. Poemas de bolso nas mãos do leitor com incentivo ã produção literária na cidade, a ser desenvolvido no CESIS. Festival de Música entre bandas de rock da região metropolitana, com o intuito de incrementar o gosto pela música, apresentado no Centro de Convenções. Versos em doses homeopáticas, incentivando a produção literária em São Vicente, a ser desenvolvido pelo Centro Cultural de Imagem e Som. As revistas criando leitores. Equipamentos de incentivo ao gosto pela leitura, no Parque Cultural Vila de São Vicente, Experiência didática em atívidade lúdica a ser desenvolvido em parceria com a SEDUC. Revítalização do acervo de esculturas e outras obras de artes alusivas à cultura negra. ANEXO DA LEI ao Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.ll ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.52. Exposição díi História e culturas ilustradas da África e sua diáspora brasileira 09.3.53. Arte de Ofício 09.3.54. Martim Afonso Bíg-Band-Orquestra Municipal 09.3.55. Orquestra Jovem 09.3.56. III StockBoatCass 09.3.57. Tendas Culturais de Verão MOO. 252 OBJETIVOS Conjunto de banners ilustrativos sobre a cultura africana, a ser apresentado no CESIS, Resgate do artesanato caiçara e cursos de capacitação para os artesãos da cidade em diversas modalidades como: modelagem em argila, escultura em concreto celular, escultura em papel jornal, entre outras modalidades, na Academia de Artes. Martím Afonso Big-Band, com 25 músicos profissionais nos instrumentos: sax, trombone, trompete, percussão, bateria, guitarra, baixo acústico, teclado e tímpano. A orquestra estará nos bairros periféricos da cidade. Formação de uma orquestra jovem, com o objetivo da formação musical clássica e apresentações nos bairros periféricos da cidade. Realizar evento náutico no mês de julho. Esta etapa faz parte do Campeonato Brasileiro de Stock Boat Projetos Tendas Culturais de Verão que acontecerão durante o mês de janeiro/2009, na orla da praia e na área continental, contendo diversas oficinas. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.12 L. ÓRí JÃOS/PROGRAMAS 09.3.58. Projeto Renascer OBJETIVOS Formação de Biblioteca, Museu e Escola de Arte, incluindo a realização da I Bienal da Costa da Mata Atlântica, com Oficinas de figurino, sonoplastia, restauro, ballet, centro de convivência, locais que permitam os participantes de Projetos e Programas de outras Secretarias e cidades participar, promovendo a integração social de São Vicente, Será desdobrado nos seguintes espaços culturais: Arte e Intervenção Urbana Folclore e Artesanato de São'VÍcente Teatro Amador Varal de Poesias Palcos Urbanos Na área da' Saúde: Fazendo arte com camisinha (AIDS) Arte-terapia (Paralisia Cerebral São Camílo/CER Especial) Arte-culinária nos Hospitais Dodói e Alegria Na área do Meio Ambiente: Reciclar é preciso Plantar e colher — Educação ambiental para crianças e adultos (Horto Municipal) Do lixo ao Luxo...Oficinas de reciclados Bijuterias finas feitas inclusive para exportação, trabalho de integração de diversos materiais. ' _ O artesanato sendo.trabalhado como arte. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA ORG .VOS/PROGRAMAS 09.3.59. Festival da Cidadania 09.3.60. Festival de Bandas MOD. 252 fl.13 OBJETIVOS Na área da Comunicação: - A expressão escrita - Oficinas. literárias, lançamento de livros com palestra dos autores, mesa redonda abrangendo todo o arco da arte e cultura. Fotografia - São Vicente Revista - Oficinas - Hora. do Conto...(Oficinas parceiras das bibliotecas, pois são compatíveis com as novas propostas culturais vicentinas) Na área de Ação Social - Escola de Arte culinária - "Pão Nosso de Todo Dia", ensinando' a fazer pão - No Módulo Desperdício Tolerância Zero! do NEACT Alimentaríe - Arte da Alimentação - Restauração de móveis para homens de rua, recuperando de drogas. Circo Escola. Este evento faz pane do calendário turístico e ocorre na primeira semana do mês de setembro. É um vento de caráter regional com participação de todos s municípios. Seu bbjetivo é reunir projetos de aráter social, formado pelos segmentos de dança eatro e música da Região Metropolitana da Baixada antista e atrair grande público. ste evento faz parte do calendário turístico e ocorre o mês de junho. O Festiva! de Bandas de São Vicente (Febasv) reúne Bandas Marciais de todo- o stado de São Paulo, que concoirem em diversas ategonas, e tem por objetivos a divulgação das scolas e bandas; incentivo as bandas existentes emonstrando suas funções, ao mesmo tempo em ue contribui para a manutenção dessa tradição tão mportante da nossa cultura. ANEXO DA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mate r da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.14 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.61. Festa de São Pedro Pescador 09.3.62. Cãominhada 09,3.63. Parada do Orgulho Gay-GLBTT 09.3.64. Concurso de Quadrilhas 09.4. Capacitação Profissional 09.4.1. Cursos e Treinamentos Interno e Externo' 09.4.2. Educação Turística 09.4.3. Ciclos de Palestras de Especialização era Artes 09.4.4. Ciclos de Workshop de Especialização em Artes 09.4.5. Criação do Centro de Capacitação . OBJETIVOS Este evento procura valorizar o calendário turístico do Município e ocorre no mês de julho. Este evento faz parte do calendário turístico e ocorre no último "domingo do mês de julho. A Cãominhada em Defesa da Vida Animal tem por objetivo informar e orientar sobre os cuidados necessários para a criação de animais domésticos. Este evento faz parte do calendário turístico e ocorre no terceiro domingo do mês de maio, sendo' a concentração na Praça Cel. Lopes — Centro. A Parada do Orgulho GLBTT - (Gays, Lésbicas, -Bissexuais, Travestis e Transsexuais) reúne diversas' entidades sociais e tem por objetivo contribuir com a diversidade cultural, bem como ser contra a descriminação e preconceito. Realização de concurso com premiação de quadrilhas escolares e de bairros. Qualificação dos servidores, estagiários e profissionais 'do setor em busca da melhoria do receptivo turístico municipal e qualificação na área cultural. Promover aulas sobre a atividade aos alunos da rede e projetos sociais, fortalecendo a identidade da comunidade vicentina e sua cultura, conciliando atividades teóricas e práticas, além de mostrar a importância do turismo no desenvolvimento sustentado do município.Locação de õnibus para city lour dos alunos. Com o objetivo de integrar e multiplicar a informação nas artes - os Ciclos de Palestras trarão artistas de diversas modalidades para o intercâmbio e informação cultural da cidade. Os workshops têm o objetivo de capacitar os artistas da Cidade e melhorar sua produção cultural. Este Centro de Capacitação será destinado às atividades turísticas, devendo ter caráter profissionalizante que atenderá à demanda do mercado, hotelaria, restaurantes, agências de viagens, empresas de transportes e demais'servíços ligados ao frade turístico. MOD. 252 " ANEXO DA o Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PRÓ GRAMAS DE GOVERNO . . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS10.1. Informatização 10. l .2. Informatizrtção da Biblioteca Municipal 10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares 10.1.3, Informatização da Diretoria de Merenda Escolar 10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática para toda a rede 10.1.4.1. Gerenciamento dos Dados Educacionais 10.1.5. Instalação do Programa PRODESP/ INTRAGOV/SIGEM/SIASI 10.1.6. Instalação de programas via Internet, contratando empresa especializada Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabili'dadc nas informações. Otímizar o atendimento à demanda escolar, nas Escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil para'formação de Banco de Dados, através do uso da informática, em parceria com a Secretaria Estadual 'de Educação. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. ^Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o acompanhamento do estoque, principalmente quanto à data de validade dos produtos. Gerar Relatórios Gerenciais. Interligar as informações entre as secretarias das Escolas de Ensino Fundamental. Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidades escolares em serviço; proporcionando maior eficiência na coleta dos dados. Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL" nas unidades escolares. Proporcionar maior agilidade na comunicação. Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos, através de Uma senha, podendo, com isso, verificar seu rendimento escolar. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria . Celíula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO . . SECRETARIA PA EDUCAÇÃO ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.1. Informatização 10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal 10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares 10.1,3. Informatização da Díretoria de Merenda Escolar 10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática para toda a rede 10.1.4.1. Gerenciamento dos Dados Educacionais 10.1.5. Instalação do Programa PRODESP/ INTRAGOV/SIGEM/SIASI 10.1.6. Instalação de programas via Internet, contratando empresa especializada Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos,' assegurando maior confiabílidade nas informações. Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas Escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil para'formação de Banco de Dados, através do uso da informática, em parceria com a Secretaria Estadual 'de Educação. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o acompanhamento do estoque, principalmente quanto à data de validade dos produtos. Gerar Relatórios Gerenciais. Interligar as informações entre as secretarias das Escolas de Ensino Fundamental. Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidades escolares em serviço,' proporcionando maior eficiência na coleta dos dados. Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL" nas unidades escolares. Proporcionar maior agilidade na comunicação. Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos, através de uma senha, podendo, com isso, verificar seu rendimento escolar. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.1.7. Modelização dos programas de inforrr ática nas Unidades Escolares 10.2. Ensino de Qualidade 10.2.1. Valorização do Quadro do Magistério e do Apoio Escolar 10.3. Ampliação da rede física 10,3.1. Ampliação da rede física da Educação Infantil 10.3.1.1.Ampliação da rede física das Creches Municipais 10.3.2. Ampliação Supletívo da rede física de Ensino 10.3.3. Ampliação da rede física de Ensino Especial 10.3.3.1.Oficinas pré-profissionalizantes no CEESV - Centro de Educação Especial de São Vicente Dar conhecimento básico aos alunos e aos idosos sobre a utilização do computador. Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de suas potencialidades, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Promover nas unidades escolares uma política de "Avaliação de Desempenho" dos profissionais da Educação, através de gratificações aos que ministrem aulas nas escolas que apresentarem melhor desempenho escolar nas Avaliações Externas e gratificação de 10% para os professores alfabetizadores. Otimizar o atendimento da demanda escolar nas Escolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches. Viabilizar melhor atendimento à população escolar, oferecendo melhores instalações e adequando os prédios as suas reais necessidades. Construir prédios para atender alunos de 4 a 6 anos. Promover estudo social e ampliar com base nas conclusões obtidas, o número de creches para atendimento dos bairros mais carentes. Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que não puderam freqtientar curso regular na idade própria, ampliando o atendimento nos dois Centros de Educação Supletiva e instalando classes onde houver necessidade. Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de necessidades especiais, instalando novas classes. Destinadas a alunos de Educação Especial educáveis. Instalar 03 (três) oficinas para atendimento dos alunos "educáveis". MOD. 252 ANEXO DA MOD. 25 Cidade Monumento da História Pátria CettulaMater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.3,4. Ampliação da Rede de Ensino Fundamental 10.3.4,1, Construção de Zeladoria 10.4. Ampliação do Curso de Informática nas Escolas Públicas 10.4.1. Implantação do Projeto "Fortaleza do Saber" 10.4.2. Implantação de Câmeras de Vídeo 10:4.3. Implantação das Estações do Saber 10.5. Implantação de Cursos Profíssionalizantes e Pré-Profíssionalizantes 10.6. Apoio à instalação de cursos universitários públicos e privados 10.6.1. Formação Universitária aos Professores de Educação Básica - PEB I 10.7. DAPP - Divisão de Atendimento PsicoPedagógico nas Áreas Insular e Continental 10.7.1. Implanfação de Centro de Capacitação para Educadores e Servidores efetivos da Rede Municipal - Programa de Formação Continuada Execução Semestral de Avaliação Externa da Rede Municipal OBJETIVOS Construir prédios escolares na Gleba II, Samaritá, Jardim Rio Branco, Vila Margarida e Japuf, para atendimento à demanda escolar. Ampliar salas de aula nos prédios já existentes. Construir zeladorias em prédios já existentes. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos alunos de 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Monitorar as atividades do Projeto Fortaleza do Saber, disponibílizando as imagens em.tempo real, na Internet. Ampliar o processo de inclusão digital para uma melhor qualidade de ensino de nossas escolas de 1° ao 5"ano. Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de nossa cidade, em parceira coiu Fundações e Instituições. Atender ao interesse dos jovens por cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho. Colaborar com órgãos públicos e privados na implantação de cursos de graduação e pós-graduação na cidade. Viabilizar o acesso do professor de Ensino Básico - PEB I ao Ensino Superior, através da graduação em parceria com Universidades. Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento e acomodação em local mais amplo, em face do aumento da demanda escolL.', contratando profissionais capacitados para atender à demanda da região. Proporcionar, ao longo de cada ano letivo, cursos, palestras e oficinas em parceria com o FNDE/MEC, Universidades, Consultorias e outros órgãos estaduais, municipais e instituições para garantir a formação continuada em serviço aos Diretores de Unidades Escolares, Assistentes de Diretores, Professores PEB I e D, Coordenadores e Pessoal de Apoio, oferecend>lhes temas relevantes à prática pedagógica. Aplicação da avaliação a aproximadamente 39.000 alunos do Ensino Fundamental e Nível III da Educação Infantil. ANEXO DA - MOD. 252 Cidade Mon umento da História Pátria Cellula Mates- da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.04 ÓRGÃOSAPROGRAMAS 10.9. Implantação de Centro de Capacitação de Ensino à Distância 10.10. Transporte Escolar 10.10,1. Transporte Escolar nas regiões vizinhas ao Município 10.10.2. Transporte de alunos da Zona Rural (Acaraú e Paratlnga) 10.10.3. Transporte de alunos da Educação Especial 10,10.4, Transporte de índios 10.10.5. Transporte de alunos para diversos eventos 10.11. Implementação da Creche 24 horas 10.11.1. Creche Berçário 10.12. Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares e reforma das Quadras Esportivas 10.12.1. Cobertura de Quadras Esportivas nas Unidades já existentes 10.13. Acompanhamento das condições físicas das Unidades Escolares e Creches 10.14. Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado 10.14.1. Ronda Escolar 10,15. • Acesso às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais OBJETTVOS Formação continuada on-line para professores. Transporte gratuito a alunos da rede municipal que residam distante de suas unidades escolares. Garantir transporte gratuito a alunos que estudem em escolas públicas em nossa região, quando o Município não contemple tal curso. Transportar alunos residentes na Zona Rural para as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio mais próximas de suas residências. Transportar alunos portadores de necessidades especiais residentes na Área Insular e na Área Continental, para as escolas mais próximas de suas residências. Transportar os índios da aldeia — Praia Paranapuã - para escolas próximas. Transportar alunos durante o ano para os eventos programados na proposta pedagógica da Unidade Escolar. Ampliar o atendimento na creche 24 horas em diversos bairros. Ampliar o atendimento à criança de 04 meses a 2 anos e 11 meses, nos bairros onde houver demanda. Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de cooperação mútua através do esporte na escola, com a construção e reforma de quadras esportivas. Desenvolver nos alunos o espirito esportivo de cooperação mútua através do esporte na escola. Ampliar a manutenção dos prédios, visando assegurar o seu adequado funcionamento. Implantar o serviço nas unidades escolares, por empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda Municipal. Garantir a segurança dos alunos da rede pública. Contratar veículos por tempo determinado. Tornar as unidades escolares acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais, com a construção de rampas, banheiros com espaços especiais e corrimãos nas escadas. 'ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BA EBUCACÃO fl.05' ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.16, Semana da Educação e Feira de Ciências, Tecnologia e Cultura e Desfile Cívico 10.17. Programas e Projetos com parceiras 10.17.1. "Analfabetismo Zero" 10,17.2. Aceleração de Estudos ~ Instituto Ayrton S erma 10.17.3. Amigos da Escola 10.16.4 Centro Educacional e Recreativo — CER. Projeto Jornada Ampliada 10.16.5 DST/AIDS - Dengue/Secretaria da Saúde 10.16.6. Reciclagem de lixo / CODESAVI 10.16.7. Aprendiz de Turismo - Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP e Departamento de Geografia da USP 10.16.8. Programa "Olho no Olho" — Secretaria da Saúde 10.16.9. Classes de Recuperação paralela — CRP — SEDUC 10.16.10. Todos pela Educação: Conselho-Tutelar, Promotoria, Juizado da Infância e da Juventude 10.16.11. Rede Vencer/Instituto Ayrton Sehna OBJETIVOS Realizar o evento através de contratação de empresa especializada na montagem da estrutura física adequada. Contratação de palestrantes para as oficinas e orientações técnicas. Estabelecer, parcerias com órgãos das diversas esferas do governo, entidades e em presas-privadas. Proporcionar vagas aos jovens e adultos que não frequentaram a escola ria idade própria, no período diurno e notumo. Criar classes de aceleração de estudo para crianças com defasagem idade/série. Instalar classes de "Aceleração" e "Se Liga", e aquisição de livros didáticos específicos. Facilitar as ações propostas pelos Amigos da Escola, com a compra de material de consumo para apoio às escolas da rede. Ampliar o número de atendimento nos núcleos do CER, ampliando a jornada de alunos considerados de risco, -com reforço escolar, lazer e cultura. Contratação de pessoal e aquisição de material de consumo e formação continuada em serviço. Capacitar professores de Ciências para orientar alunos e seus pais. Instalar, nas unidades escolares, projetos de reciclagem de lixo, em benefício das próprias unidades escolares. Adquirir, junto ao Instituto, livros para os alunos participantes do Programa Aprendiz de Turismo. Realizar testes de acuidade visual em alunos da l", série do Ensino Fundamental. Instalar grupos de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Visa à diminuição da evasão escolar, detectando as causas que levam o aluno a abandonar a escola. Consolidar a gestão escolar nas unidades do Ensino Fundamental. . MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Mon umento da História Pátria' Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAJVIENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.16.12. Escola Inclusiva 10.16.13. COSIPA na Escola 10.16.14. Educação no Trânsito r C» l 10.16.15 Programa Escolar de Trânsito ~ "País em AçSo Escolar" 10.16.16 Racionamento de Água e Energia - SABESP e CPFL - Risco de Incêndio c Lixo Recíclável l0.16.17.GostodeLer 10.16.1S.PROERD - Polícia Militar do Estado de • São Paulo e Conselho Municipal de Entorpecentes 10.16.19.ProIer - UNISANTA e Biblioteca Nacional 10.16.20.Quem ouve bera aprende melhor - Secretaria da Saúde IO.16.21.Semeando 10,16.22.Tinutrindo 10.16.23.Criação do Núcleo em Referência Alimentar 10.16.24. Combate à Desnutrição e Obesidade Ampliar o atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais em classes regulares do Ensino Fundamental, com acompanhamento de profissional especializado. Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada, através de ações nas áreas de Gestão Administrativa, Esporte e Informática, Construir uma mini-cídade com equipamentos educativos e promover aulas práticas, cursos e palestras aos alunos da rede municipal de ensino. Capacitar pais voluntários indicados pela comunidade, para organizarem o trânsito na entrada e saída dos alunos. Capacitar professores do Ensino Fundamentai. Adquirir livros paradidáticos para os alunos que participam do Programa. Adquirir apostilas para os alunos que participam do Programa. Incentivar nos alunos o gosto pela leitura, Capacitar professores de 1a a 8a séries. Observar e realizar testes de audição nos alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental. Incentivar a formação de hortas nas 75 (setenta e cinco) creches municipais, com aquisição de material de consumo. Implantar na rede municipal a merenda self-service, adquirindo equipamentos apropriados e promovendo treinamento para os envolvidos. Implantação do Núcleo no Horto Municipal Acompanhamento do cardápio da merenda escolare doméstico por nutricionistas. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA PA EBUCAÇÃO fl.07 ORGAOS/PRCGRÁMAS 10.17. Fortalecimento dos Conselhos Municipais 10.! S. Conselho Munícipe- de Alimentação Escolar 10.18.1. Reforço da Merenda Escolar 10.18.2. Merenda ao Ensino Médio 10.19. Conselho de Escola/Associação de Pais e Mestres 10.19.1. Ampliar o Convénio com as Associações de País e Mestres — APMs 10.20. Biblioteca-Municipal 10.21. Desfiles Cívico-Mílitares 10.22. Festa do Folclore 10.23. Festas de Encerramento do Ano Letivo 10.24. 'Diagnóstico Educacional • 10.25. Uniforme Escolar OBJETIVOS Garantir o trabalho do Conselho Municipal da Educação - CME, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 'Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher» COMDIM. Garantir o trabalho do Conselho Municipal na supervisão das escolas nnmicipp.is. estaduais e entidades conveniadas, Completar a alimentação adequada servida aos alunos das escolas estaduais e das escolas com jornada ampliada, municipais, entidades convcniadas e creches municipais, Centro Educacional e Recreativo e EJA. Implantar em parceria com o Governo Federal e Estadual, a merenda aos alunos do Ensino Médio. •Promover a gestão escolar e o envolvimento da comunidade escolar com os projetos da escola. Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de limpeza, de consumo e de informática, objetivando melhor atender às unidades escolares. Adquirir Títulos— dídátícos e paradldàtícos - para ampliar as .Bibliotecas Municipais. Promover e difundir o civismo entre as crianças na Área insular e na.Área Continental. Difundir as • aíividàdes folclóricas nas EMEPS e Creches de Educação Infantil. Desenvolver aíividàdes sociais ení^e os alunos da creche ao ensino fundamental. Pesquisar, junto à .comunidade escolar, as necessidades em relação à Educação. Adquirir uniforme escolar - camisetas, bermudas, ténis e agasalhos de inverno, para'os alunos da rede municipal, MOD, 252 ANEXO DA Q/aoCidade Monumento áa História Pátria Cellula Mafer da Nucionalidaflc LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DÁ EDUCAÇÃO fl.OS M O D.252 ORGAOS/PROGRÁMAS 10.26. Material Escolar 10.27. Aquisição de Material de Consumo 10.28. 10.29. Mobiliário e Equipamentos Gincanas e Concursos 10.30. 10.3 Implantação de Unidades de Ensino Fundamental e Profissionalizantes Apoio à conclusão do Compus São Vicente da UNESP - Universidade Estadual Paulista 10.32. Ampliar o Convénio com a Cidade de Naha - Japão - Cidade-Irmã de S3o Vicente 10.33. Evasão Escolar Zero 10.34. Treinamento Esportivo' 10.35. Ler é Legal - em parceria com a Biblioteca Municipal 10.36. Jovens em Ação/Escola da Família 10.37. Caravanas do Conhecimento — Interior na Praia e Redescobrindo o Interior 10.38. Participação de professores ern cursos, congressos e clínicas OBJETIVOS Adquirir material escolar apostilado para a rede municipal. Suprir a SEDUC e as unidades escolares com material de consumo necessário ao seu bom funcionamento. Adquirir mobília escolar e equipamentos. Estimular a participação dos alunos da rede municipal de ensino nos Concursos, Gincanas, Olimpíadas e atividades extra-ciasse, buscando o aprimoramento das habilidades adquiridas no âmbito escolar. Atender à demanda dos bairros na área de Ensino Fundamental- e à carência de escolas profissionalizantes locais. Colaborar para a conclusão do Campas da UNESP, renomada Universidade Pública Estadual, que oferece cursos de alio nível, possibilitando o acesso ao 3° grau a quem não dispõe de recursos para ingressar em faculdades particulares. O Compus São Vicente da UNESP direciona suas atividades à realidade do Município, tornando-se ór«3o relevante na formulação de soluções para problemas locais. Incentivar a troca de experiências entre os estagiários envolvidos, aprimorando o desempenho profissional. Contratar Coordenadores Pedagógicos para acompanharem os alunos com problemas de faltas. Preparar equipes para os jogos escolares. incentivar novos .leitores a frequentarem a gibiteca, a briquedoteca, a videoteca e a fanzinoteca. i Abrir as escolas nos fins de semana com atividades culturais, esportivas e de lazer, monitoradas por professores. Adquirir alimentos para a preparação de 5 (cínco) refeições dia. Gapacitação, aprimoramento e atualização de professores. ANEXO DA MOD, 252 Cidade. Monumento da História Pátria Cédula Maíer da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA BE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO ÓRGÃOS/PROGRAMAS . l Informatização .1.1. Sistema s informatizado s para o planejamento ,1.2, Acompanhamento da evolução tecnológica 1.1.3, Treinamento de pessoal administrativo 1.1.4. Treinamento d&pessoal técnico .2. Sistemas de Geoprocessamento .2.1. Definição política dos sistemas de geoprocessamentO' 11.2.1.1.Adequação de equipamentos para facilitar a gestão pública .2.1.2.Treinamento de pessoal administrativo e técnico 1.3. Gerenciamento Metropolitano 1.3.1. Acompanhamento das questões estruturais da região 1.3.2, Detalhamento municipal das obras de alcance regional l .3.3. Estudos da mobilidade metropolitana .3.4. Câmeras de Momtoramento .4. Captação de projeíos para celebração de convénios de interesse municipal, junto aos órgãos do Estado e da Federação. OBJETIVOS Aplicação da informatização como ferramenta do Planejamento Municipal. Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados para adequá-los às funções de planejamento. Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados para adequá-los às funções de planejamento. AtualizaçãQ' de conhecimento' e ferramenta para trabalho. Sistemas informatizados de base cartográfica para disponibilização das informações à população por rede mundial (internet). Desenvolver modernas técnicas de gestão em planejamento urbano e acompanhamento do desenvolvimento sustentável do Município. Desenvolver modernas técnicas de 'gestão em planejamento urbano e acompanhamento do desenvolvimento sustentável do Município, Verificação das interfaces do Município com a Região Metropolitana. Obras que envolvam parceria do Eslado e outros Municípios da região. Ampliar o uso de os meios de transporte. Utilizandose das características da cidade. Segurança para a população e comércio em geral; controle do tráfego; proteção dos bens patrimoniais do município. Estudos de programas e projetos federais e estaduais que ofereçam recursos para investimentos em projetos municipais. ^ 'ANEXO DA Cidade Monumento da História.Pátria Cellula Maler da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA BE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO fl.02 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS .5. Desenvolvimento Económico Municipal ,5. l. Detalhamento da Planta Genérica de Valores .5.2. Levantamentos estatísticos de outros indicadores económicos .53. Elaboração e publicação de informativos estatísticos .6. Salvaguardas Municipais .6.1. Estudos sobre as questões sociais de proteção ao cidadão 11.6.2. Gestão dos Projetos RELUZ/PROCEL 11.6.3. 11.6.4. 11.6.5. Montagem da equipe de atendimento ao Programa RELUZ/PROCEL Prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários Criação do Departamento de Monitoramento e Controle de Enchentes Ocupação Urbana Análise e Pareceres sobre o parcelamento urbano OBJETIVOS Elaboração da Planta de Genérica de Valores para acompanhamento da evolução económica no Município Demonstrara investidores a oportunidade económica do Município de São Vicente. Disponibilizar a população as informações estatísticas e económicas do Município. Manter sistema de informações sobre a proteção e segurança da municipalidade ao cidadão, tais corno: abastecimento, sanifícação, iluminação e mobilidade. Elaborar planos de iluminação públic a e de edifícios públicos, visando à economia de energia elétrica e redução de custos. Promover iluminação geral nos logradouros públicos. Elaboração de Plano Municipal para redução de risco. Coibir novas invasões. Evitar enchentes e alagamentos. Análise de projetos conforme legislação municipal. ANEXO DA LEI r^Q/ wia v rQ/ > ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nado n a lida d a LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS .8, Programas Ambientais .8.1 Implantação do Projeto de macro drenagem e saneamento de áreas inundáveis (Continente e Ilha) .8.2, Fontes de financiamentos dos programas de drenagem .8.3. Instalação de comportas automatizadas .8.4. Fontes de financiamento para revestimentos de canais de drenagem .8.5. Acompanhamento e coordenação das limpezas de canais - equipe DAEE .8.6. Estudos hidrodinâmicos das águas do entorno da Ilha de São Vicente .8.7. Medidas de proteç3o aos. mananciais1 de abastecimento de água 11.8.8. Estudos das políticas públicas de proteção ambiental 11.8.9. Remoção das pedras 11.8.10. Ampliação da faixa de areia para os banhistas 11.8.11. Melhoria no acabamento dos muros de contenção da orla das praias 11.8.12. Remoção dos molhes dos prédios da praia dos milionários 11.8.13. Projeto de instalação de válvulas de saída de águas pluviais 18.8.14. Estudos e ações visando ao reafeiçoamento da praia e restauração do ecossistema da baía de São Vicente 18.11.15. Projeto para a dragagem do canal da baía de São Vicente OBJETIVOS Elaborar projetos e obras denlro das diretrizes da macro drenagem no Município. Elaborar projetos localizados de drenagem e buscar captação de recursos para realização de obras e investimentos. Evitar enchentes e alagamentos. Regularização do leito dos canais de drenagem no Município. Desassoreamento dos canais. Limpeza e balneabilidade das águas estuarinas: Monitoramento da erosão das praiao e assoreamento dos canais. Detalhamento e localização dos mananciais de água. Elaboração de legislação protetora contra a poluição das águas. Acompanhamento das áreas de interesse ambiental. Atender a projetos específicos. Melhorar a estética urbana. Balneabilidade das praias dos Milionários, Gonzaguinha e Biquinha, Recuperar a faixa de areia em sua extensão original, bem como restabelecer às praias e à baia de SjSo_ Vicente e o seu ecossistema. Atender a projetos específicos. MOD. 252 ANEXO DA Celluía Ivlaier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO fl.04 ORGAOS/PR O GRAMAS .9. .9.1, .9.1 Programas e Projtitos Urbanos Manutenção e adequação de próprios públicos (praças e jardins)- acessibilidade de calçadas; revitalização do Centro Comercial; pontes; monumentos históricos; Centro Ambiental Económico e Biológico Acompanhamento da implantação do mobiliário urbano .9.2. .9.3. .9.3. .9.4. .9.5. Projeto para construção da nova sede da Prefeitura Municipal de São Vicente Acompanhamento e subsídios para projetos turísticos no Município, Estudos de incentivo ao turismo náutico Estudos de incentivos aos meios de hospedagem turística Ampliação da ciclovia para todos os bairros do Município. OBJETIVOS Melhorar a convivência social e atividade de proteção ambiental. Manutenção dos equipamentos existentes e implantação de novos equipamentos. Reabilitação da Rua Frei Gaspar na área central entre as Ruas Padre Anchieta e XV de Novembro, através da construção de cobertura em aço e policarbonato sobre as faixas da calçada, a exemplo de outras ruas do centro, transformando essa área central comum em um shopping a céu aberto. Redução de gastos com aluguéis e organização administrativa. Geração de emprego e renda. Geração de emprego e renda. Construção de hotéis com geração de renda e emprego. Continuação do programa cicloviário existente. MOD.252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cefluía Maíer da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA PE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO fl.05 H,, y MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 11.9.6. Acompanhamento e subsídios para projetos de transportes 11,9.6. l Implantação da Linha Azul: Avenidas Manoel de Abreu; Augusto Severo; Penedo e Capitão Luiz Horneaux 11.9.6,2 Implantação de semáforos sonorizados l 1.9.6.3 Abertura de novas ruas em áreas que estão regularizadas 11.9.7. Produção ou aquisição de unidades habitacionais .9.8. Revisão do Plano Díretor para-adequação às normas legais .9.8. ] Pós-ocupação das áreas urbanizadas .9.9 Atualização dos mapas político, físico e de uso urbano , l O Sistemas de Drenagem .10.1 Prqjcto e obra da Avenida Eduardo Souto para recuperação • do canal por meio de Convénio com o Governo Federal , 10.2. Projeto de drenagem e urbanização do Sá Catarina de Moraes. 11.10.3. Reurbanizacão do Canal da Avenida José Rosindo dos Santos Filho 11.11 . Fomento ao Desenvolvimento Social I U 1.1 Educação U.VI.1,1. Aumento do número de cursos técnicos em nível médio OBJETIVOS Implantação da Linha Azul, com regularização do pavimento e coordenação semaforica.. Acessibilidade aos portadores de deficiência visual. Consolidação das vias urbanas municipais, manutenção da segurança e acesso de veículos de saúde publica. Aquisição de Imóvel na Rua Prof Eulina Trindade, cruzamento com a Rua Carmem Miranda - bairro Esplanada, dos Barreiros para projeto habitacional, visando à remoção de 240 famílias cadastradas e instaladas em área de risco. Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da Cidade, Acompanhar a evolução das famílias nos assentamentos e conter novas invasões. Elaboração e atualização dos mapas: abairramento. arruamento; rodoviário; nomenclatura de logradouros e uso e ocupação do solo Redução dos problemas de drenagem de sub-bacia. Captação de recursos financeiros para revestimento do canal e adequação de comportas para redução dos problemas de drenagem e sub-bacia. Prevenção e controle de enchentes e alagamentos. Aperfeiçoamento profissional para • atender a demanda relacionada com a Bacia de gás e com a implantação do PROMINP no Município. ANEXO DA LEI Cidade MomtftW.nto da História Pátria Celfu/a Msier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETÁRIA PE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇAQ fl.06 ORGAOS/PRO GRAMAS .1.2. Acompanhamento e pesquisa do mercado para detecção das necessidades de cursos . l .3 Inscrição do turismo na estrutura social .2 Saúde .2. l. Estudos para implantação de Hemocentro .2.2 Estudos para implantação do Instituto de Verificação de Óbitos .2.3.Projeto para instalação de hospital/maternidade com especialidades na área insular .3. Incremento ao uso do Banco do Povo .4. Plano de Contribuição de Melhorias ,11.5. Acompanhamento efetívo junto ao CONDESB e todas as Câmaras Temáticas. ,11.6. Assessoria Técnica às demais Secretarias do Município para o complemento de suas ativídades .12. Obras diversas .12.1. Aeroporto . 12. l. l. Aprovação junto aos Órgãos Estadua] e Federal , 12. l .2. Licitação na modalidade de PPP - Programa Parceria Público Privada OBJETIVOS Oferta de cursos conforme pesquisa e demanda. Aperfeiçoamento profissionalizante. Acompanhar o crescimento e as necessidades da população. Aperfeiçoamento da confíabilidade de dados c o direcionamento de ações visando melhorar a qualidade de vida. Aperfeiçoamento da qualidade de vida. Visa ao trabalho dcsenvolvimentista, no sentido de rentabilizar pequenos empresários, cooperativas, etc. Coordenar as atividades de pavimentação e drenagem, definir e autorizar início e término de obras. Acompanhamento técnico das obras. Ações da Região Metropolitana. Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado e elaboração de projetos. Geração de Emprego Geração de Arrecadação Fomento à indústria e turismo MOD. 252 ANEXO DA WSmm, 'WV .í W ti-i-(7-/. ^Y )2S&*>-**&S3lJl, ! i/V-AT-^iT-^i*/^; 11 .l^g^S^iV/i WWw k N^ i <-Ay.* ^ \-o i Tt^*--'" I^i^J^/r-ff-T /â^f-^ e Q/ao Cidade. Monumento da História Páíria ÇeMtfla iVIítítir da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZÁÇAO fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 1.12.1.3. Construção de aeródromo das áreas comerciais e institucionais l. 12. l .4. "Remodelação" do acesso viário do entorno do aeroporto 11.12.2. Transporte Troncal Metropolitano . i,.]2.2. l. Execução de ante-projeto l. 12.2.2. Acordo de Cooperação Técnica com a Embaixada da França 1.12,2.3. Execução de licitação na modalidade PPP l. 12,2.4. Execução de obras do metro , 1.12.3. Hidrovias e Terminais Hidrovíários 11.12.3. l, Licitação na modalidade PPP ; 1.12.3.2, Construção de Terminais e embarcações 1.12,4 Modificação do Código de Obras 1.12.5. Projeto de novo padrão de calçadas l .12.0. Licitação na modalidade PPP 1.12.7. IlhaPorchat 1.12.7.1 Projeío para modificação do acesso viário ã Ilha Porchat, com substituição do aterro por ponte de vão livre OBJETIVOS Atender à demanda do transporte de passageiros da Região Metropolitana. Aumentar a oferta de transporte coletívo para o município. Reestruturação das calçadas do município, visando á maior segurança c durabilidade. Parceria para atender projetos e obras específicos. Substituição do aterro por ponte de vão livre. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Csllula Ma ftír da Nacionalidade LEIDEDIRBTRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPQLIZAÇÃO fl.OS ÓRGÃOS/PROGRAMAS ,12.9. Estudo de Projeto para alteamento da Ponle Pênsil ,12.9.1. Projelo para substituição da iluminação turística da Ponte Pênsil e do entorno OBJETJVOS Melhorar acessos viários, boulevard, posío policial, deck do pescador e contenção dn encosta do Morro dos Barbosas. Fomento ao turismo MOD. 252 'ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Celíula iVíatei- da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, METO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.1. Informalracíío Implantação do Programa de GeoProcessa mento 12..1. RcCíidastramcnlo Geral do Município 12.4. Bnlncabilidade das Praias 12.5. Educação Ambiental 12.fi. Colcta de LÍNO FUilunnlc ' 12.7. Macroxoncamcnto Ambiental do Estado 12.8. Convénio de parceria com o Instituto Florestal para o Parque Xi,\-ová-Jíipui c Acara! . 12.(J. Integrar as obras das Concessionárias de Serviços Públicos às da Municipalidade 12.10. Construção e Implantação da Agencia 21 - Local OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilixíindo informações, estudos c levantamentos, assegurando maior confíabilidiidc nas informações. Informatizar as rotinas de traballio na SEOBAM, com a compra de microcompuladorcs e xqflwares. i Estabelecer condições pani o cumprimento das normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor. Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas, atualizaçflo do cadastro tc'cnico. mobiliário c imobiliário (geo-refcrenciamcnto aos munícipes c funcionários). Programa de atualiznçilo. recuperação c modernização do serviço (cadastro) técnico. Promover o monitoramenlo. desenvolver estudos c projctos e indicar obras necessárias. Alravés de trabiilho de reciclagem de papel, despertar a conscicnli/açiío da importância da preservação do meio-mnbicntc. Remoção dos resíduos flutuanlcs. Atender ã legislação. Promover o uso racional das areias. Harmonizar as intervenções do Município. Estabelecer as diretrixcs. meias e áreas para a conslruçíio de uma São Vicente sustentável, a partir de um processo democrático e participativo. crMOD. 252 " ANEXO DA L-^^- Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO í PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.11. Conlrolc c fiscal ração díis obras d;is Concessionárias 12.12. Criar Acervo Técnico 12.1.1. Projclo Caça-Esgolo 12,14. Solucionar problemas de saneamento básico cm1 iocais não atendidos pela Concessionária Pública, como também fiscalizar os locais onde existam redes coletoras de esgoto 12.15. Programa de Habitação Popular 12.16. Programa de conlrolc de invasões e monitora mento das áreas de risco e protecão ambiental 12.17. Programa de ReguIarÍ7,ação Urbanística í 12. l K. Estrutura da Política Ambiental OBJETIVOS Disciplinar as obras a fim de evilor. ao máximo. ;i ocorrência de transtornos ;io Município. Dólar o mapa da cidade de informações rcfcrcnlcs à rede ferroviária, de água. esgoto, telefonia, hidrantes, ctc. Vistoriar todos os imóveis do município, a fim de corrigir a emissão de esgoto clandestino no sistema de águas pluviais, rios. lagos c nascentes.. Elaborar projetos de rede colctora de esgoto em favelas, zona rural e locais não contemplados .no plano de expansão da rede colctora da empresa de saneamento, básico do Estado. Executar o projeto "Caça Esgoto", inclusive com a contratação de agentes, para fiscalizar, autuar c executar programas de conscientizacão para locais dotados ou não de rede colctora. Desenvolver programas de habitação popular, inclusive projetos executivos. Buscar parcerias com empresas particulares c estatais através de convénios, íi fim de diminuir o déficit habitacional. Impedir o crescimento desordenado cm ocupações subitormais. áreas de risco geológico ou áreas de proteção ambiental. Moderni/ar a legislação urbanística municipal: Código de Obras. Código de Posturas. Código Ambiental, ctc. Desenvolver, cm conjunto com a sociedade civil organizada ou não. sinopses, seminários, \\-orkshops visando debater e disculir a elaboração da política habitacional. MOD. 252 ANEXO DA a/o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO í PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETíVOS 12.19. Atendimento ao público c controle dns obrns na Sn b prefeitura dn Arca Contincnliil 12.20. C a da s l rã mento, recadastramcnt o c regularização de imóveis oficiais e niioo fí cia is 12.21. Convénio com entidades de classe, nos lermos da legislação municipal 12.22. Vistorias c perícias técnicas de poluição do meio-a m bicnlc. de qualquer espécie - sonora c química, dentre oulras 12.23. Elaboração de planos de trabalho, lermos de referencias, projctos c orçamentos 12.24. Aprovação de projclos de regularização de imóveis 12.25, Emissão de Certidões, Alvarás para Obras, Cartas de Habite-se. Alvará de Elevadores e afins 12.26. Fiscal Í7,acão de obras, muros, passeios, limpeza de terrenos, elevadores c afins Aproximar :i população dos serviços prestados, com informações c procedimentos administrativos. Programa de alualixacão cadastral para o Município, dotando o munícipe de condições documentais do seu imóvel para averbação. Prestar serviços de confccçilo de plantas c laudos à população de baixa renda, mediante remuneração. Exercer o controle ambicnlal de rolinn. bem como atender denúncias de munícipes ou do Ministério Público, Buscar recursos nos diversos ôrgilos cio Governo do Esíndo c da União c. ainda, de organismos internacionais. Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda c ás exigências administrativas do sctor. Cumprimento das funções' institucionais da Secretaria, visando atender à demanda c às exigências administrativas do sctor. Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda e às exigências administrativas do sctor. MOD.252 / ANEXO DA LEI aoCidade Monumento da História Pátria Cel/ula Mater da Nacionalidade LEI DE DÍRETRIZES-ORÇAMENTÁRIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA f] .04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.27. Elaboração c'c laudos técnicos e rclíitórios referentes ;i imóveis que apresentem problemas cslruíurais. infiltração de água c outros 12.28. Elaboração de planilhas orçamentarias, cronogramas físicos de projctos dcscnvoh-idos inlcmamcnlc pela Secretaria c pelas demais unidades da Prefeitura 12.29. Aplicação da Lei Complementar n° 3 7.VO l 12.30. 12.34. Oficinasp de Reciclagem de Papel e PET - Projclo Arca Continental Projcio de Arborização do Município Convénio de Parceria com Instituições financiadoras de pesquisas Firmar Convénios c Parcerias com o Ministério da Ciência c Tecnologia Incentivar as instituições de ensino superior a desenvolverem programas para a produção de ciência c tccnologias Criar programas de incentivo à constaiçfío civil OBJETIVOS Cumprimento das funções inslitucionais da Secretaria, visando alcndcr à demanda c às exigências administrativas do selor. Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda e às exigências adminislralivas do sclor. Fiscalização c acompanhamento do uso das vias públicas c espaço aéreo c subterrâneo, para a realização de eventos ou para a implantação c passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-cstrulura. por entidades de direito público c privado. Através do trabalho de reciclagem despertar a conscicntixacão da importância da prcscivação do m cío-a m b ic n l c. Melhorar o aspecto visim! c a qualidade de vida na cidade. Incentivar c fomentar pesquisas c desenvolvimento de novas tccnologias no Município. Instalação de Centras de Vocnçito Tecnológica c TcJcccntros no Município. Inlcgrar o Poder Público Municipal. Universidades c Faculdades (Públicas c Privadas) do Município para a promoção de novas tccnologias. Geração de emprego c dirccionamcnío urbanístico. MOD. 252 ANEXO DA m I^cente Cidade Mon umento da História Pátria Ce.llu.la Matar da Nacionalidade LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO l PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.36. Centro de Processamento da Casca do Coco Verde 12.37. Fundação ívlunicçpal de Amparo à Pesquisa 12.38. Prqjeto CERCA 12.39. CEAMA - Centro de Educação e Apoio ao Meio Ambiente 12.40. Viaturas 12.41. Mobiliário/Ar-Condicionado 12.42. Cursos de Capacitação 12.43. Equipamento Mullimídia (Data Show) 12.44. Câmcras Digitais 12.45. GPS OBJETIVOS Complementar a política de coleta selcliva. propiciando a reciclagem também de material orgânico. Promover c fomentar a prálica de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município. Conter as invasões para a construção de barracos de moradia, em áreas de preservação ambiental, na porção continental do Município. Promover a cultura de preservação do meio ambiente. Promover c intensificar a HscaliXJicão.c controle de uso e ocupação do solo no Município. Adequação do mobiliário básico dos departamentos, promovendo coníbrio aos funcioiuinos c contribuintes. Promover a capaciiacão dos funcionários, a fim de otimixar o funcíonamcnlo da Secretaria. Indispensável .para divulgação dos trabalhos c cursos internos de capacilação. Ferramenta necessária pnra os procedimentos de fiscalixação e vistorias técnicas no Município. Ferramenta indispensável para instruir processos na fiscalização c vistorias, visando à ordenação do espaço público c conlcnçào de inviisocs. MOD, 252 ANEXO DA LEI o Cidade Monumento da História Pátria Cellulu Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO DE SEGURANÇA PÚBLICA E .DEFESA SOCIAL ÓRGÃOS/1'ROGRÁMAS Aquisição de i,qlnpamentos Aquisição de rídios comunicadores 13,2. Instalação de to 'ré de comunicação 3.3. Criação de Cer ro de Capacitação instalação dê equir, imentos 13i4. Aquisição de uniformes 13,5. Implantação de Oficinas MOD. 252 OBJETIVOS VIelhorar 3 comunicação da Guarda Civil Municipal, permitindo que as transmissões sejam realizadas em empo real, Melhorar a comunicação da Guarda Civi! Municipal, permitindo a cobertura de localidades afastadas, onde as transmissões são prejudicadas em virtude da proximidade da Serra do Mar, e viabilizar a ransmíssão das imagens que serão geradas pelas càmeras de vídeo. • Realização de cursos .voltados para o desenvolvimento técnico dos guardas civis nunicipais, com destaque para: resolução de conflitos; implantação de policiamento comunitário; uso legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil Municipal c a comunidade; curso sobre a Gestão de Políticas Sociais da Segurança Urbana; atualizaçío em ações básicas de segurança urbana: sistema integrado de segurança urbana; direitos humanos; eficácia dos operadores da segurança urbana; legislação; noções básicas de prímeiros-socorros; prevenção de acidentes e combate a incêndios; relações no trabalho e ética profissional, cursos esses apoiados em equipamentos como datashow, aparelhos de televisão, vídeo-cassete, microcomputador, reíroprojetor e teia. Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de uniformes modernos, coletes antibalísticos nível II i capacetes. Redução dos índices de criminalidade e de violênci; urbana, através de oficinas destinadas aos joven assistidos pelo Programa J EPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal com destaque para as seguintes: Oficina Cultural de Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Ofícine Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibol Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geração de Emprego e Renda; Artesanato e Argila Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Oficina de Socoirismo Básico; Oficina de Prevenção ao uso de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção à Exploração Sexual fnfanto-Juvcnil. ANEXO DA LEI J,(Ul-A ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade MOD. 252 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO í PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL fl. 02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 13.6. Equipara Ouarda^Civil Municipa l 13.6.1. Manutenção e aperfeiçoamento do pelotão motorizado ' da Guarda Municipal com aquisição ds equipamentos e treinamento cie pessoa! 13.7. 13.9. 13.9.1. 13.9.2. 13.9.3. Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana e planejamento das ações da Guarda Civil Municipal Diagnóstico de violência criminal e elaboração de Plano Municipal de AçÕcs da Guarda Civil Municipal Aquisição de veículos Aquisição de veículos tipo peruas Aquisição de veículos especiais Aquisição de veículos leves 13.9.4. Aquisição de veículos tipo motocicletas 13.9.5. Aquisição de veículos tipo quadriciclos 13.10. Instalação do .Monitoramenlo Eleírônicò e Central de Alarme 13.11. Admissão de Guardas Civis Municipais OBJETJVOS Objctiva a segurança dos próprios municipais e auxílio na prestação de serviços atinentes à segurança pública. Manutenção de pelotão motorizado com aquisição de equipamentos necessários e treinamento de pessoal, visando à realização de serviços especiais. Realizar diagnóstico do quadro de violência no Município, Identificando as áreas criticas e as ocorrências típicas. Realizar diagnóstico do quadro de violência no Município, identificando as áreas críticas e as ocorrências típicas. Transporte de jovens aos projctos e oficinas. Realização de operações especiais. Realização de rondas cm escolas, creches e praias, em rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civis Municipais em suas ações. Realização de rondas escolares e visitas domiciliares. Realização de rondas nas praias. Monitorar pontos estratégicos da cidade, considerados críticos nos aspectos da segurança e congestionamento de trânsito, permitindo rápida atuacão dos órgãos de segurança e de trânsito c identificação de 'infratores e autores de delitos, Possibilitar o monitoramento de invasões c depredações em próprios municipais. Aumentar o número do efetivo da Guarda Civil Municipal, 'Capacítando-O' para garritir a segurança do Município, c contratar pessoal graduado e pósgraduado para execução de cursos, de acordo com a grade curricular prevista. ANEXO DA /w <ú MOD. 252 ao Cidade Monumento dei História Pátria Cellulii Matei- da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 13.12. Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e Vigias 13,13, Realização de Palestras 13.13.1. Implantação de projetos educativos voltados à divulgação de campanhas de Segurança Pública nas escolas e em oulros locais públicos 13.14. Aquisição de equipamentos de informática 13.15. Convénios com os Governos Estadual e Federal 13.15.1 Convénio de fiscalização de trânsito com a Policia Militar do Estado de São Paulo 13.15.2 Convénios com- a Polícia Civil do Estado visando à informatização de estatísticas na área de segurança pública e para locação, ampliação e reforma de delegacias de policia 13.16. Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria Leve - Martim Afonso de Sousa, 13.17. Criação e Construção do Canil da Guarda Cívii.Municipal 13.18. Aquisição de equipamentos para a Defesa Civil 13.19. Aquisição de embarcação para a guarda municipal 13.20. Implantação de núcleos de atividades culturais e esportivas em bairros do Município.' 13.21. Aquisição de armas não letais 13.22. Treinamento e Capacítação da Guarda Civil Municipal para o uso da pistola TASER M26 OBJETIVOS Propiciar a esses profissionais noções de primeirossocorros, defesa pessoal e de como portar-se em situações de risco. Efctuar palestras antidrogas para o público jovem das escolas da rede municipnl c particular dn cidade. Divulgar informações relacionadas à prolcçfio individua l e de prevenção à violência e ao uso de drogas. Equipar ^ Secretaria com microcomputadores com configuração atual e impressoras. Firmar Convénios com as diversas esferas de Governo,, visando melhorar a segurança da população. Aperfeiçoar sistemas e ações na área de fiscalização de trânsito. Diagnosticar a real situação do Município na área de segurança pública, ampliar e melhorar o atendimento ao público nas delegacias de polícia. Visa à realização de palestras e cursos para os Jovens do JEPOM, com o objetivo de desenvolver espírito de hierarquia, postura e cidadania. Visa dar suporte ao Grupo do Canil da Guarda Civil. Municipal no auxílio à segurança urbana. Possibilitar a operacionalidade da Defesa Civil do Município. Fiscalização náutica de áreas e de preservação. Propiciar atívídades culturais e esportivas à comunidade com implemento à política preventiva de segurança pública do Município. Aquisição de pistolas TASER M-26, para equipar a Guarda Civil Municipal. Possibilitar o uso adequado do armamento não lefííT' ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria . Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL fí. 04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 13.23. Criação da Central Integrada de Atendimento 13.24 Campanhas educativas 13.24.1 Execução de Campanhas EducatívaSj a serem veiculadas nos meios de comunicação, visando reduzir violência e ampliar a noção de necessidade de respeito às leis 13.25 ProjetoJEPOM 13.25,1 Ampliação de vagas para atendidos pelo Projeto JEPOM os jovens OBJETIVOS Unificação do atendimento das chamadas para a Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Disque Denúncia em um só local, com atendimento 24 horas. Conscíentizar o público geral para a necessidade de respeito às leis e de convivência pacífica. Ampliar o número de jovens atendidos pelo Projeto JEPOM de formação e inclusão no mercado de trabalho. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA ÓRGÃOS/PROGRAMAS 14.1. Informatização 14.2, Implantação de áreas de estacionamento rotativo com paquímetro 14.3. Implantação de Ciclovias 14.4, Implantação de melhorias no Sistema - Viário Urbano ' ' 14.5. Implantação de Central de Monitoramento" 14,6. Criação do Sistema de Central de Rádio 14.7. Iluminação das placas de sinalização nas1 ruas, avenidas e praças 14.8. Ampliação do Quadro de Agentes de Autoridade de Trânsito 14.8.1. Ampliação dos agentes responsáveis pela fiscalização do trânsito, mediante Convénio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo 14.9. Ampliação da frota de atendimento e suporte operacional ] 4.10. Reciclagem periódica corpo de agentes OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos; agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior agilidade nas informações. • Gerir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano e resolver o problema de falta de vagas de estacionamento em regiões comerciais. Garantir corredores apropriados para os ciclistas. Permitir-a articulação da malha viária e adequar a geometria das vias às necessidades do' tráfego urbano. Instalação de câmeras de vídeo (fibra ótíca) nas vias centrais da cidade e locais de grande fluidez de veículos, visando ao acompanhamento do trânsito. Registrar os acontecimentos nas vias, integrados com as ocorrências diárias e emissão de relatórios. Melhor visualização para munícipes e turistas. Melhorar a fiscalização e o gerenciamento do trânsito. Implantação de Convénio 'com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante pagamento de "pró labore" aos agentes policiais, pára fiscalização de trânsito. Garantir maior segurança à população. Realização de cursos de atualização na área do Código de Trânsito.Brasileiro. MOD. 252 •ANEXO DA LEI aoCidade Mon umento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I 'ROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA fl.02 ORGAOS/PROGRAMAS 14.11. Semana do Trânsito 14.12. Implantação de radares nas principais vias públicas da cidade 14.13. Posto da SETRAM na Subprefeitura da Área Continental 14.14. Implantação de equipamento sonoro nas vias públicas 14.15. 14.16. 14.17. 14.18. MOD. 252 Continuidade, do programa de ampliação e da manutenção da malha viária para maior fluidez do trânsito, prevendo o aproveitamento da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes Desenvolver estudos e projetos para a criação de um novo pátio de recolhimento de veículos com equipamentos modernos Adequar o número de ',auto-guinchos à necessidade operacional Capacitar equipes de apoio à Diretoria de Transportes Básicos OBJETIVOS Desenvolver.campanha educacional, na Semana do Trânsito, em parceria com as demais Secretarias, principalmente da Educação e de Turismo e Cultura, visando conscientízar a população da cidade e procurando atingir, principalmente, a Rede Municipal de Ensino (Ensino Médio e Fundamental), Ampla divulgação dos pontos de instalação; dos radares e também dos benefícios produzidos com relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição ocorrerá, evitando*prejuízos e perda de-vidas. Vísa atender e atingir toda a extensão territorial do município. Atender à travessia de portadores de deficiência visual. . • Criar novas rotas de circulação, melhorando a fluidez e a segurança viária. Ampliar no município o serviço de guinchamento e equipar o pátio de recolhimento. Capacitar o setor de recolhimento de caminhões, carros, ônibus e carretas, com veículos capazes de execução do trabalho em número suficiente ao volume de ocorrências! ' . ' Capacitação de grupos de agentes'para apoio na fiscalização do transporte • alternativo, táxis, transporte de escolares e ônibus municipais. ANEXO DA l/icenfo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 14.19. Implantação de programas 'para disciplinar o Uso de bicicletas na cidade 14.20. Modernização e atualizaçâo das leis que regulam o Transporte Alternativo 14.21. Aplicação de herbicida nas vias públicas, guias e sarjetas 14.22. Aquisição de equipamentos e ferramentas especiais 14.22.1. Renovação da frota de veículos 14.22.2. Renovação da frota de maquinado pesado 14.22.3. Locação de equipamentos 14.23. Sistema de drenagem em toda a cidade MOD. 252 OBJETIVOS Ampla campanha de divulgação e esclarecimentos população, para reduzir o número de acidentes.. Prosseguimento do Programa de Qualidade do Transporte Alternativo, bem como a ampliação da' rede de serviços, visando à redução do uso do transporte individual. . • .' Reduzir e impedir o crescimento de ervas daninhas em diversos logradouros, melhorando' seu aspecto e higiene:' extensão l milhão e 200 mil m2. ' • • Equipar a Secretaria, visando à .administração do sistema viário, com. a constante limpeza das vias públicas, - mantendo-as 'em perfeito estado, de conservação. . • . " / ' • Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, .objetivando possibilitar a realização de obras e manutenção de vias e logradouros públicos. Equipar ' a Secretaria, visando atender ao desenvolvimento normal dos serviços, bem como as emergências, por ocasião da época das chuvas. Utilização de máquinas e- caminhões, viabilizando 'frentes de trabalho. Eliminar pontos de alagamento e enchentes. Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 14.24. Construção, revestimento e manutenção dos canais 14.25. Implantação de;comportas em canais 14.26. Construção de feservatórios e piscinões 14.27.. Implantação e reforma de praças 14.28. Pavimentação de ruas e avenidas 14.29. Alargamento das calçadas nas vias centrais da cidade, com implantação de bolsões de estacionamento 14.30. Urbanização da orla marítima do Canal dos Barreiros 14.31. Micro e Macrodrenagem 14.32. Pavimentação das vias públicas no Jardim Rio Branco, Quarentenário e Vila Ponte Nova 14.33. Urbanização das orlas marítimas 14.34. Implantação de coberturas em _ todas as paradas de transporte coletívo OBJETIVOS Melhorar o escoamento das águas e oferecer melhores condições de vida à população. Implantar comportas nos canais e modernizar as já existentes. Implantar piscinões, estrategicamente localizados nos bairros, para combater as enchentes. Oferecer melhores condições de vida à população e ampliar as áreas verdes da cidade. Melhorar as condições de tráfego. Melhorar as condições de tráfego de pedestres na região central da cidade e o estacionamento dos veículos, com destinação de áreas específicas para esse fim. Melhorar as condições de vida dos moradores na orla marítima do Canal dos Barreiros, com abertura e pavimentação de vias públicas, permitindo que o trânsito de veículos flua normalmente. Eliminação de pontos de alagamento e melhoria do escoamento de águas pluviais, desde a captação até seu destino final. Melhorar as condições de acesso aos mencionados núcleos, possibilitando o trânsito de veículos diversificados e oferecendo condições de desenvolvimento dessas localidades, com a implantação de estabelecimentos comerciais e institucionais. Criar novos espaços de natureza turística, ampliando as opções de lazer do Município e melhorando as condições de acesso a algumas localidades. Oferecer aos usuários do transporte urbano o minímo de conforto durante o período de espera. MOD. 252 ANEXO DA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I . PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E FOMENTO À PESCA ÓRGÃOS/PROGRAMAS' 15.1. Informatização 15.1.1. Interligar díretamente a Secretaria com o contribuinte ou seu preposto, via Internet, nos moldes em que atualmente já operam o Fisco Estadual e o Federal 15.2. Re cadastram en t o dos lançamentos tributários 15.3. RevisSo das Taxas de Publicidade 15.4. Adequação do comércio da orla da praia à futura urbanização 15.5. Manter o processo de atualização da legislação tributária. 15.6. Desenvolver estudos com o objetivo de erradicar a economia informal. 15.7. Padronizar os procedimentos administrativos na Secretaria OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas inforrnaçõe.s e agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais,. Proporcionar agilidade, com .'segurança, .para p cadastramentò de novas empresas com o objetivo de gerar receita imediata. Incrementar a receita municipal sem promover aumentos de impostos ou taxas. Incrementar a receita municipal. • Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo com o projeto de reurbanização. Proporcionar condições adequadas 'e atraentes a novos investidores no Município. Incrementar a receita, gerar novos empregos, eliminar a economia informal. Proporcionar rapidez na expedição de alvarás, certidões e outros documentos. MOD. 252 ae> Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E FOMENTO À PESCA fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS' OBJETIVOS 15.8. Manter as ações tiscais 15.9. Manter parcerias com a iniciativa privada 15,10. Desenvolvimento industrial 15.11. Fomento à Pesca 15.12. Programa de Alimentação Gestante Mais Saúde/Feiras Livres e Mercado Municipal Promover o fim da sonegação fiscal e incrementar a receita municipal, Desenvolver programas para a capacitação de mãode-obra, inter-relacionamento empiosário e turista e oferecer linhas de crédito a custos reduzidos. Manter o Projeto Indústria com o objetivo de transformar o Município atraente a novos investimentos industriais. Criar programas de capacitação dos profissionais ligados à pesca, como forma de estabelecer uma relação de parceria junto à classe pesqueira na busca de recursos federais e estaduais. Melhorar a nutrição - das gestantes e puérperas, reduzindo os índices de mortalidade infantil e regularizar a situação fiscal de feirantes e ocupantes de boxes no Mercado Municipal. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECR7CTARIA DA CIDADANIA E ACÃO SOCIAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.1. Informatiza çã'o 16.2. Fundo Municipal de Assistência Social 16.2.1. Programa de. Atendimento à Família 16.2.1,1. Central de 0;idastramento Único 16.2.1.2. CRAS-Ceríro de Referência da Assistência Social (0-1 unidades) 16.2.1.3. Capacitaçâo Profissional / SENAI (7 unidades) 16.2.1.4.CREAS - Especializado Plantão Social Centro de Referência em Assistência Social - 16.2.1.5. CRERES- Centro Reinserção Social de Reabilitação e 16.2. l .6. Renda Cidadã /Governo Estadual - SEADS Secretaria Estadual de -..Assistência e Desenvolvimento Social OBJETIVOS MOD. 252 Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Promover o desenvolvimento da cidadania, visando à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o fortalecimento dos valores e vínculos familiares. Atender famílias com renda per capta de até R$ 120,00, que associa a transferência do benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos. Processar a inclusão social nas Políticas Públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e social de grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e potencial risco pessoal e social. Oferecer cursos de capacitação profissional em diversas áreas (beleza/industrial/artesanato) como condição real de inserção no mercado formal e informal de trabalho. Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem o resgate da identidade social, às populações excluídas das condições mínimas de sobrevivência, contribuindo para superação dos problemas sociais, individuais e/ou coletivos, bem como atendimento temporário às necessidades emergenciais. Atender pessoas usuárias de substâncias químicas (toxicómanos e alcoolistas), visando à sua reabilitação e reinserção social. Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até l (um) salário mínimo, apoio financeiro temporário e-ações sócio-educativas de auto-sustentação e reorganização interna. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria ' Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO. SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.2.1.7. Fortalecendo a Família/Governo Estadual -SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.2.1.8. Centro de Inclusão Produtíva/Capacitação e Geração <í,e Emprego e Renda ~ PETI/ Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 16.2.1.9. ASEF - Apoio Sócio-Educàtivo às Famílias/ Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome 16.2.1.10, Pólo de Samba íatuba Desenvolvimento Social 16.3, Programa de Atendimento à Pessoa Idosa 16.3.1. CECONs - Centros de Convivênci a /Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social/Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (06 unidades) 16.3.2. Clube da Melhor Idade 16.4. Programa de* Atendimento a Pessoas com Deficiência ' MOD. 252 OBJETIVOS Proporcionar alternativas para que a família possa assumir suas funções, com autonomia e participação social. Promover a melhoria da qualidade de vida das famílias do PETI, capacitando-as e/ou qualificandoas, oportunizando os meios necessários para que possam produzir e comercializar seus produtos. Oficinas - Apoio sócio-educativo às famílias com crianças de Q.a 6 anos. O Projeto "Caminhos para Cidadania" tem como um de seus diferenciais a formação técnica de cada indivíduo para que esteja preparado para atuar como cidadão referencial dentro da sua- comunidade, livre para fazer escolhas e ampliando suas possibilidades diante das oportunidades de trabalho. Proporcionar atendimento em meio-aberto, estimulando a ínter-relação e o convívio social, o respeito à individualidade, à autonomia e à independência, fortalecendo os laços familiares e comunitários, numa perspectiva de prevenção ao asi lamento. Oferecer espaço de convivência com atividades de vida diária e prática, esporte, cultura e lazer. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.03 v.- ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16,4. l. CREAS - Centro de Referência Especializado em Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais 16.4.2. Leitura para Todos -Biblioteca Fonada da Baixada Santista 16.4.3, Criando Asas/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.4.4. Curso de LIBRAS 16.5. Programa de Atendimento ao Migrante/População de Rua 16.5.1. Atendimento Externo OBJETIVOS Processar a inclusão social dos portadores de necessidades especiais e familiares, viabilizando ações específicas de desenvolvimento de suas potencialidades, buscando a capacidade de construir seu conhecimento no mundo do trabalho e na vida comunitária. Proporcionar acesso à leitura para pessoas portadoras de deficiência visual, através de mecanismos especializados. Propiciar estimulação psicossocial . centrada no lúdico, o mais precocemente possível, a crianças de O a 6 anos de idade, portadoras de necessidades especiais, na perspectiva de sua inclusão sócia!. Propiciar acesso à comunicação aos portadores de deficiência auditiva, familiares e profissionais da área. Contatos diuturnos com a população de rua, adultos e idosos, encaminhando-os ao Plantão Social. Enfocar a questão do ítinerante, efetuando seu retorno ao local de origem. MOD. 252 ANEXO DA • ioCidade Monumento da História Pátria ' Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 16.5.2. Casa de Passagem Reviver/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.5.3. Casa de Estar/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.5.4. CREAS - Centro de atendimento para Migrante e PopulaçSo de Rua 16.6. Programa de Atendimento à Criança-e ao Adolescente 16.6.1. Capacitação Profissional especifica para Adolescentes/SENAI (03 unidades) 16.6.2. Casa de Passagem - CIACAF 16.6.3. Abrigo Arco-íris/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social/Governo Federal — Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 16.6.4, Abrigo Resgatando I Oferecer um espaço de referência à população excluída, para superação das necessidades básicas, auxiliando na busca de solução dos problemas que enfrentam. Proporcionar condições de integração social, criando oportunidades de fixação territorial e de autosustentabilidade, tendo o sentido de estancar o processo de desagregação sócio-cultural e de itinerãncia. Oferecer atendimento de triagem e encaminhamento ao migrante e população de rua (carrinheíro). Estimular o adolescente à aquisição de habilidades mínimas,-aprofundamento e capacitação profissional. Acolher crianças e adolescentes em situação de risco social e vulnerabilidade com a finalidade de garantir a projeçíío integral conforme preconiza o E.C.A. Proporcionar proteção e adolescentes vítimas de exploração sexual. apoio a crianças e violência, abuso e Propiciar a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social oportunidades para resgatar sua história de vida, reconhecendo '.seu . potencial e incentivando o exercício de sua cidadania. M O D.252 ANEXO DA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 200.9 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.6.5. Abrigo Resgatando II 16. l .6 CREAS (Centro de Referência em Assistência Social) / CIACAF - Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente' . i 16.6.6. Programa ^'de Erradicação do Trabalho Infantil -;;PETI / Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Bolsa/ Jornada Ampliada 16.6.7. Centros da Juventude 16.6.9 CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) Sentinela - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes / Governo Federal/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome OBJETIVOS Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes do sexo masculino, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados. Prestar atendimento a criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, em razíio de sua conduta, garantindo seu direito à convivência familiar comunitária e acesso aos serviços oferecidos pela Secretaria como formas preventivas para o n3oagravamento da situação. Erradicar o trabalho infantil através de ações que possibilitem a crianças e adolescentes de 07 a 14 anos a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de potencialidade, com vistas à melhoria da sua qualidade de vida. Possibilitar a efetivação dos direitos dos jovens, proporcionando-lhes condições para o desenvolvimento' integral, formação para o exercício da cidadania, preparação para o mercado e inserção social plena e qualificada. Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o resgate e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em!especial daqueles vítimas de abuso e exploração sexual e de suas respectivas famílias. MOD. 252 ' ANEXO LEI^.CK DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I y PROGRAMAS DE GOVERNO í/ SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.06 ÓRGÃO 3/PROGRÂMAS 16.6.10 SOS Bombc iros no Resgate da CidadanÍa/30 Subgruparn;;nto de Bombeiros/Governo Estadual - SEADS - Secretaria de Assistência \o Social 16.6.11. CREAS; (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) Medidas Só ;io-Educativas em Meio Aberto (prevista ampliação) 16.6.12. Casa do Adolescente (prevista ampliação) 16.6.13. Açaojovem 16.6.14. Pró-Jovem21 grupos (25 a 30 adolescentes) 16.7. Conselhos Municipais 16.7.1. Conselho Tutelar 16.7.2. CMÁS - Conselho Assistência Social Municipa l de OBJETJVOS MOD. 252 Proporcionar a crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal e/ou social e conv dificuldades de inserção escolar, espaços alternativos de vivência e convivência, durante o período complementar ao horário escolar. Facilitar a promoção da população-alvo, através de ações integradas junto ao adolescente, família e comunidade, visando ao rompimento da prática iníracional. Promover a saúde integral do adolescente, favorecendo o processo geral de seu crescimento e desenvolvimento. Inclusão social de jovens na faijía etária de 15 a 24 anos, que vivem em regiões de alta concentração de pobreza, com ensino fundamental incompleto, e fora da escola, incluindo jovens que se encontram em regime de Liberdade Assistida. Oferecer ação social educativa a jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família ou em situação de risco social. Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem por finalidade deliberar, normalizar, fiscalizar e controlar as ações voltadas para a área da Assistência Social do Município. ANEXO DA aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.7.3. CM l - Conselho Municipal do Idoso 16.7.4. CMDM-.Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 16.7.5. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 16.7.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 16.7.7. Conselho Municipal da Juventude 16.7.8. Conselho Municipal de Segurança Alimentar 16.7.9. Comissão Gestora/CMAS Programa Bolsa Família 16.7.10. Comissão'jde Combate e Erradicação do Trabalho Infantil 16.7.11. Comissão ^-Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil j 16.8. Auxílios/S u b, venço es/Contribuições OBJETIVOS Tem por finalidade deliberar, assessorar, controlar e fiscalizar a política de atendimento e defesa do idoso, Tem por finalidade contribuir na formulação de diretrizes e implementação de políticas públicas, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Tem por finalidade deliberar e controlar as ações destinadas ao atendimento e à defesa dos direitos da criança e do adolescente, Tem por finalidade assessorar e fiscalizar as políticas públicas e ações destinadas ao atendimento e defesa dos interesses e direitos da pessoa portadora de necessidades especiais. Tem por finalidade implementar políticas públicas de atenção à juventude, específicas para satisfação de suas necessidades, incentivando e fortalecendo o protagonismo juvenil. Tem por finalidade elaborar diretrizes visando à implantação de uma política local de segurança alimentar e nutricional. Tem por finalidade formular e integrar políticas, definir diretrizes, normas e proceoimeníos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família. Contribuir para a sensibilização de setores do governo e da sociedade em torno da problemática do trabalho infantil. Sensibilizar e mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de uma consciência contra a violência e a negligência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. ANEXO L E ij).^ DA )>ÍV Cidade, Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL fl.OS ORGAOS/PRO GRAMAS 16.9. Capacitação de Profissionais da Rede 16.10. Monitoramento e Avaliação de Programas/ Projetos/Servícos 16.M, Projeto de atendimento à Aldeia de ParanapuS 16.12. Construção de unidade do CICAP no bairro Jardim Rio Branco 16.13. Construção de duas unidades CRAS 16.14. CICAP Aprendiz 16.15. Programa Trabalho com Famílias CER/PETI 16.16. CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) — População Adulta OBJETIVOS Capacitar profissionais da rede de serviços, visando à melhoria da qualidade de atendimento. Contribuir para a melhoria das ações desenvolvidas pela Rede de Serviços. Atender à comunidade indígena em sua condição de vulnerabilidade, buscando seu fortalecimento e a autodeterminação, respeitando a sua condição sóciocultural. Oferecer cursos de formação profissional para prestar serviços doméstico ou similares com condições reais de inserção no mercado formal de trabalho. Processar a inclusão social nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária de grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e potencial risco pessoal e social. Oferecer curso de iniciação de capacitação profissional aos adolescentes oriundos da rede de serviços para a inserção futura no mercado de trabalho em consonância com a Lei do Aprendiz. i Oferecer ações sociais, educativas e acompanhamento psicossocial junto às famílias em ênfase à promoção e inclusão social e à erradicação do trabalho infantil possibilitando as crianças e adolescentes de 07 a 14 anos a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de potencíalídades com vistas às melhorias da sua qualidade de vida. Garantir açCes contínuas e pontuais que possibilitem o resgate da identidade social às populações excluídas das condições mínimas de sobrevivência, contribuindo para a superação dos problemas sociais individuais e/ou coletivos, situações de risco instalado, bem como atendimento temporário às necessidades emergenciais. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria CellulaMater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 17.1. Programa de Urbanização em Assentamentos Precários 17.1.1. Projeto de urbanização e infra-estrutura 17.1.2. Projeto de Recuperação Ambiental 17.1.3. Plano de Controle de Ocupação 17.1.4 . Projeto Fábrica de Rua 17.2. Programa de Regularização Fundiária 17.2.1. Plano Municipal de Regularização Fundiária Dotar os núcleos habitacionais situados em assentamentos precários de infra-estrutura, de equipamentos sociais, de urbanização e de saneamento ambiental. Integrar os assentamentos precários aos bairros da cidade. Criar acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais. Dai- continuidade a projetos de urbanização já existentes, tais como o do Canal do Meio, Jockey Cidadão e outros. Reassentamento de famílias ocuoantes de subhabitações do tipo palafitas em áreas degradadas. Recuperar áreas ambienta! m ente degradadas nos núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de risco e de proteção ambiental. Prevenir o surgimento de novas ocupações irregulares. Instalação de equipamentos necessários à fabricação e execução de serviços de pavimentação pela própria comunidade, objetivando a geração de emprego e renda e barateamento de custos. Realizar estudos e levantamentos de todas as áreas a serem regularizadas, objetivando a elaboração de legislação instituindo o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 17.2.2.Regularização Fundiária dos Núcleos Habitacionais Urbanos e Consolidados do Município 17.2.3. Regularização Fundiária em Assentamentos Precários e Programas de Habitação Popular 17.2.4 .Convénios, Consultorias e Assessoramento 17.3. Programa de Desenvolvimento Habitacional 17.3.1. Projetos de Habitação Popular 17.3.2. Plano de Melhoria nas Unidades Habitacionais 17.3.3 .Projeto Banco de Terras 17.3.4. Plano de Capacitação de Recursos 17.3.5. Projeto Fábrica de Casa OBJETIVOS Utilizar os instrumentos necessários para obrer a regularização em bairros já urbanizados. Utilizar os instrumentos necessários para obter a regularização em áreas de assentamento precário. Acelerar o processo de regularização fundiária através de parceria com OAB, CREA, OSCIPS, ONGs e outros. Diminuir o déficit habitacional. Aplicar e acompanhar programas habitacionais populares, como PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor, Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e outros em todas as fases (pré e pós-ocupação). Conveniar com empresas particulares, e estatais, objetivando parcerias para novos projetos habitacionais. Objetiva, através de financiamento de cesta-básica de materiais de construção, melhorar as condições de habitabilidade. Ampliar o estoque de terras destinadas à implantação de programas habitacionais através de parcerias e da aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Buscar junto a outras esferas de governo, organismos internacionais e parcerias público/privadas recursos para a implantação da política habitacional do Município. Produção de unidades habitacionais para uso em programas de auto-construção, mutirão requalíficação habitacional e outros. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I \S DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fi.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 17.3.6. Fundo Municipal da Habitação 17.3.7. Projeto de Locação Social 17.3.8. Plano Emergencial de Ação Habitacional 17.3.9 . Plano de Subsidio Habitacional 17.4. Programa de Inclusão Social 17.4.1. Cadastro, pesquis a e diagnóstico sócio-econômico 17.4.2. Plano de incentivo a atividades culturais, de esporte e lazer 17,4.3. Projeto Incubadora de Geração de Emprego e Renda 17.4.4. Plano de Ação Fome Zero OBJETIVOS Garantir recursos e outras modalidades de investimento para viabilizar o projeto habitacional do município. Garantir subsídios de locação de moradia para moradores de baixa renda que não sejam atingidos por linhas de financiamento ou programas habitacionais. Construção emergência] de Habitações no atendimento a famílias desabrigadas. Garantir recursos para obtenção de linha de crédito junto à Caixa Económica Federal para a produção de empreendimentos habitacionais. Aplicar cadastros e pesquisas como importante ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto os processos de intervenção física, como. o desenvolvimento de programas sociais. Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na sociedade, através de iniciativas da Secretaria e/ou parcerias em áreas de assentamentos precários e Programas de Habitação Popular. Potencializar atividades empreendedoras em núcleos de assentamentos precários, dentro de uma política de geração de emprego e renda. Fomentar a formação de cooperativas em assentamentos precários. Capacitar profissionalmente os profissionais desses assentamentos. Assessorar na melhoria da gestão dos pequenos comerciantes e prestadores de serviços dós assentamentos precários. Aplicar a política de segurança alimentar nas áreas de assentamentos precários. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cdlula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 17.4,5. Plano de conservação e uso sustentável dos recursos naturais 17.4.6. Projeto de políticas afirmativas 17.4.7. Projeto parceria com redes sociais 17.4.8. Projeto Observatório Social 17.5. Participação Comunitária 17.5.1. Projeto Comunidade Participativa 17.6. Programa de Planejamento, Modernização Administrativa e Técnica 17.6.1-.'Informatização OBJETIVOS MOD. 252 Aplicar educação ambiental e sanitária em assentamentos precários e Programas de Habitação Popular. Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Promover ativídades em conjunto com diversos segmentos da sociedade civil. Adotar_a observação de indicadores' sociais para monitorar e avaliar os resultados dos pjpgramas aplicados nas áreas de assentamentos precários e programas habitacionais populares. Introduzir indicadores de resultados dos programas desenvolvidos, buscando agilizar e melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Capacitação Técnica de Agentes Municipais e lideranças comunitárias através' de acesso nas comunidades, viabilizando a execução de programas da Secretaria. Modernizar as rotinas de trabalho e equipar a Secretaria com recursos de ínfra-estrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades e monítoramento ' permanente dos indicadores de resultados do Programa. Aquisição de Equipamentos Técnicos e programas de informática para o desenvolvimento de pesquisas. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Celluía Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 17.6.2. Aquisição de material 17.6.3. Plano de Atualização Profissional 17.6.4. Plano de Comunicação Social OBJETIVOS Adquirir material técnico especializado e outros necessários para ò funcionamento da Secretaria. Criação e manutenção de acervo técnico. Promover a modernização da prestação de serviços administrativos através da participação de membros da Secretaria em cursos, congressos, seminários, oficinas e outros. Criar Comissões Intersecretarias para viabilizar interação de projetos, programas e informações. Atuação de equipe multidisciplinar com o emprego de profissionais e estagiários de diversas áreas, a fim de diagnosticar e atuar com maior precisão na solução dos problemas sociais. Garantir mecanismos de comunicação social. MOD. 252 " ANEXO DA ^ Cidade Monumento da História Pátria • Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 1 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.1. Manutenção dos projetos de informatização da rede pública 18.1.1. Manutenção dos projetos de informatização da rede pública 18.1.2. Manutenção do sistema gerência! e de dispensaçâ'0 da Farmácia, com o registro, através do sistema informatizado dos usuários, de seus medicamentos e médicos prescritores 18.2. Manutenção do Pronto-Socorro Central CREI 18.2.1. Manutenção da UTI do CREI no Ministério da Saúde 18.3. Implantação de uma Unidade Básica de Saúde da Mulher 13.4. Implantação de serviço voltado à atenção à Saúde do Trabalhador OBJETIVOS MOD. 252 Melhorar o funcionamento do Sistema Municipal de Saúde; administração informatizada e integrada com as Unidades de Serviço de Saúde; desenvolver projetos de pesquisa atinentes aos programas preventivos desenvolvidos pelos serviços de saúde pública, com o objetivo de conhecer e estudar a realidade epidemiológica social e a partir dos dados e informações levantadas, intervir de forma ordenada, de modo a auxiliar na organização e planejamento das ações de saúde. Agilizar a implantação do Cartão Nacional SUS, conforme preconiza o Ministério da Saúde, objetivando a modernização gerência! e o controle do fluxo de pacientes no município e na região - 70% do Cartão SUS implantado. Sistema gerencial implantado, sendo necessário interliga-lo ao SISREG III. Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de socorro urgente. Manutenção da estrutura física, equipamentos e recursos humanos, para adequar a UTI de acordo com a legislação SUS. Melhorar o atendimento com relação à saúde da mulher e atuar preventivamente nos diagnósticos, elaborando programas específicos para a saúde da mulher. Criar serviço destinado ao atendimento das doenças peculiares ou originadas no ambiente do trabalho e cumprir a normatização da NOAS/2002 que determina que todo Município com Gestão Plena deve atender seus trabalhadores em um Centro de Referência à Saúde do Trabalhador. ANEXO DA Cidade Monumento da História PátriaCe/lula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETÁRIA DA SAÚDE fl.02 ÓRG AOS/PROGRAMAS 15.5. Manutenção das ações que visam treinamento e Capacitarão do Pessoal 18.6. Manutenção da Central de Regulação. 18.7. Manutenção das atividades do SAMU 18.8. Ampliação dos serviços de Atendimento em Especialidades. 18.8.1. Ampliar o quadro de profissionais de modo a viabilizar o alcance das metas estabelecidas. 18.9. Manutenção, reforma e ampliação da infraestrutura da rede ambulatória!, manutençSo dos CAPS OBJETIVOS MOD. 252 Incrementar os treinamentos e as ações educativas voltadas aos profissionais e comunidade. Manutenção da Central de Regulação. Implantar a Central de Leitos e continuar controlando as AP AC. Melhorar os sistemas de referência e contrareferência entre a Secretaria Municipal da Saúde e a rede de serviços de São Vicente. Assegurar o encaminhamento dos pacientes, através da PPI. Garantir, na região, a retaguarda às demandas de Urgência/Emergência e garantir aos munícipes acesso à internação em todos os municípios da região. Aumentar o número de atendimentos de especialidades: Cardiologia, Neurologia, Dermatologia, Geriatria, Pediatria (Pré-natal de alto risco) Ginecologia e Clinica Geral. Acrescentar mais especialidades, como Hematologia, Ampliação progressiva do quadro de profissionais com base nas prioridades e metas estabelecidas. Além dos profissionais necessários para ampliação das Equipes do PSF, algumas áreas já manifestam necessidade de ampliação dos quadros; oxigenoterapia domiciliar, Saúde Bucal, DST/AIDS, 3 (três) áreas da Vigilância à Saúde, Coordenação de Farmácia. Regularizar algumas atividades segundo a legislação, tal como'a de auxiliar de enfermagem. Promover a qualidade de vida da população portadora de transtorno mental, visando à reabilitação e à reinserção social com a'participação da família e da comunidade, implementando as ações de controle da saúde mental no município. Cidade Monumento da História Pátria • Ceilula Mater da Nacionalidade LM DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.03 OR( -AOS/PROGRAMAS 18.10.Manutenção e melhorias nos Programas de Saúde 18.10.1. Manuteni/So do Ambulatório de Mastología naUBSCmtral. 1S.10.2. Implantação do Pré-Natal e exames preventivos nas unidades do PSF 18.10.3. Aumento do número de exames protocolares do Pré-Natal 18.11.Manutenção^ das Programas da Saúde do Adulto i18.U. 1. Manutenção dos serviços auxiliares de diagnose e terapia, com aquisição de equipamentos e serviços necessários, 18.11.2. Implantação de assistência domiciliar físioterápica e implantação do PAD e do PID 18.11.3. Manutenção do Núcleo de Atendimento ao portador de Paralisia Cerebral (São Camilo) OBJETIVOS Propiciar o acompanhamento médico da população. Propiciar diagnósticos precoces de câncer de mama e tratamento adequado. Aumentar a cobertura do pré-natal e exames preventivos. Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a taxa de mortalidade materno-infantíl. Realizar campanhas de prevenção e tratamento de hipertensão e diabetes. Dedicar melhor atendimento à população. Propiciar condições adequadas para melhorar a qualidade de vida dos doentes. Desenvolver ações programáticas para grupos específicos. MOD. 252 ao Cidade Monumento da História Pátria. Cettula Maier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS IS,12.Manutenção do Programa Saúde da Criança. 18.12,1, Manutenção do Pronto-Socorro Infantil instalado no GREI; implantação do PSI na Área Continental. ] 8.12.2. Manutenção do Programa de Saúde Materno-Infantil 18.12.2.1. Aumento do número de exames protocolares do pré-natal 18.12.3. Manutenção do Programa de Vigilância do bebé de risco 18.12.4. Manutenção do Programa do Aleitamento Materno 18.12.5. Manutenção do Teste do Pezinho 18.12.6. Manutenção do Programa de Imunização 18.12.7. Manutenção do Programa Profilaxia da Visão l S. 12.8. Manutenção do Programa de Combate à Desnutrição OBJETIVOS Realizar campanhas de prevenção e atendimento pediátrico, com ênfase ao monitoramento do crescimento e desenvolvimento. Dedicar atendimento específico de urgência à criança de O a 12 anos. Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal. Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a taxa de mortalidade matem o-infantil. Identificar precocemente o risco na maternidade. Dar orientações gerais na maternidade e agendamento de consulta na Unidade Básica de Saúde. Detectar precocemeníe os casos de hipotireoídismo e fenilcetonuria. Realizar campanhas de vacinação. Detectar precocemente deficiências visuais em crianças de 4 a 6 anos. Acompanhar e combater as carências nutricionais da população. MOD. 252 'ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.12.8.1. Reduzir os casos de desnutrição entre crianças atendidas nas unidades Básicas de Saúde e dos grupos que atendam esta faixa etária 18.12.8.2. Identificar, monitorar e reduzir os casos de agravos nutricionais entre crianças atendidas nas Unidades Básicas de Saúde e dos Grupos que atendam esta faixa etária 18.12.8.3. Identificar, monitorar e reduzir os casos de agravos nutricionais entre crianças atendidas nas Unidades Básicas de Saúde e dos Grupos que atendam a faixa etária de menores de 01 até 05 anos, acompanhando o seu desenvolvimento e crescimento. 18.12.9. Manutenção do Programa que visa a redução da mortalidade infantil OBJETIVOS MOD. 252 Implementar ações para reduzir os casos desnutrição entre crianças para 1% até 2009. de - Ampliar a cobertura e aumentar a qualidade do Programa de Vigilância Nutricional da rede de atenção básica. - Ampliar as ações de monitoramento das crianças com agravos nutricionais como: desnutrição, sobrepeso e obesidade previamente identificados pelos técnicos da Rede Básica de Saúde e encaminhadas ao Programa de Vigilância Nutricional, fornecendo orientação e tratamento especializado; encaminhar a família, quando preencherem critérios, para cadastramento no Bolsa Família. - Estimular o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida continuado até 02 anos de idade ou mais, através de campanhas educativas, grupos de gestantes e outras ações, com enfoque na higiene, tratamento da água e dos alimentos, visando à prevenção da diarreia e outros agravos. - Melhorar qualidade do pré-natal de modo a diminuir a proporção de recém nascidos de baixo peso e prematuros, Implementar inquéritos nutricionais de crianças das creches e escolas, de modo a identificar crianças desnutridas, encaminhando-as para tratamento. Aprimorar e incrementar as ações que garantam a assistência integral à saúde da criança. AN.EXO DA LEI •&\1? L /íi mm Cidade Monumento da História Pátria Celíula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA D A SAÚDE fl.06 ORGAOS/PRO GRAMAS 18.12.9.1 Diminuir as internações hospitalares entre as crianças 18.12.9.2 Manter as atividades do i Comité de Mortalidade Matemo-Infantil 18.12.9.3. Manutenção da investigação de doenças de notificação compulsória 18.12.9.4. Manutenção das ações que visam acompanhar o desenvolvimento e crescimento das crianças menores de 01 até 05 anos. 18.12.10. Manutenção do atendimento à AIDS pediátrica 18.12.11. Manutenção da atenção à criança vítima de violência 18.12.12. Projeto CMDCA (Comissão de Enírentamento à. Violência) 18.13, Manutenção das ações de educação em saúde 18.13.1. Manutenção da Unidade de Reabilitação Física na Área Continental ~ Reabilitar II IS.13.2. Instalação de urn Centro de Especialidades Básicas Médicas na Área Continental OBJETIVOS Implementar ações que visam reduzir as internações em 40%, sendo a redução de 10% ao ano. Investigar 100% dos óbitos. Investigar todos os casos de doenças de notificação compulsória em até 48 horas após notificação. Garantir consultas pediátricas às crianças menores de 05 anos. Realizar acompanhamento especializado. Capacitar recursos humanos para atendimento às crianças vítimas de violência física, emocional e sexual. Reduzir a violência contra crianças e adolescentes. Realizar campanhas educativas com profissionais das diversas especialidades. Minimizar as limitações pela deficiência transitória ou não, melhorando a qualidade de vida através do atendimento frequente. Facilitar acesso à população da Área Continental ao atendimento especializado nas áreas de maior procura pelos munícipes daquela região, como cardiologia, gastroenterologia, ortopedia, neurologia e otorrinolaringologia, além de serviço de periodontia e endodontia. ' MOD. 252 'ANEXO DA <zo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.14. Ampliação do Programa de Prevenção Bucal 18.14.1. Ampliação do programa de prevenção em saúde bucal em nível curricular nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental e nas escolas particulares. 18.14.2. Ampliação do programa de atendimento odontológico ambulatória! 18.14.3. Ampliação do programa de odontologia para o bebé l S. 14.4. Manutenção no atendimento odontológico ambulatorial 18.14.4.1. Manutenção a assistência especializada em saúde bucal realizada através do Centro de especialidades Odontológicas (CEO) tipo II na Área Continental e tipo III Na Área Insular, e Laboratório de Prótese Dentária 18.14.4.2. Melhoria da infra-estrutura odontológica 18. i 4.4.3. Implementar o atendimento de pacientes com necessidade especiais l S. 14.4.4. Prevenir e tratar oclusopatías OBJETIVOS MOD. 252 Aprimorar e ampliar o atendimento à população, principalmente à população mais carente. Informar, orientar, esclarecer c conscientízar as crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a importância da higiene bucal. Ampliar o atendimento individual à população. Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene bucal. Aumentar a resolutividade durante os- tratamentos odontológicos. Realizar procedimentos de média complexidade em odontologia (endodontia, periodontia e cirurgia oral), atendimento a portadores de necessidades especiais e realizar ações de prevenção e diagnóstico precoce de câncer bucal. Aquisição de materiais, manutenção e reforma de estrutura física, montar serviço de manutenção e contratar serviços de manutenção de alguns equipamentos, adquirir equipamentos e materiais e reforma de estrutura física. • Contratar profissional para atender aos pacientes com necessidades especiais Implantar projeto e desenvolver ações de prevenção. Confecção de aparelhos ortodônticos simples como: botões com elástico, mantenedores de espaço, desgaste seletivo, aparelho para mordida cruzada, mordida aberta, pista direta planas. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI I»£ DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA I>A SAÚDE fl.08 ORGAOS/PRQ GRAMAS 18.14.5. Implantação de Equipe Odontológica no Programa de Saúde da Famflia IS.14.5.1. Expansão do Programa Médico da família. l S. 14.5.2. Efetivar a implementação dos programas de atenção com a saúde dos diversos grupos como, mulher, criança, adolescente, adulto, idoso, etc. 18.14.5.3. Implantar no PSF o programa de atenção à saúde do homem 18.14.5.4. Integrar ao Programa de Saúde da Família as ações do Plano de Atendimento e internação Domiciliar l S. 14.5.5. Transformar o Programa Agente Comunitário em Programa Saúde da Família. OBJETIVOS Capacitar os dentistas e agentes comunitários da saúde para atuarem de forma integral nas ações de caráter preventivo, equipando também as unidades de PSF. Promover o atendimento dos munícipes dentro das estratégias do Programa de Saúde da Família, ampliando as equipes de Saúde da Família no município de 05 para 63 equipes até 2009, com finalidade de assistir até 2009, 70% da população. Integrar a realização das atívidades estabelecidas nos programas específicos por segmento, observados os critérios que preconizam o Programa de Saúde da Família, Atingir os índices como meta em cada um dos respectivos programas que compõem o Programa de Saúde da Família. Realizar a profilaxia do câncer de próstata através exames de PSA com encaminhamento ao Urologista em casos de exames alterados cobrindo a 60% da população masculina acima de 40 anos; disponibilizar palestras sobre sexualidade, planejamento familiar e cuidados com a saúde, Incentivar a participação do homem no planejamento familiar. Integrar as ações do PAD às atividades e programa de trabalho do PSF, com cobertura de 70% da demanda de serviços do PAD coberta pelo PSF. Ampliar o atendimento preventivo e curativo à comunidade. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA PA SAÚDE fl.09 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.14.6. Ampliação do Serviço de Periodontia, 18.14.7. Ampliação do Serviço de Endodontia 18.14.8. Manutenção dos serviços de atendimento buco-máxilo-facial l S. 14.9. Ampliação dos serviços de radiologia odontológica do município IS.14.10. Manutenção dojServiço de Atendimento Especializado (SAE) 18.14.11. Prevenção secundária de câncer bucal Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando primordialmente os pacientes de 18 a-35 anos. Capacitar recursos humanos para a ampliação dos serviços nesta especialidade à população e criar a infra-estrutura necessária para o aumento de 50% do tratamento endodôntico até 2009. Realizar atendimento cirúrgico à população. Capacitar recursos humanos para a ampliação dos serviços nesta especialidade à população e criar a infra-estrutura necessária para o aumento de 50% do tratamento endodôntico até 2009. Realizar atendimento cirúrgico à população. Realizar ações educativas sobre detecção precoce de câncer bucal, estabelecendo fluxo de atendimento de suspeitos. MOD. 252 ANEXO DA aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.10 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18,15. Manutenção dos serviços de diagnóstico bucal e desenvolvimento das ações de epidemiologia e controle das doenças bucais IS.15.1. Implantação do Serviço de Atendimento Odoníológico Móvel 18.16. Manutenção e desenvolvimento das ações de epidemiologia 18.16.1. Manutenção das Ações de Zoonoses 13.16.1.1, Melhoria das instalações do Centro de Zoonoses. 18.16.1.2, Ampliação das ações de Vigilância Sanitária Municipal 15.16.1.3, Ampliação das instalações da Diretoria de Vigilância à Saúde l S. 16,2. Manutenção das ações que visam à eliminação da Dengue no Município realizando campanhas exaustivas de esclarecimento e conscientização da população e aumento do número de agentes, ampliando a capacidade de detectar e eliminar possíveis focos da doença 1S.16.3. Manutenção das ações que visam à melhoria no atendimento de urgência e emergência l S. 17. • Manutenção do Programa de ReduçSo da Taxa de Mortalidade Infantil OBJETIVOS Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes encaminhados das Unidades Básicas de Saúde e Prontos-Socorros, com finalidade de reduzir a incidência e prevalência de patologia específica. Realizar tratamento odontológico nas Unidades de Ensino, Creches, Projeto CER e Casa do Adolescente. Reduzir a incidência e prevalência de patologia específica. Intensificar as ações do Núcleo de Zoonoses e comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas ações de controle social sobre os serviços. Reforma do Centro de Controle de Zoonoses. Vistoriar e regularizar 80% dos estabelecimentos sujeitos à ação do Serviço de Vigilância Sanitária. Ampliação do espaço físico para que a equipe possa desenvolver suas atividades em ambiente adequado. Erradicar do Município esta doença. Garantir estrutura física e de recursos huma/os ao SAMU. Capacitar recursos humanos para a ampliaçãoV e \a no ' atendimento junto â comunÍdadè>J suprindo as carências nutricionais. ANEXO DA À-fi Cidade Monumento da História Pátria' Cellula M ater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.ll ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18,17,1, Manter zerados os casos de tétano neonatal 18.18. Incremento do Programa que visa à redução do coeficiente de mortalidade materna. 18.19. Manutenção das aç0es que visam reduzir a estatística da mortalidade caracterizada por sinais e sintomas mal definidos. 18.20. Incremento das ações de educação, prevenção e detecção precoce do câncer. 18.20. l, Prevenção do câncer de mama 18.21. Manutenção das ações que visam reduzir a Incidência de tuberculose OBJETIVOS Manutenção das ações que visam manter zerados os casos de tétano neonatal. Ampliação, orientação e monitoramento no atendimento às gestantes: manutenção da investigação de óbitos maternos, realizando sorologia para sífilis e HIV em 100% das gestantes, tomando as medidas preventivas em caso de positívidade do exame. Capacitar profissionais na qualidade preenchimento dos atestados de óbito. do Ampliar o programa de prevenção do câncer feminino, buscando reduzir a mortalidade por câncer de colo de útero e mama na população feminina com mais de 30 anos, com a finalidade de reduzir a mortalidade por câncer de colo uterino de 2,99 em 2005 para 2,00 até 2009, aumentando a cobertura dos exames preventivos de câncer dB- colo uterino e câncer de mama 20% ao ano, aumentando a cobertura de papanicolau de 17% para 50% na população entre 25 e 59 anos. Diminuição da mortalidade por Câncer de mama, que em 2005 foi de 17,3 para 15 até 2009. Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose curados, nas residências, fazendo busca ativa e identificando sintomáticos respiratórios; reduzir a proporção de abandonos de tratamento e curar 90% dos pacientes. MOD. 252 ANEXO DA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.12 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.22. 1S.23. 1S.24. 18.25. 18.26. 18.27. 18.27.1. Manutenção das ações que visam reduzir a incidência de HIV em gestantes Manutenção das ações que visam reduzir a Taxa de Letalidade por AIDS Manutenção das ações que visam reduzir os Casos de Letalidade por Sífilis Congénita Manutenção das ações que visam reduzir o coeficiente de Prevalência de Hanseníase Manutenção das ações que visam reduzir o Coeficiente de Mortalidade por Meningite Bacteriana Estabelecer políticas para direcíonar ações que visam reduzir a Mortalidade por causas externas Manutenção das ações que visam reduzir a Mortalidade Por Homicídios 18.27.2. Manutenção das ações que visam reduzir a mortalidade por Acidentes em Meios de Transporte 18,28. Manutenção das ações que visam acompanhar a aplicação de recursos em ações e Serviços de Saúde OBJETIVOS Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no prénatal, com ênfase à busca ativa. Ampliação do fornecimento de r,,edicamentos aos portadores de AIDS. Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária, utilizando equipes de saúde, com ênfase à busca ativa. Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos. Ampliação e manutenção de programas de vacinação contra a meningite bacteriana. Implementar programas educativos, intensificando ações pertinentes às Secretarias de Transportes e Manutenção Viária, Educação, Esportes e Turismo e Cultura. Desenvolver ações pertinentes à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, visando reduzir a mortalidade por homicídios. Implantar programas educativos &;n ação conjunta com a Secretaria Municipal de Transportes e Manutenção Viária. Cumprir as disposições da Emenda Constitucional nc 29/2000. MOD. 252 ANEXO-DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.13 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.29. Ampliação das atividades do Conselho dê Saúde e do Conselho gestor local por Unidade de Saúde. 18.30. Manutenção das ações: Controle de Doenças e Agravos Prioritários 18.31. Manutenção das ações que visam melhorar a Cobertura Vacinai l S.31.1. Manutenção das ações que visam melhorar a cobertura vacinai de rotina em DPT 18.31,2. Manutenção das ações que visam melhorar a cobertura vacinai de Influenza em Idosos 18.32. Manutenção das ações do Programa de Atendimento em Especialidades Básicas e no Pré-Natal 18.33. Manutenção das ações de ampliação da cobertura e a concentração dos procedimentos coletivos em saúde bucal na população de O a 14 anos. 18.34. Manutenção das ações para investigar todos os casos suspeitos de Sarampo 18.35. Manutenção das ações para redução de Consultas Médicas de Urgência no PAB e Consultas Médicas Básicas OBJETIVOS Ampliação das Ações de Controle Social, capacitando os Conselheiros Municipais de Saúde realizando visítação em 100% das unidades de Saúde. Aprimorar o preenchimento da notificação dos agravos à vida. Ampliação e manutenção dos programas de divulgação das campanhas de vacinação. Ampliação do atendimento individual às crianças, principalmente no primeiro ano de vida. Melhorar a cobertura vacinai nas campanhas, através da divulgação. Ampliação do número de consultas à população. Ampliar recursos humanos para assistênciaespecialidade às crianças de O a 14 anos. Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento dos casos suspeitos. Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB, direcionando essa demanda para os ambulatórios. ANEXO 'DA Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA DA SAUBE fl.14 MOD. 252 ORGAOS/PROGRÂMÂS 18.36. Manter Sistema de Vigilância à Saúde em alerta, notificando, controlando e tratando os casos existentes de outros agravos e doenças prioritárias, 18.36.1. Implantar ações de controle ao tabagismo l S.37. Manutenção do Programa de Redução de Partos em Adolescentes .18.37.1. Incrementar a captação precoce da gestação l S.37.2, Melhoria no acompanhamento às gestantes 18.37.3. Reduzir a taxa de incidência das DST 18.37.4. 18.37.5. Melhorar a qualidade de vida da mulher após os 50 anos Incrementar o Programa Planejamento Familiar de 18.38. Manutenção do Programa para Redução das Internações por IRA em crianças menores de 05 anos de idade OBJETIVOS - Reduzir internações. - Prevenir a raiva canina e evitar a raiva humana, mantendo zerado os caso s de raiva humana e 100% dos cães vacinados. Implantação/implementação da Lei Federal que instituiu atendimento especifico ao tabagista. Esclarecer, acompanhar e ampliar a divulgação dos métodos anticoncepcionais nas redes de ensino.. Através da realização e facilitação do acesso ao teste de gravidem, implementar e qualificar o atendimento à mulher nas Unidades de Saúde. Acompanhamento de gestantes através, do pré-natal, aumentando a proporção de pré-natais com sete ou mais consultas Reduzir a taxa de incidência 10% a cada ano Acompanhar 40% das mulheres acima de 50 anos com médico especialista. Intensificar o programa de planejamento familiar, dando o direito de escolha dos métodos contraceptivos para que a família possa planejar seu futuro, aumentando o atendimento em 10% ao ano. Capacitar recursos humanos para ampliação do atendimento às crianças com insuficiência respiratória aguda junto aos serviços da rede básica de saúde. ANEXO DA LE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.15 MOD. 252 ORG AOS/PRÓ GRAMAS 18.39. 18.39.1. 18.41. 18.42. 18.43. 18.44, Manutenção das ações para reduzir a Morbi-Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório Manutenção das ações para identificar e controlar os pacientes portadores de Hipertensão Arterial :, .Manutenção do Programa de Assistência à População Diabética Manutenção das ações que visam reduzir a Morbi-Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil de l O a 49 anos Manutenção do programa de Combate à Desnutrição e agravos nutricíonais Manutenção das ações que visam aperfeiçoamento dos Serviços de Controle de Zoonoses Manutenção das ações que visam controlar a Qualidade da Agua Tratada OBJETIVOS Identificar e controlar os pacientes portadores de Hipertensão Arterial e ampliar o número de consultas preventivas junto à população. Monitorar os hipertensos identificados. Assegurar à população, principalmente da rede escolar e às faixas mais carentes, serviço de orientação educativa, atendimento ambulatorial e de emergência, bem como o fornecimento gratuito de remédios específicos aos diabéticos, identificando portadores de diabetes. Implantação do serviço móvel de atendimento à saúde das mulheres e meninas . adolescentes, garantindo agendamento de consulta ginecológica com exames e tratamentos necessários. Reduzir a desnutrição, as carências nutricionaís dos recém-nascidos e de crianças até 14 anos, acompanhando e -combatendo as carências nutrícionais da população, identificando 80% dos casos e monitorar 100% dos casos de desnutrição entre crianças atendidas nas Unidades Básicas de Saúde e dos Grupos que atendam esta faixa etária. Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de promover o controle das zoonoses e seus vetores. Ampliar o quadro de funcionários, com equipe multiprofissional (fiscais) para atuar nos Programas Pró-Agua Paulista, dentre outros, com finalidade de controlar a qualidade da água tratada e ampliar o atendimento à população urbana com água em quantidade e qualidade adequadas ao consumo humano. Adequar também as açcos de Vigilância Sanitária em relação à fiscalização nas áreas de saúde, meio-ambiente, comércio de aliment domissaneantes, domissanitários entre outros programas preconizados pelo Estado. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.ló MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.44. l. Manutenção das ações que visam controlar o parâmetro Bacteriológico. 18.44.2. 18.44.3. 18.45. 18.46. 18.47. 18.47. l. Manutenção das ações que visam controlar o Parâmetro Cloro Residual Manutenção das ações que visam controlar o Parâmetro Flúor Manutenção das ações que visam dar integral cumprimento ao Plano Municipal de Saúde Criar o núcleo de educação continuada (NEC) Implantação de Centro de Referência de Saúde do Idoso Promover a Atenção Integral à Saúde do Idoso 18.48. Manutenção do Pronto-Socorro Infantil 18.49. Implantar a Unidade Básica de Saúde Sá Catarina de Moraes 18.50. Promover ações e atividades visando à consicentização da sociedade e buscando resultados efetivos na luta antimanicomial OBJETIVOS Assegurar a potabilidade da água, Mantendo suas eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem prejuízo aos usuários. Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria bacilar e cólera, dentre outras. Expansão no acesso da população à água fluoreíada para prevenção da cárie dentária. Atender à Emenda Constitucional n° 29/2000 e às Normas emanadas do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Dar condições de atualização constante dos procedimentos médicos e paramédicos, incrementando os treinamentos e as ações educativas voltadas aos profissionais e comunidade, atingindo 80% dos profissionais da Secretaria da Saúde treinados-e/o u reciclados. Dar melhores condições de acesso ao atendimento ambulatorial e de acompanhamento médico ao idoso, ampliando e prestando atendimento ao idoso, através de um serviço qualificado dentro dos princípios estabelecidos pelo SUS. Vistorias sanitárias em estabelecimentos que cuidam de idosos e ré estruturação das unidades de saúde, com finalidade de extinguir as barreiras físicas que possam impedir o atendimento ao idoso. Dar melhores condições de acesso ao atendimento emergencial e individual a crianças e adolescentes. Facilitar o acesso à população ao atendimento na Atenção Básica. Dar visibilidade à luta antimanicomial; mobilizar a participação de diversos atores na temática da Saúde Mental e da Reforma Psiquiátrica Brasileira e impulsionar a articulação entre a rede de Saúd' Mental e a área cultural do Município. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria ' Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS 19.1. Informatização 19.1.1. Modernização dos equipamentos de informática da Secretaria — Aquisição de novos computadores e adoção de um sistema independente de' acesso à internet, com banda larga própria. 19.2 Equipamento adequado da Secretaria - aquisição de multifuncionais a laser 19.3. Gerenciamento da TV Primeira 19,3.1. Equipamento da TV Primeira OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos. Otimizar a prestação de serviços administrativos agilizando informações, estudos e levantamentos. Dotar a Prefeitura e, em consequência, o Município, de todos os meios disponíveis para se alcançar a informação de forma globalizada. Produzir e atualizar diariamente o í ire oficial da Cidade www.saovicente.sp.gov.br. Devido ao grande número de impressões realizadas por impressoras jato de tinta, a solução mais económica seria o uso de impressoras a laser. A substituição das impressoras representaria uma economia de 120% ao Município. Melhorar a divulgação dos acontecimentos de importância para a cidade, através de imagens. Manter no ar, ininterruptamente, a programação da emissora, o que implica em rodízio de equipes (inclusive aos domingos e feriados) de master, repórteres, cínegrafistas, áudio, produção e motorista; emitir boletins ao longo da programação; realizar transmissões ao vivo (Reveillòn, Encenação da Fundação da Vila de São Vicente); produzir e divulgar mensagens educativas e institucionais nas áreas da Saúde, Educação, Meio Ambiente e demais setores de interesse da comunidade.- Aumentar a audiência da TV Primeira nas áreas cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade de programação, havendo necessidade de aquisição de novos equipamentos como ilha de edição, máster, câmeras, computadores, ar-condicionado e material de reposição. Garantir recursos para o reparo e manutenção permanente dos equipamentos, como também para a aquisição de insumos em caráter de emergência, como DVDs, microfones, CDs e fitas MÍnÍ-DVs. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL fl. 02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 19.4. Implantação da Rádio Municipal 19.5 Equipamento adequado da Secretaria ~ Aquisição de unidade de produção de material gráfico 19.6 Equipamento adequado da Secretaria - Aquisição de aparelhos profissionais de gravação para clipping televisivo OBJETIVOS Viabilizar a instalação da rádio educativa, conforme outorga concedida. Seria necessário investimento de RS 200 mil na compre de equipamentos, excluindo gastos com pessoal. A meta é reduzir problemas da população causados em decorrência da falta de informação, como dengue, deposição irregular de lixo, falta de observação das normas de urbanidade, mau comportamento no trânsito • de motoristas, ciclistas e pedestres, dentre outros. Campanhas de rádio certamente vão educar a população em todos' os aspectos. Divulgar os serviços de utilidade pública, pois grande parte da população desconhece o que está a sua disposição. Aumentar o atendimento à demanda das demais secretarias por serviços de comunicação impressa. Para tanto, será necessário instalar unidade de produção de folders, cartazes, publicações diversas (inclusive jornais) e editais, com aquisição de equipamentos adequados. Essa ação representaria uma economia de 200% em custos com materiais gráficos. Melhorar o sistema de arquivo de matérias televisivas alusivas a São Vicente, A substituição dos aparelhos domésticos de gravação pelos profissionais reduziria o custo com manutenção e o número de mídias utilizadas. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellulu Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS ORGAOS/PROGRÂMAS 20.1. Reforma, Manutenção e Recuperação da Igreja Matriz 20.2. Urbanização do Canal do Meio II 20.3. Trabalho de Participação Comunitária 20.4. Ginásio de Esportes 20.5. Urbanização do Canal do Meio I 20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições 20.7. Manutenção Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica 20.8. Urbanização do Canal do Meio III 20.9. Manutenção e Melhorias - Monumento 500 Anos 20,10. Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca na Avenida Getúlio Vargas OBJETIVOS Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja Matriz. Urbanização, com drenagem e construção de habitações na Vila Margarida. Melhoria da qualidade de vida da população na área do Sambaiatuba. Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva coberta no bairro Nova São Vicente. Obras de drenagem e construção de unidades habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros. Manutenção do Pavilhão de Exposições - espaço destinado a feiras, congressos e exposições, incrementando o turismo de negócios. Manutenção de ínfra-estrutura para realização de reuniões, convenções, palestras e conferências. Urbanização de áreas não ocupadas na A.v. Brasil. Manutenção e melhorias, preservando a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário turístico nacional e internacional, criando espaço cultural de interesse público. Realização de pinturas e obras de conservação. Manutenção da plataforma destinada ao lazer e à prática de pesca amadora, criando um espaço turístico e possibilitando passeios entre a Ponte Pênsil e o Marco Padrão. Substituição de peças deterioradas. MOD. 252 ANEXO LEI r3.<ôe DA Q/t Cidade Monumento da História Pátria Celltila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.02 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.11. Reforma parcial do Paço Municipal 20.12. Construção de Maternidade 20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde UBS na Vila Ponte Nova 20.14, Reforma do Pronto-Socorro Humaitá 20.15. Realização de Serviços de Topografia 20.1o. Construção de Pista de Atletismo e Campo de Futebol 20.17. Realização de Melhorias Habitacionais 20.1 S. FEH1DRO - Execução de Projetos e Obras no Canal Sá Catarina de Moraes 20.19. Aperfeiçoamento do sistema de processamento de dados 20.20. Urbanização da Favela Sá Catarina de Moraes 20.21. Manutenção de Unidade Básica de Saúde - UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves 20.22. Projeto de Grades nas Comportas OBJETIVOS Reforma das salas, para melhorar o atendimento aos munícipes. Implantação do serviço de atendimento ao parto de baixo risco em São Vicente. Atendimento aos usuários de baixa renda, para consultas e exames. Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro, para aprimorar o atendimento em geral. Execução de levantamentos topográficos, visando a projetos de drenagem e pavimentação. Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e adultos. Execução de infra-estrutura, com construção de comportas no Dique do Sambaiatuba. Realização de obras de correção e proteção do leito do Canal da Av. Vereador Lourival Moreira do Amaral. Prestação de Serviços Técnicos de Informática, visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN — Departamento Estadual de Trânsito, Urbanização da favela, com construção de unidades habitacionais. Manutenção da UBS que visa beneficiar a população carente residente nesse bairro e em áreas próximas. Realização de estudos para instalação de grades de proteção nos canais, em novos pontos, para controle de enchentes. ANEXO.DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da Avenida Eduardo Souto 20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes 20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar 20.26. Construção de Escola no Parque Continental 20.27. ConstruçSo de Escola no Jardim Rio Branco 20.28. Construção de Escola na Vila Margarida 20.29. Programa VIVALEITE 20.30. Unidade Móvel Odontológica 20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de Habitações Subnormais 20.32. Construção / Manutenção do 'ProntoSocorro Central 20.33. Reforma e Equipamento de Quadra Poliesportiva Realização de obras de drenagem no bairro Cidade Náutica, visando à contenção de enchentes. Manutenção do canal, com reparos de partes danificadas. Realização de obras de drenagem nessa localidade, visando à contenção de enchentes. Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetivando a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental. Promover o desenvolvimento da Educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Promover o desenvolvimento da Educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Promover o desenvolvimento da Educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Fornecimento de leite a crianças em idade préescolar. Oferecer serviço odontológico básico a crianças carentes em bairros periféricos. Promover melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na área de urgência e emergência em São Vicente. Ampliação e instalação de equipamentos de proteção aos esportistas em quadra poliesportiva, visando ao desenvolvimento !.de atividades com crianças carentes, retirando-as das ruas. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl,04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba 20.35. Manutenção do Míni-Zoológico no Horto Municipal 20.36. Implantação de Radiodifusão em FM 20.37. Construção de Déck com marinas na A v. Eng° Saturnino de Brito Manutenção e Urbanização da Av. Dr. Eduardo Dias Coelho 20.39. Manutenção e urbanização da Av. Mal. Juarez Távora 20.40. Manutenção do Deck para Embarcações - pesca no Rio Branco 20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Família 20.42. Execução de atívidades do SUS, para controle da dengue 20.43. Implantação do Cadastro de usuários do SUS 20.44. Realizar a adaptação de escolas 20.45. Urbanização de Praça no Humaitá Melhoria da qualidade de vida das famílias nessa área, com recuperação ambiental. Manutenção de recinto para .os animais, ampliando as opções de visitação pública. Divulgação à população de programas e projetos desenvolvidos no Município. Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguínha, possibilitando a atracação de barcos em marinas. Manutenção de praças, playground e atracadouros para pequenas embarcações. Construção de atracadouros para embarcações e quadras de esportes, ampliando 'atividades esportivas. Manutenção do ponto turístico ecológico, abrigando atividades de lazer aquático no Rio Branco. Incentivar e viabilizar a permanência das crianças carentes na escola. Realizar controle da dengue no Município. Cadastrar a população do Município, visando à implantação do Cartão Nacional de Saúde. Remoção de barreiras, com acessos especiais, em escolas municipais. Construção de Espaço Cultural para a população de baixa renda. MOD. 252 ANEXO DA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital 20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola 20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde 20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Esplanada dos Barreiros 20.50. Implantação de Saneamento Básico no Gonzaguinha 20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí 20.52. Acolhimento de crianças e adolescentes em abrigo 20.53. Ampliação de ações de combate à DST/AIDs 20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha 20.55. Construção de Praça de Esportes Aprimoramento tecnológico para melhoria na Assistência à Saúde. Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental, com fornecimento de material esportivo. Melhorar o atendimento básico de saúde para a população carente. Atender a, aproximadamente, 15.000 pessoas residentes no bairro. Implantação de estação elevatória, Visando à despoluição das praias. Construção de novo edifício, visando à implantação de Ensino Profissionalízante. Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção e redução de infecção de Hl V. Realizar tratamento urbanístico do Complexo Histórico, Cultural e Ecológico do Parque XíxováJapuf. Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e crianças no bairro Vila .Toquei Clube. MOD, 252 ANEXO DA LEI Cidade, Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETREZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.06 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.56. Construção de Centro Poliesportivo - Área Insular 20.57. Manutenção de Creches 20.5S. Programa "Morar Melhor" 20.59. Programa Pró-Infra 20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola" 20.61. Recapeamento da A v. Cap. Luiz António Pimenta 20.62. Manutenção do Projeto Tece a Acontece 20.63. Implantação de Convénio com o Corpo de Bombeiros 20.64. ImplantaçSo/Manuíenção/Ampliação do Núcleo de Integração de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais 20.65. Construção da Praça das Torres 20.66. Implantação do plano de ação habitacional 20.67. Implantação e ampliação do Restaurante no Horto Municipal OBJETIVOS Afastar crianças e jovens das drogas, com a construção de praça de esportes com quadra. Proporcionar proteção, segurança e saúde à criança. Implantação de serviços de saneamento básico, beneficiando famílias em áreas de risco. Implantação de serviços de saneamento básico no Centro de São Vicente. '. Destinação de recursos às APMs para atividades de desenvolvimento educacional. Realização de recapeamento asfáltíco e manutenção de uma das vlascom maior volume de tráfego pesado do Município. Curso de Costura às pessoas e famílias carentes. Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e combate a incêndios, através do fornecimento de veículos e equipamentos em geral. Construção/ampliação e manutenção de prédio para assistência médico-pedagógica às pessoas portadoras de necessidades especiais. Construção da Réplica das Torres Históricas, em homenagem a Portugal. Construção de habitações visando ao.atendimento às famílias desabrigadas em situação de emergência. Implantação de projeto de restaurante, resgatando a cultura africana, integrado com o Museu dos Escravos. ANEXO DA cie Q7a<> Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI r»E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.68. Redimensionamento do estúdio da TV Primeira 20.69. Construção de Lanchódromo no Humaitá 20.70. Implantação de Totens informativos 20.71. Projeto destino final de resíduos de saúde 20.72. Manutuhção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde do Jardim Rio Branco 20.73. Programa Sentinela 20.74. Programa Prefeito Amigo da ^Criança Fundação ABRINQ 20.75. Projeto de Luminosos 20.76. Criação de sites de informática na Prefeitura 20.77. Projeto Parque Ecológico Voturuá 20.78. Construção de Centros Comunitários 20,79. Construção de Aeroporto no Município Reforma do estúdio, visando à melhoria das instalações da TV Primeira, Criaç3o de área de alimentação em praça para a população do bairro. Instalação de painéis de orientações e informações turísticas. Realização de estudos e implantação de propostas de destinação do lixo hospitalar, visando à proteção ao meio-arnbiente. Melhorar o atendimento médico para a população carente do bairro e áreas próximas. Reforma e ampliação do prédio. Atendimento a crianças e adolescentes vítimas da prostituição infantil. Construção de uma nova cultura de gestão planejada, participativa e integrada, tendo a. criança e o adolescente como prioridades nas políticas públicas municipais. Decoração de monumentos e árvores nas festividades, visando ao embelezamento da cidade. Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o Município de São Vicente, na Internet. Realização de estudos e reformas, visando • à educação ambiental-ecológíca aos turistas. Ampliar o diálogo entre a comunidade e o governo municipal. Realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Aeroporto. MOD. 252 ' ANEXO DA o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.08 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.80. Urbanização do Porto das Naus 20.S1, Construção de Aquário no Horto Municipal 20.82. Aquisição de equipamentos para a Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 20.83. Realização do Evento Esportivo Regata de São Pedro "O Pescador" 20.84. Manutenção do Estacionamento no Centro de Convenções 20.85. Manutenção do Porta! de Entrada no Centro de Convenções Construção de Sanitários na Av. Pres. Getúlio Vargas 20.87. Construção de Quiosques para lanches na Av. Pres. Getúlio Vargas 20.88, Ampliação do Pronto-Socorro Municipal 20.89. Programa de Assistência aos Sistemas Prisionais 20.90. Equipamento para Ambulatório, de Saúde Mental Valorização da área do Primeiro Trapiche Alfandegário do Brasil, através da urbanização local. Criação de mais um ponto de atração turística no Município. Aparelhar e modernizar o atendimento médicohospitalar do Município. Transferência de recursos financeiros visando ao auxílio na realização do evento esportivo, divulgando a prática da canoagem,- unida às comemorações do Dia de São Pedro. Abrigar e ordenar estacionamento de veículos, transporte de cargas, e outros. Controle de entrada e saída de público, veículos, cargas e equipamentos. Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av. Getúlio Vargas. Atendimento a turistas e praticantes de pesca esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca. Melhoria no atendimento na área de Urgência e Emergência em São Vicente. Tratamento e assistência às pessoas portadoras de DST/AIDS em sistemas prisionais. Aquisição, implantação e manutenção de equipamentos. M O D. 252 ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA B AS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.09 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.91. Macro-Drenagem da Área Continental 20.92. Macro-Drenagem da Área Insular 20.93. Construção deUBS no Parque São Vicente 20.94. Construção de UBS no bairro Humaitá 20.95. Construção de UBS na Área Continental 20.96. Construção de UBS na Área Insular 20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde 20.98. Programa Acessa São Paulo 20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em faixas de areia 20.100. Projeto Guri 20.101. Migrante e População de Rua 20.102, Programa PPD - Pessoa Portadora de Deficiência 20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil 20.104. Programa Criança e Adolescente 20.105. Programa Sócio-Educativo em Meio-Aberto FEBEM OBJETIVOS Implantação de trabalhos de sistemas de drenagem em bairros carentes. Implantação, ampliação e manutenção dos sistemas de drenagem existentes na área insular. Ampliação no atendimento da saúde. Ampliação no atendimento da saúde. Ampliação no atendimento da saúde. Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde. Aquisição de ambulâncias para atendimento e transporte em emergências. Ampliação do sistema de informática para usuários carentes no Município. Manutenção e ampliação da iluminação na orla das praias. Integração de pessoas carentes na área da música. Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão social. Atendimento a crianças e adultos portadores de necessidades especiais - Projeto APAE/Projeto CEESV. Atendimento e assistência médico/pedagógica às crianças com câncer. Atendimento, abrigo e assistência a crianças e adolescentes em drogadição e situação de risco. Atendimento e assistência a adolescentes e seus familiares. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.10 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.106. Programa de Atendimento ao Idoso 20.107. Programa PETI 20.108. Ações de Geração de Renda 20.109. PROCON 20.110. Projeto Verão 20.111. Pontes Metálicas 20.112. Apoio e Custeio a Creches 20.113. Projeto Nadar 20.114. Jogos Regionais 20.115. Obras em Vias e Estradas 20.116. Pró-Creres 20.117. Programa de Cessão de Áreas de Marinha ao Município OBJETIVOS Implantação de Abrigos, Centros Comunitários e/ou Centros de Convivência. Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil. Programa de treinamento a famílias e população carentes visando à qualificação profissional e geração de renda. Apoio e manutenção do Serviço de Proteção ao Consumidor. Manutenção e aquisição de equipamentos e materiais utilizados no Pronto-Socorro, durante a temporada de Verão. Implantação e manutenção de pontes em estruturas metálicas para veículos e pedestres. Apoio e custeio a creches no Município de São Vicente. Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais, com a utilização de piscinas. i Apoio à participação de adolescentes, jovens, idosos, escolares e população em geral nos diversos Jogos Regionais. Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovias e vias de acesso. Projeto de implantação do Centro de Juventude. Projeto e trabalhos com estudos, topografias e cadastros nas áreas de marinha. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celiulu Mater da Nacionalidade . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.ll ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.118. Revestimento do Canal da A v. Dr. Alcides de Araújo 20.119. Programa de Municipalização de Policiamento de Tráfego e Trânsito 20.120. Projeto São Vicente Sem Barreiras 20.121. Itararé - Projeto de1 Urbanização 20.122. Praça dos Doces-Biquinha 20.123. Reforma de escolas 20.124. Centro da Juventude 20.125. Aparelhamento e Adequação de Unidades de Saúde 20.126. Manutenção de Unidades de Saúde 20.127. Implantação de marinas públicas 20.128. Utilização das instalações da unidade educacional Álvaro Guião - Praia de Paranapuã (FEB EM) 20.129. Programa Melhor Caminho (CODASP) Execução de obra de revestimento do canal. Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do trânsito. Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras para deficientes. Execuçío de obras de urbanização no Itararé. Manutenção e reparos na Biquinha e Praça dos Doces (Praça 22 de Janeiro). Manutenção e ampliação de prédios escolares. Implantação de Centro da Juventude. Implantação de Unidade Hospitalar na Área Continental. Apoio e manutenção do Hospital São José. Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do Município, com implantação de infra-estrutura adequada para recepcionar embarcações, oferecendo nos próprios locais opções de lazer e entretenimento aos passageiros ou direcionando-os à exploração do potencial turístico do Município. Utilização das instalações por parte da Municipalidade, para desenvolvimento de projetos voltados à criança e ao adolescente. • Melhorias de condições de acessos às áreas mais distantes ou sem infra-estrutura adequada. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fí.12 ORGAOS/PROGRAiVIAS OBJBTTVOS 20.130. Iluminação Pública-CPFL 20.131, Manutenção/Substituição de Comporta de Canais 20.132. Revitalização do Mercado Municipal 20.133. Reforma da Escola Estadual Martim Afonso 20.134. Melhorias de Acesso ao Horto Municipal 20.135. Manutenção do Centro Referência em Oncologia Infantil 20.136. Projeto de Recuperação de Áreas de Manguezais 20.137. Casa de Cultura de São Vicente 20.138. Programa de Educação Especial 20.139. Programa Ensino Fundamental 20.140. Programa Educação de Jovens e Adultos 20.141. Programa Ensino Fundamental "Paz nas Escolas" 20.142. Compromisso Dir.etoria de Ensino Iluminação Pública na Via de Acesso Ver3. Angelina Pretti da Silva e outras vias do Município, e manutenção do sistema. Manutenção/Substituição de Comporta no Canal da Av. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de enchentes. Obras de Revitalização do Mercado Municipal, visando recuperar e manter aquele ponto histórico. Reformar e realizar manutenção na Escola Estadual Martim Afonso, melhorando as' condições da edificação. Facilitar o acesso ao Horto Municipal - ponto turístico importante no Município. Atendimento às crianças portadoras de câncer, com tratamento médico e psicológico às crianças e familiares. Controle de invasões e implantação do Projeto de recuperação de áreas de manguezais. Implantação da Casa de Cultura nas instalações da EE Prof Zina de Castro Bicudo, ampliando os espaços para manifestações artísticas e culturais. Realização de curso de capacítação de docentes, aquisição de material didático para alunos com necessidades educacionais especiais e aquisição de material pedagógico para sala de aula. Formação Continuada de Docentes, melhorando sua capacitação. Formação Continuada de Docentes e aquisição de material didático. Formação continuada de docentes, com enfoque para ética, cidadania, trabalho e meio-ambiente. Compromisso de ocupação, guarda, conservação e manutenção de prédios escolares assumidos pela Prefeitura, em decorrência do Convénio PAC. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.13 ORGAOS/PROGRÁMAS OBJETIVOS 20.143. Convénio SENAI 20.144. Cooperação Técnico-Educacional 20.145. Programa Brasil Alfabetizado 20.146. Utilização do Hospital Universitário / Horto Municipal 20.147. Manutenção da EMEF "Matteo Bei" 20.148. Construção de Escola na Gleba II 20.149. Construção de Escolas de Ensino Fundamental 20.150. Reforma do Pavilhão de Exposições do Horto 20.151. Manutenção da 2a Pista da Linha Amarela 20.152, Urbanização da Rua Japão Objetiva o desenvolvimento de programas de iniciação profissional do menor em ocupações do setor secundário. Cooperação Técnico-Educacional entre a Prefeitura e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e FAT. Alfabetização de jovens e adultos, e capacítação de docentes / profissionais alfabetizadores. Utilização das dependências do Horto Municipal para o Hospital Veterinário da UNIMES, - Atender à demanda, e melhorar as condições de ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento escolar. Atender à demanda e melhorar as condições de ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento escolar. Atender à demanda e melhorar as condições de ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento escolar. Ampliar área destinada à realização de eventos. Manutenção da pista que alivia o tráfego de veículos, influenciando positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano e turístico. Implantar mais um ponto turístico ~ local de rara beleza, de onde se poderá contemplar a histórica Ponte Pênsil, os morros Xixová-Japuí e-o Porto das Naus, MOD. 252 ANEXO DA yj] ^ UÍ i^ Osó de Ó/ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.14 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.153. Urbanização do Porto das Naus 20.154. Urbanização da Av. Pres. Getúlio Vargas 20.155. Iluminação da Ponte Pênsil 20.156. Implantação de Totens 20.157. Recapeamento da PPista da Linha Amarela 20,158. Tratamento Paisagístico à margem da Rodovia dos Imigrantes 20.159. Urbanização e implantação de equipamentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias Coelho 20.160. Cessão de equipamentos pelo DAEE 20.161. Manutenção da Via de Acesso Ver1. Angelina Pretti da Silva Proporcionar a vísitação de um ponto histórico em um ambiente mais agradável e com infra-estrutura mais eficiente. Urbanizar a via pública que margeia a baía de São Vicente, considerada uma das mais belas paisagens do Litoral Paulista, incentivando o turismo. Elevar ainda mais a admiração da população pela Ponte Pênsil, enriquecendo o visual da região. Implantação, em série, de totens próximos da Rodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos de interesse histórico e turístico. Melhorar as condições de tráfego do principal corredor viário da cidade, que recebe significativo número de veículos. Apresentar soluções arquitetônicas e funcionais simples para o local, beneficiando essa área e a comunidade que vive no seu entorno. Urbanização de praça e instalação de atracadouros para embarcações. Cessão de equipamentos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado, visando à limpeza de canais. Manutenção da Via de Acesso Vereadora Angelina Pretti da Silva, visando à melhoria do tráfego, diminuindo acidentes e facilitando o acesso à área continental. MOD. 252 Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 . ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.15 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.162. Manutenção da EMEF Vila Nova São Vicente 20.163. SUSP - Sistema Único de Segurança Pública / Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da Justiça 20.164. Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a União, através da SPU - Secretaria de Património da União 20.165. Projeto FEHIDRO 20.166. Programa Academia Cidadã 20.167. Construção de Centro de Convenções na Área Continental 20.168. Programa Equipamento para o Centro da Juventude 20.169. Concessão de auxílio financeiro do Município ao CMDCA e COMDECA 20.170. Implantação de Passagem de Nível 20.171. Manutenção da Praia do Itararé 20.172. Manutenção da Réplica da Vila de São Vicente 20.173. Construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes OBJETIVOS Promover o desenvolvimento da educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Modernização da Guarda Municipal e desenvolvimento de ações de segurança pública. Desenvolvimento de ações conjunta s para qualificar/acelerar o processo de regularização fundiária do Município. Substituição de comporta e coleta de lixo flutuante, visando à melhoria na qualidade de vida. Construção de Quadras Políesportivas nos Conjuntos Habitacionais, visando melhor qualidade de vida da população. Construção de um Centro de Convenções na Área Continental, visando beneficiar a população local. Aquisição de veículo para o Centro da Juventude, visando beneficiar jovens participantes do Programa. Visa custear projetos do Município ou de entidades sediadas em S2o Vicente, que atendam a crianças e adolescentes. Implantação de Passagem de Nível na Estação São Vicente (Linha Samaritá-Estuário) - CPTM, melhorando o trânsito de veículos e eliminando o risco de acidentes. Melhorar o aspecto paisagístico do local. Realização de manutenção e melhorias, preservando a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário turístico nacional e internacional. Melhorar as condições de atendimento às crianças e atender à demanda no Conjunto Residencial Tancredo Neves. MOD. 252 " ANEXO í DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.16 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.174. Ampliação do Centro de Referência em Oncologia 20.175. Reforma e manutenção de Unidades Básicas de Saúde 20,176. Estruturação do Hospital São José 20.177. Construção de UBS nas localidades Vila Matteo Bei / Planalto Bela Vista 20.173. Aquisiçã o de equipamentos para maternidade na área continental 20.179. Desenvolvimento à Educação Especial 20.180. Sinalização viária das vias de interesse metropolitano 20.181. Manutenção de EMEF no Parque São Vicente 20.182. Implantação de infra-estrutura esportiva em comunidades carentes 20.183. Programa Habitar Brasil -BID / II Etapa Estruturação de Unidades de atenção especializada - Centro de Referência em Oncologia. Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando melhorar o atendimento médico no Município. Apoio à estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Estruturação do Hospital São José, visando beneficiar a população com um melhor atendimento. Implantação/estruturação e manutenção de unidades de atenção básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela Vista, visando à melhoria no atendimento médico no bairro. Equipar convenientemente a maternidade da área continental, melhorando o atendimento. Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial. Melhoria na qualidade da sinalização viária. Promover o desenvolvimento da educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Construção e equipamento de Quadra de Esportes no Jardim Rio Branco, beneficiando a população carente. Manutenção e ampliação de política habitacional e de programas de regularização fundiária; monitoramento das áreas de risco e proteção ambiental e fiscalização e controle de invasões. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.17 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.184. Programa Habitar Brasil - BID /1 Etapa 20.185, Comodato de equipamentos e veículos 20.186. Apoio e Implantação de Sistema de Drenagem 20.187. Urbanização da Avenida Tupiniquins 20.188. Melhorias na área do Curtume 20.189. Construção de Unidade Básica de Saúde no Sá Catarina de Moraes 20.190. Construção de Unidade de Saúde do Idoso 20.191. Sinalização Viária Horizontal e Vertical no Município 20.192. Mobiliário Urbano 20.193. Melhorias e reformas nos prédios das sedes dos setores da Administração Municipal 20.194. Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim Afonso 20.195. Construção de muro na EMEF Ayrton Senna - CAIC 20.196. Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graças Continuidade no trabalho de participação comunitária. Comodato para equipamentos e veículos para o Programa Nacional de Controle da Dengue, nas áreas de combate ao mosquito transmissor da doença. Ampliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas do Município, melhorando o escoamento das águas pluviais. Realização de obras de paisagismo e melhoria de infra-estratura urbana. Realização de reforma e manutenção da edificação do Curtume, visando à preservação histórica daquele recanto. Melhoria no atendimento médico no bairro. Melhoria na qualidade de atendimento ao idoso. Melhorias no trânsito. IncrementaçâD e padronização do Mobiliário Urbano, Melhorar as condições de trabalho para o bom atendimento aos munícipes. Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim Afonso, visando beneficiar pedestres que circulam pelo Centro e criar um corredor turístico ligando a Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro / Biquinha. Construção e manutenção de muro na unidade escolar da EMEF Ayrton Senna - CAIC, visando beneficiar os estudantes da escola. ! Manutenção da Praça Nossa Senhora.das Graças, visando melhorar a qualidade de vida na- Vila Valença. ANEXO LEI c2fc* DA aoCidade Monumento da História Pátria CelLula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.18 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.197. Construção de salas de informática nas EMEFs Carolina Dantas, Armindo Ramos, Prof. Gilson Kool Monteiro e António Pacífico 20.198. Construção de salas de aula com adaptações nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite e República de Portugal 20.199. Prestação de serviços ~ remoção de lama da Praça Dep. Rubens Ferreira Martins 20.200. Desassorçamento e limpeza dos canais 20.201. Manutenção da Estação de Transbordo e Triagem, com recuperação do Lixão do Sambaiatuba 20.202. Manutenção/melhorias nas comportas do Dique do Piçarro e da Av. Dr. Alcides de Araújo 20.203. UBS - Unidade Básica de Saúde do Saquaré 20.204. Urbanização de Praças 20.205. "Deck" com Marina 20.206. Construção de uma Estação de Triagem 20.207. Projeío Navega São Paulo Capacitar melhor os alunos da rede pública. Atender crianças com necessidades especiais e portadoras de deficiências. Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando enchentes. Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, evitando enchentes. Melhoria na qualidade do meio-ambiente do Município, eliminando focos de poluição. Conter o despejo de materiais recicláveis nos cursos d'água, evitando que cheguem as praias. Ampliação no atendimento à comunidade carente no bairro Saquaré. Manutenção e reforma de praças públicas. Obra de Construção de "Deck" com Marina na Av. Tupiniquins. Estação de triagem de recicláveis no Sambaiatuba. Curso de Navegação para alunos da rede municipal de ensino. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.19 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.208. Urbanização da Av. Tupiniquins 20.209. Implantação de Pista de "Kart" 20.210. Construção de Creches 20.211. Aquisição de Motos 20.212. Aquisição de Ambulâncias 20.213. Locação de quadras esportivas 20.214. Aquisição de Equipamentos de Segurança 20.215. Farmácia Popular 20.216. Serviços de Topografia 20.217. Centro Cultural da CPTM 20.218. Manutenção da iluminação da Via de Acesso Ver3 Angelina Pretti da Silva 20.219. Fortalecimento dos Convénios. CidadesIrmãs 20.219.1. Convénio São Vicente - Naha - Japão OBJETIVOS Construção de passeio, visando a nova identidade turística local. Estruturação e adaptação de uma pista para competições de "Kart". Implantação de uma creche no Conjunto Habitacional Tancredo Neves e em outras localidades. Ampliação da Segurança Pública, através da aquisição de veículos de transporte. Ampliação no atendimento na área da saúde. Ampliação de atividades esportivas em áreas cobertas. Ampliação do Sistema de Segurança Municipal. Implantação de farmácia para venda de medicamentos com custo reduzido. Definições de áreas para regularização fundiária e junto à Secretaria de Património da União. Implantação de Centro de Exposição Cultural dos Trens Metropolitanos. Implantação, manutenção e aperfeiçoamento do sistema de iluminação na Via de Acesso Ver" Angelina Pretti da Silva, ampliando a segurança do transporte. Estreitar, fortalecer e intensificar as Relações Internacionais de São Vicente e as Cidades-Irmãs de Portugal, Japão, Argentina, Rússia, Paraguai e Cuba e buscar o cumprimento dos objetivos previstos nos Convénios . MOD. 252 LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.20 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.219.2. Convénio São Vicente - Santarém - Portugal 20.219.3. Convénio São Vicente - Vila Viçosa - Portugal 20.219.4. Convénio São Vicente - Belmonte - Portuga! 20.219.5. Convénio São Vicente «Guimarães - -Portugal 20.219.6. Convénio São Vicente - Dimitrovski — Rússia 20.219.7. Convénio São Vicente-Atibaia-Brasil 20.219.8. Convénio São Vicente - Resistência - Argentina 20.219.9. Convénio São Vicente - Assunção - Paraguai 20.219.10. Convénio São Vicente-Holguin-Cuba 20.220. Convénio com Cidades Irmãs 20.221. Parceiras e Acordos Públicos-Privados Internacionais com Organismos Nacionais e OBJETIVOS MOD. 252 Celebrar novos Convénios de Geminação e Cooperação Internacional com cidades brasileiras e no exterior que mantenham similitude em relação a São Vicente nos aspectos administrativos, culturais e sociais, direcionando tais ajustes para as áreas de Turismo, História, Educação, Esporte, Tecnologia, Ciência e Desenvolvimento Social, com destaque para as Cidades de Bremen — Alemanha, Regesburg, na Alemanha;Catanía - Itália, Corrientes e San Vicente — Argentina, Piriapolis — Uruguai, AmoyChina, Campinas-Brasil, Málaga-Espanha e São Carlos - Brasil Mapeamento e Pesquisa de informação para parcerias e acordos nas seguintes áreas de atuação; Cultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Esporte e Turismo. Agendamento de reuniões para inclusão do Município em programas de parcerias e intercâmbio de informações, experiências e cooperação técnica ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 200V ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.21 ORGÁOS/PROGRAMÁS 20.222. Convénios e Acordos Internacionais BiLaterais 20,223. Promoção Municipal Internacional 20.224. Parceria-Acordo Cultural-Portugal OBJETIVOS M O D, 252 com os seguintes organismos com sede em São Paulo e Brasília; Secretaria de Relações Internacionais do Estado de São Paulo, Fundação Banco do Brasil, Fundação Banco Bradesco, Fundação Ayrton Senna, FNP Frente Nacional de Prefeitos, Fundação Ford, FUNARTE - Fundação Nacional de Arte, UNICEF, Secretaria Nacional de Relações Internacionais Itamaraty, EMBRATUR, PETROBRAS, Ministérios do Turismo e Cultura, Embaixadas em Brasília, Câmaras de Indústria e Comércio do Mercosul, FIESP, SEBRAE, SESTSENAT, OIT, UNESCO, OPAS, FMCU Fundação Mundial de Cidades, UCCI — União .de Cidades Ibero- Americanas, PNDU — Programa -das Nações Unidas para o Desenvolvimento Urbano, BNDS, Câmara Árabe de Comércio, Fundação Itaú Cultural, EU - União Europeia, MERCOSUL, REDE MERCOCIDADES. Viagens em visita oficial a diversos países, como: Argentina, Rússia, Espanha, Alemanha, Japão, China, Itália, França, México e Cuba, com o objetívo de concretizar e assinar, convénios, acordos, intercâmbios, visando ao desenvolvimento do planejamento e dos projetos de inclusão do município em áreas de interesse, como: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte, Segurança, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, junro a países e Organismos Internacionais por meio de importantes pró gramas-modelos de sucesso nas áreas citadas acima. Viagens de representação de São Vicente em países vizinhos e outros considerados estratégicos para o desenvolvimento Turístico-Cultural, participando de feiras, congressos, Seminários, Exposições, Rodadas de Negócios, Workshop, Fanpress, e outros, com o objetivo de divulgar e firmar parcerias e acordos nas áreas de Comércio Exterior, Cultura e Turismo. Concretização de Parceria/Patrocínio Cultural com a cidade de Lísboa-Portugal, com o objetivo de divulgar e apresentar naquela cidade o reconhecido evento cultural da Encenação da Fundação da Vila de1 São Vicente, visando buscar patrocínio oficial do governo da cidade de • Lisboa,. que deu origem à história da Primeira Cidade do Brasil. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.22 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20,225. Primeiro Festival Internacional das Nações 20.226. Captação de Recursos Internacionais 20.227. Intercâmbio/Bolsas de Estudos-Cuba 20.22S. II encontro Turístico Internacional de Cídades-Irmãs 20.229, Implantar do Grupo de Trabalho das Unidades Temáticas de São VÍcente_-Rede Méreocidades OBJETIVOS Propor a realização do Primeiro Festival Internacional das Nações no Centro de Convenções da Costa da Mata Atlântica, no mês de julho, conforme consta no .Calendário Turístico da Cidade, visando divulgar a cultura, a culinária e o artesanato dos diferentes países participantes, realizado em parceria com os consulados dos países com sede no Estado de São Paulo, os quais facilitarão tanto a logística para a decoração dos quiosques como a preparação da culinária típica e apresentação de musicais. Incluir no evento as C idades-Irmãs, de São Vicente, com o apoio e a organização do Fundo. Social de Solidariedade e a Secretaria de Turismo e Cultura. Realização de contatos com representantes dos governos da Alemanha, Itália e Espanha para captação de recursos visando investimentos nas áreas de Exclusão Social, Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, através de organismos internacionais, governamentais e nãogovernamentais. Realizar Convénio de intercâmbio Educacional com Cuba, através do Consulado Geral de Cuba, para o curso de Medicina na ELAM - Escola LatinoAmericana de Medicina em Havána-Cuba. Inscrição do Município de São Vicente para aceder a 2 bolsas de estudos, para estudantes carentes do Município. Realizar o II Encontro Turístico Internacional de Cidades-irmãs, em São Vicente, com o objetivo de divulgar e incentivar ao desenvolvimento turístico e económico do Município, junto aos parceiros da iniciativa público-privada, como Câmaras de Turismo, operadores de viagens, hoteleiros, Imprensa especializada, dentre outros, das cidades que firmaram Convénio com São Vicente Criar o Grupo de Trabalho da Rede Mercocidades, denominadas, UTS Unidades Temáticas de São Vicente. Com objetivo de elaborar e apresentar ante a Rede Mercocidades, diferentes programas para obter o financiamento dos mesmos, nas áreas de : Educação, Cultura, Turismo, Juventude, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Habitação, ' Meio Ambiente e Cooperação. Internacional. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.23 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.230, Implantação de Convénio de Cooperação Internacional com a cidade de CorrientesArgentina 20.231, Conselhos Municipais 20.232. Convénios OBJETIVOS Implantar as diretrizes do Convénio de Cooperação Internacional negociado com a cidade de CorrientesArgentina, para a troca de experiências nas áreas da: Administração Pública, Comércio Exterior, Turismo e Cultura. Organização dos Conselhos Municipais, nas diversas Secretarias como fórum participativo da sociedade civil organizada, na elaboração das políticas públicas e seu controle social. Estruturar os Conselhos quanto à sua: a) organização; b) composição; c) regularidade d)funcionalidade; e)estrutura maieriai física; fjpapel político. Dinamizar os Conselhos existentes e unificar os calendários para a realização das Conferências Municipais. Implantar os Conselhos de Cultura, Turismo; Cidade (Desenvolvimento Urbano); Esportes; • Segurança Pública. i Organizar curso de capacitaçSo de lideranças para os Conselheiros Municipais, com o objetivo de dar suporte político à sua atuação. Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e material para dar suporte ao desenvolvimento das atividad.es. Organização de Conferências na Cidade, Criar uma comissão de estudos com vistas à organização do OP "Orçamento Participativo", com objetivo inicial de acompanhar e analisar os processos em outros Municípios, onde o OP já está em aplicação. Celebrar Convénios com Ministérios, Secretarias do Governo Federal e Estadual Articulação junto aos Ministérios para viabilização de programas: a) da Educação; b) programa Escola Aberta; c) do Esporte; d)Programa 2° Tempo; e) da Indústria e Comércio, f)programa Tele-Ceritro; dentre outros • MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria CelLula Maier da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.24 ORGÁOS/PROGRAMAS 20.233. Diretoria de Relações do Trabalho 20.233.1. Promoção da Ética, Cidadania, dos Direitos Humanos, da Democracia e outros tantos valores universais do trabalhador 20.233.2. Estabelecer parcerias, vínculos e relações com instituições comprometidas com capacitação, qualificação e requaiificação, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida para o exercício da cidadania 20.233.3. Incentivar modelos sócio-produtivos e alternativos de produção, comércio e empregos OBJETIVOS MOD. 252 Organizar o cadastramento das Cooperativas já existentes. Assessorar grupos que queiram se organizar (pescadores, costureiras e outros).Parceria com o Instituto de Pesca e o CONSEA/SP. Estreitar e fortalecer junto ao Ministério do Trabalho (MT) os procedimentos para os projetos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (PAT) Central do Trabalhador: PNPE — Programa Nacional do Primeiro Emprego Articulação junto a Casa Civil para a viabilização do Programa de Inclusão Digital. Realizar parceria junto às Escolas Técnicas Federais (CEFETS) e ampliar os cursos profíssionalizantes do Complexo Paula Souza (Governo Estadual). Implantação de Programas junto a Organização Internacional de Trabalho (OIT), • convénios referentes ao Trabalho Infantil. Ampliação dos Cursos Oferecidos pelo CONSEA/SP na sede do CONSEA - São Vicente. • ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellufa Mater da Nacionalidade LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.25 ÓRGÃOS/PROGRAMAS MOD. 252 20.233.4. Proporcionar o desenvolvimento do jovem trabalhador para o encaminhamento ao primeiro emprego 20.233.5. Firmar pacaias cem Universidades, Fundações, Crganizap5es<âk>Go\anam3Tta^ organismos Internacionais, o Estado e União 20.234. Programa "Habitação de Interesse Social" 20.235. Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas" 20.236. Programa "Fortalecimento da Gestão Urbana" 20.237. Programa "Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários — Ministério das Cidades" 20.23 S. Programa "Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários" - Ministério das Cidades 20.239. Programa "Mobilidade Urbana" Ministério das Cidades 20.240. Programa "Mobilidade Urbana" Ministério das Cidades 20.241. Programa "Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários" 20.242. Auxílios/Subvenções/Contribuições 0,243. Implantação e Manutenção da Linha Azul OBJETIVOS Apoiar o Poder Público em construções habitacionais para famílias de baixa renda. Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais. Implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade e elaboração dos Planos Diretores. Apoio à regularização de assentamentos informais em áreas urbanas. Melhoria das condições de habitabilidade. Apoio à elaboração de projetos de sistemas integrados de transporte coletivo urbano. Apoio a projetos de sistema de circulação não motorizados e acessibilidade para pessoas com restrição e deficiência. Apoio à prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários — elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. Aliviar o tráfego de veículos, influenciando positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano e turístico. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellulu Mater da Nacionalidade LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS BE GOVERNO SECRETARIA BAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.26 ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS 20.244. Recapeamento da Avenida Padre Manoel da Nóbrega 20.245. Recapemaneto de ruas e avenidas 20.246. Recapeamento asfáltico da Avenida Marechal Deodoro 20.247. T Etapa da Linha Azul 20.248. Urbanização da Praia do Itararé 20.249. Manutenção do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Kutricional sustentável Melhorar as condições de tráfego de veículos. Melhorar as condições de tráfego de veículos. Melhorar as condições de tráfego de veículos. Ampliar e melhorar as condições de tráfego de veículos. Desenvolver um dos pontos turísticos mais importantes do Município. Promover o desenvolvimento em segurança alimentar e sustentável. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matei" da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE ORGAOS/PROGRÁMÁS OBJTETIVOS Reequipamento e manutenção da Caixa de Saúde e Pecúlio 21.1. Informatização Órgãos 21.2.1. Administração 21.2.2. . Mobiliário/Equipamentos Manter e atualizar os recursos físicos da Caixa de Saúde e Pecúlio, para o perfeito funcionamento de suas unidades. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, através da agilização de informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabílídade nas informações. Promover melhores condições mais efetivas no desempenho de suas atribuições. Desenvolver programas de prevenção e melhorar-a assistência médico-hospitalar e odontológica dcs servidores. Otimizar as condições de trabalho dos funcionários e de atendimento aos usuários. M O D. 252 ANEXO DA i aoCidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE . ÓRGÃOS/PROGRAMAS 22. 1. Recursos Físicos adequados 22.2. Informatização (manutenção / ampliaçSo / atualização) 22.3. OrgSos 22.3. l, Administração 22.4. Mobiliário (ampliação e modernização) • 22.5. Previdência M O D. 252 OBJETIVOS Aquisição de imóvel pára instalação de sede própria. Reestrutiiração dos. locais de trabalho para uma melhor organização e disposição dos serviços, buscando otimizar o atendimento aos segurados. Aquisição de computadores, impressoras e equipamentos para proporcionar uma prestação de serviços administrativos ágil, através de informações, estudos e levantamentos confiáveis e atualizados. Administração dos -recursos financeiros e sua aplicação visando ao incremento e à formação de reservas técnicas. Providenciar avaliações atuariais e auditorias contábeis e de balanço para aprovação do Conselho de Administração e posterior encaminhamento ao MPAS. Capacitar e atualizar os servidores do Instituto nas legislações pré vi denci árias, contábeis e financeiras, através de cursos e participação em Congressos e Seminários. Estruturação do quadro permanente de funcionários, visando à organização dos serviços de forma a atender às necessidades do órgão. Divulgação a todos, os servidores ativos das informações mais importantes sobre a legislação previdencíária. Oferecer boas condições de trabalho funcionários e de atendimento aos usuários. aos Assegurar a operacional ização do regime previdenciário municipal. Análise, concessão e pagamentos das aposentadorias, pensões e benefícios previdenciáríos. Cumprir com rigor • as determinações do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas. Acompanhar o orçamento de receitas e despesas conforme legislação e em consonância com o cálculo atuarial. ' ANEXO LEic3^ DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM ÓRGÃOS/PROGRAMAS 23.1 Programa Habitar Brasil BID 23.1.1. Sub-programa UAS 23.1.1.1. Segunda Etapa da Urbanização do Dique Sambaiatuba 23.1.1.2. Terceira Etapa ~ Projeto loquei - Bairro Cidadão - Batuíra e Charme 23.2. Projeto de Urbanização do Bugre - FNHIS - Fundo Nacional db Habitação de Interesse Social 23.4. Projeto Lixão Carta Consulta BEIRA RIO 2 - FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social OBJETIVOS Contrato de Repasse n° 140.027-51/2004: G erenc lamento das obras de infra-estrutura e unidades habitacionais; Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação. Contrato de Repasse n° 432-79/2004: aprovação no GRAPROHAB; Gerenciamento das obras de infraestrutura e unidades habitacionais; Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação. Contrato de Repasse n" 140.030-06/2004: Execução das ações de desenvolvimento institucional: Estruturação da Política Habitacional, Monitoramento das Áreas de Risco e de Proteção Ambiental; Programa de Controle de Invasões. Contrato de Repasse n° 192.SS8-61/2006/Ministério das Cidades/Caixa -Coolocalizado do HBB - 3a Etapa: Contratação; Aprovação no GRAPROHAB; Execução das obras de infra-estrutura, unidades habitacionais, viárias, macro e mícrodrenagem; Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação. Empreendimento habitacional, utilizando-se de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento -PAG. Gerenciamento das obras de infra-estrutura e unidades habitacionais; Trabalho de^ Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Traballio^de, Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupaçãq MOD. 252 ANEXO DA aa Cidade Monumento da História Pátria Cellula. iVfater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 23.5. Projeto Charme/Bugre 2 -PAC Empreendimento habitacional, utilizando-se de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC. MOD. 252 ANEXO DA LEI =?. . ^ ANEXOU METAS E PROJECQES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO (Art. 4°, §1° da Lei Compiementar n° 10], de 04/05/2000) Cidade Monumento da História Pátria Celluia Mater da Nacionalidade /Vll_l/"V«J í I*JV-.AAIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 EXERCÍCIO * A. RECEITA TOTAL A.l. Receita Não Financeira A. 2. Receita Financeira B. DESPESA TOTAL B. 1. Despesa Não Financeira B. 2. Despesa Financeira RESULTADO NOMINAL (A - B) .RESULTADO PRIMARIOfA.l- B.1 ) DIVIDA PUBLICA 2009 VALOR - CORRENTE 400.000 399.200 800 390.441 391.441 __JxOOOl 3.559 7.759 01.182 VALOR .- CONSTANTE 381.120 380.358 762 . 377.729 372.905 4.704 3,391 7.393 58.294 2010 . VALOR • . - CORRENTE 420.000 419.200 ZZH§cjcn "^TZõisl 411.013 5.000 3.987 8.187 50.182 VALOR .. CONSTANTE 400.176 399.414 702 39Ó'.377 391.013 4.764 3.799 7.800 53.530 EM RS MIL 2011 - -VALOR CORRENTE 441.000 440.200 :. 800 ' — 386.420 431.564 5.000 3.580 7.780 51.182 VALOR CONSTANTE 420.185 419.423 L— Z^2 415.958 411.194 4:764 4.227 8.228 43^66 Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPCA/IBOE, que está em 4,72% nos últimos 12 (doze) meses. Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2007 = R$ 71.182 Amortização Prevista cm 2007 = R$ 5.000 Amortização Prevista em 2008 = RS 5.000 RCL-2006 = R$355.882 RCL -2005-R$324.421 Variação % = 9,70 % 1% Reserva de Contingência: R$ 3.559 CM IO (N Q O J Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade ANEXO III AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR (Art. 4°, §2°, Inciso l, da Lei Complementam0 101, de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS Analisando-se o exercício de 2007 é possível uma avaliação do comportamento da execução orçamentaria neste período. O Orçamento Programa para o exercício de 2007 estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 285.000,000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de reais], assim divididos: Receitas Correntes Receitas de Capital Receita Total 250.000.000,00 35.000.000,00 285:000.000,00 A arrecadação efetiva, em 2007, ficou assim dividida: Receitas Correntes Arrecadadas -Anulação de Restos a Pagar Tota! Receitas Correntes Receitas de Capitai Total Geral da Receita 300.362.875,93 -0 - 300.362.875,93 21.421.138,45 321.784.014,38 Consciente de que a instituição, previsão e' efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adofou medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação efetiva superior em 12,91% da receita orçamentaria inicialmente prevista. Esse significativo salto na capacidade de arrecadação possibilitou uma maior oferta de atividades e projetos sociais à população. A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do exercício de 2007: RESULTADO NOMINAL (+) RECEITA TOTAL ARRECADADA (-) DESPESA TOTAL EMPENHADA (=) RESULTADO NOMINAL R$321,784.014,38 R$317.744.549',94 R$ 4.039.464,44 MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Ceilula Mater da Nacionalidade RESULTADO PRIMÁRIO (+) RECEITA TOTAL (-) RECEITA FINANCEIRA f=) RECEITA NÃO-FINANCEIRA R$321.784.014,38 R$ 427.242,93 R$321.35Ó.771',45 (+) DESPESA TOTAL (-) DESPESA FINANCEIRA í=] DESPESA NÃO FINANCEIRA R$317.744.549,94 R$ 7.023.517,52 R$310.721.032,42 RESULTADO PRIMÁRIO R$ 10.635.739,03 As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2007 não foram apenas cumpridas, mas largamente superadas. Quando comparadas em termos de valores correntes, o resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra no quadro abaixo: EMR$ ORÇAMENTO RECEITA DESPESA RESULTADO NOMINAL RESULTADO PRIMÁRIO META FIXADA 285.000.000,00 282.028.000,00 2.972.000,00 r 0.772.000,00 META ALCANÇADA 321.784.014,38 317.744.549,94 4.039.464,44 10.035.739,03 A performance percentual do ano de 2007, com base no comportamento histórico das receitas nos últimos anos, as medidas de caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de arrecadação, demonstra o firme propósito da administração na implantação e manutenção do Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam promover o equilíbrio entre receita e despesa. Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos a registrar, a partir de 2002, sucessivos superávifs: MOD, 252 ANEXO DA LE l/òc&nfe Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANO DÉFICIT/SUPERAVIT RS 10.063.605,01 3.034.607,92 4.600.288,58 1.068.172,85 5.211.933,50 4.039.464,44 2002 2003 2004 2005 2006 2007 % RELAÇÃO REC. ARRECADADA 5,2*6 1,45 1,92 0,40 1,83 1,26 Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria. MOD. 252 AN LÊ EXO l£<^ DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO IV DEMONSTRATIVO DA METAS ANUAIS (Art. 4°, §2°, Inciso II, da Lei Complementar n° l01, de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS A meta de superavit primário do Governo Municipal proposta para 2009 é de 2,18 % da Receita Corrente Líquida, apurada com data base em dezembro de 2007 tal como apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da ordem de aproximadamente 8% a.a:, em média. Para os anos 2010 e 2011 foram mantidas as mesmas premissas, podendo ser revistas em função das diversas variáveis que as determinam. A Dívida Pública demonstrada no anexo está consubstanciada na posição ^projetada para o encerramento do Balanço Patrimonial de 2008. Em relação aos níveis projetados de receitas e despesas consideramos uma alteração na composição da Receita, a saber: RECEITA PROJETADA - R$ MIL 2008 Receitas Correntes Receitas de Capital TOTAL 300.000 50.000 350.000 2009 350.000 50.000 400.000 Memória e metodologia de cálculo dos resultados pretendidos as hipóteses de natureza macroeconômica contidas nas estimativas da Receita consistem em: MOO. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Ce//«/« Mater da Nacionalidade d° Governo Federa,, para o Cidade c) o setor privado poderá aumentar 0 2°°8' 2°°9 e2010<" meta de redução d Ss taxas dK,™ investimentos com a especiai a taxa selic J °$ ^& reQUlam ° Cercado, em 2009 e 2010, visto que boa nnrff H PIB PreV|sta para 2008, tributárias, bem como as írnnS reCe'taS tríbutárías e não correlação direta com a ^o^J^^ ^^ exibe país; Performance geral da economia do *» i - recursos do Programa de Acetoso do Crescimento - PAC COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍC.OS ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC 2004 4.600^288,58 ' A*RECADADA 20°5 1-068.172,82 2°0ó 5.211.933*50 2°07 4.039.404,44 1,92 0,40 1,83 1,26 MOD. 252 ANEXO LEI ^^ DA l\-fc Cidade Monumento da História Pátria 'Cellula Mater da Nacionalidade A receita orçamentaria arrecadada em 2007 foi de R$ 321.784.014,38 e em 2008 poderemos alcançar uma arrecadação em torno de R$ 350.000.000,00, em face, principalmente, do crescimento macroeconômico projetado e divulgado pelo Governo Federal. Poderá também acontecer reflexos por conta da entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária que vem sendo proposta pelo Governo Federal. O aumento da Receita Orçamentaria de 2008 para 2009, portanto, mantém uma expectativa de crescimento da ordem de 14,29%, percentual que contempla a meta de inflação do Governo Federal para o exercício de 2008, acrescida pelos efeitos de parcerias e convénios, bem como pelas já citadas variáveis macroecpnômicas. Estas projeções estão demonstradas nos anexos próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para conseguir uma execução fjscal/financeira/orçamentária responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a expansão dos serviços públicos oferecidos. MOD.252 ANEXO V METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO (Ari. 4°, § 2°, Tnciso II da Lei Complementam0 l O t, de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 ITENS A, RECEITA B. DESPESA C. RESULTADO NOMINAL 3. RESULTADO PRIMÁRIO E. DIVIDA PUBLICA 2006 FIXADO .270.000.000,00 268.716.000,00 1.284.000,00 5.084.000,00 66.808.000,00 EXECUTADO 284.536.267,02 279324.693,52 5.211.573,50 19.245.723,09 70.157.134,71 2007 FIXADO 285.000.000,00 282.028.000,00 2.972.000,00 5.274.000,00 62.808:000,00 EXECUTADO 321.784.014,38 317.744.549,94 4.039.464,44 10.635.738,03 71.181.837,94 2008 FIXADO 350.000.000,00 346.756.000,00 3.244.000,00 7.544.000,00 61.157.000,00 2009 FIXADO 400.000.000,00 396.441.000,00 3.599.000,00 7.759.000,00 61.182.000,00 Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública estão contemplados os precatórios. OJm OJ d o 2 J ANEXO VI PATRIMÓNIO LIQUIDO DO MUNICÍPIO (Ari. 4°, §2°, Inciso 111 da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 :RS MEL PATRIMÓNIO LÍQUIDO ATIVO REAL LÍQUIDO EXECUTIVO 2005 342.758 2006 402.489 2007 558.768 NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente de arrecadação com alienação de ativos. Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial IN mCM d O J j ANEXO Vil ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2009 (Ari. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 METAS FISCAIS EM R$ MIL RECEITAS 1PTU ISS ITB1 TAXAS CONTRIBUIÇÃO DIVIDA ATIVA TOTAL DOS BENEFÍCIOS ESTIMATIVA -_ - - - - - % PARTICIPAÇÃO - - - - - - - COMPENSAÇÃO - ~ - - - - l ANEXO VII! RISCOS FISCAIS (Ari. 4°. §3° da Lei Complementam0101, de 04/05/2000) LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 3.559.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil reais), que será alocado na Lei Orçamentaria Anual/ na forma de Reserva de Contingência para eventuais riscos fiscais como dívidas de outras administrações com Concessionárias de Serviços Públicos, CODESAVI, Receita Federal, Precatórios, INSS, Despesas Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes. ANEXO IX MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (Art. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementam0 101, de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nuia, em face do controle rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário que possibilitem a redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas, necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado existentes com as que possam surgir, em razão de alocação em novos projeíos, atividades e programas. WL t