br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2021-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2021-A / 2008
Date 2008-07-18
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências.
native_id575

Originating matéria

matéria 4899 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 147

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2021-A
Dispõe sobre as DiretrÊes Orçamentarias para o
Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras
providências.
Proc. n° 13211/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano. 2009, consoante os princípios inseridos na Lei Orgânica do
Município, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de
1964, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro
Nacional e na Constituição Federal
Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e- à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de
planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária, conterá
reserva de contingência em montante equivalente a 1,0% (um por cento) da Receita
Corrente Líquida apurada.no final do exercício de 2007, e abrangerá o seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, excetò as que percebem unicamente
sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços prestados;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
São Vicente e a Assistência Social,
ae Q/ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2021-A
fi.02
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2008, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000,
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na previsão da receita e
na fixação da despesa, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na açao governamental; -
IV - equilíbrio orçamentário, tanto na previsão e fixação
como na execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano
de 2009 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos.
CAPÍTULO n
DAS METAS FISCAIS
Art. 5° - A proposta- orçamentaria anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de programação, unidade,. universalidade, anualidade,
exclusividade, clareza' e equilíbrio, não podendo o montante das despesas fixadas
exceder a previsão da receita para o.exercício.
Art 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ 1° - Na-estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no Município;
II - atualizar os elementos físicos' das unidade
imobiliárias;
^wefetfawa Q/fuwtct/uzó cie (37ao
• / /
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2021-A
fl.03
III- editar planta genérica -de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
Prefeitura;
VII- desenvolver o turismo como vocação económica
prioritária do Município;
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais;
IX- integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através
de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI- incentivar a concessao.de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do Município e da comunidade;
XII- apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
comunidade;
XIH - implantar áreas com. destinação à expansão de
serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
XIV - operacionalizar. programa de ação e de parceria
educacional Bstado-Município, bem como parceria com órgãos não-governameníais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a, atividade municipal de maneira a equilibrar a
respectivas despesas.
Art, T ~~ A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição
Federal, poderá autorizar:
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2021-A
fl.04
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
n - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
a abertura de créditos suplementares, nos termos dos
arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das dotações, quando a
arrecadação da receita orçamentaria comprometer os resultados previstos.
Parágrafo único — As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada
quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública,
perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela Internet,
ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
de ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2021-A
fl.05
CAPÍTULO m
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Lei Orgânica do Município, na
Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, na Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, nas
Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional e na Constituição
Federal.
Art. 10 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição Federal
e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo
exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida
para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. 11 — Na elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
Art. 12 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 13 — O Município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e-serviços de saúde,
Art. 14 — Constituem . prioridades da Administração Pública
Municipal:
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletívo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
II - os investimentos buscando a melhoria das condições de
trabalho do funcionalismo público municipal, primordialmente no reajuste dos
vencimentos e na qualificação profissional dos servidores efetivos;
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2G21-A
fl.06
• III - os investimentos de infra-estrutura para implantação de
atividades turísticas locais e regionais;
IV - os investimentos em projetos e obras para melhoria das
condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico, pavimentação de
ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de pontes e galerias de
águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinaçao final do lixo;
V - os investimentos destinados à melhoria, dos sistemas de
controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo -da
receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade;
VI - os investimentos em projetos e obras destinados à
melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurbanizaçao da orla das praias
e incremento geral do 'turismo;
VII - os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
VIII - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização
do ensino;
IX- os' investimentos visando à melhoria do sistema
viário do Município;
X - as obras em andamento em relação a novos projetos;
XI - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às açoes de expansão dos serviços públicos;
XII - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XIII - os investimentos em modernização, reapafelhamento
e aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XTV - os investimentos para reforma, renovação e ampliação
da frota municipal;
XV- os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEIN°2021-A
fl.07
XVI- os investimentos para composição da cota-parte do
Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
Art. 15 — 0 Poder Executivo poderá firmar Convénios, Contratos,
Acordos e Ajustes com outros Municípios, com órgãos da Administração direta,
indireta e fundacional federais e estaduais, com organismos internacionais
governamentais ou não, com os sistemas de mercados internacionais, visando à
potencialização de programas nas seguintes áreas: educação, cultura, saúde, turismo,
habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte, assistência social, trânsito,
transporte coletivo, segurança} informações técnico-científícas, informática,
desenvolvimento económico e social e integração à Região Metropolitana da
Baixada Santista.
Parágrafo único - Os convénios ou contratos poderão ser
firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 16 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, será composta de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei Orçamentaria
Hf - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
últimos exercícios.
Art. 17 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
funções de governo;
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
económicas;
III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
Administração.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2021-A
fl.08
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18-0 Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários.
Parágrafo único - As Organizações Não - Governamentais
que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro, deverão ter seus
programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA.
Art. 19 — 0 auxílio financeiro de que trata o art. 18 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de
Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados pela
Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo, ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo. Executivo Municipal' e as que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art 20 — O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 21 - O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de
2008, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o final
da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
de QTao
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2021-A
fl.09
Parágrafo único — Não sendo devolvido o Autógrafo da Lei
Orçamentaria até o início do Exercício de 2009, fíca o Poder Executivo autorizado a
realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 22 — Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I - Programas de Governo
II - Metas e Projeções Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V - Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VEI - Estimativa de Compensação de Renúncia de
Receita
Vm - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 23 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2008.
TERCWGARC
Prefeito Municipal
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO í
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL
L-'
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
O I. Í Ação Legislativa
01.2 Manutenção
01.2.1. Reequiparas instalações do Legislativo
O l .2.2. Realizar obras de expansão das
dependências da Câmara
O l .2.3. Reequipar a frota de veículos uu Legislativo
01.2.4. Incrementar a informatização do Legislativo
01.2.5. Ampliação do acervo cultural e manutenção
da biblioteca
MOD. 252
OBJKTIVOS
Manter e aprimorar a aeão legislativa, elevando a
eficiência dos procedimentos c atívídades internas,
promovendo a capacítação de servidores.
Aquisição de mobiliário necessário e substituição
dos móveis os danificados e inservíveis, visando
uma melhor KcomodaçSo os servidores bem corno
um melhor rendimento de seu trabalho.
Promover obras de adaptação das instalações 'da
Câmara, com 'á criação de espaços, de forma a
melhor acomodar o quadro de servidores c
vereadores, dinamizando os serviços internos e
melhorando o atendimento ao público.
Aquisição de automóveis novos para dar melhores
condições aos Srs. Vereadores de atendimento à
população.
Aquisição de equipamentos de informática de ultima
geração, como impressoras laserjtil. scanners, eíc.,
de forma a atualizar e dinamizar os serviços em
setores que já se encontram defasados.
Aquisição de assinaturas de jornais e revistas de
informação, bem como de;livros encadernados e/ou
em ed-ram necessários à melhoria do setor de
pesquisa nas áreas contábil, jurídica 'e técnico￾legiiílativa.
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
01.2.6. Aumento do quadro funcional
01.2.7. Reajuste dos vencimentos
OBJETIVOS
Realização de concurso público para o
preenchimento de vagas existentes e que venham a
ser criadas no quadro de pessoal da Câmara,
especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a
eficiência dos trabalhos legislativos e o atendimento
ao público.
Reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos.
MOD. 252
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei1 da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
02.1. Informatização
02.2.
02.3.
02.3.1.
02.2.2.
Aquisição de equipamentos de informática
e softwares
Reforma e ampliaçSo das instalações do
Paço Municipal
Fundo Social de Solidariedade
Aquisição de material de consumo para as
creches
Inverno solidário, Festival de Verão e
outros eventos do género
02,2.3. Manutenção das Creches
02,3.4. Promoção de campanhas educativas em
benefício da população carente
02.4. Implantação e manutenção da Fundação Pró￾Esporte de São Vicente - FUPESV
02.5. Auxílios/Subvenções/Contribuições
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com visão díreta do
processamento de projetos, atividades e rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com visão direta do
processamento de projetos, atividades e rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Instalar adequadamente os vários setores da
AdministraçãQj dando-lhes melhores condições de
trabalho para atendimento à população.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Execução da política municipal de esportes de
competição em todos os níveis e modalidades, em
conjunto corn a Secretaria de Esportes e Lazer.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
MOD. 252
cto
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade • •
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
03.1. Informatização
03.2. Acompanhamento dos Convénios
03.3. Equipamento para a Junta de Serviço
Militar
03.4, Gestões junto aos Governos Federal,
Estadual, Secretarias e órgãos afins
03.4.1. Secretaria de Estado de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras
03.4.1.1.Programa de substituição de comportas por
sistemas modernos nos canais do Município
03.4.1.2.Contratação de projetos e estudos visando
solucionar os problemas de drenagem em
todo o Município
03.4.1.3.Serviços de manutenção e conserto de
Draga
03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento
03.4.2. l. Instalação de Pontes Metálicas
03.4.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de
Pesca da Rua Japão, adequação do local e
tramitação para viabilização da sua
execução junto ao governo estadual' e
federal
03.4.2.3. Área Rural - Sáo Vicente
03.4.3, Ministério de Minas e Energia
ELETROBRAS/CPFL
03.4.3.1 Projetos de Iluminação Pública
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Observar o cumprimento de etapas e metas pre￾estabelecidas.
Agilizar a prestação dos serviços aos interessados.
Obtenção e garantia de verbas públicas, oriundas dos
diversos órgãos federais e estaduais para atender à
implantação de infra-estrutura no Município, obras
impossíveis de serem realizadas com os recursos
previstos no orçamento municipal.
Implantar programa 'de substituição de comportas
por sistemas modernos nos canais do Município. •
É necessária a contratação de estudos e projetos para
capacitar o Município,- objerivando a obtenção de
recursos públicos.
Garantir material para aterro das áreas alagadiças a
baixo custo.
•Melhorar a acessibilidade e interligação entre os
bairros e as áreas periféricas a serem urbanizadas.
Melhorar as condições de comercialização do
produto de pesca artesanal.
Elaboração do Plano Diretor para ocupação racional
da área rural de São Vicente, considerando a reserva
e preservação dos mananciais, a biodiversidades em
equilíbrio com a rede ferroviária, escoamento da
produção nacional e faixas de servidão dos
gasodutos da Petrobrás provenientes da Bacia de
Santos. Análise para implantação de atividades eco￾sustentáveis do palmito pupunha. Estudo da
biodiversidade dirigida à postulação dê acervo
científico e de pesquisa.
Efícientizaçao, modernização e expansão
de Iluminação Pública do Município.
Cidade Monumento da História Pátria .
CeUula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-FREFEITO.
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
03.4.4. Secretaria de Estado da Habitação
03.4.4.1.Implantação do Conjunto Residencial - São
Vicente - "F"- México 70 e São Vicente
"H" - Centro
03.4.4.2. Assessoramento para implantação de
empreendimento imobiliário no Morro do
Voturuá, junto à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de -Santos e Prefeitura
Municipal de São Vicente
03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes
03.4.5,1.Implantação de' elevados e passagens
subterrâneas na Área Continental (Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega), ligando os
bairros Humaitá e Parque das Bandeiras -
Gleba /I! e Rod. dos Imigrantes (sobre a
Linha Amarela) / Av. Manoel de Abreu
03.4.5.2.Transporte Hidroviário
03.5. Proposta de Revitalizarão do- Porto das
Naus
03.6, Comissão de Acompanhamento do Plano
Diretor de São Vicente
OBJETIVOS
MOD. 252
Promover o desfàwlamenío do Município, viabilizando
a valorização dos-moradores e da área,;minimizando
o crescimento irracional em terrenos e margens de
canais.
Reduzir o déficit habitacional do Município,
respeitando o meio-ambiente, a flora e a fauna da
área. Estudo da biodiversidade, favorecendo o
plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Acompanhamento _ e fiscalização das obras em
execução que visam melhorar a acessibilidade entre
'os bairros.
Análise, avaliação e consultoria sobre a proposta de
implantação de Transporte Hidroviário Integrado
entre a' área continental e a insular de São Vicente,
minimizando as carências do transporte coletivo.
Detalhamento do Projeto junto à .CODESAVI;
acompanhamento do processo junto ao Ministério
Público da Comarca para esclarecimento do
cumprimento das diretrizes estipuladas pelo
CONDEPHAAT quanto • à recuperação ' do
Património daquele Sítio Histórico e Arqueológico
atualmente na avaliação e gerenciamento do IPHAN.
Acompanhar -todas as ativídades realizadas pela
Comissão, aprimorando os conceitos, e visando a
uma permanente atualização 'do Plano _ Diretor
vigente.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
fl,03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
03.7. Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia
03.8. Secretaria de Estado da Segurança Pública
03.8.1.
03.8.2
03.9.
Execução de reformas e construção de edi￾fícios visando à ampliação do Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar na Área Conti￾nental
03.10.
Cessão de área para a construção de sede do
39° Batalhão da PM em área vizinha do
Centro Náutico
Elaborar estudos econômico-sociais visando
melhorar a qualidade de vida dos munícipes
no que diz respeito a educação, saúde,
transporte, meio-ambiente e geração de
emprego, com qualificação do funcionário.
Assessoramento e consultoria a entidades de
assistência e capacitação social
Obtenção de apoio técnico através do Programa de
Apoio Técnico aos projetos municipais para
eliminação de áreas de risco e inundações, dentre
outras.
Parceiras nas propostas de revitalizaçSo e
aproveitamento do património das delegacias e sede
do 1° Batalhão da Polícia Militar- Área Central.
Parcerias com o Governo do Estado de São Paulo
visando melhorias nos serviços das Corporações no
município e possibilitar ação mais rápida na Área
Continental, nas operações de- busca, salvamento e
combate a incêndios, aumentando as chances de
sucesso, com redução do número de vítimas e de
sequelas aos acidentados, Detalhamento
arquítetônico do projeto e elaboração do caderno de
licitação da obra. Assessoria jurídica e técnica.
Melhoria na qualidade dos serviços prestados pela
Polícia Militar no Município.
Estudar a necessidade de criar cursos de capacitação.
Mapear e diagnosticar falhas no desenvolvimento
municipal. Controle de qualidade dos serviços
prestados no município.
Obras de implantação na JIP - Jóquei Instituição
Promocional e Irmã Dolores - VIP Bairro /Ponte
Nova Área Continental.
MOD. 252
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
Suprimento e Informatização
Aquisição de Equipamentos
4.1.2. Aquisição de Impressos
4.1.3. Aquisição de material de escritório
4.1.4. Aquisição de "software" para controle de
andamento dos processos administrativos
Aquisição de "software" para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2. Cursos de Atualízação/Especialização e
Pós-Graduação
4,3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciais
Alimentares
4.3.2. Ajuizamento da Dívida Aíiva e Andamento
das execuções
4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.4.1, Aquisição de obras de literatura jurídica,
jurisprudência e legislação
4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como:
custas, emolumentos e oficiais de justiça
4.6. Indenização com desapropriações
OBJETIVOS
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal
lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das
ações propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Técnico-Jurídica do Município,
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita
Municipal,
Cumprimento de Norma Constitucional.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Da r ági l andament o nos feitos judiciais,
especialmente nas Ações de Execução Fiscal.
Cumprimento da legislação. Observância do
interesse público.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS - OBJETIVOS
05.1. Implementação e Informatização das
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Administração Municipal, e suas
interligações entre o Banco de Dados do
Paço Municipal e Secretarias: (infra￾estrutura interna) '
05.1.1. Proceder à atualização tecnológica dos
equipamentos de consulta do Arquivo
Digital
05.1.2. Aquisição de 02 (dois) Equipament
Audiovisuais para Treinamento do corpo
funcional (data-show + note book),
integração funcional, programas de
capacitação e apresentação de projetos de
f i
os
informática
05.1.3. Aquisição do mobiliário necessário para as
Secretarias, Diretorias, Departamentos .e
Setores da Prefeitura
05.1 .4. Instituir a Central de Atendimento ao
Cidadão, na Subprefeitura da Área
Continental e Prefeitura Área Insular
05.1.5. Promover a interligação das Secretarias,
Diretorias, Departamentos e Setores da
Prefeitura por comunicação Wíreless (infra￾estrutura externa)
05.1.6. Aquisição de equipamentos de informática
e atualização tecnológica do parque atual e
Serviços de Rede/Internet
Propiciar o aumento da produtividade no
desenvolvimento das atividades, visando ao
atendimento a munícipes e fornecedores..
Melhoraria de acesso' às informações
disponibilizadas pelo Arquivo Dignai com agilidade
e qualidade.
Desenvolver a capacitação interna dos funcionários,
com eventos de treinamento adequados, bem como
apoio logístico para desenvolvimento/apresentação
de projetos na área de informática.
Proporcionar conforto, bem-estar e boa visualização
do ambiente de trabalho, bem como um melhor
atendimento ao contribuinte e à população.
Proporcionar atendimento com 'qur,Hdade e rapidez
ao cidadão e corpo funcional.
Implementar o acesso on-line ao computador centra!
da Prefeitura, considerando as instalações das
Secretarias geograficamente • distribuídas no
Município.
Fazer cumprir o PDI - Plano Diretor de Informática,
concebido para a Gestão Administrativa Municipal.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DÁ ADMINISTRAÇÃO
fl.02
ORGAOS/PROGRAMÁS
05.2. Efetuar a revisão do Cadastro Funcional e
Gestão de Recursos Humanos e Materiais
05.2.1. Recompor as perdas salariais do
funcionalismo, através da negociação
coletiva anual com o sindicato, mantendo,
ainda, o diálogo permanente com a entidade
representante
05.2.2. Efetuar o provimento de mão-de-obra
adequada, considerando as reais
necessidades das Secretarias
05.2.3. Ampliar os Programas de Treinamento e
Capacitação Profissional
05.2.4. Incrementar o Programa de Capacitação
Continuada com treinamento em serviço
05,2.4.1.Implantar o Programa de Integração
Funcional, com vídeo institucional
05.2.4.2. Viabilizar o Programa de Atenção ao
Funcionário na área de Recursos Humanos
05.2.4.3.Dotar de infra-estrutura adequada para que
a área de Recursos Humanos possa se
adaptar aos avanços tecnológicos dos
órgãos públicos e privados.
OBJETIVOS
Ampliar o serviço existente, com emissão de
relatórios circunstanciados para acompanhamento,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
das normas editadas pelo Tribuna! de Contas do
Estado de São Paulo.
Examinar as reais condições para a conciliação das
partes funcionalismo/Prefeitura, considerando os
limites legais da Responsabilidade Fiscal,
Contribuir para um melhor desempenho e a
produtividade através da elaboração de concursos,
processos seletivos e promoção.
Promover a atualizacão dos funcionários públicos
nas áreas de sua atuação, objetivando a melhoria de
seu desempenho.
Propiciar a melhoria do desempenho na função, a
partir da informação e preparação para sua atuação
em seu posto de trabalho.
Focar a visão em novos funcionários, na estrutura
administrativa da Prefeitura, o seu funcionamento e
atribuições.
Estruturar Núcleo de Atendimento ao Funcionário,
com a participação de técnicos da Área Social
(Assistente Social, Psicólogo).
Utilizar-se dos recursos de transferência de arquivos
e documentos via internet, com otimização do tempo
e confiabilidade nas transferências de registros legais
para os órgãos públicos e privados.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.3.
05.4.
Desenvolvimento de modelo para melhor
aproveitamento dos recursos do Atívo Fixo
Implantação novo Sistema de Frequência de
Pessoal
05.5, Execução da Manutenção Preventiva j nas
instalações do Paço Munlcipal/CAM
05.6. Reformar a Cabine Primária (Casa de Força)
do Paço Municipal
05.6.1. Construção da Rede de Aterramento
05.6.2. Substituição do transformador de energia
elétríca
OBJETTVOS
MOD. 252
Efetuar a armazenagem de bens inservíveís para
controle, classificação e posterior alienação através
do processo-adequado, com a melhoria do controle
do Ativo Fixo da Prefeitura.
Disponibilizar aferição de frequência'pelo método
biométrico, dos 20 equipamentos existentes. Plano
de implantação: Fase 1; Paço Municipal (01 totem),
CREI (02 totens), Prédio SÉS AU térreo (01 totem),
Centro de Especialidades (01 totem), OS Humaitá
(01 totem), CAM'(01 toteml:'Fase'2: SETRAM ~
Transportes (01 ^qtem), Arquivo Geral/JARl (01
totem), Guarda'. Municipal (02 totens); Garagem
(antiga SEAR) (01 totem), Anexo Fiscal (01 totem),
Paço Municipal (01 totem); Fase 3: Subprefeitura
(01 totem), SEPSOR ~ Dondinho (01 totem),
SETUC - Centro de Convenções (01 'totem), , Horto
Municipal (01 totem) e Fundo Social (01 totem).
Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de
instalações elétricas do edifício, equipando o Paço
Municipal dentro das normas-padrão solicitadas pela
empresa fornecedora de energia elétrica, bem como
efetuar a manutenção predial, elevador para pessoas
com necessidades especiais e piso da área de
informática. _ ' ' .
Adequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades
dos diversos setores, aumentando a margem de
segurança de operação dos equipamentos instalados
e a serem instalados.
Atender à segurança ' 'dos usuários de
condicionadores de ar e computadores, com
aterramento individual.
Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica
das instalações do Paço às exigências dos diversos
setores.
ANEXO DA
-\-(^'
_
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO . .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.04
\S
05.6.3. Viabilizar a instalação de rede elétrica para
os aparelhos de ar condicionado de todas as
Secretarias situadas no Paço Municipal
05.6.4. Efetuar a reforma do piso interno do Paço
Municipal
05.6.5. Proceder à substituição das máquinas de
reprografía a serviço do Paço e Complexo
Administrativo Municipal - CAM por
impressoras multi-funcionais
05.6.6. Efetuar a substituição do sistema 'de
refrigeração de ar da Diretoria de
Informática - DINF
05.6.7. Adquirir mesas, bancadas e aparelhos para
modernizar as instalações do setor de
manutenção da Diretoria de Informática
05.7. Promover a atualização do Cadastro de
Fornecedores
05.7.1 Atualizar o cadastro de materiais e serviços,
quanto a classificação e padronização
Programar a disponibilização de cursos e
treinamentos para o corpo funcional da
Secretaria da Administração
05.9 Desenvolver, cumprir e fazer cumprir os
planos voltados para a Secretaria da
Administração, quanto à elaboração dos
Manuais e Procedimentos Administrativos
concernentes a: informática, Gestão de
Materiais, Recursos Humanos e Infra￾Estrutura Administrativa
MOD. 252
OBJETTVOS
Atender à segurança dós usuários •• de
condicionadores de ar, com aterramento individual. '
Proporcionar a melhoria das condições de segurança,
higienízação e limpeza, padronizando o
revestimento, tornando seguro o trânsito de
munícipes e corpo funcional.
Propiciar a melhoria da produtividade, agilizando e
modernizando a prestação dos serviços executados.
Substituir o Sistema Centrál'de ar condicionado por
um mais moderno, que redundará em economia de
energia eléírica, manutenção e espaço físico.
Prover o local de trabalho de um ambiente seguro,
organizado e eficiente.
Proporcionar informações atualizadas de mercado,
objetivando a diversificação de fornecedores. •
Dispor ao usuário requisitante e ao comprador forma
mais rápida de atendimento • aliado a melhoria de
controle do material.
Contribuir para desenvolvimento e aperfeiçoamento
técnico-profissional das equipes de trabalho.
Assegurar o correio alcance das metas, pelo
cumprimento .de procedimentos, de forma a atingir a
eficácia administrativa.
ANEXO DA
'. Jacente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BA ADMINISTRAÇÃO
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.10. Efetuar a revisão do "Plano de Cargos e
Carreiras" - PCS, (Lei Complementar n°
268, de 28.12.99)
05.11. Incentivar a ampliação de Convénios com
Escolas e Universidades
05.12. Administrar o contencioso trabalhista,
através de comissão instituída para essa
finalidade ~ 'Decreto n° 2355-A, de
16/10/2006
05.13. Participar e implantar a revisão do Estatuto
dos Servidores Municipais de São'Vicente -
Lei n° 1780, de 06/06/78
05.14. Consolidar a implantação de Cadastro de
Registro de Compras
05.15. Promover a descentralização do
almoxarifado atual, conforme concepção do
ProjetoAUDESP
05.16. Promover a alienação de bens ínservíveis do
Ativo Fixo
05.17. Efetivar a instalação da Sala de Pregão
Eletrônico/Presencial
05.18. Viabilizar a interligação do Paço
Municipal/Complexo Administrativo
Municipal — CAM, via ramal telefónico
05.19. Consolidar as atividades atinentes ao
SESMET — Serviço de Engenharia e
Medicina do Trabalho
05.20, Implantar a Comissão Interna de Prevenção
a Acidentes - CIPA
05.21. Desenvolver projeío de tramitação
eletrônica de processos (interno Secretaria)
via intranet
OBJETIVOS
Ajustar o "Plano de Cargos e Carreiras" às atuais
neces s idades organizacionais/funcionais.
Proporcionar aos servidores e respectivos
dependentes, descontos quanto aos encargos com
instrução,
Efetuar a regularização do contencioso, gerado junto
ao corpo funcional.
Atualizar o Estatuto à nova- realidade de gestão
administrativa da Prefeitura Municipal.
Implantar nova modalidade' de fornecimento de
materiais, utilizando a metodologia "just in time".
Otímizar as áreas disponíveis, objetivando a redução
de custos, agregando valores e serviços.
Viabilizar a realização de leilão, disponibilizando os
bens baixados do Ativo Fixo.
Dotar as instalações adequadas à execução de
pregões eletrôniees/presenciais, a fim de que se
tenha um melhor rendimento e produtividade nos
processos praticados.
Exercitar a redução de custos de telefonia, usando-se
os recursos tecnológicos disponíveis.
Diagnosticar e viabilizar o enquadramento das
funções exercidas pelos servidores, com sujeição à
percepção dos adicionais de
insalubridade/periculosidade.
Identificar as condições de segurança das ínstalaçSes
da Prefeitura, evitando possíveis acidentes e a
consequente queda da produtividade.
Racionalizar/o timizar o acompanhamento
processo administrativ.o, enfatizando a reduçãofcle
custos.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
Administração Financeira,
Patrimonial e Económica
Orçamentaria,
06. l. l. Implantação e manutenção de novos
sistemas de gestão pública: administração
gerencial, tributária, financeira, controle de
custos, de recursos humanos, compras e
suprimentos, de processos e de gestão dos
setores sociais, educacionais e de saúde
16.l.2. Governo Eletrônico ~ Implantação e
manutenção de Telecentros e de serviços
eletrônicos
06.1.3. Implantação do Programa de Geo￾Processamento através da contratação de
empresa especializada em1 reconhecimento
• aerofotogramétrico com respectivo
mapeamento em escala adequada ao
cadastro físico-territorial.
06.1.4. Atualização da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos em geral e redimensionamento
dos valores das diversas taxas, em função
do custo dos serviços que elas representam
06.1.5. Recadastramento Geral do Município
06.1.6. Redimensionamento do sistema informa￾tizado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras conveniadas
06. l .7. Inscrição da Divida
Desenvolvimento e aprimoramento do
planejamento financeiro/orçamentáno da
Prefeitura, com disponibilização das
informações
06.1.9. Obter recursos para pagamento dos Ofícios
Requisitórios em Geral e os Alimentares
06.1.10. implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
Caixa
OBJEXIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade de procedimentos
nas informações, com qualidade e velocidade
adequadas à prestação dos serviços.
Modernização dos instrumentos de planejamento
municipal, possibilitando maior transparência na
gestão fiscal e que permita a administração eficiente
dos recursos públicos e a adequação às disposições
legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LCn° l O l, de 04/05/2000).
Ofertar ao contribuinte, à população e a todos os
interessados, serviços e informações por via
eletrônica.
Obter conhecimento detalhado do mapeamento
cadastral imobiliário da cidade.
Incrementar a arrecadação municipal, com aumento
da receita, sem onerar o contribuinte.
Reestruturação dos sistemas cadastrais imobiliário e
mobiliário.
Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação
dos tributos, visando implantar a cobrança do ÍPTU
através de débito direto.
Resguardar a receita pública e aprimorar a cobrança
dos inadímplentes.
Atender com precisão à legislação em geral, com
relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial
às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramento do controle financeiro. V
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BA FAZENBA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
06.1.11. Implantação de Sistema Automátic o de
Conciliação Bancária, tanto das contas￾movimento, como das contas vinculadas
06.1.12. Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
06.1.13. Repasse de recursos às autarquias
municipais
06.1.14. Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do IPTU
06.!.15,
06.1.16.
Readequar e revisar a concessão de
isenções
Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Custos que permitaa avaliação e
o acompanhamento da Gestão Orçamentaria,
Financeira e Patrimonial
06.1.17. Readequação do espaço físico e do
^ com a aquisição de
novos, se necessário-às reais necessidades
das Díretorias e Departamentos
06.1.18. Concessão ou ampliação de incentivos ou
benefícios de natureza tributaria com
renúncia de receita, de estimativa do
impacto orçam entário/fínance iro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e
nos dois seguintes
06.1.19. Implantação do PM AT ~ Programa de.
Modernização da Administração Tributária
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
06.2. Formação Profissional
06.2.1. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização
e arrecadação dos tributos
06.2.2. Desenvolvimento de estudos visando
diminuir a burocracia em todas as
Diretorias e Departamentos
OBJETIVOS
Informatizar ao máximo as atividades burocráticas,
possibilitand o maio r co n fiabilidad e d e
procedimentos.
Atenderá Lei de Responsabilidade Fiscal.
Manter a capacidade económica das autarquias.
Assegurar o cumprimento da função social da
propriedade urbana.
Atender aos aposentados e pensionistas que
realmente necessitem de isenção.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disponibilizar conforto aos funcionários e aos
contribuintes, visando facilitar o atendimento com
padrão de •eficiência e excelência na prestação dos
serviços.
Atender ao preceito contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Leí Complementar n°
101/2000, art. 14,
Modernização de toda a estrutura administrativa e
tributária do Município, com implantação de um
sistema integrado de administração de recursos.
Treinar e capacitar profissionais.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Atender satisfatoriamente aos contribuintes.
MOD. 252
'ANEXO DA.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARL4 DA FAZENDA
fl.03
ORGAOS/PROGRÁMAS OBJETIVOS
06.2.3. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas ínterativas,
na busca de informações e localização dos
processos
06.2.4, Aprimoramento da sistemática de revisão e
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
06.3. Despesa com Pessoal
06.3.1 Folha de Pagamento dos Funcionários da
SEFAZ
06.3.2. Promover concurso público visando à
contratação de funcionários para a área
fazendária
06.4. Amortização da Dívida Pública
06.4,!. Efetuar parcelamentos e amortização de
dívidas com a União, o Estado, autarquias,
empresa de economia mista,
concessionárias de serviços públicos ou,
ainda, dívidas de qualquer natureza
06.5. Encargos Sociais
06.6. Benefícios Sociais
06.7. Reserva de Contingência
Atendimento adequado ao contribuinte.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Assegurar o pagamento dos funcionários da SEFAZ
Garantir o pagamento da folha de pagamento dos
funcionários da Secretaria.
Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às
Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal n° 4320/64, bem como expandir
a capacidade de geraç5o e fiscalização de Receitas
Próprias.
Cumprir metas fiscais.
Manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro
do Município e atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Garantir o pagamento dos encargos sociais dos
funcionários da SEFAZ.
Assegurar o pagamento dos benefícios sociais dos
funcionários da SEFAZ.
Atender o disposto no art. 5°, II I da Lei
Complementam0 101/2000 de 04 de maio de 2000.
MOD. 252
" ANEXO
LEIr^XU
DA
\-fr
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
07.1. Ampliação da Subprefeítura
07,2. Abertura de rua ao lado do pátio de manobras
da empresa ferroviária
07.3, Urbanização da Lagoa do Quarentenário
07.4. Implantação do PCM - Plano de Contribuição
de Melhoria
07.5. Passagem de Nível interligando os bairros
Samaritá e Parque das Bandeiras
07.6. Duplicação da Av. Quarentenário
07.7. Abertura de um canal no final da Rua 4 com
ligação até o RÍo Mariana, no bairro Jardim
Rio Branco
Implantar Departamento de Protocolo, Departamento
de Cadastro, Departamento de Fiscalização do
Comércio, Departamento de Serviço Social,
Departamento de Almoxarifado e Departamento de
Informática, melhorando assim o atendimento ao
público na Área Continental.
Ligar os bairros Jardim Rio Branco e Parque das
Bandeiras, facilitando a movimentação dos
moradores desses bairros, como também, "á
circulação de ambulâncias e viaturas do Corpo de
Bombeiros e Polícia,
A lagoa urban&ada e limpa poderá se transformar no
cartão postal da Área Continental, pois está
localizada na entrada do bairro, entre escolas,
creches, Casa_ do Parto e outros equipamentos. O
local, limpo, ajardinado, calçado no entorno e dotado
de luminárias e bancos, servirá como área de lazer
para os moradores do Quarentenário, caracterizado
pela carência de praças, e tais medidas eliminarão ó
aspecto de abandono atual, o que enseja o depósito
de lixo e animais mortos.
Drenar e pavimentar os bairros da Área Continental. -
Facilitar a locomoção dos munícipes entre os bairros
Samaritá e Parque das Bandeiras.
i
Melhorar o tráfego dessa Avenida.
Amenizar os alagamentos constantes que ocorrem
nessa rua, comprometendo, ainda, inúmeras ruas do
bairro.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
ORGÃOS/PROGRAMAS
08.1. Informatização
08.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas
de atletismo
05.3. Aquisição de material esportivo
i.4. Aquisição de viaturas para operacionalização
dos projetos
3,5. Construção de Quadras e Ginásios
Esportivos, Campos de Futebol e outros
equipamentos.
.6. Escolas de Esportes
.7. Ampliação do atendimento médico,
fisioterápico e psicológico
.7.1. Criar atendimento odontológico
.8. Realização de palestras com personalidades
do esporte
.9. Participação dos professores em cursos,
congressos e clínicas
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviço;, administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Incrementar e incentivar a prática do esporte por
pessoas de todas as idades.
Atendimento contínuo, aos atletas e competidores
que representam nossa cidade era eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa
de diversas modalidades em torneios realizados fora
de São Vicente. '. .'; -. . .
Desenvolver atividades esportivas, abrangendo a
população interessada na prática esportiva.
Continuar a-desenvolver o projcto de Escolas de
Esportes, procurando aumentar a oferta de vagas em
modalidades de esportes e locais de atendimento.
Segurança à saúde do atleta vicentino.
Fornecer recursos humanos profissionais, visando
melhorar a qualidade no atendimento aos atletas.
Destacar a competição sadia dos atletas.
Capacítação, aprimoramento e atualização de
professores.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
08.10. Jogos Escolares -JOESV . ,
05.11, Participação de Equipes representativas da
cidade em Campeonatos realizados por
Ligas, Federações e Confederações e
Programas de Incentivo ás atividades
relacionadas a essas entidades
03.11.1. Bocha
08.11.2. Boxe
08.11.3. Canoagem
08.11.4. Futsal
05.11.5. Futebol de Campo
08.11.6. Futebol Society
08.11.7. Handebol
08.11.8. Judo
08.11.9. Karatê
MO D. 252
OBJETIVOS
Incentivar a prática de esportes entre os estudantes.
Incentivar _ a prática de diversas modalidades
esportivas. ' ' •
Campeonato- da Liga Bochófila, Campeonato
Paulista de Bocha Intersel ecoes, Torneio
Metropolitano de Bocha Rafa Masculina e Feminina
e Campeonato Estadual de Bocha. .
Torneio Vicentino de Boxe, Campeonato Paulista de
Boxe e Campeonato Brasileiro de Boxe.
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro.
Taça Prata - LRFSLP, Taça Imprensa - LRFSLP e
Campeonato Regional - LRFSLP.
Copa dos Campeões ~ APF, Campeonato Paulista de
Futebol - FPF, Campeonato Paulista de' Futebol -
Categoria Sub 20 - FPF, Campeonato Paulista de
Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato
Paulista de Futebol ~ Categoria Sub 15.
Campeonato Metropolitano -e Campeonato
Vicentino.
Campeonato Paulista Feminino - FPH e
Campeonato Paulista Masculino ~ FPH
Campeonato Paulista - FPJ
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
.11.10 Malha
.11,11 Skate
.11.12 Surf
.11.13 Ténis de Mesa
03.11.14. Voo Livre
. 12. Participação era eventos oficiais da
Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de
São Paulo
08.13 Eventos 'esportivos a serem realizados pela
SESPOR
.14 Auxílios/Subvenções/Contribuições .
MOD. 252
OBJETIVOS
Campeonatos de Malha, especialmente Torneio
Metropolitano de Malha de Ferro.
Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e
Internacionais realizados no Brasil.
Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista,
Campeonato Brasileiro e Torneios Internacionais
realizados no Brasil.
Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos
Radicais de São Vicente,
Torneios Paulistas e Brasileiros organizados pela
Federação Paulista de Voo Livre. .
Jogos Abertos da Juventude;. Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e
Copa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e
JORI —Jogos Regionais do Idoso.
Prova de Natação - Travessia Martim Afonso de
Sousa; Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa
Interseleções de Bocha; Copa Interseleções de Malha
de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneios
de Futsal/Vôlei/Basquete dos Comerciários; Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato
Vicentino de Karatê; Festival de Atletismo Colegial;
Campeonato de Futebol Colegial d-; Praia; Torneio
Metropolitano de Karatê; Torneio Integração 'do
Interior de Ténis de Mesa; JOESV — Jogos Escolares
de São Vicente;' Prova de Pedestrianísmo: 10 Km;
Copa São Vicente de Karatê Interestiíos; Torneio
Vicentino de B oxe Amador; Campeonato
Metropolitano de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato
Vicentino de Skate; Circuito -Escolar de Surf e
Bodyboardínd; Copa Escolar de Futsal- Categoria
Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo.
Colaborar com o funcionamento d.2 entidades que
desenvolvem atividades • em ' benefício da
comunidade.
"ANEXO DA
LEI c2?
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I .
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
MOD. 252
ORGAOS/PROGRÁMAS
09. l. Aquisição de equipamentos e materiais
publicitários
09. l.l. Informatização
09.1.2. Implantação de equipamentos de som,
elétrico, multi-mfdia e decoração no
Complexo de Eventos e Convenções da
Costa da Mata Atlântica
09.1.3, IConfecção defolder, cartão postal, banner,
cartaz e folheteria em geral
09.1.4, Aquisição de móveis e artigos de decoração
09.2. Criação e recuperação dos Pontos Históricos
e Turísticos
09.2.1. Criação de Posto de Informação e criação
de Posto de Informações Turísticas - PIT,
na Plataforma de Pesca - Av. Getúlio
Vargas
09.2.2. Reforma do Posto de Informações
Turísticas — PIT — no Horto Municipal
09.2.3. Reforma da Plataforma de Pesca
09.2,4. Manutenção do Monumento dos 500 anos -
Mirante
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviço" administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando -maior facilidade e confiança nas
informações.
Desenvolver b turismo de negócios na cidade,
oferecendo condições à realização de congressos,
eventos, feiras^ shows.
Divulgar os pontos turísticos- e atividades
desenvolvidas; no Município, em congressos e
eventos, além de fornecer material gráfico aos
visitantes do Município. Na área cultural elaborar:
agenda cultural, jornal informativo, folder . de
ativídades e '• eventos, além de convites para
autoridades.
Trocar o mobiliário e decoração das unidades que
compõem a Secretaria de Turismo é Cultura
Implantar quiosque estilizado, utilizando materiais
adequados ao;ambiente, para orientar, informar e
estimular os visitantes que chegam ao Município a
conhecerem os recantos naturais, as atrações
turísticas e as atividades cultunis e de lazer
disponíveis.
Fornecer ao equipamento mais visitado de- São
Vicente um 'receptivo de orientação visando
estimular os. visitantes .a-conhecerem outros pontos
turísticos e culturais do nosso Município.
Estimular a pesca artesanal e oferecer mais uma
opção de lazer, com total infra-estruíura no local.
Modernizar a utilização da plataforma de pesca aos
usuários, implementando atividades de lazer e
entretenimento.
Reformar este atrativo turístico e 'cultural, com vista
panorâmica das Praias Paranapuã, Itararé e
Gonzaguinha. . • - ' • -'
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
• -fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.2.5. Reforma do Posto de Informações
Turísticas - Pertinho - Gleba II
09.2.6. Implantação de Trilhas Ecológicas e
Turismo de Aventura
09.2.7. Circuito Histórico de São Vicente - Criação
do Roteiro Histórico
09.2.8. Biquinha de Anchieta
09.2.9. Casa Martím Afonso
09.2.10. Centro Cultural da Imagem e do Som
MOD. 252
OBJETIVOS
Incentivar o Ecoturismo no Município, além de
orientar, informar e estimular os visitantes que
chegam ao Município para conhecerem os recantos
naturais, as atrações turísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis. Implantação de
painéis informativos, fotos e aquisição de material
específico para aulas de Educação Ambiental.
No Parque Xixová-Japuí ~ estudos e implantação de
trilhas, salas para educação ambiental e turismo de
aventura na pedreira, em parceria- com o Instituto
Florestal.
Confecção de folder e implementação de reformas
físicas no caminho que percorre o Circuito Histórico
de São Vicente.
Reformar e recuperar este famoso atrativo histórico,
bem como seu entorno, como a Praça dos Doces, a
Fonte e as lojas de artesanato,' com intuito de
melhorar a imagem histórica do local. •
Reformar a Casa, principalmente a área do muro,
com painéis informativos. Será dada nova
destinação, criando-se um espaço cultural para
exposições e atividades literárias.
Reforma do espaço físico do CESIS, com Espaço
Prof. Carlos Andreoli, Espaço Cultural Francisco
Rienzi, e destinação às salas do cine, revitalizando
este importante espaço cultural, com projeção de
mostras de cinema nacional, históricos e
documentários. Implantar a Loja Cultural.
ANEXO DA
Soo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO. E CULTURA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.2.11. Reforma do. Horto Municipal
09.2.12, Musfiu da Praia
09.2.13. Reforma do Parque Ipupiara
09.2.14. Restauração do Porto das Naus
09.2.15. Urbanização das Praias
09.2.16. Centro de Documentação e Memória de São
Vicente, instalado na Casa Martim Afonso
09.2,17 Criação do Museu Geral da Cidade
09.2.18. Reforma e urbanização da Rua Japão .
OBJQETIVOS
MOD. 252
Contribuir para a preservação da Mata Atlântica,
executando ações de Educação Ambiental, além de
melhorar a infra-estrutura do local, para estimular
sua visitação, restaurando e recuperando o Museu do
Escravo e o Restaurante típico.
Dinamizar exposições temáticas e estruturar o
ambiente físico, reformar e decorar o ambiente
interno e externo, proporcionando' uma aproximação
com os turistas e munícipes, oferecendo mais uma
opção cultural.
Oferecer novas atrações e reformular as atividades
desenvolvidas no Parque, visando contribuir para a
divulgação da nossa história aos munícipes e turistas.
Elaborar projeto de recuperação e restauração do
monumento tombado pelo CONDEPHAAT,
ressaltando sua .importância histórica, como primeiro
trapiche alfandegário do Brasil, contribuindo para a
preservação do património vicentíno.
Implantar o plano de reurbanização das praias do
Gonzaguinha e Itararé, reformando as áreas do
calçadão e quiosques, visando maior conforto aos
munícipes e turistas.
Elaborar projetos de incremento da documentação
histórica, fotos e imagens que contenham o máximo
de informações sobre a história" local, desde a
formação da Vila de São Vicente até os dias atuais,
resgatando, assim, a memória através de
documentação, arquivando-a e preservando-a para as
futuras gerações.
Firmar Convénio com o Instituto Histórico e
Geográfico, visando enaltecer os nossos documentos
históricos.
Transformar esse atrativo em um ponto turístico,
devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, além de
proporcionar maior conhecimento da cultura
nipônica e sua influência no desenvolvimento do
Brasil.
ANEXO DA
LEI
ao
Cidade Monumento da História Pátria
CelLula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.2.19. Parque Cultural Vila de São Vicente
09.2.20. Teatro Municipal
09.2.21. Criação do Museu do índio
09.3. Eventos e''Atividades Culturais
09,3.1. Festival de Inverno
09.3.2. Festa do Morango - Horto Municipal
09.3.3. Carnaval - Bandas e Blocos
09.3.4. Reveilton
MOD. 252
OBJETIVOS
Reformar e ornamentar a Vila para permitir uma
visão do que foi a Primeira Vila do Brasil e criar
local para guarda, pesquisa e divulgação da história
da cidade. Incrementar o acervo' da Casa da
Encenação e reformar o Teatro Anchieta para
melhorar o atendimento.
Construir e equipar um Teatro Municipal, com
capacidade para 500 pessoas, em local que deverá
reunir condições técnicas para receber grandes
produções artísticas do circuito 'nacional e
espetáculos da regiSo, sempre calcados na qualidade,
visando formar uma nova geração de espectadores
em nossa cidade.
Divulgação da Cultura Indígena, com exposição de
arte, artesanato e indumentárias indígenas. Mostras
de dança e músicas indígenas.
Cumprimento do calendário turístico da cidade,
oferecendo aos munícipes e visitantes o lazer
necessário e indispensável, além de beneficiar
economicamente 50 entidades filantrópicas da
cidade. Realização de diversos "shows" de artistas de
renome.
Cumprimento do calendário turístico que atrai cerca
de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de julho
no Horto Municipal.
Cumprimento do calendário turístico da cidade
proporcionando entretenimento nos bairros,' através
de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétricos,
destinando-se a verba à subvenção das entidades que
estejam em situação regular e atendam às exigências
para o repasse.
Cumprimento do calendário turístico da cidade, com
grande shoy da virada do ano e queima de fogos
atraindo grande público.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
CelLula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
•fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.5. Agita Verão
09.3.6. CityTour
09,3.7. Participação no Santos e RegiSo Conventíon
& Vistors Buerèau
09.3.S. • Estudos e Projetos de recreação e lazer
09.3.9. Festival de Naha
09.3.10. Comemoração do Dia da Páscoa
Municipal
Horto
09.3,11. Criação do Roteiro Caminhos de Anchieta
09.3.12. Torneio de Mini Ténis - III Grand Prix
Kaíser Martim Afonso de Mini Ténis
09.3.13. Comemoração dos 95 anos da Ponte Pênsil
Festiva! de Verão,, em cumprimento ao calendário
turístico, com apresentações de lambaeróbica e
"shows", durante a alta temporada. .
Implantação de passeio turístico histórico e cultural
da l1 Cidade do Brasil, realizado com monitoria.
Integrar o Município aos demais municípios da
Região Metropolitana, bem como com a iniciativa
privada, para o desenvolvimento sustentado da
região.
Oferecer novas oportunidades aos munícipes durante
todo o ano, com parcerias junto à iniciativa privada.
Reestruturação dos espaços típicos e comemoração
de evento tradicional realizado em homenagem ao
povo japonês, com festa culinária e danças típicas.
Cumprimento do Calendário Turístico, que tem
atraído muitos visitantes ao Horto Municipal, com
interessantes atividades culturais para as crianças.
Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano,
reformando equipamentos turísticos e culturais ern
homenagem ao Padre José de Anchieta, além de
encenações e atividades afins.
Cumprimento do Calendário Turístico incentivando a
pratica de atividades esportivas e mais uma opção de
entretenimento.
Dia 21 de maio - evento com distribuição de 3.500
folhetos ao lado da Ponte Pênsil,-em comemoração
ao aniversário deste atrativo tão importante para o
Município.
MOD. 252
ANEXO
LEI^v^í
DÁ
Q7ao> Viceje
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.06
V,-
ORGAOS/PROGRÁMAS
09.3.14. Festa da Primavera
09.3.15. Feira de Plantas e Flores de Holarabra
09.3.16, Festival Gospel
09.3.17. Encontro de Motociclistas
09.3.IS. Arte no Horto
09.3.19. Projeto Feliz Páscoa para todos
09.3.20. Incrementar as Oficinas Culturais
Formação e Informação Cultural
MOD. 252
OBJETIVOS
Em parceria com comerciantes do Município,
desenvolvimento de atividades em comemoração ao
início da Primavera, com- distribuição de flores no
Parque Ipupiara.
Em cumprimento do Calendário Turístico do
Município, com realização.no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
em parceria com diversas Igrejas Evangélicas, no
Complexo de Eventos e Convences da Costa da
Mata Atlântica.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
atraindo turistas e visitantes de toda a região e do
Estado,
i
Desenvolvimento -de atividades culturais para a
comunidade vicentina no Horto Municipal,
principalmente de oficinas de pintura e de dança,
para todas as idades.
Divulgar os valores culturais da páscoa.
Capacitar, instrumentalizar, fomentar, • diversificar,
reciclar, produzir e divulgar aos interessados de todas
as idades e camadas sociais a produção cultural,
compartilhando conhecimentos e possibilidades
àqueles que não possuem formação académica e
desejam desenvolver habilidades para poderem se
expressar como cidadãos. Integração da
Arte/História/Memória, através do conhecimento
artístico e das atividades culturais, aprofundando as
relações com a comunidade, democratizando os bens
culturais, utilizando espaços públicos não
convencionais, propiciando, ainda, o lazer e o
entretenimento para os cidadãos vicentinos, tanto na
área insular, na Academia de Artes — Centro, quanto
na área continental no Núcleo II — Gleba.
ANEXO
LEI ^c
DA .
ao
Cidade Monumento da História Pátria .
Cellala Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.21. Revelando Caiçsra
09.3.22. Festival de Belmonte e Santarém
09.3.23. Rodeio de São Vicente
09,3.24. Ampliação das ações e atividades artístico￾culturais na Área Continental
09.3.25. Centro Comunitário
09.3.26. Exposições Diversas
09.3.27. Feira do Livro
OBJGETIVOS
Este evento deverá ser o maior evento de Cultura
Paulista Caiçara, com as seguintes atividades:
Brasiliana, Rancho Tropeiro .e Mesa Caiçara.
Apresentações de dança e música, tropas de mulas,
carros-de-boi, Noite' dos Tambores, Encontros de
Romeiros, além da culinária caiçara.
Incluir no Calendário Turístico esse- Festival, que
mostrará a gastronomia portuguesa* aos munícipes e
turistas, incentivando a troca de experiências entre
vicentinos e portugueses.
Estimular a presença de turistas em no"sso município
criando atrativo diferente, realizado em parceria com
a iniciativa privada no mês de julho — férias
escolares.
Desenvolver ação -cultural na Árep Continental, por
meio de mapeamento das necessidades da população
daquela localidade, no que se refere a equipamentos
culturais.
Criação de espaço para abrigar: Oficinas Culturais
(teatro, dança de rua,' história em quadrinhos);
Acervo de Figurinos e materiais da Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente; Laboratório de
Artes,
Mostrar e divulgar os trabalhos dos artistas,
permitindo que, cada vez maís, mais pessoas tenham
acesso à produção cultural nos mais variados pontos
de cultura da cidade.
Reunir editoras de expressão nacional, exibindo sua
produçgo literária nas mais variadas vertentes, no
formato de uma feira nos moldes das grandes
Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes na
Baixada Santísta.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Ceffufa Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.28. Festival de Música Estudantil
09.3.29. Mostras e Encontros
09.3.30. Festival de Cinema Brasileiro
09.3.31. ProjetoGurí
09.3.32. Feira de Artes Plásticas - Ipupiara
09.3.33. Fazendo Arte na Melhor Idade
09.3.34. Encontro de Corais
09.3.35. Semana da Consciência Negra
MOD. 252
OBJETIVOS
Promover e estimular a produção musical junto aos
alunos da rede de ensino público e privado, no
Centro de Convenções.
Divulgar a produção e conhecimento artístico e
cultural, trazendo para o centro da discussão o artista,
da região ou de outras localidades e sua produção.
No Centro de Imagem e do Som para exibir clássicos
da produção cinematográfica nacional.
Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura,
esse projeto visa ao acesso dos jovens de 08 a 18
anos ao aprendizado musical coletivo.
Proporcionar espaço para divulgação da produção
dos artistas plásticos da cidade, contribuindo para
distribuição do renda e melhoria da qualidade de vida
dos artesãos,
Concurso de arte dírecionado ao público da terceira
idade, premiando os melhores trabalhos nas
modalidades- de artes plásticas, dança, música e
artesanato promovido pela Academia de Artes Prof.
Oswaldo Névola Filho, centro e núcleo II.
Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade e da
Baixada Santista, buscando a troca de informações
entre os corais.
Promover eventos e demais atividades
comemorativas de cunho conscientizador, em
observância à Lei n° 1644-A, de 09 de novembro de
2005.
ANEXO DA
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BE TURISMO E CULTURA
fl.09
ORGAOS/PROGRÁMAS
09.3.36. Encenação da Chegada de Martim Afonso
de Sousa, da Fundação, da Vila de São
Vicente
09.3.37. Carnaval — desfile das Escolas de Samba
09.3.38. Trofeu Pandeiro de Ouro
09.3.39. Parcerias
09.3.40. Projeto Ler é Legal
09.3,41. Campanha de arrecadação de livros e gibis
OBJETIVOS
MOD. 252
Divulgar esse evento relevante, com a participação
de 1000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de
expressão nacional e corpo técnico.
Apoio técnico e financeiro aos Grémios Recreativos
e Escolas de Samba da cidade para o Desfile Oficial
das Escolas de Samba.
Instituir premiação aos destaques do Desfile Oficial
das Escolas de Samba.
Empresas jornalísticas, empresas gráficas, trads
turístico e de parceiros culturais, bem como imprensa
oficial e órgãos de governo.
Ações culturais e educativas, com o objetivo de
incentivar o hábito da leitura, independentemente de
idade e condição social, cultural, nível económico ou
escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto
com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas ações
conjuntas serão refletidas por meio de experiências
dídáticas, interativas, culturais e . informativas,
investindo na formação de uma nova geração de
leitores e na descoberta da palavra e seu significado.
Ação social partilhando produtos culturais. O's livros
arrecadados serão direcionados para as bibliotecas
municipais, aumentando, assim, o acervo dos
equipamentos.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
CelLula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.-lO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.42. Contadores de Histórias
09.3.43. Encontros e Lançamentos
09.3.44. Jornal Multícultural para Criança
09.3.45. Letra Básica
09.3.46. Momento do poeta
09.3.47. Metropolitan Rock Festival
09.3.48. Poemas em Retalhos
09.3.49. Ponto de Leitura
09.3.50. Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas
09.3.51. Museu do Escravo
MOD. 252
OBJETIVOS
A palavra e a tradição oral do conto, a ser
desenvolvida no CESIS e no Parque Cultural Vila de
São Vicente.
Livros, poesia e apresentações onde a escrita, a
palavra e a voz do autor apresentam-se diretamente
ao público.
Espaço para linguagem infantil, com incentivo à
percepção das informações e análise' do cotídiano, a
ser implantado como mais um ponto de cultura.
A leitura nutrindo sonho, este é' um projeto de
incentivo ao gosto pela leitura, a ser desenvolvido
pela Academia de Artes.
Poemas de bolso nas mãos do leitor com incentivo ã
produção literária na cidade, a ser desenvolvido no
CESIS.
Festival de Música entre bandas de rock da região
metropolitana, com o intuito de incrementar o gosto
pela música, apresentado no Centro de Convenções.
Versos em doses homeopáticas, incentivando a
produção literária em São Vicente, a ser
desenvolvido pelo Centro Cultural de Imagem e
Som.
As revistas criando leitores. Equipamentos de
incentivo ao gosto pela leitura, no Parque Cultural
Vila de São Vicente,
Experiência didática em atívidade lúdica a ser
desenvolvido em parceria com a SEDUC.
Revítalização do acervo de esculturas e outras obras
de artes alusivas à cultura negra.
ANEXO DA
LEI
ao
Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.52. Exposição díi História e culturas ilustradas
da África e sua diáspora brasileira
09.3.53. Arte de Ofício
09.3.54. Martim Afonso Bíg-Band-Orquestra
Municipal
09.3.55. Orquestra Jovem
09.3.56. III StockBoatCass
09.3.57. Tendas Culturais de Verão
MOO. 252
OBJETIVOS
Conjunto de banners ilustrativos sobre a cultura
africana, a ser apresentado no CESIS,
Resgate do artesanato caiçara e cursos de capacitação
para os artesãos da cidade em diversas modalidades
como: modelagem em argila, escultura em concreto
celular, escultura em papel jornal, entre outras
modalidades, na Academia de Artes.
Martím Afonso Big-Band, com 25 músicos
profissionais nos instrumentos: sax, trombone,
trompete, percussão, bateria, guitarra, baixo acústico,
teclado e tímpano. A orquestra estará nos bairros
periféricos da cidade.
Formação de uma orquestra jovem, com o objetivo
da formação musical clássica e apresentações nos
bairros periféricos da cidade.
Realizar evento náutico no mês de julho. Esta etapa
faz parte do Campeonato Brasileiro de Stock Boat
Projetos Tendas Culturais de Verão que acontecerão
durante o mês de janeiro/2009, na orla da praia e na
área continental, contendo diversas oficinas.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.12
L.
ÓRí JÃOS/PROGRAMAS
09.3.58. Projeto Renascer
OBJETIVOS
Formação de Biblioteca, Museu e Escola de Arte,
incluindo a realização da I Bienal da Costa da Mata
Atlântica, com Oficinas de figurino, sonoplastia,
restauro, ballet, centro de convivência, locais que
permitam os participantes de Projetos e Programas de
outras Secretarias e cidades participar, promovendo a
integração social de São Vicente,
Será desdobrado nos seguintes espaços culturais:
Arte e Intervenção Urbana
Folclore e Artesanato de São'VÍcente
Teatro Amador
Varal de Poesias
Palcos Urbanos
Na área da' Saúde:
Fazendo arte com camisinha (AIDS)
Arte-terapia (Paralisia Cerebral São
Camílo/CER Especial)
Arte-culinária nos Hospitais
Dodói e Alegria
Na área do Meio Ambiente:
Reciclar é preciso
Plantar e colher — Educação ambiental para
crianças e adultos (Horto Municipal)
Do lixo ao Luxo...Oficinas de reciclados
Bijuterias finas feitas inclusive para
exportação, trabalho de integração de
diversos materiais. ' _
O artesanato sendo.trabalhado como arte.
MOD. 252 ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
ORG .VOS/PROGRAMAS
09.3.59. Festival da Cidadania
09.3.60. Festival de Bandas
MOD. 252
fl.13
OBJETIVOS
Na área da Comunicação:
- A expressão escrita - Oficinas. literárias,
lançamento de livros com palestra dos
autores, mesa redonda abrangendo todo o
arco da arte e cultura.
Fotografia
- São Vicente Revista - Oficinas
- Hora. do Conto...(Oficinas parceiras das
bibliotecas, pois são compatíveis com as
novas propostas culturais vicentinas)
Na área de Ação Social
- Escola de Arte culinária - "Pão Nosso de
Todo Dia", ensinando' a fazer pão
- No Módulo Desperdício Tolerância Zero!
do NEACT Alimentaríe - Arte da
Alimentação
- Restauração de móveis para homens de rua,
recuperando de drogas.
Circo Escola.
Este evento faz pane do calendário turístico e ocorre
na primeira semana do mês de setembro. É um
vento de caráter regional com participação de todos
s municípios. Seu bbjetivo é reunir projetos de
aráter social, formado pelos segmentos de dança
eatro e música da Região Metropolitana da Baixada
antista e atrair grande público.
ste evento faz parte do calendário turístico e ocorre
o mês de junho. O Festiva! de Bandas de São
Vicente (Febasv) reúne Bandas Marciais de todo- o
stado de São Paulo, que concoirem em diversas
ategonas, e tem por objetivos a divulgação das
scolas e bandas; incentivo as bandas existentes
emonstrando suas funções, ao mesmo tempo em
ue contribui para a manutenção dessa tradição tão
mportante da nossa cultura.
ANEXO DA
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate r da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.61. Festa de São Pedro Pescador
09.3.62. Cãominhada
09,3.63. Parada do Orgulho Gay-GLBTT
09.3.64. Concurso de Quadrilhas
09.4. Capacitação Profissional
09.4.1. Cursos e Treinamentos Interno e Externo'
09.4.2. Educação Turística
09.4.3. Ciclos de Palestras de Especialização era
Artes
09.4.4. Ciclos de Workshop de Especialização em
Artes
09.4.5. Criação do Centro de Capacitação .
OBJETIVOS
Este evento procura valorizar o calendário turístico
do Município e ocorre no mês de julho.
Este evento faz parte do calendário turístico e ocorre
no último "domingo do mês de julho. A Cãominhada
em Defesa da Vida Animal tem por objetivo informar
e orientar sobre os cuidados necessários para a
criação de animais domésticos.
Este evento faz parte do calendário turístico e ocorre
no terceiro domingo do mês de maio, sendo' a
concentração na Praça Cel. Lopes — Centro. A Parada
do Orgulho GLBTT - (Gays, Lésbicas, -Bissexuais,
Travestis e Transsexuais) reúne diversas' entidades
sociais e tem por objetivo contribuir com a
diversidade cultural, bem como ser contra a
descriminação e preconceito.
Realização de concurso com premiação de quadrilhas
escolares e de bairros.
Qualificação dos servidores, estagiários e
profissionais 'do setor em busca da melhoria do
receptivo turístico municipal e qualificação na área
cultural.
Promover aulas sobre a atividade aos alunos da rede
e projetos sociais, fortalecendo a identidade da
comunidade vicentina e sua cultura, conciliando
atividades teóricas e práticas, além de mostrar a
importância do turismo no desenvolvimento
sustentado do município.Locação de õnibus para city
lour dos alunos.
Com o objetivo de integrar e multiplicar a
informação nas artes - os Ciclos de Palestras trarão
artistas de diversas modalidades para o intercâmbio e
informação cultural da cidade.
Os workshops têm o objetivo de capacitar os artistas
da Cidade e melhorar sua produção cultural.
Este Centro de Capacitação será destinado às
atividades turísticas, devendo ter caráter
profissionalizante que atenderá à demanda do
mercado, hotelaria, restaurantes, agências de viagens,
empresas de transportes e demais'servíços ligados ao
frade turístico.
MOD. 252
" ANEXO DA
o
Cidade Monumento da História Pátria .
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PRÓ GRAMAS DE GOVERNO . .
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS￾10.1. Informatização
10. l .2. Informatizrtção da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares
10.1.3, Informatização da Diretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para toda a rede
10.1.4.1. Gerenciamento dos Dados Educacionais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP/
INTRAGOV/SIGEM/SIASI
10.1.6. Instalação de programas via Internet,
contratando empresa especializada
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabili'dadc nas informações.
Otímizar o atendimento à demanda escolar, nas
Escolas de Ensino Fundamental e de Educação
Infantil para'formação de Banco de Dados, através
do uso da informática, em parceria com a Secretaria
Estadual 'de Educação.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
^Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar as informações entre as secretarias das
Escolas de Ensino Fundamental.
Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidades
escolares em serviço; proporcionando maior
eficiência na coleta dos dados.
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL"
nas unidades escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação.
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino
Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos,
através de Uma senha, podendo, com isso, verificar
seu rendimento escolar.
MOD. 252 ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria .
Celíula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO . .
SECRETARIA PA EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.1. Informatização
10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares
10.1,3. Informatização da Díretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para toda a rede
10.1.4.1. Gerenciamento dos Dados Educacionais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP/
INTRAGOV/SIGEM/SIASI
10.1.6. Instalação de programas via Internet,
contratando empresa especializada
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,'
assegurando maior confiabílidade nas informações.
Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas
Escolas de Ensino Fundamental e de Educação
Infantil para'formação de Banco de Dados, através
do uso da informática, em parceria com a Secretaria
Estadual 'de Educação.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar as informações entre as secretarias das
Escolas de Ensino Fundamental.
Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidades
escolares em serviço,' proporcionando maior
eficiência na coleta dos dados.
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL"
nas unidades escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação.
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino
Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos,
através de uma senha, podendo, com isso, verificar
seu rendimento escolar.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.1.7. Modelização dos programas de
inforrr ática nas Unidades Escolares
10.2. Ensino de Qualidade
10.2.1. Valorização do Quadro do Magistério e do
Apoio Escolar
10.3. Ampliação da rede física
10,3.1. Ampliação da rede física da Educação
Infantil
10.3.1.1.Ampliação da rede física das Creches
Municipais
10.3.2. Ampliação
Supletívo
da rede física de Ensino
10.3.3. Ampliação da rede física de Ensino
Especial
10.3.3.1.Oficinas pré-profissionalizantes no
CEESV - Centro de Educação Especial de
São Vicente
Dar conhecimento básico aos alunos e aos idosos
sobre a utilização do computador.
Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de
suas potencialidades, preparando-o para o exercício
da cidadania e qualificação para o trabalho.
Promover nas unidades escolares uma política de
"Avaliação de Desempenho" dos profissionais da
Educação, através de gratificações aos que ministrem
aulas nas escolas que apresentarem melhor
desempenho escolar nas Avaliações Externas e
gratificação de 10% para os professores
alfabetizadores.
Otimizar o atendimento da demanda escolar nas
Escolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e
Creches.
Viabilizar melhor atendimento à população escolar,
oferecendo melhores instalações e adequando os
prédios as suas reais necessidades. Construir prédios
para atender alunos de 4 a 6 anos.
Promover estudo social e ampliar com base nas
conclusões obtidas, o número de creches para
atendimento dos bairros mais carentes.
Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que não
puderam freqtientar curso regular na idade própria,
ampliando o atendimento nos dois Centros de
Educação Supletiva e instalando classes onde houver
necessidade.
Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de
necessidades especiais, instalando novas classes.
Destinadas a alunos de Educação Especial
educáveis. Instalar 03 (três) oficinas para
atendimento dos alunos "educáveis".
MOD. 252
ANEXO DA
MOD. 25
Cidade Monumento da História Pátria
CettulaMater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.3,4. Ampliação da Rede de Ensino Fundamental
10.3.4,1, Construção de Zeladoria
10.4. Ampliação do Curso de Informática nas
Escolas Públicas
10.4.1. Implantação do Projeto "Fortaleza do Saber"
10.4.2. Implantação de Câmeras de Vídeo
10:4.3. Implantação das Estações do Saber
10.5. Implantação de Cursos Profíssionalizantes e
Pré-Profíssionalizantes
10.6. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos e privados
10.6.1. Formação Universitária aos Professores de
Educação Básica - PEB I
10.7. DAPP - Divisão de Atendimento Psico￾Pedagógico nas Áreas Insular e Continental
10.7.1. Implanfação de Centro de Capacitação para
Educadores e Servidores efetivos da Rede
Municipal - Programa de Formação
Continuada
Execução Semestral de Avaliação Externa
da Rede Municipal
OBJETIVOS
Construir prédios escolares na Gleba II, Samaritá,
Jardim Rio Branco, Vila Margarida e Japuf, para
atendimento à demanda escolar. Ampliar salas de
aula nos prédios já existentes.
Construir zeladorias em prédios já existentes.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos
alunos de 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental.
Monitorar as atividades do Projeto Fortaleza do
Saber, disponibílizando as imagens em.tempo real,
na Internet.
Ampliar o processo de inclusão digital para uma
melhor qualidade de ensino de nossas escolas de 1°
ao 5"ano.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
nossa cidade, em parceira coiu Fundações e
Instituições. Atender ao interesse dos jovens por
cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho.
Colaborar com órgãos públicos e privados na
implantação de cursos de graduação e pós-graduação
na cidade.
Viabilizar o acesso do professor de Ensino Básico -
PEB I ao Ensino Superior, através da graduação em
parceria com Universidades.
Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento e
acomodação em local mais amplo, em face do
aumento da demanda escolL.', contratando
profissionais capacitados para atender à demanda da
região.
Proporcionar, ao longo de cada ano letivo, cursos,
palestras e oficinas em parceria com o FNDE/MEC,
Universidades, Consultorias e outros órgãos
estaduais, municipais e instituições para garantir a
formação continuada em serviço aos Diretores de
Unidades Escolares, Assistentes de Diretores,
Professores PEB I e D, Coordenadores e Pessoal de
Apoio, oferecend>lhes temas relevantes à prática
pedagógica.
Aplicação da avaliação a aproximadamente 39.000
alunos do Ensino Fundamental e Nível III da
Educação Infantil.
ANEXO DA -
MOD. 252
Cidade Mon umento da História Pátria
Cellula Mates- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.04
ÓRGÃOSAPROGRAMAS
10.9. Implantação de Centro de Capacitação de
Ensino à Distância
10.10. Transporte Escolar
10.10,1. Transporte Escolar nas regiões vizinhas ao
Município
10.10.2. Transporte de alunos da Zona Rural
(Acaraú e Paratlnga)
10.10.3. Transporte de alunos da Educação Especial
10,10.4, Transporte de índios
10.10.5. Transporte de alunos para diversos eventos
10.11. Implementação da Creche 24 horas
10.11.1. Creche Berçário
10.12. Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das Quadras
Esportivas
10.12.1. Cobertura de Quadras Esportivas nas
Unidades já existentes
10.13. Acompanhamento das condições físicas das
Unidades Escolares e Creches
10.14. Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado
10.14.1. Ronda Escolar
10,15. • Acesso às Pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais
OBJETTVOS
Formação continuada on-line para professores.
Transporte gratuito a alunos da rede municipal que
residam distante de suas unidades escolares.
Garantir transporte gratuito a alunos que estudem em
escolas públicas em nossa região, quando o
Município não contemple tal curso.
Transportar alunos residentes na Zona Rural para as
escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Médio mais próximas de suas residências.
Transportar alunos portadores de necessidades
especiais residentes na Área Insular e na Área
Continental, para as escolas mais próximas de suas
residências.
Transportar os índios da aldeia — Praia Paranapuã -
para escolas próximas.
Transportar alunos durante o ano para os eventos
programados na proposta pedagógica da Unidade
Escolar.
Ampliar o atendimento na creche 24 horas em
diversos bairros.
Ampliar o atendimento à criança de 04 meses a 2
anos e 11 meses, nos bairros onde houver demanda.
Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola, com
a construção e reforma de quadras esportivas.
Desenvolver nos alunos o espirito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola.
Ampliar a manutenção dos prédios, visando
assegurar o seu adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas unidades escolares, por
empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos da rede pública.
Contratar veículos por tempo determinado.
Tornar as unidades escolares acessíveis às pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
construção de rampas, banheiros com espaços
especiais e corrimãos nas escadas.
'ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BA EBUCACÃO
fl.05'
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.16, Semana da Educação e Feira de Ciências,
Tecnologia e Cultura e Desfile Cívico
10.17. Programas e Projetos com parceiras
10.17.1. "Analfabetismo Zero"
10,17.2. Aceleração de Estudos ~ Instituto Ayrton
S erma
10.17.3. Amigos da Escola
10.16.4 Centro Educacional e Recreativo — CER.
Projeto Jornada Ampliada
10.16.5 DST/AIDS - Dengue/Secretaria da Saúde
10.16.6. Reciclagem de lixo / CODESAVI
10.16.7. Aprendiz de Turismo - Instituto de
Academias Profissionalizantes - IAP e
Departamento de Geografia da USP
10.16.8. Programa "Olho no Olho" — Secretaria da
Saúde
10.16.9. Classes de Recuperação paralela — CRP —
SEDUC
10.16.10. Todos pela Educação: Conselho-Tutelar,
Promotoria, Juizado da Infância e da
Juventude
10.16.11. Rede Vencer/Instituto Ayrton Sehna
OBJETIVOS
Realizar o evento através de contratação de empresa
especializada na montagem da estrutura física
adequada. Contratação de palestrantes para as
oficinas e orientações técnicas.
Estabelecer, parcerias com órgãos das diversas
esferas do governo, entidades e em presas-privadas.
Proporcionar vagas aos jovens e adultos que não
frequentaram a escola ria idade própria, no período
diurno e notumo.
Criar classes de aceleração de estudo para crianças
com defasagem idade/série. Instalar classes de
"Aceleração" e "Se Liga", e aquisição de livros
didáticos específicos.
Facilitar as ações propostas pelos Amigos da Escola,
com a compra de material de consumo para apoio às
escolas da rede.
Ampliar o número de atendimento nos núcleos do
CER, ampliando a jornada de alunos considerados
de risco, -com reforço escolar, lazer e cultura.
Contratação de pessoal e aquisição de material de
consumo e formação continuada em serviço.
Capacitar professores de Ciências para orientar
alunos e seus pais.
Instalar, nas unidades escolares, projetos de
reciclagem de lixo, em benefício das próprias
unidades escolares.
Adquirir, junto ao Instituto, livros para os alunos
participantes do Programa Aprendiz de Turismo.
Realizar testes de acuidade visual em alunos da l",
série do Ensino Fundamental.
Instalar grupos de recuperação paralela para alunos
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando as
causas que levam o aluno a abandonar a escola.
Consolidar a gestão escolar nas unidades do Ensino
Fundamental. .
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Mon umento da História Pátria'
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAJVIENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.16.12. Escola Inclusiva
10.16.13. COSIPA na Escola
10.16.14. Educação no Trânsito
r
C»
l
10.16.15 Programa Escolar de Trânsito ~ "País em
AçSo Escolar"
10.16.16 Racionamento de Água e Energia -
SABESP e CPFL - Risco de Incêndio c
Lixo Recíclável
l0.16.17.GostodeLer
10.16.1S.PROERD - Polícia Militar do Estado de
• São Paulo e Conselho Municipal de
Entorpecentes
10.16.19.ProIer - UNISANTA e Biblioteca Nacional
10.16.20.Quem ouve bera aprende melhor -
Secretaria da Saúde
IO.16.21.Semeando
10,16.22.Tinutrindo
10.16.23.Criação do Núcleo em Referência
Alimentar
10.16.24. Combate à Desnutrição e Obesidade
Ampliar o atendimento às crianças portadoras de
necessidades especiais em classes regulares do
Ensino Fundamental, com acompanhamento de
profissional especializado.
Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada,
através de ações nas áreas de Gestão Administrativa,
Esporte e Informática,
Construir uma mini-cídade com equipamentos
educativos e promover aulas práticas, cursos e
palestras aos alunos da rede municipal de ensino.
Capacitar pais voluntários indicados pela
comunidade, para organizarem o trânsito na entrada
e saída dos alunos.
Capacitar professores do Ensino Fundamentai.
Adquirir livros paradidáticos para os alunos que
participam do Programa.
Adquirir apostilas para os alunos que participam do
Programa.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura, Capacitar
professores de 1a a 8a séries.
Observar e realizar testes de audição nos alunos das
séries iniciais do Ensino Fundamental.
Incentivar a formação de hortas nas 75 (setenta e
cinco) creches municipais, com aquisição de
material de consumo.
Implantar na rede municipal a merenda self-service,
adquirindo equipamentos apropriados e promovendo
treinamento para os envolvidos.
Implantação do Núcleo no Horto Municipal
Acompanhamento do cardápio da merenda escolare
doméstico por nutricionistas.
MOD. 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA PA EBUCAÇÃO
fl.07
ORGAOS/PRCGRÁMAS
10.17. Fortalecimento dos Conselhos Municipais
10.! S. Conselho Munícipe- de Alimentação
Escolar
10.18.1. Reforço da Merenda Escolar
10.18.2. Merenda ao Ensino Médio
10.19. Conselho de Escola/Associação de Pais e
Mestres
10.19.1. Ampliar o Convénio com as Associações de
País e Mestres — APMs
10.20. Biblioteca-Municipal
10.21. Desfiles Cívico-Mílitares
10.22. Festa do Folclore
10.23. Festas de Encerramento do Ano Letivo
10.24. 'Diagnóstico Educacional •
10.25. Uniforme Escolar
OBJETIVOS
Garantir o trabalho do Conselho Municipal da
Educação - CME, do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
'Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher» COMDIM.
Garantir o trabalho do Conselho Municipal na
supervisão das escolas nnmicipp.is. estaduais e
entidades conveniadas,
Completar a alimentação adequada servida aos
alunos das escolas estaduais e das escolas com
jornada ampliada, municipais, entidades convcniadas
e creches municipais, Centro Educacional e
Recreativo e EJA.
Implantar em parceria com o Governo Federal e
Estadual, a merenda aos alunos do Ensino Médio.
•Promover a gestão escolar e o envolvimento da
comunidade escolar com os projetos da escola.
Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de
limpeza, de consumo e de informática, objetivando
melhor atender às unidades escolares.
Adquirir Títulos— dídátícos e paradldàtícos - para
ampliar as .Bibliotecas Municipais.
Promover e difundir o civismo entre as crianças na
Área insular e na.Área Continental.
Difundir as • aíividàdes folclóricas nas EMEPS e
Creches de Educação Infantil.
Desenvolver aíividàdes sociais ení^e os alunos da
creche ao ensino fundamental.
Pesquisar, junto à .comunidade escolar, as
necessidades em relação à Educação.
Adquirir uniforme escolar - camisetas, bermudas,
ténis e agasalhos de inverno, para'os alunos da rede
municipal,
MOD, 252
ANEXO DA
Q/ao￾Cidade Monumento áa História Pátria
Cellula Mafer da Nucionalidaflc
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DÁ EDUCAÇÃO
fl.OS
M O D.252
ORGAOS/PROGRÁMAS
10.26. Material Escolar
10.27. Aquisição de Material de Consumo
10.28.
10.29.
Mobiliário e Equipamentos
Gincanas e Concursos
10.30.
10.3
Implantação de Unidades de Ensino
Fundamental e Profissionalizantes
Apoio à conclusão do Compus São Vicente
da UNESP - Universidade Estadual
Paulista
10.32. Ampliar o Convénio com a Cidade de Naha
- Japão - Cidade-Irmã de S3o Vicente
10.33. Evasão Escolar Zero
10.34. Treinamento Esportivo'
10.35. Ler é Legal - em parceria com a Biblioteca
Municipal
10.36. Jovens em Ação/Escola da Família
10.37. Caravanas do Conhecimento — Interior na
Praia e Redescobrindo o Interior
10.38. Participação de professores ern cursos,
congressos e clínicas
OBJETIVOS
Adquirir material escolar apostilado para a rede
municipal.
Suprir a SEDUC e as unidades escolares com
material de consumo necessário ao seu bom
funcionamento.
Adquirir mobília escolar e equipamentos.
Estimular a participação dos alunos da rede
municipal de ensino nos Concursos, Gincanas,
Olimpíadas e atividades extra-ciasse, buscando o
aprimoramento das habilidades adquiridas no
âmbito escolar.
Atender à demanda dos bairros na área de Ensino
Fundamental- e à carência de escolas
profissionalizantes locais.
Colaborar para a conclusão do Campas da UNESP,
renomada Universidade Pública Estadual, que
oferece cursos de alio nível, possibilitando o acesso
ao 3° grau a quem não dispõe de recursos para
ingressar em faculdades particulares. O Compus
São Vicente da UNESP direciona suas atividades à
realidade do Município, tornando-se ór«3o
relevante na formulação de soluções para problemas
locais.
Incentivar a troca de experiências entre os
estagiários envolvidos, aprimorando o desempenho
profissional.
Contratar Coordenadores Pedagógicos para
acompanharem os alunos com problemas de faltas.
Preparar equipes para os jogos escolares.
incentivar novos .leitores a frequentarem a gibiteca,
a briquedoteca, a videoteca e a fanzinoteca.
i
Abrir as escolas nos fins de semana com atividades
culturais, esportivas e de lazer, monitoradas por
professores.
Adquirir alimentos para a preparação de 5 (cínco)
refeições dia.
Gapacitação, aprimoramento e atualização de
professores.
ANEXO DA
MOD, 252
Cidade. Monumento da História Pátria
Cédula Maíer da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA BE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
. l Informatização
.1.1. Sistema s informatizado s para o
planejamento
,1.2, Acompanhamento da evolução tecnológica
1.1.3, Treinamento de pessoal administrativo
1.1.4. Treinamento d&pessoal técnico
.2. Sistemas de Geoprocessamento
.2.1. Definição política dos sistemas de geo￾processamentO'
11.2.1.1.Adequação de equipamentos para facilitar a
gestão pública
.2.1.2.Treinamento de pessoal administrativo e
técnico
1.3. Gerenciamento Metropolitano
1.3.1. Acompanhamento das questões estruturais
da região
1.3.2, Detalhamento municipal das obras de
alcance regional
l .3.3. Estudos da mobilidade metropolitana
.3.4. Câmeras de Momtoramento
.4. Captação de projeíos para celebração de
convénios de interesse municipal, junto aos
órgãos do Estado e da Federação.
OBJETIVOS
Aplicação da informatização como ferramenta do
Planejamento Municipal.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los às funções de planejamento.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los às funções de planejamento.
AtualizaçãQ' de conhecimento' e ferramenta para
trabalho.
Sistemas informatizados de base cartográfica para
disponibilização das informações à população por
rede mundial (internet).
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Desenvolver modernas técnicas de 'gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município,
Verificação das interfaces do Município com a
Região Metropolitana.
Obras que envolvam parceria do Eslado e outros
Municípios da região.
Ampliar o uso de os meios de transporte. Utilizando￾se das características da cidade.
Segurança para a população e comércio em geral;
controle do tráfego; proteção dos bens patrimoniais
do município.
Estudos de programas e projetos federais e estaduais
que ofereçam recursos para investimentos em
projetos municipais. ^
'ANEXO DA
Cidade Monumento da História.Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA BE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO
fl.02
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
.5. Desenvolvimento Económico Municipal
,5. l. Detalhamento da Planta Genérica de
Valores
.5.2. Levantamentos estatísticos de outros
indicadores económicos
.53. Elaboração e publicação de informativos
estatísticos
.6. Salvaguardas Municipais
.6.1. Estudos sobre as questões sociais de
proteção ao cidadão
11.6.2. Gestão dos Projetos RELUZ/PROCEL
11.6.3.
11.6.4.
11.6.5.
Montagem da equipe de atendimento ao
Programa RELUZ/PROCEL
Prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários
Criação do Departamento de
Monitoramento e Controle de Enchentes
Ocupação Urbana
Análise e Pareceres sobre o parcelamento
urbano
OBJETIVOS
Elaboração da Planta de Genérica de Valores para
acompanhamento da evolução económica no
Município
Demonstrara investidores a oportunidade económica
do Município de São Vicente.
Disponibilizar a população as informações
estatísticas e económicas do Município.
Manter sistema de informações sobre a proteção e
segurança da municipalidade ao cidadão, tais corno:
abastecimento, sanifícação, iluminação e
mobilidade.
Elaborar planos de iluminação públic a e de edifícios
públicos, visando à economia de energia elétrica e
redução de custos.
Promover iluminação geral nos logradouros
públicos.
Elaboração de Plano Municipal para redução de
risco. Coibir novas invasões.
Evitar enchentes e alagamentos.
Análise de projetos conforme legislação municipal.
ANEXO DA
LEI
r^Q/ wia v rQ/ > ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nado n a lida d a
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
.8, Programas Ambientais
.8.1 Implantação do Projeto de macro drenagem
e saneamento de áreas inundáveis
(Continente e Ilha)
.8.2, Fontes de financiamentos dos programas de
drenagem
.8.3. Instalação de comportas automatizadas
.8.4. Fontes de financiamento para revestimentos
de canais de drenagem
.8.5. Acompanhamento e coordenação das
limpezas de canais - equipe DAEE
.8.6. Estudos hidrodinâmicos das águas do
entorno da Ilha de São Vicente
.8.7. Medidas de proteç3o aos. mananciais1 de
abastecimento de água
11.8.8. Estudos das políticas públicas de proteção
ambiental
11.8.9. Remoção das pedras
11.8.10. Ampliação da faixa de areia para os
banhistas
11.8.11. Melhoria no acabamento dos muros de
contenção da orla das praias
11.8.12. Remoção dos molhes dos prédios da praia
dos milionários
11.8.13. Projeto de instalação de válvulas de saída
de águas pluviais
18.8.14. Estudos e ações visando ao reafeiçoamento
da praia e restauração do ecossistema da
baía de São Vicente
18.11.15. Projeto para a dragagem do canal da baía
de São Vicente
OBJETIVOS
Elaborar projetos e obras denlro das diretrizes da
macro drenagem no Município.
Elaborar projetos localizados de drenagem e buscar
captação de recursos para realização de obras e
investimentos.
Evitar enchentes e alagamentos.
Regularização do leito dos canais de drenagem no
Município.
Desassoreamento dos canais.
Limpeza e balneabilidade das águas estuarinas:
Monitoramento da erosão das praiao e assoreamento
dos canais.
Detalhamento e localização dos mananciais de água.
Elaboração de legislação protetora contra a poluição
das águas.
Acompanhamento das áreas de interesse ambiental.
Atender a projetos específicos.
Melhorar a estética urbana.
Balneabilidade das praias dos Milionários,
Gonzaguinha e Biquinha,
Recuperar a faixa de areia em sua extensão original,
bem como restabelecer às praias e à baia de SjSo_
Vicente e o seu ecossistema.
Atender a projetos específicos.
MOD. 252
ANEXO DA
Celluía Ivlaier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO
fl.04
ORGAOS/PR O GRAMAS
.9.
.9.1,
.9.1
Programas e Projtitos Urbanos
Manutenção e adequação de próprios
públicos (praças e jardins)- acessibilidade
de calçadas; revitalização do Centro
Comercial; pontes; monumentos
históricos; Centro Ambiental Económico e
Biológico
Acompanhamento da implantação do
mobiliário urbano
.9.2.
.9.3.
.9.3.
.9.4.
.9.5.
Projeto para construção da nova sede da
Prefeitura Municipal de São Vicente
Acompanhamento e subsídios para
projetos turísticos no Município,
Estudos de incentivo ao turismo náutico
Estudos de incentivos aos meios de
hospedagem turística
Ampliação da ciclovia para todos os
bairros do Município.
OBJETIVOS
Melhorar a convivência social e atividade de
proteção ambiental.
Manutenção dos equipamentos existentes e
implantação de novos equipamentos. Reabilitação da
Rua Frei Gaspar na área central entre as Ruas Padre
Anchieta e XV de Novembro, através da construção
de cobertura em aço e policarbonato sobre as faixas
da calçada, a exemplo de outras ruas do centro,
transformando essa área central comum em um
shopping a céu aberto.
Redução de gastos com aluguéis e organização
administrativa.
Geração de emprego e renda.
Geração de emprego e renda.
Construção de hotéis com geração de renda e
emprego.
Continuação do programa cicloviário existente.
MOD.252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cefluía Maíer da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA PE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
fl.05
H,, y
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
11.9.6. Acompanhamento e subsídios para
projetos de transportes
11,9.6. l Implantação da Linha Azul: Avenidas
Manoel de Abreu; Augusto Severo; Penedo
e Capitão Luiz Horneaux
11.9.6,2 Implantação de semáforos sonorizados
l 1.9.6.3 Abertura de novas ruas em áreas que estão
regularizadas
11.9.7. Produção ou aquisição de unidades
habitacionais
.9.8. Revisão do Plano Díretor para-adequação às
normas legais
.9.8. ] Pós-ocupação das áreas urbanizadas
.9.9 Atualização dos mapas político, físico e de
uso urbano
, l O Sistemas de Drenagem
.10.1 Prqjcto e obra da Avenida Eduardo Souto
para recuperação • do canal por meio de
Convénio com o Governo Federal
, 10.2. Projeto de drenagem e urbanização do Sá
Catarina de Moraes.
11.10.3. Reurbanizacão do Canal da Avenida José
Rosindo dos Santos Filho
11.11 . Fomento ao Desenvolvimento Social
I U 1.1 Educação
U.VI.1,1. Aumento do número de cursos técnicos
em nível médio
OBJETIVOS
Implantação da Linha Azul, com regularização do
pavimento e coordenação semaforica..
Acessibilidade aos portadores de deficiência visual.
Consolidação das vias urbanas municipais,
manutenção da segurança e acesso de veículos de
saúde publica.
Aquisição de Imóvel na Rua Prof Eulina Trindade,
cruzamento com a Rua Carmem Miranda - bairro
Esplanada, dos Barreiros para projeto habitacional,
visando à remoção de 240 famílias cadastradas e
instaladas em área de risco.
Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da
Cidade,
Acompanhar a evolução das famílias nos
assentamentos e conter novas invasões.
Elaboração e atualização dos mapas: abairramento.
arruamento; rodoviário; nomenclatura de
logradouros e uso e ocupação do solo
Redução dos problemas de drenagem de sub-bacia.
Captação de recursos financeiros para revestimento
do canal e adequação de comportas para redução dos
problemas de drenagem e sub-bacia.
Prevenção e controle de enchentes e alagamentos.
Aperfeiçoamento profissional para • atender a
demanda relacionada com a Bacia de gás e com a
implantação do PROMINP no Município.
ANEXO DA
LEI
Cidade MomtftW.nto da História Pátria
Celfu/a Msier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETÁRIA PE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇAQ
fl.06
ORGAOS/PRO GRAMAS
.1.2. Acompanhamento e pesquisa do mercado
para detecção das necessidades de cursos
. l .3 Inscrição do turismo na estrutura social
.2 Saúde
.2. l. Estudos para implantação de Hemocentro
.2.2 Estudos para implantação do Instituto de
Verificação de Óbitos
.2.3.Projeto para instalação de
hospital/maternidade com especialidades na
área insular
.3. Incremento ao uso do Banco do Povo
.4. Plano de Contribuição de Melhorias
,11.5. Acompanhamento efetívo junto ao
CONDESB e todas as Câmaras Temáticas.
,11.6. Assessoria Técnica às demais Secretarias
do Município para o complemento de suas
ativídades
.12. Obras diversas
.12.1. Aeroporto
. 12. l. l. Aprovação junto aos Órgãos Estadua] e
Federal
, 12. l .2. Licitação na modalidade de PPP -
Programa Parceria Público Privada
OBJETIVOS
Oferta de cursos conforme pesquisa e demanda.
Aperfeiçoamento profissionalizante.
Acompanhar o crescimento e as necessidades da
população.
Aperfeiçoamento da confíabilidade de dados c o
direcionamento de ações visando melhorar a
qualidade de vida.
Aperfeiçoamento da qualidade de vida.
Visa ao trabalho dcsenvolvimentista, no sentido de
rentabilizar pequenos empresários, cooperativas, etc.
Coordenar as atividades de pavimentação e
drenagem, definir e autorizar início e término de
obras. Acompanhamento técnico das obras.
Ações da Região Metropolitana.
Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado e
elaboração de projetos.
Geração de Emprego
Geração de Arrecadação
Fomento à indústria e turismo
MOD. 252
ANEXO DA
WSmm, 'WV .í W ti-i-(7-/.
^Y
)2S&*>-**&S3lJl, !
i/V-AT-^iT-^i*/^; 11
.l^g^S^iV/i
WWw k N^ i <-Ay.* ^ \-o i Tt^*--'"
I^i^J^/r-ff-T
/â^f-^
e Q/ao
Cidade. Monumento da História Páíria
ÇeMtfla iVIítítir da
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZÁÇAO
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
1.12.1.3. Construção de aeródromo das áreas
comerciais e institucionais
l. 12. l .4. "Remodelação" do acesso viário do
entorno do aeroporto
11.12.2. Transporte Troncal Metropolitano
. i,.]2.2. l. Execução de ante-projeto
l. 12.2.2. Acordo de Cooperação Técnica com a
Embaixada da França
1.12,2.3. Execução de licitação na modalidade PPP
l. 12,2.4. Execução de obras do metro
, 1.12.3. Hidrovias e Terminais Hidrovíários
11.12.3. l, Licitação na modalidade PPP
; 1.12.3.2, Construção de Terminais e embarcações
1.12,4 Modificação do Código de Obras
1.12.5. Projeto de novo padrão de calçadas
l .12.0. Licitação na modalidade PPP
1.12.7. IlhaPorchat
1.12.7.1 Projeío para modificação do acesso viário
ã Ilha Porchat, com substituição do aterro
por ponte de vão livre
OBJETIVOS
Atender à demanda do transporte de passageiros da
Região Metropolitana.
Aumentar a oferta de transporte coletívo para o
município.
Reestruturação das calçadas do município, visando á
maior segurança c durabilidade.
Parceria para atender projetos e obras específicos.
Substituição do aterro por ponte de vão livre.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Csllula Ma ftír da Nacionalidade
LEIDEDIRBTRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPQLIZAÇÃO
fl.OS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
,12.9. Estudo de Projeto para alteamento da Ponle
Pênsil
,12.9.1. Projelo para substituição da iluminação
turística da Ponte Pênsil e do entorno
OBJETJVOS
Melhorar acessos viários, boulevard, posío policial,
deck do pescador e contenção dn encosta do Morro
dos Barbosas.
Fomento ao turismo
MOD. 252
'ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula iVíatei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, METO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.1. Informalracíío
Implantação do Programa de Geo￾Processa mento
12..1. RcCíidastramcnlo Geral do Município
12.4. Bnlncabilidade das Praias
12.5. Educação Ambiental
12.fi. Colcta de LÍNO FUilunnlc '
12.7. Macroxoncamcnto Ambiental do Estado
12.8. Convénio de parceria com o Instituto
Florestal para o Parque Xi,\-ová-Jíipui c
Acara! .
12.(J. Integrar as obras das Concessionárias de
Serviços Públicos às da Municipalidade
12.10. Construção e Implantação da Agencia 21 -
Local
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilixíindo informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confíabilidiidc nas informações.
Informatizar as rotinas de traballio na SEOBAM,
com a compra de microcompuladorcs e xqflwares.
i
Estabelecer condições pani o cumprimento das
normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor.
Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas,
atualizaçflo do cadastro tc'cnico. mobiliário c
imobiliário (geo-refcrenciamcnto aos munícipes c
funcionários).
Programa de atualiznçilo. recuperação c
modernização do serviço (cadastro) técnico.
Promover o monitoramenlo. desenvolver estudos c
projctos e indicar obras necessárias.
Alravés de trabiilho de reciclagem de papel,
despertar a conscicnli/açiío da importância da
preservação do meio-mnbicntc.
Remoção dos resíduos flutuanlcs.
Atender ã legislação.
Promover o uso racional das areias.
Harmonizar as intervenções do Município.
Estabelecer as diretrixcs. meias e áreas para a
conslruçíio de uma São Vicente sustentável, a partir
de um processo democrático e participativo.
cr￾MOD. 252
" ANEXO DA
L-^^-
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO í
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.11. Conlrolc c fiscal ração díis obras d;is
Concessionárias
12.12. Criar Acervo Técnico
12.1.1. Projclo Caça-Esgolo
12,14. Solucionar problemas de saneamento básico
cm1 iocais não atendidos pela
Concessionária Pública, como também
fiscalizar os locais onde existam redes
coletoras de esgoto
12.15. Programa de Habitação Popular
12.16. Programa de conlrolc de invasões e
monitora mento das áreas de risco e
protecão ambiental
12.17. Programa de ReguIarÍ7,ação Urbanística
í
12. l K. Estrutura da Política Ambiental
OBJETIVOS
Disciplinar as obras a fim de evilor. ao máximo. ;i
ocorrência de transtornos ;io Município.
Dólar o mapa da cidade de informações rcfcrcnlcs à
rede ferroviária, de água. esgoto, telefonia,
hidrantes, ctc.
Vistoriar todos os imóveis do município, a fim de
corrigir a emissão de esgoto clandestino no sistema
de águas pluviais, rios. lagos c nascentes..
Elaborar projetos de rede colctora de esgoto em
favelas, zona rural e locais não contemplados .no
plano de expansão da rede colctora da empresa de
saneamento, básico do Estado. Executar o projeto
"Caça Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes, para fiscalizar, autuar c executar programas
de conscientizacão para locais dotados ou não de
rede colctora.
Desenvolver programas de habitação popular,
inclusive projetos executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares c estatais através de
convénios, íi fim de diminuir o déficit habitacional.
Impedir o crescimento desordenado cm ocupações
subitormais. áreas de risco geológico ou áreas de
proteção ambiental.
Moderni/ar a legislação urbanística municipal:
Código de Obras. Código de Posturas. Código
Ambiental, ctc.
Desenvolver, cm conjunto com a sociedade civil
organizada ou não. sinopses, seminários, \\-orkshops
visando debater e disculir a elaboração da política
habitacional.
MOD. 252 ANEXO DA
a/o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO í
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETíVOS
12.19. Atendimento ao público c controle dns
obrns na Sn b prefeitura dn Arca Contincnliil
12.20. C a da s l rã mento, recadastramcnt o c
regularização de imóveis oficiais e niio￾o fí cia is
12.21. Convénio com entidades de classe, nos
lermos da legislação municipal
12.22. Vistorias c perícias técnicas de poluição do
meio-a m bicnlc. de qualquer espécie -
sonora c química, dentre oulras
12.23. Elaboração de planos de trabalho, lermos de
referencias, projctos c orçamentos
12.24. Aprovação de projclos de regularização de
imóveis
12.25, Emissão de Certidões, Alvarás para Obras,
Cartas de Habite-se. Alvará de Elevadores e
afins
12.26. Fiscal Í7,acão de obras, muros, passeios,
limpeza de terrenos, elevadores c afins
Aproximar :i população dos serviços prestados, com
informações c procedimentos administrativos.
Programa de alualixacão cadastral para o Município,
dotando o munícipe de condições documentais do
seu imóvel para averbação.
Prestar serviços de confccçilo de plantas c laudos à
população de baixa renda, mediante remuneração.
Exercer o controle ambicnlal de rolinn. bem como
atender denúncias de munícipes ou do Ministério
Público,
Buscar recursos nos diversos ôrgilos cio Governo do
Esíndo c da União c. ainda, de organismos
internacionais.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda c ás
exigências administrativas do sctor.
Cumprimento das funções' institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda c às
exigências administrativas do sctor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do sctor.
MOD.252
/
ANEXO DA
LEI
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cel/ula Mater da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES-ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
f] .04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.27. Elaboração c'c laudos técnicos e rclíitórios
referentes ;i imóveis que apresentem
problemas cslruíurais. infiltração de água c
outros
12.28. Elaboração de planilhas orçamentarias,
cronogramas físicos de projctos
dcscnvoh-idos inlcmamcnlc pela Secretaria
c pelas demais unidades da Prefeitura
12.29. Aplicação da Lei Complementar n° 3 7.VO l
12.30.
12.34.
Oficinasp de Reciclagem de Papel e PET -
Projclo Arca Continental
Projcio de Arborização do Município
Convénio de Parceria com Instituições
financiadoras de pesquisas
Firmar Convénios c Parcerias com o
Ministério da Ciência c Tecnologia
Incentivar as instituições de ensino superior
a desenvolverem programas para a
produção de ciência c tccnologias
Criar programas de incentivo à constaiçfío
civil
OBJETIVOS
Cumprimento das funções inslitucionais da
Secretaria, visando alcndcr à demanda c às
exigências administrativas do selor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências adminislralivas do sclor.
Fiscalização c acompanhamento do uso das vias
públicas c espaço aéreo c subterrâneo, para a
realização de eventos ou para a implantação c
passagem de equipamentos urbanos destinados à
prestação de serviços de infra-cstrulura. por
entidades de direito público c privado.
Através do trabalho de reciclagem despertar a
conscicntixacão da importância da prcscivação do
m cío-a m b ic n l c.
Melhorar o aspecto visim! c a qualidade de vida na
cidade.
Incentivar c fomentar pesquisas c desenvolvimento
de novas tccnologias no Município.
Instalação de Centras de Vocnçito Tecnológica c
TcJcccntros no Município.
Inlcgrar o Poder Público Municipal. Universidades c
Faculdades (Públicas c Privadas) do Município para
a promoção de novas tccnologias.
Geração de emprego c dirccionamcnío urbanístico.
MOD. 252
ANEXO DA
m
I^cente
Cidade Mon umento da História Pátria
Ce.llu.la Matar da Nacionalidade
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.36. Centro de Processamento da Casca do Coco
Verde
12.37. Fundação ívlunicçpal de Amparo à Pesquisa
12.38. Prqjeto CERCA
12.39. CEAMA - Centro de Educação e Apoio ao
Meio Ambiente
12.40. Viaturas
12.41. Mobiliário/Ar-Condicionado
12.42. Cursos de Capacitação
12.43. Equipamento Mullimídia (Data Show)
12.44. Câmcras Digitais
12.45. GPS
OBJETIVOS
Complementar a política de coleta selcliva.
propiciando a reciclagem também de material
orgânico.
Promover c fomentar a prálica de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico no Município.
Conter as invasões para a construção de barracos de
moradia, em áreas de preservação ambiental, na
porção continental do Município.
Promover a cultura de preservação do meio
ambiente.
Promover c intensificar a HscaliXJicão.c controle de
uso e ocupação do solo no Município.
Adequação do mobiliário básico dos departamentos,
promovendo coníbrio aos funcioiuinos c
contribuintes.
Promover a capaciiacão dos funcionários, a fim de
otimixar o funcíonamcnlo da Secretaria.
Indispensável .para divulgação dos trabalhos c cursos
internos de capacilação.
Ferramenta necessária pnra os procedimentos de
fiscalixação e vistorias técnicas no Município.
Ferramenta indispensável para instruir processos na
fiscalização c vistorias, visando à ordenação do
espaço público c conlcnçào de inviisocs.
MOD, 252
ANEXO DA
LEI
o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulu Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
DE SEGURANÇA PÚBLICA E .DEFESA SOCIAL
ÓRGÃOS/1'ROGRÁMAS
Aquisição de i,qlnpamentos
Aquisição de rídios comunicadores
13,2. Instalação de to 'ré de comunicação
3.3. Criação de Cer ro de Capacitação
instalação dê equir, imentos
13i4. Aquisição de uniformes
13,5. Implantação de Oficinas
MOD. 252
OBJETIVOS
VIelhorar 3 comunicação da Guarda Civil Municipal,
permitindo que as transmissões sejam realizadas em
empo real,
Melhorar a comunicação da Guarda Civi! Municipal,
permitindo a cobertura de localidades afastadas,
onde as transmissões são prejudicadas em virtude da
proximidade da Serra do Mar, e viabilizar a
ransmíssão das imagens que serão geradas pelas
càmeras de vídeo. •
Realização de cursos .voltados para o
desenvolvimento técnico dos guardas civis
nunicipais, com destaque para: resolução de
conflitos; implantação de policiamento comunitário;
uso legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil
Municipal c a comunidade; curso sobre a Gestão de
Políticas Sociais da Segurança Urbana; atualizaçío
em ações básicas de segurança urbana: sistema
integrado de segurança urbana; direitos humanos;
eficácia dos operadores da segurança urbana;
legislação; noções básicas de prímeiros-socorros;
prevenção de acidentes e combate a incêndios;
relações no trabalho e ética profissional, cursos esses
apoiados em equipamentos como datashow,
aparelhos de televisão, vídeo-cassete,
microcomputador, reíroprojetor e teia.
Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de
uniformes modernos, coletes antibalísticos nível II i
capacetes.
Redução dos índices de criminalidade e de violênci;
urbana, através de oficinas destinadas aos joven
assistidos pelo Programa J EPOM - Jovens no
Exercício do Programa de Orientação Municipal
com destaque para as seguintes: Oficina Cultural de
Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Ofícine
Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibol
Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geração
de Emprego e Renda; Artesanato e Argila
Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos
Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Oficina
de Socoirismo Básico; Oficina de Prevenção ao uso
de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção à
Exploração Sexual fnfanto-Juvcnil.
ANEXO DA
LEI J,(Ul-A
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO í
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fl. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.6. Equipara Ouarda^Civil Municipa l
13.6.1. Manutenção e aperfeiçoamento do pelotão
motorizado ' da Guarda Municipal com
aquisição ds equipamentos e
treinamento cie pessoa!
13.7.
13.9.
13.9.1.
13.9.2.
13.9.3.
Diagnóstico para elaboração do Plano
Municipal de Segurança Urbana e
planejamento das ações da Guarda Civil
Municipal
Diagnóstico de violência criminal e
elaboração de Plano Municipal de AçÕcs da
Guarda Civil Municipal
Aquisição de veículos
Aquisição de veículos tipo peruas
Aquisição de veículos especiais
Aquisição de veículos leves
13.9.4. Aquisição de veículos tipo motocicletas
13.9.5. Aquisição de veículos tipo quadriciclos
13.10. Instalação do .Monitoramenlo Eleírônicò e
Central de Alarme
13.11. Admissão de Guardas Civis Municipais
OBJETJVOS
Objctiva a segurança dos próprios municipais e
auxílio na prestação de serviços atinentes à
segurança pública.
Manutenção de pelotão motorizado com aquisição
de equipamentos necessários e treinamento de
pessoal, visando à realização de serviços especiais.
Realizar diagnóstico do quadro de violência no
Município, Identificando as áreas criticas e as
ocorrências típicas.
Realizar diagnóstico do quadro de violência no
Município, identificando as áreas críticas e as
ocorrências típicas.
Transporte de jovens aos projctos e oficinas.
Realização de operações especiais.
Realização de rondas cm escolas, creches e praias,
em rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civis
Municipais em suas ações.
Realização de rondas escolares e visitas
domiciliares.
Realização de rondas nas praias.
Monitorar pontos estratégicos da cidade,
considerados críticos nos aspectos da segurança e
congestionamento de trânsito, permitindo rápida
atuacão dos órgãos de segurança e de trânsito c
identificação de 'infratores e autores de delitos,
Possibilitar o monitoramento de invasões c
depredações em próprios municipais.
Aumentar o número do efetivo da Guarda Civil
Municipal, 'Capacítando-O' para garritir a segurança
do Município, c contratar pessoal graduado e pós￾graduado para execução de cursos, de acordo com a
grade curricular prevista.
ANEXO DA
/w <ú
MOD. 252
ao
Cidade Monumento dei História Pátria
Cellulii Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.12. Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e
Vigias
13,13, Realização de Palestras
13.13.1. Implantação de projetos educativos voltados
à divulgação de campanhas de Segurança
Pública nas escolas e em oulros locais
públicos
13.14. Aquisição de equipamentos de informática
13.15. Convénios com os Governos Estadual e
Federal
13.15.1 Convénio de fiscalização de trânsito com a
Policia Militar do Estado de São Paulo
13.15.2 Convénios com- a Polícia Civil do Estado
visando à informatização de estatísticas na
área de segurança pública e para locação,
ampliação e reforma de delegacias de
policia
13.16. Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria
Leve - Martim Afonso de Sousa,
13.17. Criação e Construção do Canil da Guarda
Cívii.Municipal
13.18. Aquisição de equipamentos para a Defesa
Civil
13.19. Aquisição de embarcação para a guarda
municipal
13.20. Implantação de núcleos de atividades
culturais e esportivas em bairros do
Município.'
13.21. Aquisição de armas não letais
13.22. Treinamento e Capacítação da Guarda Civil
Municipal para o uso da pistola TASER M￾26
OBJETIVOS
Propiciar a esses profissionais noções de primeiros￾socorros, defesa pessoal e de como portar-se em
situações de risco.
Efctuar palestras antidrogas para o público jovem
das escolas da rede municipnl c particular dn cidade.
Divulgar informações relacionadas à prolcçfio
individua l e de prevenção à violência e ao uso de
drogas.
Equipar ^ Secretaria com microcomputadores com
configuração atual e impressoras.
Firmar Convénios com as diversas esferas de
Governo,, visando melhorar a segurança da
população.
Aperfeiçoar sistemas e ações na área de fiscalização
de trânsito.
Diagnosticar a real situação do Município na área de
segurança pública, ampliar e melhorar o atendimento
ao público nas delegacias de polícia.
Visa à realização de palestras e cursos para os
Jovens do JEPOM, com o objetivo de desenvolver
espírito de hierarquia, postura e cidadania.
Visa dar suporte ao Grupo do Canil da Guarda Civil.
Municipal no auxílio à segurança urbana.
Possibilitar a operacionalidade da Defesa Civil do
Município.
Fiscalização náutica de áreas e de preservação.
Propiciar atívídades culturais e esportivas à
comunidade com implemento à política preventiva
de segurança pública do Município.
Aquisição de pistolas TASER M-26, para equipar a
Guarda Civil Municipal.
Possibilitar o uso adequado do armamento não lefííT'
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria .
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fí. 04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.23. Criação da Central Integrada de
Atendimento
13.24 Campanhas educativas
13.24.1 Execução de Campanhas EducatívaSj a
serem veiculadas nos meios de
comunicação, visando reduzir violência e
ampliar a noção de necessidade de respeito
às leis
13.25 ProjetoJEPOM
13.25,1 Ampliação de vagas para
atendidos pelo Projeto JEPOM
os jovens
OBJETIVOS
Unificação do atendimento das chamadas para a
Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Disque
Denúncia em um só local, com atendimento 24
horas.
Conscíentizar o público geral para a necessidade de
respeito às leis e de convivência pacífica.
Ampliar o número de jovens atendidos pelo Projeto
JEPOM de formação e inclusão no mercado de
trabalho.
MOD. 252 ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
14.1. Informatização
14.2, Implantação de áreas de estacionamento
rotativo com paquímetro
14.3. Implantação de Ciclovias
14.4, Implantação de melhorias no Sistema -
Viário Urbano ' '
14.5. Implantação de Central de Monitoramento"
14,6. Criação do Sistema de Central de Rádio
14.7. Iluminação das placas de sinalização nas1
ruas, avenidas e praças
14.8. Ampliação do Quadro de Agentes de
Autoridade de Trânsito
14.8.1. Ampliação dos agentes responsáveis pela
fiscalização do trânsito, mediante Convénio
com a Polícia Militar do Estado de São
Paulo
14.9. Ampliação da frota de atendimento e
suporte operacional
] 4.10. Reciclagem periódica corpo de agentes
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos;
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior agilidade nas informações. •
Gerir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano
e resolver o problema de falta de vagas de
estacionamento em regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para os ciclistas.
Permitir-a articulação da malha viária e adequar a
geometria das vias às necessidades do' tráfego
urbano.
Instalação de câmeras de vídeo (fibra ótíca) nas vias
centrais da cidade e locais de grande fluidez de
veículos, visando ao acompanhamento do trânsito.
Registrar os acontecimentos nas vias, integrados
com as ocorrências diárias e emissão de relatórios.
Melhor visualização para munícipes e turistas.
Melhorar a fiscalização e o gerenciamento do
trânsito.
Implantação de Convénio 'com a Polícia Militar do
Estado de São Paulo, mediante pagamento de "pró
labore" aos agentes policiais, pára fiscalização de
trânsito.
Garantir maior segurança à população.
Realização de cursos de atualização na área do
Código de Trânsito.Brasileiro.
MOD. 252
•ANEXO DA
LEI
ao￾Cidade Mon umento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
'ROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.02
ORGAOS/PROGRAMAS
14.11. Semana do Trânsito
14.12. Implantação de radares nas principais vias
públicas da cidade
14.13. Posto da SETRAM na Subprefeitura da
Área Continental
14.14. Implantação de equipamento sonoro nas
vias públicas
14.15.
14.16.
14.17.
14.18.
MOD. 252
Continuidade, do programa de ampliação e
da manutenção da malha viária para maior
fluidez do trânsito, prevendo o
aproveitamento da segunda pista da
Rodovia dos Imigrantes
Desenvolver estudos e projetos para a
criação de um novo pátio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos
Adequar o número de ',auto-guinchos à
necessidade operacional
Capacitar equipes de apoio à Diretoria de
Transportes Básicos
OBJETIVOS
Desenvolver.campanha educacional, na Semana do
Trânsito, em parceria com as demais Secretarias,
principalmente da Educação e de Turismo e Cultura,
visando conscientízar a população da cidade e
procurando atingir, principalmente, a Rede
Municipal de Ensino (Ensino Médio e Fundamental),
Ampla divulgação dos pontos de instalação; dos
radares e também dos benefícios produzidos com
relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição
ocorrerá, evitando*prejuízos e perda de-vidas.
Vísa atender e atingir toda a extensão territorial do
município.
Atender à travessia de portadores de deficiência
visual. . •
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidez e a segurança viária.
Ampliar no município o serviço de guinchamento e
equipar o pátio de recolhimento.
Capacitar o setor de recolhimento de caminhões,
carros, ônibus e carretas, com veículos capazes de
execução do trabalho em número suficiente ao
volume de ocorrências! ' . '
Capacitação de grupos de agentes'para apoio na
fiscalização do transporte • alternativo, táxis,
transporte de escolares e ônibus municipais.
ANEXO DA
l/icenfo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
14.19. Implantação de programas 'para disciplinar o
Uso de bicicletas na cidade
14.20. Modernização e atualizaçâo das leis que
regulam o Transporte Alternativo
14.21. Aplicação de herbicida nas vias públicas,
guias e sarjetas
14.22. Aquisição de equipamentos e ferramentas
especiais
14.22.1. Renovação da frota de veículos
14.22.2. Renovação da frota de maquinado pesado
14.22.3. Locação de equipamentos
14.23. Sistema de drenagem em toda a cidade
MOD. 252
OBJETIVOS
Ampla campanha de divulgação e esclarecimentos
população, para reduzir o número de acidentes..
Prosseguimento do Programa de Qualidade do
Transporte Alternativo, bem como a ampliação da'
rede de serviços, visando à redução do uso do
transporte individual. . • .'
Reduzir e impedir o crescimento de ervas daninhas
em diversos logradouros, melhorando' seu aspecto e
higiene:' extensão l milhão e 200 mil m2. ' • •
Equipar a Secretaria, visando à .administração do
sistema viário, com. a constante limpeza das vias
públicas, - mantendo-as 'em perfeito estado, de
conservação. . • . " / ' •
Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos,
.objetivando possibilitar a realização de obras e
manutenção de vias e logradouros públicos.
Equipar ' a Secretaria, visando atender ao
desenvolvimento normal dos serviços, bem como as
emergências, por ocasião da época das chuvas.
Utilização de máquinas e- caminhões, viabilizando
'frentes de trabalho.
Eliminar pontos de alagamento e enchentes.
Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria .
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
14.24. Construção, revestimento e manutenção dos
canais
14.25. Implantação de;comportas em canais
14.26. Construção de feservatórios e piscinões
14.27.. Implantação e reforma de praças
14.28. Pavimentação de ruas e avenidas
14.29. Alargamento das calçadas nas vias centrais
da cidade, com implantação de bolsões de
estacionamento
14.30. Urbanização da orla marítima do Canal dos
Barreiros
14.31. Micro e Macrodrenagem
14.32. Pavimentação das vias públicas no Jardim
Rio Branco, Quarentenário e Vila Ponte
Nova
14.33. Urbanização das orlas marítimas
14.34. Implantação de coberturas em _ todas as
paradas de transporte coletívo
OBJETIVOS
Melhorar o escoamento das águas e oferecer
melhores condições de vida à população.
Implantar comportas nos canais e modernizar as já
existentes.
Implantar piscinões, estrategicamente localizados
nos bairros, para combater as enchentes.
Oferecer melhores condições de vida à população e
ampliar as áreas verdes da cidade.
Melhorar as condições de tráfego.
Melhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade e o estacionamento dos
veículos, com destinação de áreas específicas para
esse fim.
Melhorar as condições de vida dos moradores na
orla marítima do Canal dos Barreiros, com abertura e
pavimentação de vias públicas, permitindo que o
trânsito de veículos flua normalmente.
Eliminação de pontos de alagamento e melhoria do
escoamento de águas pluviais, desde a captação até
seu destino final.
Melhorar as condições de acesso aos mencionados
núcleos, possibilitando o trânsito de veículos
diversificados e oferecendo condições de
desenvolvimento dessas localidades, com a
implantação de estabelecimentos comerciais e
institucionais.
Criar novos espaços de natureza turística, ampliando
as opções de lazer do Município e melhorando as
condições de acesso a algumas localidades.
Oferecer aos usuários do transporte urbano o minímo
de conforto durante o período de espera.
MOD. 252 ANEXO DA
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I .
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS'
15.1. Informatização
15.1.1. Interligar díretamente a Secretaria com o
contribuinte ou seu preposto, via Internet,
nos moldes em que atualmente já operam o
Fisco Estadual e o Federal
15.2. Re cadastram en t o dos lançamentos
tributários
15.3. RevisSo das Taxas de Publicidade
15.4. Adequação do comércio da orla da praia à
futura urbanização
15.5. Manter o processo de atualização
da legislação tributária.
15.6. Desenvolver estudos com o objetivo de
erradicar a economia informal.
15.7. Padronizar os procedimentos
administrativos na Secretaria
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas inforrnaçõe.s e
agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais,.
Proporcionar agilidade, com .'segurança, .para p
cadastramentò de novas empresas com o objetivo de
gerar receita imediata.
Incrementar a receita municipal sem promover
aumentos de impostos ou taxas.
Incrementar a receita municipal. •
Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo
com o projeto de reurbanização.
Proporcionar condições adequadas 'e atraentes a
novos investidores no Município.
Incrementar a receita, gerar novos empregos,
eliminar a economia informal.
Proporcionar rapidez na expedição de alvarás,
certidões e outros documentos.
MOD. 252
ae>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS' OBJETIVOS
15.8. Manter as ações tiscais
15.9. Manter parcerias com a iniciativa privada
15,10. Desenvolvimento industrial
15.11. Fomento à Pesca
15.12. Programa de Alimentação Gestante Mais
Saúde/Feiras Livres e Mercado Municipal
Promover o fim da sonegação fiscal e incrementar a
receita municipal,
Desenvolver programas para a capacitação de mão￾de-obra, inter-relacionamento empiosário e turista e
oferecer linhas de crédito a custos reduzidos.
Manter o Projeto Indústria com o objetivo de
transformar o Município atraente a novos
investimentos industriais.
Criar programas de capacitação dos profissionais
ligados à pesca, como forma de estabelecer uma
relação de parceria junto à classe pesqueira na busca
de recursos federais e estaduais.
Melhorar a nutrição - das gestantes e puérperas,
reduzindo os índices de mortalidade infantil e
regularizar a situação fiscal de feirantes e ocupantes
de boxes no Mercado Municipal.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECR7CTARIA DA CIDADANIA E ACÃO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.1. Informatiza çã'o
16.2. Fundo Municipal de Assistência Social
16.2.1. Programa de. Atendimento à Família
16.2.1,1. Central de 0;idastramento Único
16.2.1.2. CRAS-Ceríro de Referência da Assistên￾cia Social (0-1 unidades)
16.2.1.3. Capacitaçâo Profissional / SENAI (7
unidades)
16.2.1.4.CREAS -
Especializado
Plantão Social
Centro de Referência
em Assistência Social -
16.2.1.5. CRERES- Centro
Reinserção Social
de Reabilitação e
16.2. l .6. Renda Cidadã /Governo Estadual - SEADS
Secretaria Estadual de -..Assistência e
Desenvolvimento Social
OBJETIVOS
MOD. 252
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Promover o desenvolvimento da cidadania, visando
à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o
fortalecimento dos valores e vínculos familiares.
Atender famílias com renda per capta de até R$
120,00, que associa a transferência do benefício
financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos.
Processar a inclusão social nas Políticas Públicas, no
mundo do trabalho e na vida comunitária e social de
grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e
potencial risco pessoal e social.
Oferecer cursos de capacitação profissional em
diversas áreas (beleza/industrial/artesanato) como
condição real de inserção no mercado formal e
informal de trabalho.
Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social, às populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação dos problemas sociais,
individuais e/ou coletivos, bem como atendimento
temporário às necessidades emergenciais.
Atender pessoas usuárias de substâncias químicas
(toxicómanos e alcoolistas), visando à sua reabili￾tação e reinserção social.
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até l (um)
salário mínimo, apoio financeiro temporário e-ações
sócio-educativas de auto-sustentação e reorganização
interna.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria '
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO.
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.2.1.7. Fortalecendo a Família/Governo Estadual
-SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.2.1.8. Centro de Inclusão Produtíva/Capacitação
e Geração <í,e Emprego e Renda ~ PETI/
Governo Federal Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
16.2.1.9. ASEF - Apoio Sócio-Educàtivo às
Famílias/ Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento e Combate à Fome
16.2.1.10, Pólo de
Samba íatuba
Desenvolvimento Social
16.3, Programa de Atendimento à Pessoa Idosa
16.3.1. CECONs - Centros de Convivênci a
/Governo Estadual - SEADS - Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(06 unidades)
16.3.2. Clube da Melhor Idade
16.4. Programa de* Atendimento a Pessoas com
Deficiência '
MOD. 252
OBJETIVOS
Proporcionar alternativas para que a família possa
assumir suas funções, com autonomia e participação
social.
Promover a melhoria da qualidade de vida das
famílias do PETI, capacitando-as e/ou qualificando￾as, oportunizando os meios necessários para que
possam produzir e comercializar seus produtos.
Oficinas - Apoio sócio-educativo às famílias com
crianças de Q.a 6 anos.
O Projeto "Caminhos para Cidadania" tem como um
de seus diferenciais a formação técnica de cada
indivíduo para que esteja preparado para atuar como
cidadão referencial dentro da sua- comunidade, livre
para fazer escolhas e ampliando suas possibilidades
diante das oportunidades de trabalho.
Proporcionar atendimento em meio-aberto,
estimulando a ínter-relação e o convívio social, o
respeito à individualidade, à autonomia e à
independência, fortalecendo os laços familiares e
comunitários, numa perspectiva de prevenção ao
asi lamento.
Oferecer espaço de convivência com atividades de
vida diária e prática, esporte, cultura e lazer.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.03
v.-
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16,4. l. CREAS - Centro de Referência
Especializado em Atendimento a
Portadores de Necessidades Especiais
16.4.2. Leitura para Todos -Biblioteca Fonada da
Baixada Santista
16.4.3, Criando Asas/Governo Estadual - SEADS
- Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social
16.4.4. Curso de LIBRAS
16.5. Programa de Atendimento ao
Migrante/População de Rua
16.5.1. Atendimento Externo
OBJETIVOS
Processar a inclusão social dos portadores de
necessidades especiais e familiares, viabilizando
ações específicas de desenvolvimento de suas
potencialidades, buscando a capacidade de construir
seu conhecimento no mundo do trabalho e na vida
comunitária.
Proporcionar acesso à leitura para pessoas
portadoras de deficiência visual, através de
mecanismos especializados.
Propiciar estimulação psicossocial . centrada no
lúdico, o mais precocemente possível, a crianças de
O a 6 anos de idade, portadoras de necessidades
especiais, na perspectiva de sua inclusão sócia!.
Propiciar acesso à comunicação aos portadores de
deficiência auditiva, familiares e profissionais da
área.
Contatos diuturnos com a população de rua, adultos
e idosos, encaminhando-os ao Plantão Social.
Enfocar a questão do ítinerante, efetuando seu
retorno ao local de origem.
MOD. 252
ANEXO DA •
io￾Cidade Monumento da História Pátria '
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.5.2. Casa de Passagem Reviver/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria Estadual
de Assistência e Desenvolvimento Social
16.5.3. Casa de Estar/Governo Estadual -
SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.5.4. CREAS - Centro de atendimento para
Migrante e PopulaçSo de Rua
16.6. Programa de Atendimento à Criança-e ao
Adolescente
16.6.1. Capacitação Profissional especifica para
Adolescentes/SENAI (03 unidades)
16.6.2. Casa de Passagem - CIACAF
16.6.3. Abrigo Arco-íris/Governo Estadual -
SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal — Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
16.6.4, Abrigo Resgatando I
Oferecer um espaço de referência à população
excluída, para superação das necessidades básicas,
auxiliando na busca de solução dos problemas que
enfrentam.
Proporcionar condições de integração social, criando
oportunidades de fixação territorial e de auto￾sustentabilidade, tendo o sentido de estancar o
processo de desagregação sócio-cultural e de
itinerãncia.
Oferecer atendimento de triagem e encaminhamento
ao migrante e população de rua (carrinheíro).
Estimular o adolescente à aquisição de habilidades
mínimas,-aprofundamento e capacitação profissional.
Acolher crianças e adolescentes em situação de risco
social e vulnerabilidade com a finalidade de garantir
a projeçíío integral conforme preconiza o E.C.A.
Proporcionar proteção e
adolescentes vítimas de
exploração sexual.
apoio a crianças e
violência, abuso e
Propiciar a crianças e adolescentes em situação de
risco pessoal e social oportunidades para resgatar sua
história de vida, reconhecendo '.seu . potencial e
incentivando o exercício de sua cidadania.
M O D.252 ANEXO DA
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 200.9
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.6.5. Abrigo Resgatando II
16. l .6 CREAS (Centro de Referência em
Assistência Social) / CIACAF - Centro
Integrado de Atenção à Criança e ao
Adolescente'
. i
16.6.6. Programa ^'de Erradicação do Trabalho
Infantil -;;PETI / Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome - Bolsa/ Jornada
Ampliada
16.6.7. Centros da Juventude
16.6.9 CREAS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Sentinela - Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes / Governo Federal/ Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
OBJETIVOS
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e
adolescentes do sexo masculino, cujos direitos
básicos tenham sido violados ou ameaçados.
Prestar atendimento a criança e adolescente em
situação de risco pessoal e social, em razíio de sua
conduta, garantindo seu direito à convivência
familiar comunitária e acesso aos serviços oferecidos
pela Secretaria como formas preventivas para o n3o￾agravamento da situação.
Erradicar o trabalho infantil através de ações que
possibilitem a crianças e adolescentes de 07 a 14
anos a ampliação do universo cultural e o
desenvolvimento de potencialidade, com vistas à
melhoria da sua qualidade de vida.
Possibilitar a efetivação dos direitos dos jovens,
proporcionando-lhes condições para o
desenvolvimento' integral, formação para o exercício
da cidadania, preparação para o mercado e inserção
social plena e qualificada.
Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o
resgate e a proteção dos direitos das crianças e
adolescentes, em!especial daqueles vítimas de abuso
e exploração sexual e de suas respectivas famílias.
MOD. 252 ' ANEXO
LEI^.CK
DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
y PROGRAMAS DE GOVERNO
í/
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.06
ÓRGÃO 3/PROGRÂMAS
16.6.10 SOS Bombc iros no Resgate da CidadanÍa/30
Subgruparn;;nto de Bombeiros/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria de
Assistência \o Social
16.6.11. CREAS; (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Medidas Só ;io-Educativas em Meio Aberto
(prevista ampliação)
16.6.12. Casa do Adolescente (prevista ampliação)
16.6.13. Açaojovem
16.6.14. Pró-Jovem21 grupos (25 a 30 adolescentes)
16.7. Conselhos Municipais
16.7.1. Conselho Tutelar
16.7.2. CMÁS - Conselho
Assistência Social
Municipa l de
OBJETJVOS
MOD. 252
Proporcionar a crianças e adolescentes na faixa
etária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal
e/ou social e conv dificuldades de inserção escolar,
espaços alternativos de vivência e convivência,
durante o período complementar ao horário escolar.
Facilitar a promoção da população-alvo, através de
ações integradas junto ao adolescente, família e
comunidade, visando ao rompimento da prática
iníracional.
Promover a saúde integral do adolescente,
favorecendo o processo geral de seu crescimento e
desenvolvimento.
Inclusão social de jovens na faijía etária de 15 a 24
anos, que vivem em regiões de alta concentração de
pobreza, com ensino fundamental incompleto, e fora
da escola, incluindo jovens que se encontram em
regime de Liberdade Assistida.
Oferecer ação social educativa a jovens de 15 a 17
anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família ou
em situação de risco social.
Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos pelo
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tem por finalidade deliberar, normalizar, fiscalizar e
controlar as ações voltadas para a área da Assistência
Social do Município.
ANEXO DA
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.7.3. CM l - Conselho Municipal do Idoso
16.7.4. CMDM-.Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher
16.7.5. CMDCA - Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
16.7.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência
16.7.7. Conselho Municipal da Juventude
16.7.8. Conselho Municipal de Segurança
Alimentar
16.7.9. Comissão Gestora/CMAS Programa Bolsa
Família
16.7.10. Comissão'jde Combate e Erradicação do
Trabalho Infantil
16.7.11. Comissão ^-Municipal de Enfrentamento à
Violência Infanto-Juvenil
j
16.8. Auxílios/S u b, venço es/Contribuições
OBJETIVOS
Tem por finalidade deliberar, assessorar, controlar e
fiscalizar a política de atendimento e defesa do
idoso,
Tem por finalidade contribuir na formulação de
diretrizes e implementação de políticas públicas, de
forma a assegurar à população feminina o pleno
exercício de sua cidadania.
Tem por finalidade deliberar e controlar as ações
destinadas ao atendimento e à defesa dos direitos da
criança e do adolescente,
Tem por finalidade assessorar e fiscalizar as políticas
públicas e ações destinadas ao atendimento e defesa
dos interesses e direitos da pessoa portadora de
necessidades especiais.
Tem por finalidade implementar políticas públicas
de atenção à juventude, específicas para satisfação
de suas necessidades, incentivando e fortalecendo o
protagonismo juvenil.
Tem por finalidade elaborar diretrizes visando à
implantação de uma política local de segurança
alimentar e nutricional.
Tem por finalidade formular e integrar políticas,
definir diretrizes, normas e proceoimeníos sobre o
desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família.
Contribuir para a sensibilização de setores do
governo e da sociedade em torno da problemática do
trabalho infantil.
Sensibilizar e mobilizar a comunidade para o
desenvolvimento de uma consciência contra a
violência e a negligência na defesa dos direitos de
crianças e adolescentes.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
ANEXO
L E ij).^
DA
)>ÍV
Cidade, Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL
fl.OS
ORGAOS/PRO GRAMAS
16.9. Capacitação de Profissionais da Rede
16.10. Monitoramento e Avaliação de Programas/
Projetos/Servícos
16.M, Projeto de atendimento à Aldeia de ParanapuS
16.12. Construção de unidade do CICAP no bairro
Jardim Rio Branco
16.13. Construção de duas unidades CRAS
16.14. CICAP Aprendiz
16.15. Programa Trabalho com Famílias CER/PETI
16.16. CREAS (Centro de Referência Especializado
em Assistência Social) — População Adulta
OBJETIVOS
Capacitar profissionais da rede de serviços, visando à
melhoria da qualidade de atendimento.
Contribuir para a melhoria das ações desenvolvidas
pela Rede de Serviços.
Atender à comunidade indígena em sua condição de
vulnerabilidade, buscando seu fortalecimento e a
autodeterminação, respeitando a sua condição sócio￾cultural.
Oferecer cursos de formação profissional para prestar
serviços doméstico ou similares com condições reais
de inserção no mercado formal de trabalho.
Processar a inclusão social nas políticas públicas, no
mundo do trabalho e na vida comunitária e societária
de grupos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade e potencial risco pessoal e social.
Oferecer curso de iniciação de capacitação
profissional aos adolescentes oriundos da rede de
serviços para a inserção futura no mercado de
trabalho em consonância com a Lei do Aprendiz.
i
Oferecer ações sociais, educativas e
acompanhamento psicossocial junto às famílias em
ênfase à promoção e inclusão social e à erradicação
do trabalho infantil possibilitando as crianças e
adolescentes de 07 a 14 anos a ampliação do
universo cultural e o desenvolvimento de
potencíalídades com vistas às melhorias da sua
qualidade de vida.
Garantir açCes contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social às populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para a superação dos problemas sociais
individuais e/ou coletivos, situações de risco
instalado, bem como atendimento temporário às
necessidades emergenciais.
MOD. 252 ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
CellulaMater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.1. Programa de Urbanização em Assentamentos
Precários
17.1.1. Projeto de urbanização e infra-estrutura
17.1.2. Projeto de Recuperação Ambiental
17.1.3. Plano de Controle de Ocupação
17.1.4 . Projeto Fábrica de Rua
17.2. Programa de Regularização Fundiária
17.2.1. Plano Municipal de Regularização Fundiária
Dotar os núcleos habitacionais situados em
assentamentos precários de infra-estrutura, de
equipamentos sociais, de urbanização e de
saneamento ambiental.
Integrar os assentamentos precários aos bairros da
cidade.
Criar acessibilidade às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Dai- continuidade a projetos de urbanização já
existentes, tais como o do Canal do Meio, Jockey
Cidadão e outros.
Reassentamento de famílias ocuoantes de sub￾habitações do tipo palafitas em áreas degradadas.
Recuperar áreas ambienta! m ente degradadas nos
núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de
risco e de proteção ambiental.
Prevenir o surgimento de novas ocupações
irregulares.
Instalação de equipamentos necessários à fabricação
e execução de serviços de pavimentação pela própria
comunidade, objetivando a geração de emprego e
renda e barateamento de custos.
Realizar estudos e levantamentos de todas as áreas a
serem regularizadas, objetivando a elaboração de
legislação instituindo o Programa Municipal de
Regularização Fundiária Sustentável.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.2.2.Regularização Fundiária dos Núcleos
Habitacionais Urbanos e Consolidados do
Município
17.2.3. Regularização Fundiária em Assentamentos
Precários e Programas de Habitação Popular
17.2.4 .Convénios, Consultorias e Assessoramento
17.3. Programa de Desenvolvimento Habitacional
17.3.1. Projetos de Habitação Popular
17.3.2. Plano de Melhoria nas Unidades
Habitacionais
17.3.3 .Projeto Banco de Terras
17.3.4. Plano de Capacitação de Recursos
17.3.5. Projeto Fábrica de Casa
OBJETIVOS
Utilizar os instrumentos necessários para obrer a
regularização em bairros já urbanizados.
Utilizar os instrumentos necessários para obter a
regularização em áreas de assentamento precário.
Acelerar o processo de regularização fundiária
através de parceria com OAB, CREA, OSCIPS,
ONGs e outros.
Diminuir o déficit habitacional. Aplicar e
acompanhar programas habitacionais populares,
como PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor,
Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e
outros em todas as fases (pré e pós-ocupação).
Conveniar com empresas particulares, e estatais,
objetivando parcerias para novos projetos
habitacionais.
Objetiva, através de financiamento de cesta-básica
de materiais de construção, melhorar as condições de
habitabilidade.
Ampliar o estoque de terras destinadas à implantação
de programas habitacionais através de parcerias e da
aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Buscar junto a outras esferas de governo,
organismos internacionais e parcerias
público/privadas recursos para a implantação da
política habitacional do Município.
Produção de unidades habitacionais para uso em
programas de auto-construção, mutirão
requalíficação habitacional e outros.
MOD. 252 ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
\S DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fi.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.3.6. Fundo Municipal da Habitação
17.3.7. Projeto de Locação Social
17.3.8. Plano Emergencial de Ação Habitacional
17.3.9 . Plano de Subsidio Habitacional
17.4. Programa de Inclusão Social
17.4.1. Cadastro, pesquis a e diagnóstico
sócio-econômico
17.4.2. Plano de incentivo a atividades culturais, de
esporte e lazer
17,4.3. Projeto Incubadora de Geração de Emprego e
Renda
17.4.4. Plano de Ação Fome Zero
OBJETIVOS
Garantir recursos e outras modalidades de
investimento para viabilizar o projeto habitacional
do município.
Garantir subsídios de locação de moradia para
moradores de baixa renda que não sejam atingidos
por linhas de financiamento ou programas
habitacionais.
Construção emergência] de Habitações no
atendimento a famílias desabrigadas.
Garantir recursos para obtenção de linha de crédito
junto à Caixa Económica Federal para a produção de
empreendimentos habitacionais.
Aplicar cadastros e pesquisas como importante
ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto
os processos de intervenção física, como. o
desenvolvimento de programas sociais.
Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na
sociedade, através de iniciativas da Secretaria e/ou
parcerias em áreas de assentamentos precários e
Programas de Habitação Popular.
Potencializar atividades empreendedoras em núcleos
de assentamentos precários, dentro de uma política
de geração de emprego e renda. Fomentar a
formação de cooperativas em assentamentos
precários. Capacitar profissionalmente os
profissionais desses assentamentos. Assessorar na
melhoria da gestão dos pequenos comerciantes e
prestadores de serviços dós assentamentos precários.
Aplicar a política de segurança alimentar nas áreas
de assentamentos precários.
MOD. 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cdlula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.4,5. Plano de conservação e uso sustentável dos
recursos naturais
17.4.6. Projeto de políticas afirmativas
17.4.7. Projeto parceria com redes sociais
17.4.8. Projeto Observatório Social
17.5. Participação Comunitária
17.5.1. Projeto Comunidade Participativa
17.6. Programa de Planejamento, Modernização
Administrativa e Técnica
17.6.1-.'Informatização
OBJETIVOS
MOD. 252
Aplicar educação ambiental e sanitária em
assentamentos precários e Programas de Habitação
Popular.
Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens,
idosos e pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Promover ativídades em conjunto com diversos
segmentos da sociedade civil.
Adotar_a observação de indicadores' sociais para
monitorar e avaliar os resultados dos pjpgramas
aplicados nas áreas de assentamentos precários e
programas habitacionais populares. Introduzir
indicadores de resultados dos programas
desenvolvidos, buscando agilizar e melhorar a
qualidade do serviço prestado à população.
Capacitação Técnica de Agentes Municipais e
lideranças comunitárias através' de acesso nas
comunidades, viabilizando a execução de programas
da Secretaria.
Modernizar as rotinas de trabalho e equipar a
Secretaria com recursos de ínfra-estrutura necessária
ao desenvolvimento de suas atividades e
monítoramento ' permanente dos indicadores de
resultados do Programa. Aquisição de Equipamentos
Técnicos e programas de informática para o
desenvolvimento de pesquisas.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.6.2. Aquisição de material
17.6.3. Plano de Atualização Profissional
17.6.4. Plano de Comunicação Social
OBJETIVOS
Adquirir material técnico especializado e outros
necessários para ò funcionamento da Secretaria.
Criação e manutenção de acervo técnico.
Promover a modernização da prestação de serviços
administrativos através da participação de membros
da Secretaria em cursos, congressos, seminários,
oficinas e outros. Criar Comissões Intersecretarias
para viabilizar interação de projetos, programas e
informações. Atuação de equipe multidisciplinar
com o emprego de profissionais e estagiários de
diversas áreas, a fim de diagnosticar e atuar com
maior precisão na solução dos problemas sociais.
Garantir mecanismos de comunicação social.
MOD. 252
" ANEXO DA
^
Cidade Monumento da História Pátria •
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
1 ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.1. Manutenção dos projetos de informatização da
rede pública
18.1.1. Manutenção dos projetos de informatização
da rede pública
18.1.2. Manutenção do sistema gerência! e de
dispensaçâ'0 da Farmácia, com o registro,
através do sistema informatizado dos
usuários, de seus medicamentos e médicos
prescritores
18.2. Manutenção do Pronto-Socorro Central CREI
18.2.1. Manutenção da UTI do CREI no Ministério
da Saúde
18.3. Implantação de uma Unidade Básica de Saúde
da Mulher
13.4. Implantação de serviço voltado à atenção à
Saúde do Trabalhador
OBJETIVOS
MOD. 252
Melhorar o funcionamento do Sistema Municipal de
Saúde; administração informatizada e integrada com
as Unidades de Serviço de Saúde; desenvolver
projetos de pesquisa atinentes aos programas
preventivos desenvolvidos pelos serviços de saúde
pública, com o objetivo de conhecer e estudar a
realidade epidemiológica social e a partir dos dados e
informações levantadas, intervir de forma ordenada,
de modo a auxiliar na organização e planejamento
das ações de saúde.
Agilizar a implantação do Cartão Nacional SUS,
conforme preconiza o Ministério da Saúde,
objetivando a modernização gerência! e o controle do
fluxo de pacientes no município e na região - 70% do
Cartão SUS implantado.
Sistema gerencial implantado, sendo necessário
interliga-lo ao SISREG III.
Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de
socorro urgente.
Manutenção da estrutura física, equipamentos e
recursos humanos, para adequar a UTI de acordo
com a legislação SUS.
Melhorar o atendimento com relação à saúde da
mulher e atuar preventivamente nos diagnósticos,
elaborando programas específicos para a saúde da
mulher.
Criar serviço destinado ao atendimento das doenças
peculiares ou originadas no ambiente do trabalho e
cumprir a normatização da NOAS/2002 que
determina que todo Município com Gestão Plena
deve atender seus trabalhadores em um Centro de
Referência à Saúde do Trabalhador.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria￾Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA SAÚDE
fl.02
ÓRG AOS/PROGRAMAS
15.5. Manutenção das ações que visam treinamento
e Capacitarão do Pessoal
18.6. Manutenção da Central de Regulação.
18.7. Manutenção das atividades do SAMU
18.8. Ampliação dos serviços de Atendimento em
Especialidades.
18.8.1. Ampliar o quadro de profissionais de modo
a viabilizar o alcance das metas
estabelecidas.
18.9. Manutenção, reforma e ampliação da infra￾estrutura da rede ambulatória!, manutençSo dos
CAPS
OBJETIVOS
MOD. 252
Incrementar os treinamentos e as ações educativas
voltadas aos profissionais e comunidade.
Manutenção da Central de Regulação. Implantar a
Central de Leitos e continuar controlando as AP AC.
Melhorar os sistemas de referência e contra￾referência entre a Secretaria Municipal da Saúde e a
rede de serviços de São Vicente. Assegurar o
encaminhamento dos pacientes, através da PPI.
Garantir, na região, a retaguarda às demandas de
Urgência/Emergência e garantir aos munícipes
acesso à internação em todos os municípios da
região.
Aumentar o número de atendimentos de
especialidades: Cardiologia, Neurologia,
Dermatologia, Geriatria, Pediatria (Pré-natal de alto
risco) Ginecologia e Clinica Geral. Acrescentar mais
especialidades, como Hematologia,
Ampliação progressiva do quadro de profissionais
com base nas prioridades e metas estabelecidas.
Além dos profissionais necessários para ampliação
das Equipes do PSF, algumas áreas já manifestam
necessidade de ampliação dos quadros;
oxigenoterapia domiciliar, Saúde Bucal, DST/AIDS,
3 (três) áreas da Vigilância à Saúde, Coordenação de
Farmácia. Regularizar algumas atividades segundo a
legislação, tal como'a de auxiliar de enfermagem.
Promover a qualidade de vida da população
portadora de transtorno mental, visando à reabilitação
e à reinserção social com a'participação da família e
da comunidade, implementando as ações de controle
da saúde mental no município.
Cidade Monumento da História Pátria •
Ceilula Mater da Nacionalidade
LM DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.03
OR( -AOS/PROGRAMAS
18.10.Manutenção e melhorias nos Programas de
Saúde
18.10.1. Manuteni/So do Ambulatório de Mastología
naUBSCmtral.
1S.10.2. Implantação do Pré-Natal e exames
preventivos nas unidades do PSF
18.10.3. Aumento do número de exames protocolares
do Pré-Natal
18.11.Manutenção^ das Programas da Saúde do
Adulto i￾18.U. 1. Manutenção dos serviços auxiliares de
diagnose e terapia, com aquisição de
equipamentos e serviços necessários,
18.11.2. Implantação de assistência domiciliar
físioterápica e implantação do PAD e do
PID
18.11.3. Manutenção do Núcleo de Atendimento ao
portador de Paralisia Cerebral (São Camilo)
OBJETIVOS
Propiciar o acompanhamento médico da população.
Propiciar diagnósticos precoces de câncer de mama e
tratamento adequado.
Aumentar a cobertura do pré-natal e exames
preventivos.
Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
taxa de mortalidade materno-infantíl.
Realizar campanhas de prevenção e tratamento de
hipertensão e diabetes.
Dedicar melhor atendimento à população.
Propiciar condições adequadas para melhorar a
qualidade de vida dos doentes.
Desenvolver ações programáticas para grupos
específicos.
MOD. 252
ao
Cidade Monumento da História Pátria.
Cettula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
IS,12.Manutenção do Programa Saúde da Criança.
18.12,1, Manutenção do Pronto-Socorro Infantil
instalado no GREI; implantação do PSI na
Área Continental.
] 8.12.2. Manutenção do Programa de Saúde
Materno-Infantil
18.12.2.1. Aumento do número de exames
protocolares do pré-natal
18.12.3. Manutenção do Programa de Vigilância do
bebé de risco
18.12.4. Manutenção do Programa do Aleitamento
Materno
18.12.5. Manutenção do Teste do Pezinho
18.12.6. Manutenção do Programa de Imunização
18.12.7. Manutenção do Programa Profilaxia da
Visão
l S. 12.8. Manutenção do Programa de Combate à
Desnutrição
OBJETIVOS
Realizar campanhas de prevenção e atendimento
pediátrico, com ênfase ao monitoramento do
crescimento e desenvolvimento.
Dedicar atendimento específico de urgência à criança
de O a 12 anos.
Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal.
Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
taxa de mortalidade matem o-infantil.
Identificar precocemente o risco na maternidade.
Dar orientações gerais na maternidade e
agendamento de consulta na Unidade Básica de
Saúde.
Detectar precocemeníe os casos de hipotireoídismo e
fenilcetonuria.
Realizar campanhas de vacinação.
Detectar precocemente deficiências visuais em
crianças de 4 a 6 anos.
Acompanhar e combater as carências nutricionais da
população.
MOD. 252
'ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.12.8.1. Reduzir os casos de desnutrição entre
crianças atendidas nas unidades Básicas
de Saúde e dos grupos que atendam esta
faixa etária
18.12.8.2. Identificar, monitorar e reduzir os casos
de agravos nutricionais entre crianças
atendidas nas Unidades Básicas de Saúde
e dos Grupos que atendam esta faixa
etária
18.12.8.3. Identificar, monitorar e reduzir os casos
de agravos nutricionais entre crianças
atendidas nas Unidades Básicas de Saúde
e dos Grupos que atendam a faixa etária
de menores de 01 até 05 anos,
acompanhando o seu desenvolvimento e
crescimento.
18.12.9. Manutenção do Programa que visa a
redução da mortalidade infantil
OBJETIVOS
MOD. 252
Implementar ações para reduzir os casos
desnutrição entre crianças para 1% até 2009.
de
- Ampliar a cobertura e aumentar a qualidade do
Programa de Vigilância Nutricional da rede de
atenção básica.
- Ampliar as ações de monitoramento das crianças
com agravos nutricionais como: desnutrição, sobre￾peso e obesidade previamente identificados pelos
técnicos da Rede Básica de Saúde e encaminhadas ao
Programa de Vigilância Nutricional, fornecendo
orientação e tratamento especializado; encaminhar a
família, quando preencherem critérios, para
cadastramento no Bolsa Família.
- Estimular o aleitamento materno exclusivo até o
sexto mês de vida continuado até 02 anos de idade ou
mais, através de campanhas educativas, grupos de
gestantes e outras ações, com enfoque na higiene,
tratamento da água e dos alimentos, visando à
prevenção da diarreia e outros agravos.
- Melhorar qualidade do pré-natal de modo a
diminuir a proporção de recém nascidos de baixo
peso e prematuros,
Implementar inquéritos nutricionais de crianças das
creches e escolas, de modo a identificar crianças
desnutridas, encaminhando-as para tratamento.
Aprimorar e incrementar as ações que garantam a
assistência integral à saúde da criança.
AN.EXO DA
LEI
•&\1? L /íi
mm
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA D A SAÚDE
fl.06
ORGAOS/PRO GRAMAS
18.12.9.1 Diminuir as internações hospitalares entre
as crianças
18.12.9.2 Manter as atividades do i Comité de
Mortalidade Matemo-Infantil
18.12.9.3. Manutenção da investigação de doenças
de notificação compulsória
18.12.9.4. Manutenção das ações que visam
acompanhar o desenvolvimento e
crescimento das crianças menores de 01
até 05 anos.
18.12.10. Manutenção do atendimento à AIDS
pediátrica
18.12.11. Manutenção da atenção à criança vítima
de violência
18.12.12. Projeto CMDCA (Comissão de
Enírentamento à. Violência)
18.13, Manutenção das ações de educação em
saúde
18.13.1. Manutenção da Unidade de Reabilitação
Física na Área Continental ~ Reabilitar II
IS.13.2. Instalação de urn Centro de
Especialidades Básicas Médicas na Área
Continental
OBJETIVOS
Implementar ações que visam reduzir as internações
em 40%, sendo a redução de 10% ao ano.
Investigar 100% dos óbitos.
Investigar todos os casos de doenças de notificação
compulsória em até 48 horas após notificação.
Garantir consultas pediátricas às crianças menores de
05 anos.
Realizar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos para atendimento às
crianças vítimas de violência física, emocional e
sexual.
Reduzir a violência contra crianças e adolescentes.
Realizar campanhas educativas com profissionais das
diversas especialidades.
Minimizar as limitações pela deficiência transitória
ou não, melhorando a qualidade de vida através do
atendimento frequente.
Facilitar acesso à população da Área Continental ao
atendimento especializado nas áreas de maior
procura pelos munícipes daquela região, como
cardiologia, gastroenterologia, ortopedia, neurologia
e otorrinolaringologia, além de serviço de periodontia
e endodontia. '
MOD. 252
'ANEXO DA
<zo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.14. Ampliação do Programa de Prevenção
Bucal
18.14.1. Ampliação do programa de prevenção
em saúde bucal em nível curricular nas
escolas municipais de ensino infantil e
fundamental e nas escolas particulares.
18.14.2. Ampliação do programa de atendimento
odontológico ambulatória!
18.14.3. Ampliação do programa de odontologia
para o bebé
l S. 14.4. Manutenção no atendimento odontoló￾gico ambulatorial
18.14.4.1. Manutenção a assistência especializada
em saúde bucal realizada através do
Centro de especialidades Odontológicas
(CEO) tipo II na Área Continental e tipo
III Na Área Insular, e Laboratório de
Prótese Dentária
18.14.4.2. Melhoria da infra-estrutura odontológica
18. i 4.4.3. Implementar o atendimento de pacientes
com necessidade especiais
l S. 14.4.4. Prevenir e tratar oclusopatías
OBJETIVOS
MOD. 252
Aprimorar e ampliar o atendimento à população,
principalmente à população mais carente.
Informar, orientar, esclarecer c conscientízar as
crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a
importância da higiene bucal.
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene
bucal.
Aumentar a resolutividade durante os- tratamentos
odontológicos.
Realizar procedimentos de média complexidade em
odontologia (endodontia, periodontia e cirurgia oral),
atendimento a portadores de necessidades especiais e
realizar ações de prevenção e diagnóstico precoce de
câncer bucal.
Aquisição de materiais, manutenção e reforma de
estrutura física, montar serviço de manutenção e
contratar serviços de manutenção de alguns
equipamentos, adquirir equipamentos e materiais e
reforma de estrutura física. •
Contratar profissional para atender aos pacientes com
necessidades especiais
Implantar projeto e desenvolver ações de prevenção.
Confecção de aparelhos ortodônticos simples como:
botões com elástico, mantenedores de espaço,
desgaste seletivo, aparelho para mordida cruzada,
mordida aberta, pista direta planas.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI I»£ DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA I>A SAÚDE
fl.08
ORGAOS/PRQ GRAMAS
18.14.5. Implantação de Equipe Odontológica no
Programa de Saúde da Famflia
IS.14.5.1. Expansão do Programa Médico da família.
l S. 14.5.2. Efetivar a implementação dos programas
de atenção com a saúde dos diversos
grupos como, mulher, criança,
adolescente, adulto, idoso, etc.
18.14.5.3. Implantar no PSF o programa de atenção
à saúde do homem
18.14.5.4. Integrar ao Programa de Saúde da
Família as ações do Plano de
Atendimento e internação Domiciliar
l S. 14.5.5. Transformar o Programa Agente
Comunitário em Programa Saúde da
Família.
OBJETIVOS
Capacitar os dentistas e agentes comunitários da
saúde para atuarem de forma integral nas ações de
caráter preventivo, equipando também as unidades de
PSF.
Promover o atendimento dos munícipes dentro das
estratégias do Programa de Saúde da Família,
ampliando as equipes de Saúde da Família no
município de 05 para 63 equipes até 2009, com
finalidade de assistir até 2009, 70% da população.
Integrar a realização das atívidades estabelecidas nos
programas específicos por segmento, observados os
critérios que preconizam o Programa de Saúde da
Família, Atingir os índices como meta em cada um
dos respectivos programas que compõem o Programa
de Saúde da Família.
Realizar a profilaxia do câncer de próstata através
exames de PSA com encaminhamento ao Urologista
em casos de exames alterados cobrindo a 60% da
população masculina acima de 40 anos;
disponibilizar palestras sobre sexualidade,
planejamento familiar e cuidados com a saúde,
Incentivar a participação do homem no planejamento
familiar.
Integrar as ações do PAD às atividades e programa
de trabalho do PSF, com cobertura de 70% da
demanda de serviços do PAD coberta pelo PSF.
Ampliar o atendimento preventivo e curativo à
comunidade.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA PA SAÚDE
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.14.6. Ampliação do Serviço de Periodontia,
18.14.7. Ampliação do Serviço de Endodontia
18.14.8. Manutenção dos serviços de atendimento
buco-máxilo-facial
l S. 14.9. Ampliação dos serviços de radiologia
odontológica do município
IS.14.10. Manutenção dojServiço de Atendimento
Especializado (SAE)
18.14.11. Prevenção secundária de câncer bucal
Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando
primordialmente os pacientes de 18 a-35 anos.
Capacitar recursos humanos para a ampliação dos
serviços nesta especialidade à população e criar a
infra-estrutura necessária para o aumento de 50% do
tratamento endodôntico até 2009.
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Capacitar recursos humanos para a ampliação dos
serviços nesta especialidade à população e criar a
infra-estrutura necessária para o aumento de 50% do
tratamento endodôntico até 2009.
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Realizar ações educativas sobre detecção precoce de
câncer bucal, estabelecendo fluxo de atendimento de
suspeitos.
MOD. 252 ANEXO DA
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.10
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18,15. Manutenção dos serviços de diagnóstico
bucal e desenvolvimento das ações de
epidemiologia e controle das doenças
bucais
IS.15.1. Implantação do Serviço de Atendimento
Odoníológico Móvel
18.16. Manutenção e desenvolvimento das
ações de epidemiologia
18.16.1. Manutenção das Ações de Zoonoses
13.16.1.1, Melhoria das instalações do Centro de
Zoonoses.
18.16.1.2, Ampliação das ações de Vigilância
Sanitária Municipal
15.16.1.3, Ampliação das instalações da Diretoria
de Vigilância à Saúde
l S. 16,2. Manutenção das ações que visam à
eliminação da Dengue no Município
realizando campanhas exaustivas de
esclarecimento e conscientização da
população e aumento do número de
agentes, ampliando a capacidade de
detectar e eliminar possíveis focos da
doença
1S.16.3. Manutenção das ações que visam à
melhoria no atendimento de urgência e
emergência
l S. 17. • Manutenção do Programa de ReduçSo da
Taxa de Mortalidade Infantil
OBJETIVOS
Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes
encaminhados das Unidades Básicas de Saúde e
Prontos-Socorros, com finalidade de reduzir a
incidência e prevalência de patologia específica.
Realizar tratamento odontológico nas Unidades de
Ensino, Creches, Projeto CER e Casa do
Adolescente.
Reduzir a incidência e prevalência de patologia
específica.
Intensificar as ações do Núcleo de Zoonoses e
comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas
ações de controle social sobre os serviços.
Reforma do Centro de Controle de Zoonoses.
Vistoriar e regularizar 80% dos estabelecimentos
sujeitos à ação do Serviço de Vigilância Sanitária.
Ampliação do espaço físico para que a equipe possa
desenvolver suas atividades em ambiente adequado.
Erradicar do Município esta doença.
Garantir estrutura física e de recursos huma/os ao
SAMU.
Capacitar recursos humanos para a ampliaçãoV e \a no ' atendimento junto â comunÍdadè>J
suprindo as carências nutricionais.
ANEXO DA
À-fi
Cidade Monumento da História Pátria'
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18,17,1, Manter zerados os casos de tétano
neonatal
18.18. Incremento do Programa que visa à
redução do coeficiente de mortalidade
materna.
18.19. Manutenção das aç0es que visam reduzir
a estatística da mortalidade caracterizada
por sinais e sintomas mal definidos.
18.20. Incremento das ações de educação,
prevenção e detecção precoce do câncer.
18.20. l, Prevenção do câncer de mama
18.21. Manutenção das ações que visam reduzir
a Incidência de tuberculose
OBJETIVOS
Manutenção das ações que visam manter zerados os
casos de tétano neonatal.
Ampliação, orientação e monitoramento no
atendimento às gestantes: manutenção da
investigação de óbitos maternos, realizando sorologia
para sífilis e HIV em 100% das gestantes, tomando
as medidas preventivas em caso de positívidade do
exame.
Capacitar profissionais na qualidade
preenchimento dos atestados de óbito.
do
Ampliar o programa de prevenção do câncer
feminino, buscando reduzir a mortalidade por câncer
de colo de útero e mama na população feminina com
mais de 30 anos, com a finalidade de reduzir a
mortalidade por câncer de colo uterino de 2,99 em
2005 para 2,00 até 2009, aumentando a cobertura dos
exames preventivos de câncer dB- colo uterino e
câncer de mama 20% ao ano, aumentando a
cobertura de papanicolau de 17% para 50% na
população entre 25 e 59 anos.
Diminuição da mortalidade por Câncer de mama, que
em 2005 foi de 17,3 para 15 até 2009.
Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose
curados, nas residências, fazendo busca ativa e
identificando sintomáticos respiratórios; reduzir a
proporção de abandonos de tratamento e curar 90%
dos pacientes.
MOD. 252
ANEXO DA
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.22.
1S.23.
1S.24.
18.25.
18.26.
18.27.
18.27.1.
Manutenção das ações que visam reduzir
a incidência de HIV em gestantes
Manutenção das ações que visam reduzir
a Taxa de Letalidade por AIDS
Manutenção das ações que visam reduzir
os Casos de Letalidade por Sífilis
Congénita
Manutenção das ações que visam reduzir
o coeficiente de Prevalência de
Hanseníase
Manutenção das ações que visam reduzir
o Coeficiente de Mortalidade por
Meningite Bacteriana
Estabelecer políticas para direcíonar
ações que visam reduzir a Mortalidade
por causas externas
Manutenção das ações que visam reduzir
a Mortalidade Por Homicídios
18.27.2. Manutenção das ações que visam reduzir
a mortalidade por Acidentes em Meios
de Transporte
18,28. Manutenção das ações que visam
acompanhar a aplicação de recursos em
ações e Serviços de Saúde
OBJETIVOS
Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no pré￾natal, com ênfase à busca ativa.
Ampliação do fornecimento de r,,edicamentos aos
portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária,
utilizando equipes de saúde, com ênfase à busca
ativa.
Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos.
Ampliação e manutenção de programas de vacinação
contra a meningite bacteriana.
Implementar programas educativos, intensificando
ações pertinentes às Secretarias de Transportes e
Manutenção Viária, Educação, Esportes e Turismo e
Cultura.
Desenvolver ações pertinentes à Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, visando reduzir a
mortalidade por homicídios.
Implantar programas educativos &;n ação conjunta
com a Secretaria Municipal de Transportes e
Manutenção Viária.
Cumprir as disposições da Emenda Constitucional nc
29/2000.
MOD. 252
ANEXO-DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.13
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.29. Ampliação das atividades do Conselho
dê Saúde e do Conselho gestor local por
Unidade de Saúde.
18.30. Manutenção das ações: Controle de
Doenças e Agravos Prioritários
18.31. Manutenção das ações que visam
melhorar a Cobertura Vacinai
l S.31.1. Manutenção das ações que visam
melhorar a cobertura vacinai de rotina
em DPT
18.31,2. Manutenção das ações que visam
melhorar a cobertura vacinai de
Influenza em Idosos
18.32. Manutenção das ações do Programa de
Atendimento em Especialidades Básicas
e no Pré-Natal
18.33. Manutenção das ações de ampliação da
cobertura e a concentração dos
procedimentos coletivos em saúde bucal
na população de O a 14 anos.
18.34. Manutenção das ações para investigar
todos os casos suspeitos de Sarampo
18.35. Manutenção das ações para redução de
Consultas Médicas de Urgência no PAB
e Consultas Médicas Básicas
OBJETIVOS
Ampliação das Ações de Controle Social,
capacitando os Conselheiros Municipais de Saúde
realizando visítação em 100% das unidades de
Saúde.
Aprimorar o preenchimento da notificação dos
agravos à vida.
Ampliação e manutenção dos programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhorar a cobertura vacinai nas campanhas, através
da divulgação.
Ampliação do número de consultas à população.
Ampliar recursos humanos para assistência￾especialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento
dos casos suspeitos.
Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB,
direcionando essa demanda para os ambulatórios.
ANEXO 'DA
Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA DA SAUBE
fl.14
MOD. 252
ORGAOS/PROGRÂMÂS
18.36. Manter Sistema de Vigilância à Saúde
em alerta, notificando, controlando e
tratando os casos existentes de outros
agravos e doenças prioritárias,
18.36.1. Implantar ações de controle ao
tabagismo
l S.37. Manutenção do Programa de Redução de
Partos em Adolescentes
.18.37.1. Incrementar a captação precoce da
gestação
l S.37.2, Melhoria no acompanhamento às
gestantes
18.37.3. Reduzir a taxa de incidência das DST
18.37.4.
18.37.5.
Melhorar a qualidade de vida da mulher
após os 50 anos
Incrementar o Programa
Planejamento Familiar
de
18.38. Manutenção do Programa para Redução
das Internações por IRA em crianças
menores de 05 anos de idade
OBJETIVOS
- Reduzir internações.
- Prevenir a raiva canina e evitar a raiva humana,
mantendo zerado os caso s de raiva humana e 100%
dos cães vacinados.
Implantação/implementação da Lei Federal que
instituiu atendimento especifico ao tabagista.
Esclarecer, acompanhar e ampliar a divulgação dos
métodos anticoncepcionais nas redes de ensino..
Através da realização e facilitação do acesso ao teste
de gravidem, implementar e qualificar o atendimento
à mulher nas Unidades de Saúde.
Acompanhamento de gestantes através, do pré-natal,
aumentando a proporção de pré-natais com sete ou
mais consultas
Reduzir a taxa de incidência 10% a cada ano
Acompanhar 40% das mulheres acima de 50 anos
com médico especialista.
Intensificar o programa de planejamento familiar,
dando o direito de escolha dos métodos
contraceptivos para que a família possa planejar seu
futuro, aumentando o atendimento em 10% ao ano.
Capacitar recursos humanos para ampliação do
atendimento às crianças com insuficiência
respiratória aguda junto aos serviços da rede básica
de saúde.
ANEXO DA
LE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.15
MOD. 252
ORG AOS/PRÓ GRAMAS
18.39.
18.39.1.
18.41.
18.42.
18.43.
18.44,
Manutenção das ações para reduzir a
Morbi-Mortalidade por Doenças do
Aparelho Circulatório
Manutenção das ações para identificar e
controlar os pacientes portadores de
Hipertensão Arterial :,
.Manutenção do Programa de
Assistência à População Diabética
Manutenção das ações que visam reduzir
a Morbi-Mortalidade de Mulheres em
Idade Fértil de l O a 49 anos
Manutenção do programa de Combate à
Desnutrição e agravos nutricíonais
Manutenção das ações que visam
aperfeiçoamento dos Serviços de
Controle de Zoonoses
Manutenção das ações que visam
controlar a Qualidade da Agua Tratada
OBJETIVOS
Identificar e controlar os pacientes portadores de
Hipertensão Arterial e ampliar o número de consultas
preventivas junto à população.
Monitorar os hipertensos identificados.
Assegurar à população, principalmente da rede
escolar e às faixas mais carentes, serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatorial e de
emergência, bem como o fornecimento gratuito de
remédios específicos aos diabéticos, identificando
portadores de diabetes.
Implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres e meninas . adolescentes,
garantindo agendamento de consulta ginecológica
com exames e tratamentos necessários.
Reduzir a desnutrição, as carências nutricionaís dos
recém-nascidos e de crianças até 14 anos,
acompanhando e -combatendo as carências
nutrícionais da população, identificando 80% dos
casos e monitorar 100% dos casos de desnutrição
entre crianças atendidas nas Unidades Básicas de
Saúde e dos Grupos que atendam esta faixa etária.
Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou
prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de
promover o controle das zoonoses e seus vetores.
Ampliar o quadro de funcionários, com equipe
multiprofissional (fiscais) para atuar nos Programas
Pró-Agua Paulista, dentre outros, com finalidade de
controlar a qualidade da água tratada e ampliar o
atendimento à população urbana com água em
quantidade e qualidade adequadas ao consumo
humano. Adequar também as açcos de Vigilância
Sanitária em relação à fiscalização nas áreas de
saúde, meio-ambiente, comércio de aliment
domissaneantes, domissanitários entre outros
programas preconizados pelo Estado.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.ló
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.44. l. Manutenção das ações que visam
controlar o parâmetro Bacteriológico.
18.44.2.
18.44.3.
18.45.
18.46.
18.47.
18.47. l.
Manutenção das ações que visam
controlar o Parâmetro Cloro Residual
Manutenção das ações que visam
controlar o Parâmetro Flúor
Manutenção das ações que visam dar
integral cumprimento ao Plano
Municipal de Saúde
Criar o núcleo de educação continuada
(NEC)
Implantação de Centro de Referência de
Saúde do Idoso
Promover a Atenção Integral à Saúde
do Idoso
18.48. Manutenção do Pronto-Socorro Infantil
18.49. Implantar a Unidade Básica de Saúde
Sá Catarina de Moraes
18.50. Promover ações e atividades visando à
consicentização da sociedade e
buscando resultados efetivos na luta
antimanicomial
OBJETIVOS
Assegurar a potabilidade da água, Mantendo suas
eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem
prejuízo aos usuários.
Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria
bacilar e cólera, dentre outras.
Expansão no acesso da população à água fluoreíada
para prevenção da cárie dentária.
Atender à Emenda Constitucional n° 29/2000 e às
Normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Dar condições de atualização constante dos
procedimentos médicos e paramédicos,
incrementando os treinamentos e as ações
educativas voltadas aos profissionais e comunidade,
atingindo 80% dos profissionais da Secretaria da
Saúde treinados-e/o u reciclados.
Dar melhores condições de acesso ao atendimento
ambulatorial e de acompanhamento médico ao
idoso, ampliando e prestando atendimento ao idoso,
através de um serviço qualificado dentro dos
princípios estabelecidos pelo SUS.
Vistorias sanitárias em estabelecimentos que cuidam
de idosos e ré estruturação das unidades de saúde,
com finalidade de extinguir as barreiras físicas que
possam impedir o atendimento ao idoso.
Dar melhores condições de acesso ao atendimento
emergencial e individual a crianças e adolescentes.
Facilitar o acesso à população ao atendimento na
Atenção Básica.
Dar visibilidade à luta antimanicomial; mobilizar a
participação de diversos atores na temática da Saúde
Mental e da Reforma Psiquiátrica Brasileira e
impulsionar a articulação entre a rede de Saúd'
Mental e a área cultural do Município.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria '
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
19.1. Informatização
19.1.1. Modernização dos equipamentos de
informática da Secretaria — Aquisição de
novos computadores e adoção de um
sistema independente de' acesso à internet,
com banda larga própria.
19.2 Equipamento adequado da Secretaria -
aquisição de multifuncionais a laser
19.3. Gerenciamento da TV Primeira
19,3.1. Equipamento da TV Primeira
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos.
Otimizar a prestação de serviços administrativos
agilizando informações, estudos e levantamentos.
Dotar a Prefeitura e, em consequência, o Município,
de todos os meios disponíveis para se alcançar a
informação de forma globalizada. Produzir e
atualizar diariamente o í ire oficial da Cidade
www.saovicente.sp.gov.br.
Devido ao grande número de impressões realizadas
por impressoras jato de tinta, a solução mais
económica seria o uso de impressoras a laser. A
substituição das impressoras representaria uma
economia de 120% ao Município.
Melhorar a divulgação dos acontecimentos de
importância para a cidade, através de imagens.
Manter no ar, ininterruptamente, a programação da
emissora, o que implica em rodízio de equipes
(inclusive aos domingos e feriados) de master,
repórteres, cínegrafistas, áudio, produção e
motorista; emitir boletins ao longo da programação;
realizar transmissões ao vivo (Reveillòn, Encenação
da Fundação da Vila de São Vicente); produzir e
divulgar mensagens educativas e institucionais nas
áreas da Saúde, Educação, Meio Ambiente e demais
setores de interesse da comunidade.-
Aumentar a audiência da TV Primeira nas áreas
cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade de
programação, havendo necessidade de aquisição de
novos equipamentos como ilha de edição, máster,
câmeras, computadores, ar-condicionado e material
de reposição. Garantir recursos para o reparo e
manutenção permanente dos equipamentos, como
também para a aquisição de insumos em caráter de
emergência, como DVDs, microfones, CDs e fitas
MÍnÍ-DVs.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
fl. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
19.4. Implantação da Rádio Municipal
19.5 Equipamento adequado da Secretaria ~
Aquisição de unidade de produção de material
gráfico
19.6 Equipamento adequado da Secretaria -
Aquisição de aparelhos profissionais de
gravação para clipping televisivo
OBJETIVOS
Viabilizar a instalação da rádio educativa, conforme
outorga concedida. Seria necessário investimento de
RS 200 mil na compre de equipamentos, excluindo
gastos com pessoal. A meta é reduzir problemas da
população causados em decorrência da falta de
informação, como dengue, deposição irregular de
lixo, falta de observação das normas de urbanidade,
mau comportamento no trânsito • de motoristas,
ciclistas e pedestres, dentre outros. Campanhas de
rádio certamente vão educar a população em todos'
os aspectos. Divulgar os serviços de utilidade
pública, pois grande parte da população desconhece
o que está a sua disposição.
Aumentar o atendimento à demanda das demais
secretarias por serviços de comunicação impressa.
Para tanto, será necessário instalar unidade de
produção de folders, cartazes, publicações diversas
(inclusive jornais) e editais, com aquisição de
equipamentos adequados. Essa ação representaria
uma economia de 200% em custos com materiais
gráficos.
Melhorar o sistema de arquivo de matérias
televisivas alusivas a São Vicente, A substituição
dos aparelhos domésticos de gravação pelos
profissionais reduziria o custo com manutenção e o
número de mídias utilizadas.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulu Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGAOS/PROGRÂMAS
20.1. Reforma, Manutenção e Recuperação da
Igreja Matriz
20.2. Urbanização do Canal do Meio II
20.3. Trabalho de Participação Comunitária
20.4. Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições
20.7. Manutenção Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica
20.8. Urbanização do Canal do Meio III
20.9. Manutenção e Melhorias - Monumento 500
Anos
20,10. Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca
na Avenida Getúlio Vargas
OBJETIVOS
Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja
Matriz.
Urbanização, com drenagem e construção de
habitações na Vila Margarida.
Melhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatuba.
Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva
coberta no bairro Nova São Vicente.
Obras de drenagem e construção de unidades
habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros.
Manutenção do Pavilhão de Exposições - espaço
destinado a feiras, congressos e exposições,
incrementando o turismo de negócios.
Manutenção de ínfra-estrutura para realização de
reuniões, convenções, palestras e conferências.
Urbanização de áreas não ocupadas na A.v. Brasil.
Manutenção e melhorias, preservando a obra que
visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário
turístico nacional e internacional, criando espaço
cultural de interesse público. Realização de pinturas
e obras de conservação.
Manutenção da plataforma destinada ao lazer e à
prática de pesca amadora, criando um espaço
turístico e possibilitando passeios entre a Ponte
Pênsil e o Marco Padrão. Substituição de peças
deterioradas.
MOD. 252
ANEXO
LEI r3.<ôe
DA
Q/t
Cidade Monumento da História Pátria
Celltila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.02
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.11. Reforma parcial do Paço Municipal
20.12. Construção de Maternidade
20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde
UBS na Vila Ponte Nova
20.14, Reforma do Pronto-Socorro Humaitá
20.15. Realização de Serviços de Topografia
20.1o. Construção de Pista de Atletismo e Campo
de Futebol
20.17. Realização de Melhorias Habitacionais
20.1 S. FEH1DRO - Execução de Projetos e Obras
no Canal Sá Catarina de Moraes
20.19. Aperfeiçoamento do sistema de
processamento de dados
20.20. Urbanização da Favela Sá Catarina de
Moraes
20.21. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves
20.22. Projeto de Grades nas Comportas
OBJETIVOS
Reforma das salas, para melhorar o atendimento aos
munícipes.
Implantação do serviço de atendimento ao parto de
baixo risco em São Vicente.
Atendimento aos usuários de baixa renda, para
consultas e exames.
Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro, para
aprimorar o atendimento em geral.
Execução de levantamentos topográficos, visando a
projetos de drenagem e pavimentação.
Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de infra-estrutura, com construção de
comportas no Dique do Sambaiatuba.
Realização de obras de correção e proteção do leito
do Canal da Av. Vereador Lourival Moreira do
Amaral.
Prestação de Serviços Técnicos de Informática,
visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN —
Departamento Estadual de Trânsito,
Urbanização da favela, com construção de unidades
habitacionais.
Manutenção da UBS que visa beneficiar a população
carente residente nesse bairro e em áreas próximas.
Realização de estudos para instalação de grades de
proteção nos canais, em novos pontos, para controle
de enchentes.
ANEXO.DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da
Avenida Eduardo Souto
20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes
20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.26. Construção de Escola no Parque
Continental
20.27. ConstruçSo de Escola no Jardim Rio Branco
20.28. Construção de Escola na Vila Margarida
20.29. Programa VIVALEITE
20.30. Unidade Móvel Odontológica
20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de
Habitações Subnormais
20.32. Construção / Manutenção do 'Pronto￾Socorro Central
20.33. Reforma e Equipamento de Quadra
Poliesportiva
Realização de obras de drenagem no bairro Cidade
Náutica, visando à contenção de enchentes.
Manutenção do canal, com reparos de partes
danificadas.
Realização de obras de drenagem nessa localidade,
visando à contenção de enchentes.
Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetivando a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Fornecimento de leite a crianças em idade pré￾escolar.
Oferecer serviço odontológico básico a crianças
carentes em bairros periféricos.
Promover melhoria das condições habitacionais da
população de baixa renda.
Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na área
de urgência e emergência em São Vicente.
Ampliação e instalação de equipamentos de proteção
aos esportistas em quadra poliesportiva, visando ao
desenvolvimento !.de atividades com crianças
carentes, retirando-as das ruas.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl,04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba
20.35. Manutenção do Míni-Zoológico no Horto
Municipal
20.36. Implantação de Radiodifusão em FM
20.37. Construção de Déck com marinas na A v.
Eng° Saturnino de Brito
Manutenção e Urbanização da Av. Dr.
Eduardo Dias Coelho
20.39. Manutenção e urbanização da Av. Mal.
Juarez Távora
20.40. Manutenção do Deck para Embarcações -
pesca no Rio Branco
20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Família
20.42. Execução de atívidades do SUS, para
controle da dengue
20.43. Implantação do Cadastro de usuários do
SUS
20.44. Realizar a adaptação de escolas
20.45. Urbanização de Praça no Humaitá
Melhoria da qualidade de vida das famílias nessa
área, com recuperação ambiental.
Manutenção de recinto para .os animais, ampliando
as opções de visitação pública.
Divulgação à população de programas e projetos
desenvolvidos no Município.
Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguínha,
possibilitando a atracação de barcos em marinas.
Manutenção de praças, playground e atracadouros
para pequenas embarcações.
Construção de atracadouros para embarcações e
quadras de esportes, ampliando 'atividades
esportivas.
Manutenção do ponto turístico ecológico, abrigando
atividades de lazer aquático no Rio Branco.
Incentivar e viabilizar a permanência das crianças
carentes na escola.
Realizar controle da dengue no Município.
Cadastrar a população do Município, visando à
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras, com acessos especiais, em
escolas municipais.
Construção de Espaço Cultural para a população de
baixa renda.
MOD. 252 ANEXO DA
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital
20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola
20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.50. Implantação de Saneamento Básico no
Gonzaguinha
20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí
20.52. Acolhimento de crianças e adolescentes em
abrigo
20.53. Ampliação de ações de combate à DST/AIDs
20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.55. Construção de Praça de Esportes
Aprimoramento tecnológico para melhoria na
Assistência à Saúde.
Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
com fornecimento de material esportivo.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
população carente.
Atender a, aproximadamente, 15.000 pessoas
residentes no bairro.
Implantação de estação elevatória, Visando à
despoluição das praias.
Construção de novo edifício, visando à implantação
de Ensino Profissionalízante.
Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes
em situação de risco pessoal e social.
Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção
e redução de infecção de Hl V.
Realizar tratamento urbanístico do Complexo
Histórico, Cultural e Ecológico do Parque Xíxová￾Japuf.
Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e
crianças no bairro Vila .Toquei Clube.
MOD, 252
ANEXO DA
LEI
Cidade, Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETREZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.06
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.56. Construção de Centro Poliesportivo - Área
Insular
20.57. Manutenção de Creches
20.5S. Programa "Morar Melhor"
20.59. Programa Pró-Infra
20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola"
20.61. Recapeamento da A v. Cap. Luiz António
Pimenta
20.62. Manutenção do Projeto Tece a Acontece
20.63. Implantação de Convénio com o Corpo de
Bombeiros
20.64. ImplantaçSo/Manuíenção/Ampliação do
Núcleo de Integração de Pessoas Portadoras
de Necessidades Especiais
20.65. Construção da Praça das Torres
20.66. Implantação do plano de ação habitacional
20.67. Implantação e ampliação do Restaurante no
Horto Municipal
OBJETIVOS
Afastar crianças e jovens das drogas, com a
construção de praça de esportes com quadra.
Proporcionar proteção, segurança e saúde à criança.
Implantação de serviços de saneamento básico,
beneficiando famílias em áreas de risco.
Implantação de serviços de saneamento básico no
Centro de São Vicente. '.
Destinação de recursos às APMs para atividades de
desenvolvimento educacional.
Realização de recapeamento asfáltíco e manutenção
de uma das vlascom maior volume de tráfego pesado
do Município.
Curso de Costura às pessoas e famílias carentes.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e
combate a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos em geral.
Construção/ampliação e manutenção de prédio para
assistência médico-pedagógica às pessoas portadoras
de necessidades especiais.
Construção da Réplica das Torres Históricas, em
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao.atendimento às
famílias desabrigadas em situação de emergência.
Implantação de projeto de restaurante, resgatando a
cultura africana, integrado com o Museu dos
Escravos.
ANEXO DA
cie Q7a<> Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI r»E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.68. Redimensionamento do estúdio da TV
Primeira
20.69. Construção de Lanchódromo no Humaitá
20.70. Implantação de Totens informativos
20.71. Projeto destino final de resíduos de saúde
20.72. Manutuhção/Ampliação de Unidade
Básica de Saúde do Jardim Rio Branco
20.73. Programa Sentinela
20.74. Programa Prefeito Amigo da ^Criança
Fundação ABRINQ
20.75. Projeto de Luminosos
20.76. Criação de sites de informática na Prefeitura
20.77. Projeto Parque Ecológico Voturuá
20.78. Construção de Centros Comunitários
20,79. Construção de Aeroporto no Município
Reforma do estúdio, visando à melhoria das
instalações da TV Primeira,
Criaç3o de área de alimentação em praça para a
população do bairro.
Instalação de painéis de orientações e informações
turísticas.
Realização de estudos e implantação de propostas de
destinação do lixo hospitalar, visando à proteção ao
meio-arnbiente.
Melhorar o atendimento médico para a população
carente do bairro e áreas próximas. Reforma e
ampliação do prédio.
Atendimento a crianças e adolescentes vítimas da
prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada,
participativa e integrada, tendo a. criança e o
adolescente como prioridades nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos e árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade.
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o
Município de São Vicente, na Internet.
Realização de estudos e reformas, visando • à
educação ambiental-ecológíca aos turistas.
Ampliar o diálogo entre a comunidade e o governo
municipal.
Realização de estudos de viabilidade técnica para a
implantação de um Aeroporto.
MOD. 252 ' ANEXO DA
o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.80. Urbanização do Porto das Naus
20.S1, Construção de Aquário no Horto Municipal
20.82. Aquisição de equipamentos para a
Irmandade do Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente
20.83. Realização do Evento Esportivo Regata de
São Pedro "O Pescador"
20.84. Manutenção do Estacionamento no Centro
de Convenções
20.85. Manutenção do Porta! de Entrada no Centro
de Convenções
Construção de Sanitários na Av. Pres.
Getúlio Vargas
20.87. Construção de Quiosques para lanches na
Av. Pres. Getúlio Vargas
20.88, Ampliação do Pronto-Socorro Municipal
20.89. Programa de Assistência aos Sistemas
Prisionais
20.90. Equipamento para Ambulatório, de Saúde
Mental
Valorização da área do Primeiro Trapiche
Alfandegário do Brasil, através da urbanização local.
Criação de mais um ponto de atração turística no
Município.
Aparelhar e modernizar o atendimento médico￾hospitalar do Município.
Transferência de recursos financeiros visando ao
auxílio na realização do evento esportivo,
divulgando a prática da canoagem,- unida às
comemorações do Dia de São Pedro.
Abrigar e ordenar estacionamento de veículos,
transporte de cargas, e outros.
Controle de entrada e saída de público, veículos,
cargas e equipamentos.
Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av.
Getúlio Vargas.
Atendimento a turistas e praticantes de pesca
esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca.
Melhoria no atendimento na área de Urgência e
Emergência em São Vicente.
Tratamento e assistência às pessoas portadoras de
DST/AIDS em sistemas prisionais.
Aquisição, implantação e manutenção de
equipamentos.
M O D. 252 ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA B AS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.91. Macro-Drenagem da Área Continental
20.92. Macro-Drenagem da Área Insular
20.93. Construção deUBS no Parque São Vicente
20.94. Construção de UBS no bairro Humaitá
20.95. Construção de UBS na Área Continental
20.96. Construção de UBS na Área Insular
20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
20.98. Programa Acessa São Paulo
20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em
faixas de areia
20.100. Projeto Guri
20.101. Migrante e População de Rua
20.102, Programa PPD - Pessoa Portadora de
Deficiência
20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil
20.104. Programa Criança e Adolescente
20.105. Programa Sócio-Educativo em Meio-Aberto
FEBEM
OBJETIVOS
Implantação de trabalhos de sistemas de drenagem
em bairros carentes.
Implantação, ampliação e manutenção dos sistemas
de drenagem existentes na área insular.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde.
Aquisição de ambulâncias para atendimento e
transporte em emergências.
Ampliação do sistema de informática para usuários
carentes no Município.
Manutenção e ampliação da iluminação na orla das
praias.
Integração de pessoas carentes na área da música.
Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão
social.
Atendimento a crianças e adultos portadores de
necessidades especiais - Projeto APAE/Projeto
CEESV.
Atendimento e assistência médico/pedagógica às
crianças com câncer.
Atendimento, abrigo e assistência a crianças e
adolescentes em drogadição e situação de risco.
Atendimento e assistência a adolescentes e seus
familiares.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.106. Programa de Atendimento ao Idoso
20.107. Programa PETI
20.108. Ações de Geração de Renda
20.109. PROCON
20.110. Projeto Verão
20.111. Pontes Metálicas
20.112. Apoio e Custeio a Creches
20.113. Projeto Nadar
20.114. Jogos Regionais
20.115. Obras em Vias e Estradas
20.116. Pró-Creres
20.117. Programa de Cessão de Áreas de Marinha
ao Município
OBJETIVOS
Implantação de Abrigos, Centros Comunitários e/ou
Centros de Convivência.
Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil.
Programa de treinamento a famílias e população
carentes visando à qualificação profissional e
geração de renda.
Apoio e manutenção do Serviço de Proteção ao
Consumidor.
Manutenção e aquisição de equipamentos e materiais
utilizados no Pronto-Socorro, durante a temporada
de Verão.
Implantação e manutenção de pontes em estruturas
metálicas para veículos e pedestres.
Apoio e custeio a creches no Município de São
Vicente.
Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
utilização de piscinas.
i
Apoio à participação de adolescentes, jovens, idosos,
escolares e população em geral nos diversos Jogos
Regionais.
Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovias
e vias de acesso.
Projeto de implantação do Centro de Juventude.
Projeto e trabalhos com estudos, topografias e
cadastros nas áreas de marinha.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celiulu Mater da Nacionalidade .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.118. Revestimento do Canal da A v. Dr. Alcides
de Araújo
20.119. Programa de Municipalização de
Policiamento de Tráfego e Trânsito
20.120. Projeto São Vicente Sem Barreiras
20.121. Itararé - Projeto de1 Urbanização
20.122. Praça dos Doces-Biquinha
20.123. Reforma de escolas
20.124. Centro da Juventude
20.125. Aparelhamento e Adequação de Unidades
de Saúde
20.126. Manutenção de Unidades de Saúde
20.127. Implantação de marinas públicas
20.128. Utilização das instalações da unidade
educacional Álvaro Guião - Praia de
Paranapuã (FEB EM)
20.129. Programa Melhor Caminho (CODASP)
Execução de obra de revestimento do canal.
Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do
trânsito.
Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras
para deficientes.
Execuçío de obras de urbanização no Itararé.
Manutenção e reparos na Biquinha e Praça dos
Doces (Praça 22 de Janeiro).
Manutenção e ampliação de prédios escolares.
Implantação de Centro da Juventude.
Implantação de Unidade Hospitalar na Área
Continental.
Apoio e manutenção do Hospital São José.
Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do
Município, com implantação de infra-estrutura
adequada para recepcionar embarcações, oferecendo
nos próprios locais opções de lazer e entretenimento
aos passageiros ou direcionando-os à exploração do
potencial turístico do Município.
Utilização das instalações por parte da
Municipalidade, para desenvolvimento de projetos
voltados à criança e ao adolescente. •
Melhorias de condições de acessos às áreas mais
distantes ou sem infra-estrutura adequada.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fí.12
ORGAOS/PROGRAiVIAS OBJBTTVOS
20.130. Iluminação Pública-CPFL
20.131, Manutenção/Substituição de Comporta de
Canais
20.132. Revitalização do Mercado Municipal
20.133. Reforma da Escola Estadual Martim Afonso
20.134. Melhorias de Acesso ao Horto Municipal
20.135. Manutenção do Centro Referência em
Oncologia Infantil
20.136. Projeto de Recuperação de Áreas de
Manguezais
20.137. Casa de Cultura de São Vicente
20.138. Programa de Educação Especial
20.139. Programa Ensino Fundamental
20.140. Programa Educação de Jovens e Adultos
20.141. Programa Ensino Fundamental "Paz nas
Escolas"
20.142. Compromisso Dir.etoria de Ensino
Iluminação Pública na Via de Acesso Ver3. Angelina
Pretti da Silva e outras vias do Município, e
manutenção do sistema.
Manutenção/Substituição de Comporta no Canal da
Av. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de
enchentes.
Obras de Revitalização do Mercado Municipal,
visando recuperar e manter aquele ponto histórico.
Reformar e realizar manutenção na Escola Estadual
Martim Afonso, melhorando as' condições da
edificação.
Facilitar o acesso ao Horto Municipal - ponto
turístico importante no Município.
Atendimento às crianças portadoras de câncer, com
tratamento médico e psicológico às crianças e
familiares.
Controle de invasões e implantação do Projeto de
recuperação de áreas de manguezais.
Implantação da Casa de Cultura nas instalações da
EE Prof Zina de Castro Bicudo, ampliando os
espaços para manifestações artísticas e culturais.
Realização de curso de capacítação de docentes,
aquisição de material didático para alunos com
necessidades educacionais especiais e aquisição de
material pedagógico para sala de aula.
Formação Continuada de Docentes, melhorando sua
capacitação.
Formação Continuada de Docentes e aquisição de
material didático.
Formação continuada de docentes, com enfoque para
ética, cidadania, trabalho e meio-ambiente.
Compromisso de ocupação, guarda, conservação e
manutenção de prédios escolares assumidos pela
Prefeitura, em decorrência do Convénio PAC.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.13
ORGAOS/PROGRÁMAS OBJETIVOS
20.143. Convénio SENAI
20.144. Cooperação Técnico-Educacional
20.145. Programa Brasil Alfabetizado
20.146. Utilização do Hospital Universitário / Horto
Municipal
20.147. Manutenção da EMEF "Matteo Bei"
20.148. Construção de Escola na Gleba II
20.149. Construção de Escolas de Ensino
Fundamental
20.150. Reforma do Pavilhão de Exposições do
Horto
20.151. Manutenção da 2a Pista da Linha Amarela
20.152, Urbanização da Rua Japão
Objetiva o desenvolvimento de programas de
iniciação profissional do menor em ocupações do
setor secundário.
Cooperação Técnico-Educacional entre a Prefeitura e
o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e FAT.
Alfabetização de jovens e adultos, e capacítação de
docentes / profissionais alfabetizadores.
Utilização das dependências do Horto Municipal
para o Hospital Veterinário da UNIMES, -
Atender à demanda, e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Ampliar área destinada à realização de eventos.
Manutenção da pista que alivia o tráfego de veículos,
influenciando positivamente no aspecto de
desenvolvimento urbano e turístico.
Implantar mais um ponto turístico ~ local de rara
beleza, de onde se poderá contemplar a histórica
Ponte Pênsil, os morros Xixová-Japuí e-o Porto das
Naus,
MOD. 252 ANEXO DA
yj] ^ UÍ i^
Osó de Ó/ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.153. Urbanização do Porto das Naus
20.154. Urbanização da Av. Pres. Getúlio Vargas
20.155. Iluminação da Ponte Pênsil
20.156. Implantação de Totens
20.157. Recapeamento da PPista da Linha Amarela
20,158. Tratamento Paisagístico à margem da
Rodovia dos Imigrantes
20.159. Urbanização e implantação de equipa￾mentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.160. Cessão de equipamentos pelo DAEE
20.161. Manutenção da Via de Acesso Ver1.
Angelina Pretti da Silva
Proporcionar a vísitação de um ponto histórico em
um ambiente mais agradável e com infra-estrutura
mais eficiente.
Urbanizar a via pública que margeia a baía de São
Vicente, considerada uma das mais belas paisagens
do Litoral Paulista, incentivando o turismo.
Elevar ainda mais a admiração da população pela
Ponte Pênsil, enriquecendo o visual da região.
Implantação, em série, de totens próximos da
Rodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos
de interesse histórico e turístico.
Melhorar as condições de tráfego do principal
corredor viário da cidade, que recebe significativo
número de veículos.
Apresentar soluções arquitetônicas e funcionais
simples para o local, beneficiando essa área e a
comunidade que vive no seu entorno.
Urbanização de praça e instalação de atracadouros
para embarcações.
Cessão de equipamentos pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica do Estado, visando à
limpeza de canais.
Manutenção da Via de Acesso Vereadora Angelina
Pretti da Silva, visando à melhoria do tráfego,
diminuindo acidentes e facilitando o acesso à área
continental.
MOD. 252
Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
. ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.15
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.162. Manutenção da EMEF Vila Nova São
Vicente
20.163. SUSP - Sistema Único de Segurança
Pública / Secretaria Nacional de Segurança
Pública / Ministério da Justiça
20.164. Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a
União, através da SPU - Secretaria de
Património da União
20.165. Projeto FEHIDRO
20.166. Programa Academia Cidadã
20.167. Construção de Centro de Convenções na
Área Continental
20.168. Programa Equipamento para o Centro da
Juventude
20.169. Concessão de auxílio financeiro do
Município ao CMDCA e COMDECA
20.170. Implantação de Passagem de Nível
20.171. Manutenção da Praia do Itararé
20.172. Manutenção da Réplica da Vila de São
Vicente
20.173. Construção, ampliação e modernização de
centros públicos de atendimento a crianças
e adolescentes
OBJETIVOS
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Modernização da Guarda Municipal e desenvol￾vimento de ações de segurança pública.
Desenvolvimento de ações conjunta s para
qualificar/acelerar o processo de regularização
fundiária do Município.
Substituição de comporta e coleta de lixo flutuante,
visando à melhoria na qualidade de vida.
Construção de Quadras Políesportivas nos Conjuntos
Habitacionais, visando melhor qualidade de vida da
população.
Construção de um Centro de Convenções na Área
Continental, visando beneficiar a população local.
Aquisição de veículo para o Centro da Juventude,
visando beneficiar jovens participantes do Programa.
Visa custear projetos do Município ou de entidades
sediadas em S2o Vicente, que atendam a crianças e
adolescentes.
Implantação de Passagem de Nível na Estação São
Vicente (Linha Samaritá-Estuário) - CPTM,
melhorando o trânsito de veículos e eliminando o
risco de acidentes.
Melhorar o aspecto paisagístico do local.
Realização de manutenção e melhorias, preservando
a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente
no cenário turístico nacional e internacional.
Melhorar as condições de atendimento às crianças e
atender à demanda no Conjunto Residencial
Tancredo Neves.
MOD. 252
" ANEXO
í
DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.16
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.174. Ampliação do Centro de Referência em
Oncologia
20.175. Reforma e manutenção de Unidades
Básicas de Saúde
20,176. Estruturação do Hospital São José
20.177. Construção de UBS nas localidades Vila
Matteo Bei / Planalto Bela Vista
20.173. Aquisiçã o de equipamentos para
maternidade na área continental
20.179. Desenvolvimento à Educação Especial
20.180. Sinalização viária das vias de interesse
metropolitano
20.181. Manutenção de EMEF no Parque São
Vicente
20.182. Implantação de infra-estrutura esportiva em
comunidades carentes
20.183. Programa Habitar Brasil -BID / II Etapa
Estruturação de Unidades de atenção especializada -
Centro de Referência em Oncologia.
Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando
melhorar o atendimento médico no Município.
Apoio à estruturação de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Estruturação do Hospital
São José, visando beneficiar a população com um
melhor atendimento.
Implantação/estruturação e manutenção de unidades
de atenção básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela
Vista, visando à melhoria no atendimento médico no
bairro.
Equipar convenientemente a maternidade da área
continental, melhorando o atendimento.
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial.
Melhoria na qualidade da sinalização viária.
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Construção e equipamento de Quadra de Esportes no
Jardim Rio Branco, beneficiando a população
carente.
Manutenção e ampliação de política habitacional e
de programas de regularização fundiária; monito￾ramento das áreas de risco e proteção ambiental e
fiscalização e controle de invasões.
MOD. 252 ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.17
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.184. Programa Habitar Brasil - BID /1 Etapa
20.185, Comodato de equipamentos e veículos
20.186. Apoio e Implantação de Sistema de
Drenagem
20.187. Urbanização da Avenida Tupiniquins
20.188. Melhorias na área do Curtume
20.189. Construção de Unidade Básica de Saúde no
Sá Catarina de Moraes
20.190. Construção de Unidade de Saúde do Idoso
20.191. Sinalização Viária Horizontal e Vertical no
Município
20.192. Mobiliário Urbano
20.193. Melhorias e reformas nos prédios das sedes
dos setores da Administração Municipal
20.194. Manutenção de piso e cobertura da Rua
Martim Afonso
20.195. Construção de muro na EMEF Ayrton
Senna - CAIC
20.196. Manutenção da Praça Nossa Senhora das
Graças
Continuidade no trabalho de participação
comunitária.
Comodato para equipamentos e veículos para o
Programa Nacional de Controle da Dengue, nas áreas
de combate ao mosquito transmissor da doença.
Ampliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas
do Município, melhorando o escoamento das águas
pluviais.
Realização de obras de paisagismo e melhoria de
infra-estratura urbana.
Realização de reforma e manutenção da edificação
do Curtume, visando à preservação histórica daquele
recanto.
Melhoria no atendimento médico no bairro.
Melhoria na qualidade de atendimento ao idoso.
Melhorias no trânsito.
IncrementaçâD e padronização do Mobiliário Urbano,
Melhorar as condições de trabalho para o bom
atendimento aos munícipes.
Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim
Afonso, visando beneficiar pedestres que circulam
pelo Centro e criar um corredor turístico ligando a
Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro /
Biquinha.
Construção e manutenção de muro na unidade
escolar da EMEF Ayrton Senna - CAIC, visando
beneficiar os estudantes da escola.
!
Manutenção da Praça Nossa Senhora.das Graças,
visando melhorar a qualidade de vida na- Vila
Valença.
ANEXO
LEI c2fc*
DA
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
CelLula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.18
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.197. Construção de salas de informática nas
EMEFs Carolina Dantas, Armindo Ramos,
Prof. Gilson Kool Monteiro e António
Pacífico
20.198. Construção de salas de aula com adaptações
nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio
Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite
e República de Portugal
20.199. Prestação de serviços ~ remoção de lama da
Praça Dep. Rubens Ferreira Martins
20.200. Desassorçamento e limpeza dos canais
20.201. Manutenção da Estação de Transbordo e
Triagem, com recuperação do Lixão do
Sambaiatuba
20.202. Manutenção/melhorias nas comportas do
Dique do Piçarro e da Av. Dr. Alcides de
Araújo
20.203. UBS - Unidade Básica de Saúde do
Saquaré
20.204. Urbanização de Praças
20.205. "Deck" com Marina
20.206. Construção de uma Estação de Triagem
20.207. Projeío Navega São Paulo
Capacitar melhor os alunos da rede pública.
Atender crianças com necessidades especiais e
portadoras de deficiências.
Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando
enchentes.
Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas
Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro
Júnior, evitando enchentes.
Melhoria na qualidade do meio-ambiente do
Município, eliminando focos de poluição.
Conter o despejo de materiais recicláveis nos cursos
d'água, evitando que cheguem as praias.
Ampliação no atendimento à comunidade carente no
bairro Saquaré.
Manutenção e reforma de praças públicas.
Obra de Construção de "Deck" com Marina na Av.
Tupiniquins.
Estação de triagem de recicláveis no Sambaiatuba.
Curso de Navegação para alunos da rede municipal
de ensino.
MOD. 252 ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.19
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.208. Urbanização da Av. Tupiniquins
20.209. Implantação de Pista de "Kart"
20.210. Construção de Creches
20.211. Aquisição de Motos
20.212. Aquisição de Ambulâncias
20.213. Locação de quadras esportivas
20.214. Aquisição de Equipamentos de Segurança
20.215. Farmácia Popular
20.216. Serviços de Topografia
20.217. Centro Cultural da CPTM
20.218. Manutenção da iluminação da Via de
Acesso Ver3 Angelina Pretti da Silva
20.219. Fortalecimento dos Convénios. Cidades￾Irmãs
20.219.1. Convénio São Vicente - Naha - Japão
OBJETIVOS
Construção de passeio, visando a nova identidade
turística local.
Estruturação e adaptação de uma pista para
competições de "Kart".
Implantação de uma creche no Conjunto
Habitacional Tancredo Neves e em outras
localidades.
Ampliação da Segurança Pública, através da
aquisição de veículos de transporte.
Ampliação no atendimento na área da saúde.
Ampliação de atividades esportivas em áreas
cobertas.
Ampliação do Sistema de Segurança Municipal.
Implantação de farmácia para venda de
medicamentos com custo reduzido.
Definições de áreas para regularização fundiária e
junto à Secretaria de Património da União.
Implantação de Centro de Exposição Cultural dos
Trens Metropolitanos.
Implantação, manutenção e aperfeiçoamento do
sistema de iluminação na Via de Acesso Ver"
Angelina Pretti da Silva, ampliando a segurança do
transporte.
Estreitar, fortalecer e intensificar as Relações
Internacionais de São Vicente e as Cidades-Irmãs de
Portugal, Japão, Argentina, Rússia, Paraguai e Cuba
e buscar o cumprimento dos objetivos previstos nos
Convénios .
MOD. 252
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.20
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.219.2. Convénio São Vicente - Santarém -
Portugal
20.219.3. Convénio São Vicente - Vila Viçosa -
Portugal
20.219.4. Convénio São Vicente - Belmonte -
Portuga!
20.219.5. Convénio São Vicente «Guimarães -
-Portugal
20.219.6. Convénio São Vicente - Dimitrovski —
Rússia
20.219.7. Convénio São Vicente-Atibaia-Brasil
20.219.8. Convénio São Vicente - Resistência -
Argentina
20.219.9. Convénio São Vicente - Assunção -
Paraguai
20.219.10. Convénio São Vicente-Holguin-Cuba
20.220. Convénio com Cidades Irmãs
20.221. Parceiras e Acordos
Públicos-Privados
Internacionais
com Organismos
Nacionais e
OBJETIVOS
MOD. 252
Celebrar novos Convénios de Geminação e
Cooperação Internacional com cidades brasileiras e
no exterior que mantenham similitude em relação a
São Vicente nos aspectos administrativos, culturais e
sociais, direcionando tais ajustes para as áreas de
Turismo, História, Educação, Esporte, Tecnologia,
Ciência e Desenvolvimento Social, com destaque
para as Cidades de Bremen — Alemanha, Regesburg,
na Alemanha;Catanía - Itália, Corrientes e San
Vicente — Argentina, Piriapolis — Uruguai, Amoy￾China, Campinas-Brasil, Málaga-Espanha e São
Carlos - Brasil
Mapeamento e Pesquisa de informação para
parcerias e acordos nas seguintes áreas de atuação;
Cultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Esporte e
Turismo. Agendamento de reuniões para inclusão do
Município em programas de parcerias e intercâmbio
de informações, experiências e cooperação técnica
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 200V
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.21
ORGÁOS/PROGRAMÁS
20.222. Convénios e Acordos Internacionais Bi￾Laterais
20,223. Promoção Municipal Internacional
20.224. Parceria-Acordo Cultural-Portugal
OBJETIVOS
M O D, 252
com os seguintes organismos com sede em São
Paulo e Brasília; Secretaria de Relações
Internacionais do Estado de São Paulo, Fundação
Banco do Brasil, Fundação Banco Bradesco,
Fundação Ayrton Senna, FNP Frente Nacional de
Prefeitos, Fundação Ford, FUNARTE - Fundação
Nacional de Arte, UNICEF, Secretaria Nacional de
Relações Internacionais Itamaraty, EMBRATUR,
PETROBRAS, Ministérios do Turismo e Cultura,
Embaixadas em Brasília, Câmaras de Indústria e
Comércio do Mercosul, FIESP, SEBRAE, SEST￾SENAT, OIT, UNESCO, OPAS, FMCU Fundação
Mundial de Cidades, UCCI — União .de Cidades
Ibero- Americanas, PNDU — Programa -das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Urbano, BNDS,
Câmara Árabe de Comércio, Fundação Itaú Cultural,
EU - União Europeia, MERCOSUL, REDE
MERCOCIDADES.
Viagens em visita oficial a diversos países, como:
Argentina, Rússia, Espanha, Alemanha, Japão,
China, Itália, França, México e Cuba, com o objetívo
de concretizar e assinar, convénios, acordos,
intercâmbios, visando ao desenvolvimento do
planejamento e dos projetos de inclusão do
município em áreas de interesse, como: Educação,
Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte,
Segurança, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento
Urbano, Desenvolvimento Social, junro a países e
Organismos Internacionais por meio de importantes
pró gramas-modelos de sucesso nas áreas citadas
acima.
Viagens de representação de São Vicente em países
vizinhos e outros considerados estratégicos para o
desenvolvimento Turístico-Cultural, participando de
feiras, congressos, Seminários, Exposições, Rodadas
de Negócios, Workshop, Fanpress, e outros, com o
objetivo de divulgar e firmar parcerias e acordos nas
áreas de Comércio Exterior, Cultura e Turismo.
Concretização de Parceria/Patrocínio Cultural com a
cidade de Lísboa-Portugal, com o objetivo de
divulgar e apresentar naquela cidade o reconhecido
evento cultural da Encenação da Fundação da Vila
de1 São Vicente, visando buscar patrocínio oficial do
governo da cidade de • Lisboa,. que deu origem à
história da Primeira Cidade do Brasil.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.22
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20,225. Primeiro Festival Internacional das Nações
20.226. Captação de Recursos Internacionais
20.227. Intercâmbio/Bolsas de Estudos-Cuba
20.22S. II encontro Turístico Internacional de
Cídades-Irmãs
20.229, Implantar do Grupo de Trabalho das
Unidades Temáticas de São VÍcente_-Rede
Méreocidades
OBJETIVOS
Propor a realização do Primeiro Festival
Internacional das Nações no Centro de Convenções
da Costa da Mata Atlântica, no mês de julho,
conforme consta no .Calendário Turístico da Cidade,
visando divulgar a cultura, a culinária e o artesanato
dos diferentes países participantes, realizado em
parceria com os consulados dos países com sede no
Estado de São Paulo, os quais facilitarão tanto a
logística para a decoração dos quiosques como a
preparação da culinária típica e apresentação de
musicais. Incluir no evento as C idades-Irmãs, de São
Vicente, com o apoio e a organização do Fundo.
Social de Solidariedade e a Secretaria de Turismo e
Cultura.
Realização de contatos com representantes dos
governos da Alemanha, Itália e Espanha para
captação de recursos visando investimentos nas áreas
de Exclusão Social, Habitação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, através de organismos
internacionais, governamentais e não￾governamentais.
Realizar Convénio de intercâmbio Educacional com
Cuba, através do Consulado Geral de Cuba, para o
curso de Medicina na ELAM - Escola Latino￾Americana de Medicina em Havána-Cuba. Inscrição
do Município de São Vicente para aceder a 2 bolsas
de estudos, para estudantes carentes do Município.
Realizar o II Encontro Turístico Internacional de
Cidades-irmãs, em São Vicente, com o objetivo de
divulgar e incentivar ao desenvolvimento turístico e
económico do Município, junto aos parceiros da
iniciativa público-privada, como Câmaras de
Turismo, operadores de viagens, hoteleiros,
Imprensa especializada, dentre outros, das cidades
que firmaram Convénio com São Vicente
Criar o Grupo de Trabalho da Rede Mercocidades,
denominadas, UTS Unidades Temáticas de São
Vicente. Com objetivo de elaborar e apresentar ante
a Rede Mercocidades, diferentes programas para
obter o financiamento dos mesmos, nas áreas de :
Educação, Cultura, Turismo, Juventude,
Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e
Habitação, ' Meio Ambiente e Cooperação.
Internacional.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.23
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.230, Implantação de Convénio de Cooperação
Internacional com a cidade de Corrientes￾Argentina
20.231, Conselhos Municipais
20.232. Convénios
OBJETIVOS
Implantar as diretrizes do Convénio de Cooperação
Internacional negociado com a cidade de Corrientes￾Argentina, para a troca de experiências nas áreas da:
Administração Pública, Comércio Exterior, Turismo
e Cultura.
Organização dos Conselhos Municipais, nas diversas
Secretarias como fórum participativo da sociedade
civil organizada, na elaboração das políticas públicas
e seu controle social.
Estruturar os Conselhos quanto à sua: a)
organização; b) composição; c) regularidade
d)funcionalidade; e)estrutura maieriai física; fjpapel
político.
Dinamizar os Conselhos existentes e unificar os
calendários para a realização das Conferências
Municipais.
Implantar os Conselhos de Cultura, Turismo; Cidade
(Desenvolvimento Urbano); Esportes; • Segurança
Pública.
i
Organizar curso de capacitaçSo de lideranças para os
Conselheiros Municipais, com o objetivo de dar
suporte político à sua atuação.
Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e
material para dar suporte ao desenvolvimento das
atividad.es.
Organização de Conferências na Cidade,
Criar uma comissão de estudos com vistas à
organização do OP "Orçamento Participativo", com
objetivo inicial de acompanhar e analisar os
processos em outros Municípios, onde o OP já está
em aplicação.
Celebrar Convénios com Ministérios, Secretarias do
Governo Federal e Estadual
Articulação junto aos Ministérios para viabilização
de programas: a) da Educação; b) programa Escola
Aberta; c) do Esporte; d)Programa 2° Tempo; e) da
Indústria e Comércio, f)programa Tele-Ceritro;
dentre outros •
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
CelLula Maier da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.24
ORGÁOS/PROGRAMAS
20.233. Diretoria de Relações do Trabalho
20.233.1. Promoção da Ética, Cidadania, dos
Direitos Humanos, da Democracia e
outros tantos valores universais do
trabalhador
20.233.2. Estabelecer parcerias, vínculos e relações
com instituições comprometidas com
capacitação, qualificação e
requaiificação, que contribuam para a
melhoria da qualidade de vida para o
exercício da cidadania
20.233.3. Incentivar modelos sócio-produtivos e
alternativos de produção, comércio e
empregos
OBJETIVOS
MOD. 252
Organizar o cadastramento das Cooperativas já
existentes. Assessorar grupos que queiram se
organizar (pescadores, costureiras e outros).Parceria
com o Instituto de Pesca e o CONSEA/SP.
Estreitar e fortalecer junto ao Ministério do Trabalho
(MT) os procedimentos para os projetos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (PAT)
Central do Trabalhador: PNPE — Programa Nacional
do Primeiro Emprego
Articulação junto a Casa Civil para a viabilização do
Programa de Inclusão Digital.
Realizar parceria junto às Escolas Técnicas Federais
(CEFETS) e ampliar os cursos profíssionalizantes do
Complexo Paula Souza (Governo Estadual).
Implantação de Programas junto a Organização
Internacional de Trabalho (OIT), • convénios
referentes ao Trabalho Infantil.
Ampliação dos Cursos Oferecidos pelo CONSEA/SP
na sede do CONSEA - São Vicente. •
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellufa Mater da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.25
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
MOD. 252
20.233.4. Proporcionar o desenvolvimento do
jovem trabalhador para o
encaminhamento ao primeiro emprego
20.233.5. Firmar pacaias cem Universidades, Fundações,
Crganizap5es<âk>Go\anam3Tta^ organismos
Internacionais, o Estado e União
20.234. Programa "Habitação de Interesse Social"
20.235. Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas"
20.236. Programa "Fortalecimento da Gestão
Urbana"
20.237. Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários —
Ministério das Cidades"
20.23 S. Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários" -
Ministério das Cidades
20.239. Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.240. Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.241. Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários"
20.242. Auxílios/Subvenções/Contribuições
0,243. Implantação e Manutenção da Linha Azul
OBJETIVOS
Apoiar o Poder Público em construções habitacionais
para famílias de baixa renda.
Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de
Áreas Urbanas Centrais.
Implementação de instrumentos do Estatuto da
Cidade e elaboração dos Planos Diretores.
Apoio à regularização de assentamentos informais
em áreas urbanas.
Melhoria das condições de habitabilidade.
Apoio à elaboração de projetos de sistemas
integrados de transporte coletivo urbano.
Apoio a projetos de sistema de circulação não
motorizados e acessibilidade para pessoas com
restrição e deficiência.
Apoio à prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários — elaboração do Plano
Municipal de Redução de Riscos.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciando
positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano
e turístico.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulu Mater da Nacionalidade
LEI BE BIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA BAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.26
ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS
20.244. Recapeamento da Avenida Padre Manoel
da Nóbrega
20.245. Recapemaneto de ruas e avenidas
20.246. Recapeamento asfáltico da Avenida
Marechal Deodoro
20.247. T Etapa da Linha Azul
20.248. Urbanização da Praia do Itararé
20.249. Manutenção do Centro de Referência em
Segurança Alimentar e Kutricional
sustentável
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Ampliar e melhorar as condições de tráfego de
veículos.
Desenvolver um dos pontos turísticos mais
importantes do Município.
Promover o desenvolvimento em segurança
alimentar e sustentável.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei" da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ORGAOS/PROGRÁMÁS OBJTETIVOS
Reequipamento e manutenção da Caixa de
Saúde e Pecúlio
21.1. Informatização
Órgãos
21.2.1. Administração
21.2.2. . Mobiliário/Equipamentos
Manter e atualizar os recursos físicos da Caixa de
Saúde e Pecúlio, para o perfeito funcionamento de
suas unidades.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
através da agilização de informações, estudos e
levantamentos, assegurando maior confiabílídade
nas informações.
Promover melhores condições mais efetivas no
desempenho de suas atribuições. Desenvolver
programas de prevenção e melhorar-a assistência
médico-hospitalar e odontológica dcs servidores.
Otimizar as condições de trabalho dos funcionários e
de atendimento aos usuários.
M O D. 252
ANEXO DA i
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE .
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
22. 1. Recursos Físicos adequados
22.2. Informatização (manutenção / ampliaçSo /
atualização)
22.3. OrgSos
22.3. l, Administração
22.4. Mobiliário (ampliação e modernização) •
22.5. Previdência
M O D. 252
OBJETIVOS
Aquisição de imóvel pára instalação de sede própria.
Reestrutiiração dos. locais de trabalho para uma
melhor organização e disposição dos serviços,
buscando otimizar o atendimento aos segurados.
Aquisição de computadores, impressoras e
equipamentos para proporcionar uma prestação de
serviços administrativos ágil, através de
informações, estudos e levantamentos confiáveis e
atualizados.
Administração dos -recursos financeiros e sua
aplicação visando ao incremento e à formação de
reservas técnicas. Providenciar avaliações atuariais e
auditorias contábeis e de balanço para aprovação do
Conselho de Administração e posterior
encaminhamento ao MPAS. Capacitar e atualizar os
servidores do Instituto nas legislações
pré vi denci árias, contábeis e financeiras, através de
cursos e participação em Congressos e Seminários.
Estruturação do quadro permanente de funcionários,
visando à organização dos serviços de forma a
atender às necessidades do órgão. Divulgação a
todos, os servidores ativos das informações mais
importantes sobre a legislação previdencíária.
Oferecer boas condições de trabalho
funcionários e de atendimento aos usuários.
aos
Assegurar a operacional ização do regime
previdenciário municipal. Análise, concessão e
pagamentos das aposentadorias, pensões e benefícios
previdenciáríos. Cumprir com rigor • as
determinações do Ministério da Previdência e do
Tribunal de Contas. Acompanhar o orçamento de
receitas e despesas conforme legislação e em
consonância com o cálculo atuarial.
' ANEXO
LEic3^
DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
23.1 Programa Habitar Brasil BID
23.1.1. Sub-programa UAS
23.1.1.1. Segunda Etapa da Urbanização do Dique
Sambaiatuba
23.1.1.2. Terceira Etapa ~ Projeto loquei - Bairro
Cidadão - Batuíra e Charme
23.2. Projeto de Urbanização do Bugre -
FNHIS - Fundo Nacional db Habitação de
Interesse Social
23.4.
Projeto Lixão
Carta Consulta BEIRA RIO 2 - FNHIS -
Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social
OBJETIVOS
Contrato de Repasse n° 140.027-51/2004:
G erenc lamento das obras de infra-estrutura e
unidades habitacionais; Trabalho de Participação
Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental;
Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de
Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n° 432-79/2004: aprovação no
GRAPROHAB; Gerenciamento das obras de infra￾estrutura e unidades habitacionais; Trabalho de
Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação
Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo;
Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de
Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n" 140.030-06/2004: Execução
das ações de desenvolvimento institucional:
Estruturação da Política Habitacional,
Monitoramento das Áreas de Risco e de Proteção
Ambiental; Programa de Controle de Invasões.
Contrato de Repasse n° 192.SS8-61/2006/Ministério
das Cidades/Caixa -Coolocalizado do HBB - 3a
Etapa: Contratação; Aprovação no GRAPROHAB;
Execução das obras de infra-estrutura, unidades
habitacionais, viárias, macro e mícrodrenagem;
Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de
Recuperação Ambiental; Trabalho de Parcelamento
do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária;
Trabalho de Pós-ocupação.
Empreendimento habitacional, utilizando-se de
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
-PAG.
Gerenciamento das obras de infra-estrutura e
unidades habitacionais; Trabalho de^ Participação
Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental;
Trabalho de Parcelamento do Solo; Traballio^de,
Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupaçãq
MOD. 252
ANEXO DA
aa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula. iVfater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
23.5. Projeto Charme/Bugre 2 -PAC Empreendimento habitacional, utilizando-se de
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
-PAC.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
=?. . ^ ANEXOU
METAS E PROJECQES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Art. 4°, §1° da Lei Compiementar n° 10], de 04/05/2000)
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
/Vll_l/"V«J í I*JV-.AAIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
EXERCÍCIO
*
A. RECEITA TOTAL
A.l. Receita Não Financeira
A. 2. Receita Financeira
B. DESPESA TOTAL
B. 1. Despesa Não Financeira
B. 2. Despesa Financeira
RESULTADO NOMINAL (A - B)
.RESULTADO PRIMARIOfA.l- B.1 )
DIVIDA PUBLICA
2009
VALOR -
CORRENTE
400.000
399.200
800
390.441
391.441
__JxOOOl
3.559
7.759
01.182
VALOR .- CONSTANTE
381.120
380.358
762
. 377.729
372.905
4.704
3,391
7.393
58.294
2010
. VALOR • . -
CORRENTE
420.000
419.200 ZZH§cjcn
"^TZõisl
411.013
5.000
3.987
8.187
50.182
VALOR ..
CONSTANTE
400.176
399.414
702
39Ó'.377
391.013
4.764
3.799
7.800
53.530
EM RS MIL
2011 - -VALOR
CORRENTE
441.000
440.200
:. 800
'
 — 386.420
431.564
5.000
3.580
7.780
51.182
VALOR
CONSTANTE
420.185
419.423
L— Z^2
415.958
411.194
4:764
4.227
8.228
43^66
Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPCA/IBOE, que está em 4,72% nos últimos 12 (doze) meses.
Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2007 = R$ 71.182
Amortização Prevista cm 2007 = R$ 5.000
Amortização Prevista em 2008 = RS 5.000
RCL-2006 = R$355.882
RCL -2005-R$324.421
Variação % = 9,70 %
1% Reserva de Contingência: R$ 3.559
CM
IO
(N
Q
O
J
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
ANEXO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art. 4°, §2°, Inciso l, da Lei Complementam0 101, de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
Analisando-se o exercício de 2007 é possível uma avaliação
do comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2007
estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 285.000,000,00
(duzentos e oitenta e cinco milhões de reais], assim divididos:
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receita Total
250.000.000,00
35.000.000,00
285:000.000,00
A arrecadação efetiva, em 2007, ficou assim dividida:
Receitas Correntes Arrecadadas
-Anulação de Restos a Pagar
Tota! Receitas Correntes
Receitas de Capitai
Total Geral da Receita
300.362.875,93
-0 -
300.362.875,93
21.421.138,45
321.784.014,38
Consciente de que a instituição, previsão e' efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste
Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos
essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adofou
medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação
efetiva superior em 12,91% da receita orçamentaria inicialmente prevista.
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação
possibilitou uma maior oferta de atividades e projetos sociais à população.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do
exercício de 2007:
RESULTADO NOMINAL
(+) RECEITA TOTAL ARRECADADA
(-) DESPESA TOTAL EMPENHADA
(=) RESULTADO NOMINAL
R$321,784.014,38
R$317.744.549',94
R$ 4.039.464,44
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
RESULTADO PRIMÁRIO
(+) RECEITA TOTAL
(-) RECEITA FINANCEIRA
f=) RECEITA NÃO-FINANCEIRA
R$321.784.014,38
R$ 427.242,93
R$321.35Ó.771',45
(+) DESPESA TOTAL
(-) DESPESA FINANCEIRA
í=] DESPESA NÃO FINANCEIRA
R$317.744.549,94
R$ 7.023.517,52
R$310.721.032,42
RESULTADO PRIMÁRIO R$ 10.635.739,03
As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2007 não foram
apenas cumpridas, mas largamente superadas.
Quando comparadas em termos de valores correntes, o
resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra
no quadro abaixo:
EMR$
ORÇAMENTO
RECEITA
DESPESA
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
META FIXADA
285.000.000,00
282.028.000,00
2.972.000,00
r 0.772.000,00
META ALCANÇADA
321.784.014,38
317.744.549,94
4.039.464,44
10.035.739,03
A performance percentual do ano de 2007, com base no
comportamento histórico das receitas nos últimos anos, as medidas de
caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de
arrecadação, demonstra o firme propósito da administração na
implantação e manutenção do Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam
promover o equilíbrio entre receita e despesa.
Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos a
registrar, a partir de 2002, sucessivos superávifs:
MOD, 252 ANEXO DA
LE
l/òc&nfe
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT
RS
10.063.605,01
3.034.607,92
4.600.288,58
1.068.172,85
5.211.933,50
4.039.464,44
2002
2003
2004
2005
2006
2007
% RELAÇÃO REC.
ARRECADADA
5,2*6
1,45
1,92
0,40
1,83
1,26
Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal
vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria.
MOD. 252
AN
LÊ
EXO
l£<^
DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA METAS ANUAIS
(Art. 4°, §2°, Inciso II, da Lei Complementar n° l01, de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo
Municipal proposta para 2009 é de 2,18 % da Receita Corrente
Líquida, apurada com data base em dezembro de 2007 tal como
apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o
objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da
ordem de aproximadamente 8% a.a:, em média.
Para os anos 2010 e 2011 foram mantidas as
mesmas premissas, podendo ser revistas em função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição ^projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonial de 2008.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos uma alteração na composição da
Receita, a saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2008
Receitas Correntes
Receitas de Capital
TOTAL
300.000
50.000
350.000
2009
350.000
50.000
400.000
Memória e metodologia de cálculo dos
resultados pretendidos as hipóteses de natureza macroeconômica
contidas nas estimativas da Receita consistem em:
MOO. 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Ce//«/« Mater da Nacionalidade
d° Governo Federa,, para o
Cidade
c) o setor privado poderá aumentar 0 2°°8' 2°°9 e2010<"
meta de redução d Ss taxas dK,™ investimentos com a
especiai a taxa selic J °$ ^& reQUlam ° Cercado, em
2009 e 2010, visto que boa nnrff H PIB PreV|sta para 2008,
tributárias, bem como as írnnS reCe'taS tríbutárías e não
correlação direta com a ^o^J^^ ^^ exibe
país; Performance geral da economia do
*» i
- recursos do Programa de Acetoso do Crescimento - PAC
COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍC.OS
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC
2004 4.600^288,58 ' A*RECADADA
20°5 1-068.172,82
2°0ó 5.211.933*50
2°07 4.039.404,44
1,92
0,40
1,83
1,26
MOD. 252
ANEXO
LEI ^^
DA
l\-fc
Cidade Monumento da História Pátria
'Cellula Mater da Nacionalidade
A receita orçamentaria arrecadada em 2007 foi
de R$ 321.784.014,38 e em 2008 poderemos alcançar uma
arrecadação em torno de R$ 350.000.000,00, em face,
principalmente, do crescimento macroeconômico projetado e
divulgado pelo Governo Federal.
Poderá também acontecer reflexos por conta
da entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária que vem
sendo proposta pelo Governo Federal.
O aumento da Receita Orçamentaria de 2008
para 2009, portanto, mantém uma expectativa de crescimento
da ordem de 14,29%, percentual que contempla a meta de
inflação do Governo Federal para o exercício de 2008, acrescida
pelos efeitos de parcerias e convénios, bem como pelas já citadas
variáveis macroecpnômicas.
Estas projeções estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fjscal/financeira/orçamentária
responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a
expansão dos serviços públicos oferecidos.
MOD.252
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
(Ari. 4°, § 2°, Tnciso II da Lei Complementam0 l O t, de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
ITENS
A, RECEITA
B. DESPESA
C. RESULTADO NOMINAL
3. RESULTADO PRIMÁRIO
E. DIVIDA PUBLICA
2006
FIXADO
.270.000.000,00
268.716.000,00
1.284.000,00
5.084.000,00
66.808.000,00
EXECUTADO
284.536.267,02
279324.693,52
5.211.573,50
19.245.723,09
70.157.134,71
2007
FIXADO
285.000.000,00
282.028.000,00
2.972.000,00
5.274.000,00
62.808:000,00
EXECUTADO
321.784.014,38
317.744.549,94
4.039.464,44
10.635.738,03
71.181.837,94
2008
FIXADO
350.000.000,00
346.756.000,00
3.244.000,00
7.544.000,00
61.157.000,00
2009
FIXADO
400.000.000,00
396.441.000,00
3.599.000,00
7.759.000,00
61.182.000,00
Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública estão contemplados os precatórios.
OJm
OJ
d
o
2
J
ANEXO VI
PATRIMÓNIO LIQUIDO DO MUNICÍPIO
(Ari. 4°, §2°, Inciso 111 da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
:RS MEL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
ATIVO REAL LÍQUIDO
EXECUTIVO
2005
342.758
2006
402.489
2007
558.768
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente de arrecadação com alienação de ativos.
Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial
IN
mCM
d
O
J j
ANEXO Vil
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2009
(Ari. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
METAS FISCAIS
EM R$ MIL
RECEITAS
1PTU
ISS
ITB1
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DIVIDA ATIVA
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA
-_ -
-
-
-
-
% PARTICIPAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
COMPENSAÇÃO
-
~
-
-
-
-
l
ANEXO VII!
RISCOS FISCAIS
(Ari. 4°. §3° da Lei Complementam0101, de 04/05/2000)
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS - 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 3.559.000,00 (três
milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil reais), que será alocado na Lei
Orçamentaria Anual/ na forma de Reserva de Contingência para
eventuais riscos fiscais como dívidas de outras administrações com
Concessionárias de Serviços Públicos, CODESAVI, Receita Federal,
Precatórios, INSS, Despesas Judiciais Extraordinárias e outros passivos
contingentes.
ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
(Art. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementam0 101, de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nuia, em face do controle
rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário que possibilitem a
redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas, necessária
será a adaptação das despesas de caráter continuado existentes com as que possam
surgir, em razão de alocação em novos projeíos, atividades e programas.
WL t

open original →