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← São Vicente (SP)

norma nº 2253-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2253-A / 2009
Date 2009-11-19
EmentaDispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
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matéria 5321 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2253-A
Projeto de Lei n° 165/09
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo
IHspÕe sobre a realização de
campanha sobre o uso excessivo e o
consumo consciente do sal no âmbito
do Município de São Vicente e dá
outras providências,
Proc, n° 47473/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - A Secretaria da Saúde do Município promoverá
campanha anual de conscientização do uso excessivo de sal na alimentação
dos munícipes e os efeitos do alto consumo na saúde da população.
Parágrafo ÚBÍCO — O objetivo da campanha será, em
princípio, minimizar a utilização desse produto em excesso.
Art 2° - A Secretaria da Saúde promoverá, em princípio,
dentro do Poder Executivo e demais órgãos do funcionalismo municipal, a
conscientizacão dos malefícios que o uso excessivo de sai provoca e os
benefícios que a sua diminuição pode trazer ao bem-estar público e à redução
de custos com a saúde pública.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 4° - Esta Lei entra ein vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento ; cj^Históris Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 denovembro\deèo09)
/ - -, O^ V>x
TÊRCM GARCNíÁ

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