| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2253-A / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2253-A Projeto de Lei n° 165/09 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo IHspÕe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências, Proc, n° 47473/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que Lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - A Secretaria da Saúde do Município promoverá campanha anual de conscientização do uso excessivo de sal na alimentação dos munícipes e os efeitos do alto consumo na saúde da população. Parágrafo ÚBÍCO — O objetivo da campanha será, em princípio, minimizar a utilização desse produto em excesso. Art 2° - A Secretaria da Saúde promoverá, em princípio, dentro do Poder Executivo e demais órgãos do funcionalismo municipal, a conscientizacão dos malefícios que o uso excessivo de sai provoca e os benefícios que a sua diminuição pode trazer ao bem-estar público e à redução de custos com a saúde pública. Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 4° - Esta Lei entra ein vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento ; cj^Históris Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 denovembro\deèo09) / - -, O^ V>x TÊRCM GARCNíÁ