br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2254-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2254-A / 2009
Date 2009-11-19
EmentaInstitui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências.
native_id5755

Originating matéria

matéria 5344 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

coo￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEIN°2254-A
Projeto de Lei n° 182/09
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo
Instituí no Calendário Oficial do
Município o "Dia Municipal do
Idoso" e dá outras providências.
Proc. o° 47479/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° * Fica instituído no Calendário Oficial do
Município de São Vicente, o 'TDia Municipal, do Idoso", a ser comemorado,
anualmente, no dia 1° de outubro.
Art. 2° - O Poder Executivo deverá promover a realixação
e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso como forma de
resgatar a importância da experiência do idoso para a sociedade.
Art. 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembro de 21

open original →