| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2254-A / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | Institui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências. |
| native_id | 5755 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
cooCidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEIN°2254-A Projeto de Lei n° 182/09 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Instituí no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências. Proc. o° 47479/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° * Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São Vicente, o 'TDia Municipal, do Idoso", a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de outubro. Art. 2° - O Poder Executivo deverá promover a realixação e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso como forma de resgatar a importância da experiência do idoso para a sociedade. Art. 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembro de 21