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norma nº 2261-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2261-A / 2009
Date 2009-11-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22.11.09. para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2261-A
Projeto de Lei n° 224/09
de autoria do
Vereador Caio França
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça dos Ambientalistas, no Jardim
Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO,
no dia 22,11.09. para realização de
evento comemorativo ao Dia da
Consciência Negra.
Proc. n° 48745/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das. atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
: • • "' Art 1° - Fica o Poder1 Executivo autorizado a permitir o
uso/ a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco,
pela "ONG'EDÚCAERO", no dia 22"de novembro de 2009, para a
realização de um evento em comemoração..ao Dia.da Consciência Negra,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,,;.-,. , .. . -
publicação.
Art. 2° - Esta Lei'entra em: "'vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, .Cidade ;Monumento\da jffistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de. novembro . _ •.-• •- - ;• - ; ' . v i i .,. -

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