| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2261-A / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22.11.09. para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2261-A Projeto de Lei n° 224/09 de autoria do Vereador Caio França Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22,11.09. para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra. Proc. n° 48745/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das. atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: : • • "' Art 1° - Fica o Poder1 Executivo autorizado a permitir o uso/ a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela "ONG'EDÚCAERO", no dia 22"de novembro de 2009, para a realização de um evento em comemoração..ao Dia.da Consciência Negra, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,,;.-,. , .. . - publicação. Art. 2° - Esta Lei'entra em: "'vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, .Cidade ;Monumento\da jffistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de. novembro . _ •.-• •- - ;• - ; ' . v i i .,. -