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norma nº 2023-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2023-A / 2008
Date 2008-08-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda.
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v￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2023-A
Autoriza o Po!der Executivo a conceder
subvenção nó valor de RS 60.000,00
(sessenta mili reais) à Associação de
Amigos da Banda Marcial Matteo Bei,
e i
no exercício de 2008, visando prestar
apoio às atividades da Banda,
Proc. n° 24956/08
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de
Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício |de 2008, visando prestar
apoio às atividades da Banda..
i
Art 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda; um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais) no orçamento
vigente, visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir
indicada, com o código abaixo discriminado:
ENTIDADE
Associação de Amigos da
Banda Marcial Matteo
Bei
CRÉDITO ORÇAMENTARIO
20800.12.361.0017.2379.335043
VALOR
60.00000
Art 3° - O crédito de que trata o art. 2° desta Lei será
coberto com a anulação parcial^no montante deR$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), do crédito orçamentário abaixo discriminadp, conforme o art. 43, §
1°, inciso Hl da Lei n° 4320/64: i
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2023-A
fl.02
CREDITO ORÇAMENTARIO
20800.12,361.0007,2.013.319013,00
VALOR
R$ 60.000,00
i
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2008.
'AULOE SOUZA
Více-PrefeiJono exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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