| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2023-A / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda. |
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vCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2023-A Autoriza o Po!der Executivo a conceder subvenção nó valor de RS 60.000,00 (sessenta mili reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, e i no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda, Proc. n° 24956/08 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício |de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda.. i Art 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda; um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o código abaixo discriminado: ENTIDADE Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei CRÉDITO ORÇAMENTARIO 20800.12.361.0017.2379.335043 VALOR 60.00000 Art 3° - O crédito de que trata o art. 2° desta Lei será coberto com a anulação parcial^no montante deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), do crédito orçamentário abaixo discriminadp, conforme o art. 43, § 1°, inciso Hl da Lei n° 4320/64: i Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2023-A fl.02 CREDITO ORÇAMENTARIO 20800.12,361.0007,2.013.319013,00 VALOR R$ 60.000,00 i Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2008. 'AULOE SOUZA Více-PrefeiJono exercício do cargo de Prefeito Municipal