| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302-A / 2010 |
| Date | 2010-01-08 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2302-A Projeto de Lei o° 221/09 de autoria do Vereador Valter Vera Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro. Proc, n" 52500/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que Uie são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art F - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambientei, a ser comemorado, anualmente, no doa. 5 de novembro. Art 2° - A Prefeitura providenciará a realização de eventos e a distribuição de cartilhas educativas alusivas à data comemorativa a que se refere esta Lei, junto aos estabelecimentos de ensino de São Vicente. Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art* 4° - Esta Lei entra em vigor sã data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumen Mater da Nacionalidade, em 08 de janeiro de 2010, a Pátria, Cellula fnv