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← São Vicente (SP)

norma nº 2302-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2302-A / 2010
Date 2010-01-08
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.
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matéria 5384 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2302-A
Projeto de Lei o° 221/09
de autoria do
Vereador Valter Vera
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Dia Municipal da
Consciência Ambiental, a ser
comemorado, anualmente, no dia 5 de
novembro.
Proc, n" 52500/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Uie são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art F - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial
do Município o Dia Municipal da Consciência Ambientei, a ser comemorado,
anualmente, no doa. 5 de novembro.
Art 2° - A Prefeitura providenciará a realização de
eventos e a distribuição de cartilhas educativas alusivas à data comemorativa
a que se refere esta Lei, junto aos estabelecimentos de ensino de São
Vicente.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art* 4° - Esta Lei entra em vigor sã data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumen
Mater da Nacionalidade, em 08 de janeiro de 2010,
a Pátria, Cellula
fnv

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