| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4519 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação MIRO’S – Movimento Independente Realizando Obras Sociais. Proc. n.º 3551009.401.00007390/2024-65 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4519 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 11/24 de autoria do Vereador Jefferson Cezarolli Considera de Utilidade Pública a Associação MIRO’S – Movimento Independente Realizando Obras Sociais. Proc. n.º 3551009.401.00007390/2024-65 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação MIRO’S – Movimento Independente Realizando Obras Sociais, com sede e foro neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de março de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal