| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2329-A / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | Considera 22 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas. |
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de oo Cidade Monumento da História Pátria Celluía Mater da Nacionalidade LEIN°2329-A Considera. 22 de agosío, Dia do Património Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição 0as Américas. Proc. n" 2701/10 • TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município áe São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. 1° - E considerado Dia do Património Histórico de São Vicente, .22 de agosto, em homenagem à realização, em 1532; da Primeira Eleição nas Américas, incluindo-se a data no Calendário Oficial do Município. Árt. 2° - As Secretarias de Cultura, Turismo e Educação adotarão, em conjunto e com o apoio das diversas Secretarias, as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei., promovendo exposições, palestras e debates alusivos à data. Ari. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Árt 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrariar São Vicente, Cidade Monumentf d Histpria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, ern 12xde marco ofe 2010. \f