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← São Vicente (SP)

norma nº 2329-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2329-A / 2010
Date 2010-03-12
EmentaConsidera 22 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas.
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matéria 5032 →

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de oo
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
LEIN°2329-A
Considera. 22 de agosío, Dia do
Património Histórico de São Vicente,
em homenagem à realização, em 1532,
da Primeira Eleição 0as Américas.
Proc. n" 2701/10
• TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município áe São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° - E considerado Dia do Património Histórico de
São Vicente, .22 de agosto, em homenagem à realização, em 1532; da
Primeira Eleição nas Américas, incluindo-se a data no Calendário Oficial do
Município.
Árt. 2° - As Secretarias de Cultura, Turismo e Educação
adotarão, em conjunto e com o apoio das diversas Secretarias, as medidas
necessárias ao cumprimento desta Lei., promovendo exposições, palestras e
debates alusivos à data.
Ari. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Árt 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrariar
São Vicente, Cidade Monumentf d Histpria Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, ern 12xde marco ofe 2010.
\f

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