| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029-A / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2029-A Projeto de Lei n° 83/08 de autoria do Vereador Sargento Barreto Autoriza o Poder. Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de Kid Games, Ofimpíadas Infantis, Proc. n° 40630/08 ê PAULO DE SOUZA, Více-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, pela igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 20 de setembro, das 14 às 18 horas, para realização dos Kid Games, Olimpíadas Infantis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de outubro de 2008, Vice-Prefeito ot5 exercício do cargo de Prefeito Municipal