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norma nº 2033-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2033-A / 2008
Date 2008-10-03
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEIN°2033-A
Projeto de Lei n° 80/08
de autoria do
Vereador José Eduardo
Institui .no - Calendário Oficial do
Município o Dia de I*revencão ao Câncer
de Mama e dá outras providências.
Proc. n° 40629/08
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica instituído, no Calendário Oficial do
Município, o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizado,
anualmente, no 3° domingo do mês de maio.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de outubro de 2008.
PAULO
Více-PrefeitoTio exercício do
cargo de^Prefeito Municipal
FUL1CAI)0 EM ãJ.J.

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