| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033-A / 2008 |
| Date | 2008-10-03 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEIN°2033-A Projeto de Lei n° 80/08 de autoria do Vereador José Eduardo Institui .no - Calendário Oficial do Município o Dia de I*revencão ao Câncer de Mama e dá outras providências. Proc. n° 40629/08 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. 1° - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizado, anualmente, no 3° domingo do mês de maio. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de outubro de 2008. PAULO Více-PrefeitoTio exercício do cargo de^Prefeito Municipal FUL1CAI)0 EM ãJ.J.